Decreto Regulamentar n.º 30/93 — Regulamenta a Lei Orgânica do Instituto Português da Juventude

A eficiência;

A transparência;

A qualidade;

A integração de objectivos;

A racionalização dos recursos.

Departamento Administrativo e Financeiro;

Gabinete de Apoio Jurídico;

Gabinete de Informática;

Gabinete de Relações Comunitárias e Internacionais.

Departamento de Informação;

Núcleo de Programas e Associativismo;

Núcleo de Infra-Estruturas e Equipamentos;

Núcleo de Estudos e Projectos.

Apoiar a elaboração do plano de actividades;

Apoiar a elaboração da conta de gerência;

Assegurar a gestão integrada dos recursos financeiros, tendo em conta a sua conformidade legal, regularidade financeira, bem como a economia, eficiência e eficácia;

Assegurar a gestão do património afecto ao IPJ, zelando pela conservação e segurança dos edifícios, viaturas, mobiliário e outro material;

Exercer o controlo orçamental e a avaliação das actividades desenvolvidas pelos serviços com recurso a um adequado sistema de indicadores.

Secção de Recursos Humanos e Assuntos Gerais;

Secção Financeira e Patrimonial.

Desenvolver todas as acções necessárias à organização e instrução dos processos referentes à situação profissional do pessoal, designadamente o recrutamento, permanência e movimentação;

Instruir os processos referentes a prestações sociais;

Superintender no pessoal auxiliar;

Secretariar os conselhos, comissões e grupos de trabalho que funcionem no IPJ, quando para tal for solicitada;

Proceder à recepção, classificação, registo, distribuição, expedição e arquivo de toda a correspondência e demais documentos;

Desenvolver quaisquer outras actividades de natureza administrativa determinadas pelo conselho de administração.

Assegurar a escrituração e os registos contabilísticos obrigatórios;

Organizar e manter uma contabilidade analítica de gestão que permita um adequado controlo de custos;

Assegurar o processamento dos vencimentos, remunerações e outros abonos de pessoal, bem como dos descontos que sobre eles incidam e outros processamentos de documentos de despesas;

Elaborar e executar os processos, devidamente autorizados, de aquisição de bens e serviços e assegurar a gestão do aprovisionamento;

Elaborar e manter actualizado o cadastro do IPJ;

Arrecadar as receitas e pagar as despesas devidamente autorizadas.

Prestar apoio jurídico ao conselho de administração sobre quaisquer questões que lhe sejam submetidas;

Preparar, em articulação com os serviços técnicos envolvidos, circulares, regulamentos ou outros documentos de natureza normativa ou contratual que se revelem necessários;

Proceder à instrução de processos de averiguações, de inquérito, disciplinares e de outros que lhe sejam determinados.

Promover de uma forma sistemática a simplificação administrativa e dos métodos de trabalho e a desburocratização do funcionamento dos serviços e da sua relação com os utentes;

Estudar e propor formas de utilização e normalização dos suportes, meios e equipamentos informáticos;

Assegurar a gestão integrada e a manutenção do parque informático do IPJ e do respectivo sistema de comunicação;

Implementar, em colaboração com os vários serviços, um sistema global integrado de tratamento automático da informação, interactivo e em tempo real;

Desenvolver, coordenar e controlar o planeamento de actividade informática, bem como estudar e executar as acções necessárias ao tratamento da informação.

Coordenar e dinamizar a execução do plano anual de actividades no âmbito das relações internacionais;

Apoiar e dinamizar o relacionamento e a cooperação do IPJ com entidades congéneres comunitárias e internacionais;

Apreciar as propostas e projectos dos serviços em matéria de relações internacionais.

Coordenar, em colaboração com os núcleos de apoio técnico regionais, toda a actividade informativa prestada nos centros de juventude;

Proceder à pesquisa, análise e tratamento de informação e documentação regional, nacional e estrangeira e assegurar, em colaboração com o Gabinete de Informática, a manutenção e actualização de uma base de dados sobre assuntos da juventude;

Divulgar, em articulação com os serviços regionais e locais, junto dos jovens, das associações e dos agrupamentos juvenis as actividades desenvolvidas pelo IPJ, bem como toda a informação considerada útil para a realização das suas actividades, apoiando ainda tecnicamente a organização e desenvolvimento dos seus sistemas de informação;

Promover a nível nacional e regional acções de informação e sensibilização para jovens;

Realizar estudos de racionalização dos suportes de informação;

Promover a edição de publicações sobre questões sectoriais da juventude;

Assegurar e promover a articulação do Departamento com outros serviços congéneres nacionais e estrangeiros;

Assegurar a presença do IPJ em feiras, exposições, festivais e outros eventos considerados de interesse para os jovens.

Desenvolver e coordenar programas e medidas de âmbito nacional, comunitário e internacional;

Acompanhar o desenvolvimento e execução de programas regionais;

Coordenar a organização e actualização do Registo Nacional de Associações Juvenis;

Assegurar o processamento da concessão de apoio técnico, material e financeiro às associações, de âmbito nacional, inscritas no Registo Nacional de Associações Juvenis, garantindo o respectivo acompanhamento e avaliação.

Elaborar, coordenar e executar o plano anual de obras de construção, remodelação e conservação de imóveis, bem como o plano anual de equipamentos;

Elaborar as especificações a que devem obedecer as infra-estruturas afectas à área da juventude;

Promover todos os actos necessários ao lançamento de concursos referentes a infra-estruturas e equipamentos;

Fiscalizar todas as obras e equipamentos de responsabilidade do IPJ, garantindo o cumprimento dos prazos e custos constantes dos cadernos de encargos e adjudicações efectuadas.

Realizar estudos e inquéritos no âmbito das actividades do IPJ;

Promover, realizar e dinamizar projectos, sectoriais e intersectoriais, de investigação na área da juventude.

Núcleo de Apoio Técnico;

Secção Administrativa.

Dinamizar e coordenar, em articulação com os agrupamentos e associações juvenis e estudantis, as actividades a desenvolver nos centros de juventude;

Apoiar, com os meios que lhe forem afectos, os jovens e estruturas juvenis e estudantis existentes na sua área geográfica de actuação;

Coordenar as estruturas de informação compreendidas na área geográfica de actuação do centro;

Desenvolver e executar, em articulação com as associações e organismos locais, os programas e acções promovidos pelo IPJ;

Exercer as demais competências que lhe forem delegadas.