Portaria n.º 458/93 — Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares

de 30 de Abril

O Decreto-Lei n.º 127/92, de 3 de Julho, extinguiu os centros de saúde mental e os centros de saúde mental infantis e juvenis, criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 46102, de 23 de Dezembro de 1964, e determinou a transferência, por portaria, das atribuições daqueles centros para hospitais gerais, centrais ou distritais.

Por sua vez, o n.º 1 do artigo 5.º do mesmo diploma determinou que o pessoal em funções nos serviços extintos considerado necessário ao funcionamento dos serviços ou departamentos de psiquiatria e saúde mental e de pedopsiquiatria e saúde mental infantil e juvenil fosse colocado no quadro de pessoal dos estabelecimentos hospitalares para o qual são transferidas as atribuições do respectivo centro.

Os estabelecimentos hospitalares para que foram transferidas aquelas atribuições são os constantes da Portaria n.º 750/92, de 1 de Agosto.

Considerando que os actuais quadros de pessoal dos estabelecimentos referidos não prevêem o número de lugares suficiente para as necessidades do funcionamento do departamento;

Considerando ainda que, no momento da publicação daquele decreto-lei, estava em curso, nos centros que não se encontravam em regime de instalação, o processo de aplicação do Decreto-Lei n.º 296/91, de 16 de Agosto, que cria e regulamenta a carreira de técnico superior de serviço social e define as normas de transição para a mesma carreira:

Importa aditar aos quadros de pessoal dos estabelecimentos hospitalares constantes da portaria acima referida os lugares correspondentes às categorias do pessoal dos centros de saúde mental extintos considerado necessário e para o qual não existe vaga e proceder à aplicação da carreira de técnico superior de serviço social ao pessoal dos centros extintos onde tal carreira não foi aplicada.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro, em conjugação com o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 296/91, de 16 de Agosto:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que os quadros de pessoal dos hospitais constantes do anexo I, aprovados e alterados pelas portarias referidas no anexo II, sejam aumentados.

Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 1 de Agosto de 1992.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Saúde, Jorge Augusto Pires, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

ANEXO I — Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Aveiro

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Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja

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Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga

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Quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro

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Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança

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Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/04/101b00/21902207.pdf))

Quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra

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Quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã

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Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Évora

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/04/101b00/21902207.pdf))

Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro

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Quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda

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Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria

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Quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier

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Quadro de pessoal do Hospital de D. Estefânia

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Quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa

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Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Amarante

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Quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Vale do Sousa

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Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre

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Quadro de pessoal do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia

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Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém

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Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal

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Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viana do Castelo

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Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real

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Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu

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Quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia

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ANEXO II

Hospital Distrital de Aveiro:

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 14, de 17 de Janeiro de 1991 - Portaria n.º 44/91;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 112, de 16 de Maio de 1991 - Portaria n.º 413/91.

Hospital Distrital de Beja:

Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1980 - Portaria n.º 670/80;

Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 1982 - Portaria n.º 44/82;

Diário da República, 1.ª série, n.º 110, de 13 de Maio de 1983 - Portaria n.º 563/83;

Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 20 de Junho de 1983 - Portaria n.º 688/83;

Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 11 de Junho de 1987 - Portaria n.º 491/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1988 - Portaria n.º 150/88;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 106, de 9 de Maio de 1991 - Portaria n.º 392/91;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1992 - Portaria n.º 10/92;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.

Hospital Distrital de Braga:

Diário da República, 1.ª série, n.º 164, de 18 de Julho de 1990 - Portaria n.º 559/90;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 112, de 16 de Maio de 1991 - Portaria n.º 413/91;

Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 28 de Outubro de 1991 - Portaria n.º 1110/91.

Hospital Distrital do Barreiro:

Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 18 de Agosto de 1989 - Portaria n.º 702/89;

Diário da República, 1.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1990 - Portaria n.º 113/90;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 94, de 22 de Abril de 1992 - Portaria n.º 358/92;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.

