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Portaria n.º 1177/93 — Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos tribunais administrativos e dos serviços do…

Tipo Portaria

Publicação 1993-11-10

Última atualização 2001-08-27

Estado Em vigor texto desatualizado

Texto Tal como publicado

Ministério Ministérios das Finanças e da Justiça

Fonte DRE

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artigos Não indexado

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13 atos modificativos · 2001-08-27, Portaria n.º 1509/2001 (2.ª série)

Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos tribunais administrativos e dos serviços do Ministério Público, aprovados pela Portaria n.º 537/88, de 10 de Agosto

Histórico de alterações JSON API

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Vimioso

Tribunal de comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Vinhais

Tribunal de comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Oficial porteiro (ver nota a) ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

(nota a) A extinguir quando vagar.

Viseu

Tribunal de círculo

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 3

Motorista de ligeiros ... 1

Secretaria-geral dos juízos de competência especializada cível e criminal:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial (ver nota a) ... 1

Técnico-adjunto de arquivo ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista ... 1

Auxiliar de segurança ... 1

Operador de reprografia ... 1

(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de comarca.

Tribunal de comarca

Secção central e cinco secções de processos, sendo três afectas aos juízos de competência especializada cível e duas afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 6

Escrivão-adjunto ... 15

Escriturário judicial ... 19

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 3

Técnico de justiça auxiliar ... 4

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 4

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Vouzela

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunais administrativos

Supremo Tribunal Administrativo

Secção de expediente e contabilidade, cinco secções de processos e serviços de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Secretário de tribunal superior ... 1

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 6

Escrivão-adjunto ... 11

Escriturário judicial ... 27

Assessor principal e assessor (ver nota a) ... 2

Técnico superior principal (ver nota a) ... 2

Técnico superior de 1.ª classe (ver nota a) ... 5

Técnico superior de 2.ª classe (ver nota a) ... 5

Técnico auxiliar especialista, principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (ver nota a) ... 2

Oficial administrativo principal ... 1

Primeiro-oficial ... 1

Segundo-oficial ... 1

Terceiro-oficial ... 6

Escriturário-dactilógrafo ... 4

Operador de registo de dados principal ou operador de registo de dados ... 5

Motorista de ligeiros ... 2

Oficial porteiro ... 2

Telefonista ... 2

Auxiliar de segurança ... 1

Operador de reprografia ... 1

Auxiliar administrativo ... 4

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 3

(nota a) Pessoal do quadro dos serviços de apoio.

Tribunal administrativo do círculo de Coimbra

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 4

Oficial administrativo principal, primeiro-oficial, segundo-oficial ou terceiro-oficial ... 1

Auxiliar de segurança ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal Administrativo do círculo de Lisboa

Secção central, duas secções de processos e serviços de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Secretário ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 9

Assessor principal, primeiro-assessor, assessor, técnico superior, principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (ver nota a) ... 1

Técnico-adjunto de arquivo ... 1

Oficial administrativo principal, primeiro-oficial ou segundo-oficial (ver nota a) ... 2

Terceiro-oficial (ver nota a) ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista ... 1

Auxiliar de segurança ... 1

Operador de reprografia ... 1

Auxiliar administrativo ... 1

(nota a) A extinguir quando vagar.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal administrativo do círculo do Porto

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 6

Oficial administrativo principal, primeiro-oficial ou segundo-oficial ... 1

Terceiro-oficial ... 1

Escriturário-dactilógrafo ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunais auxiliares

Barreiro

Tribunal de círculo

Uma secção de processos:

Pessoal:

O quadro da secção auxiliar.

Portimão

Tribunal de círculo

Uma secção de processos:

Pessoal:

O quadro da secção auxiliar.

Lisboa

Juízos cíveis

Secção central e três secções de processos, em cada juízo:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 10

Escriturário judicial ... 13

Porto

Juízo cível

Secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 10

Escriturário judicial ... 13

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