Portaria n.º 440/93 — Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/85, de 28 de Junho

de 27 de Abril

O quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz carece de ser reformulado na sua globalidade a fim de dar resposta às crescentes solicitações com que este hospital central especializado actualmente se confronta.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro, conjugado com o artigo 10.º do Decreto n.º 48358, de 27 de Abril de 1968, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto Regulamentar n.º 52/84, de 6 de Agosto:

Manda o governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, o seguinte:

1.º O quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/85, de 28 de Junho, e posteriormente alterado pelas Portarias n.os 554/87, de 4 de Julho, 669/87, de 30 de Julho, 150/88, de 10 de Março, 755/89, de 1 de Setembro, 422/92, de 22 de Maio, 1091/92, de 27 de Novembro, e 1096/92, de 28 de Novembro, é substituído pelo quadro anexo à presente portaria, de que faz parte integrante.

2.º Os lugares de director de serviços, de chefe de repartição e de chefe de secção correspondem às unidades orgânicas de natureza técnica e administrativa, departamentalizadas de acordo com o indicado no anexo I.

3.º O conteúdo funcional da carreira de electromedicina do grupo do pessoal técnico-profissional de nível 4 é o constante do anexo II à presente portaria.

Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 30 de Março de 1993.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Saúde, Jorge Augusto Pires, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

Quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/04/098b00/20792083.pdf))

ANEXO I

As unidades orgânicas de natureza técnica e administrativa ficam departamentalizadas da seguinte forma:

Direcção de Serviços de Instalações e Equipamento;

Direcção de Serviços Farmacêuticos;

Repartição de Pessoal, com:

Secção de Pessoal;

Secção de Secretaria e Expediente Geral.

Repartição de Admissão de Doentes, com:

Secção de Doentes;

Secção de Arquivo Clínico e Estatística.

Repartição de contabilidade, com:

Secção de Contabilidade Geral;

Secção de Contabilidade Analítica.

Repartição de Aprovisionamento, com:

Secção de Gestão de Stocks;

Secção de Aquisições e Armazéns.

ANEXO II — Conteúdo funcional de carreira do pessoal técnico-profissional de nível 4

Electromedicina: execução de trabalhos de manutenção e reparação dos equipamentos de electromedicina; Verificação e controlo das reparações efectuadas no exterior; apoio técnico aos serviços do Hospital sobre o modelo de funcionamento dos equipamentos médicos; tarefas de montagem, desmontagem, manutenção e adaptação de novas necessidades funcionais de equipamento directamente destinado a diagnóstico e terapêutica no âmbito eléctrico, electrónico e mecânico.

As habilitações exigidas são as constantes da alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Junho.