LegalizeDespacho Normativo n.º 324/93 — Cria no quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde um lugar de assessor principal da carreira…
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1 ato modificativo · 1994-09-10, Portaria n.º 802/94 — Altera o quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da S…
Cria no quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar
Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhes foi conferida pelo artigo 1.º daquele diploma;
Considerando que a licenciada Maria Manuela Neves Pernão Duarte Soares, chefe de divisão do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal e requereu, ao abrigo do n.º 7 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, a criação do necessário lugar:
Determina-se o seguinte:
É criado no quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 513-V/79, de 27 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 317/87, de 16 de Abril, 672/87, de 31 de Julho, e 147/88, de 9 de Março, pelo Decreto-Lei n.º 210/89, de 29 de Junho, e pelas Portarias n.os 14/92, de 13 de Janeiro, e 173/92, de 13 de Março, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar.
Ministérios das Finanças e da Saúde, 16 de Setembro de 1993. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Saúde, Jorge Augusto Pires, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.
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