Hospital Distrital de Bragança:

Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1980 - Portaria n.º 622/80;

Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1982 - Portaria n.º 1315/82;

Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1982 - Portaria n.º 1334/82;

Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 4 de Abril de 1984 - Portaria n.º 196/84;

Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 10 de Agosto de 1985 - Portaria n.º 573/85;

Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 26 de Maio de 1986 - Portaria n.º 253/86;

Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 11 de Junho de 1987 - Portaria n.º 491/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 2 de Julho de 1987 - Portaria n.º 544/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 268, de 20 de Novembro de 1987 - Portaria n.º 890/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1988 - Portaria n.º 150/88;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 106, de 9 de Maio de 1991 - Portaria n.º 392/91;

Diário da República, 1.ª série, n.º 164, de 19 de Julho de 1991 - Portaria n.º 714/91;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.

Hospital Distrital de Castelo Branco:

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 169, de 24 de Julho de 1992 - Portaria n.º 741/92.

Centro Hospitalar de Coimbra:

Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 4 de Outubro de 1980 - Portaria n.º 785/80;

Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 26 de Maio de 1984 - Portaria n.º 315/84;

Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 25 de Julho de 1984 - Portaria n.º 498/84;

Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 16 de Agosto de 1985 - Portaria n.º 607/85;

Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 19 de Janeiro de 1987 - Portaria n.º 42/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 21 de Março de 1987 - Portaria n.º 203/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1988 - Portaria n.º 150/88;

Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 30 de Setembro de 1988 - Decreto-Lei n.º 351/88;

Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 1 de Setembro de 1989 - Portaria n.º 755/89;

Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 20 de Junho de 1991 - Portaria n.º 532/91;

Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 20 de Agosto de 1991 - Portaria n.º 858/91;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 1992 - Portaria n.º 80/92;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.

Hospital Distrital da Covilhã:

Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 2 de Outubro de 1980 - Portaria n.º 772/80;

Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 1982 - Portaria n.º 53/82;

Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1982 - Portaria n.º 1312/82;

Diário da República, 1.ª série, n.º 105, de 7 de Maio de 1983 - Portaria n.º 538/83;

Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 1987 - Portaria n.º 5/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 11 de Junho de 1987 - Portaria n.º 491/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1988 - Portaria n.º 150/88;

Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 12 de Julho de 1990 - Portaria n.º 542/90;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 106, de 9 de Maio de 1991 - Portaria n.º 392/91;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.

Hospital Distrital de Évora:

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 25, de 30 de Janeiro de 1991 - Portaria n.º 87/91;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 112, de 16 de Maio de 1991 - Portaria n.º 413/91.

Hospital Distrital de Faro:

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1992 - Portaria n.º 47/92.

Hospital Distrital da Guarda:

Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 1 de Outubro de 1980 - Portaria n.º 762/80;

Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 6 de Abril de 1983 - Portaria n.º 384/83;

Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 11 de Setembro de 1984 - Portaria n.º 703/84;

Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 11 de Junho de 1987 - Portaria n.º 491/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1988 - Portaria n.º 150/88;

Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 28 de Junho de 1989 - Portaria n.º 480/89;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 106, de 9 de Maio de 1991 - Portaria n.º 392/91;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 112, de 16 de Maio de 1991 - Portaria n.º 413/91.

Hospital Distrital de Leiria:

Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 1 de Outubro de 1980 - Portaria n.º 760/80;

Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1982 - Portaria n.º 1316/82;

Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 3 de Maio de 1983 - Portaria n.º 503/83;

Diário da República, 1.ª série, n.º 274, de 28 de Novembro de 1985 - Portaria n.º 903/85;

Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 11 de Junho de 1987 - Portaria n.º 491/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 2 de Setembro de 1987 - Portaria n.º 755/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1988 - Portaria n.º 150/88;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 106, de 9 de Maio de 1991 - Portaria n.º 392/91;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.

Hospital de São Francisco Xavier:

Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 24 de Maio de 1989 - Portaria n.º 368/89;

Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 30 de Junho de 1989 - Rectificação à Portaria n.º 368/89;

Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 11 de Novembro de 1991 - Portaria n.º 1157/91;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.

