LegalizePortaria n.º 802/94 — Altera o quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde referente às carreiras técnica superior e…
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1 ato modificativo · 1997-06-23, Portaria n.º 405/97 — Altera o quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde
Altera o quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde referente às carreiras técnica superior e técnica superior de serviço social
de 10 de Setembro
Pela Portaria n.º 1205/93, de 16 de Novembro, foi aprovado o quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde.
Tendo-se verificado que, por lapso, foi considerado na alínea aposta à categoria de assessor principal da carreira técnica superior um lugar da carreira técnica superior de serviço social criado pelo Despacho Normativo n.º 324/93, de 16 de Setembro, urge proceder à necessária rectificação.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que o quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, aprovado pela Portaria n.º 1205/93, de 16 de Novembro, seja substituído, nas carreiras técnica superior e técnica superior de serviço social, pelo quadro anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 29 de Julho de 1994.
Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.
Quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1994/09/210b00/53685368.pdf))
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