Hospitais Civis de Lisboa:

Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro de 1980 - Portaria n.º 779/80;

Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1982 - Portaria n.º 93/82;

Diário da República, 1.ª série, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 1983 - Portaria n.º 114/83;

Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 3 de Maio de 1983 - Portaria n.º 508/83;

Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 3 de Maio de 1983 - Portaria n.º 513/83;

Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 18 de Julho de 1985 - Portaria n.º 481/85;

Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 23 de Setembro de 1985 - Portaria n.º 708/85;

Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 4 de Maio de 1987 - Portaria n.º 373/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 7 de Julho de 1987 - Portaria n.º 562/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1988 - Portaria n.º 150/88;

Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 1 de Setembro de 1989 - Portaria n.º 755/89;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 112, de 16 de Maio de 1991 - Portaria n.º 413/91;

Diário da República, 1.ª série, n.º 245, de 24 de Outubro de 1991 - Portaria n.º 1080/91.

Hospital Distrital de Amarante:

Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 1 de Setembro de 1987 - Portaria n.º 749/87.

Centro Hospitalar do Vale do Sousa:

Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 8 de Junho de 1988 - Portaria n.º 376/88;

Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 31 de Agosto de 1990 - Portaria n.º 771/90;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 112, de 16 de Maio de 1991 - Portaria n.º 413/91.

Hospital Distrital de Portalegre:

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 53, de 4 de Março de 1992 - Portaria n.º 138/92;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.

Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia:

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 107, de 9 de Maio de 1992 - Portaria n.º 388/92;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.

Hospital Distrital de Santarém:

Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 17 de Agosto de 1987 - Portaria n.º 700/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 1 de Setembro de 1989 - Portaria n.º 755/89;

Diário da República, 1.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1990 - Portaria n.º 113/90;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 112, de 16 de Maio de 1991 - Portaria n.º 413/91.

Hospital Distrital de Setúbal:

Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 10 de Outubro de 1980 - Portaria n.º 807/80;

Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 8 de Fevereiro de 1982 - Portaria n.º 174/82;

Diário da República, 1.ª série, n.º 141, de 22 de Junho de 1983 - Portaria n.º 697/83;

Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 28 de Julho de 1983 - Portaria n.º 787/83;

Diário da República, 1.ª série, n.º 186, de 14 de Agosto de 1985 - Portaria n.º 586/85;

Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 11 de Junho de 1987 - Portaria n.º 491/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1988 - Portaria n.º 150/88;

Diário da República, 1.ª série, n.º 23, de 27 de Janeiro de 1989 - Portaria n.º 54/89;

Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 27 de Fevereiro de 1989 - Portaria n.º 141/89;

Diário da República, 1.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1990 - Portaria n.º 113/90;

Diário da República, 1.ª série, n.º 279, de 4 de Dezembro de 1990 - Portaria n.º 1181/90;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 106, de 9 de Maio de 1991 - Portaria n.º 392/91;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 112, de 16 de Maio de 1991 - Portaria n.º 413/91;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1992 - Portaria n.º 19/92.

Hospital Distrital de Viana do Castelo:

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 71, de 25 de Março de 1992 - Portaria n.º 239/92;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia:

Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1980 - Portaria n.º 663/80;

Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 20 de Julho de 1984 - Portaria n.º 477/84;

Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 19 de Outubro de 1985 - Portaria n.º 790/85;

Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 21 de Março de 1987 - Portaria n.º 201/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 22 de Setembro de 1987 - Portaria n.º 805/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 6 de Novembro de 1987 - Portaria n.º 858/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1988 - Portaria n.º 150/88;

Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 3 de Maio de 1988 - Portaria n.º 267/88;

Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 1 de Setembro de 1989 - Portaria n.º 755/89;

Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 24 de Setembro de 1991 - Portaria n.º 978/91;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.

Hospital Distrital de Vila Real:

Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 4 de Setembro de 1991 - Portaria n.º 906/91;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 109, de 12 de Maio de 1992 - Portaria n.º 396/92;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.

Hospital Distrital de Viseu:

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 112, de 16 de Maio de 1991 - Portaria n.º 413/91;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 60, de 12 de Março de 1992 - Portaria n.º 155/92.