Lei n.º 69/93 — Aprova as Opções Estratégicas para o Desenvolvimento do País no Período 1994-1999

de 24 de Setembro

Aprova as Opções Estratégicas para o Desenvolvimento do País no Período 1994-1999

A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 93.º, 164.º, alínea d), e 169.º, n.º 3, da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º — Objecto

São aprovadas as Opções Estratégicas para o Desenvolvimento do País no Período 1994-1999.

Artigo 2.º — Enquadramento

1 - As Opções Estratégicas para o Desenvolvimento do País no Período 1994-1999 tomam em consideração uma conjuntura internacional marcada:

2 - As Opções Estratégicas para o Desenvolvimento do País no Período 1994-1999 atendem à necessidade:

Artigo 3.º — Enunciação

As Opções Estratégicas para o Desenvolvimento do País no Período 1994-1999, visando «preparar Portugal para o século XXI», são as seguintes:

Artigo 4.º — Preparar Portugal para o novo contexto europeu

1 - A estratégia de desenvolvimento económico e social que se propõe até ao final do século vai concretizar-se num período de profunda mutação europeia, que requer uma proposta aos níveis cultural, político e macroeconómico.

2 - Neste sentido será privilegiada uma actuação que visará:

Artigo 5.º — Preparar Portugal para a competição numa economia global

1 - O desenvolvimento da economia portuguesa, para permitir recuperar as diferenças existentes relativamente aos parceiros da CE, tem de basear-se no dinamismo de sectores exportadores capazes de sustentar fortes ritmos de crescimento e numa mudança global nos factores de competitividade das empresas, adequando-as melhor às novas condições de concorrência.

2 - Neste sentido será privilegiada uma actuação que visará:

Artigo 6.º — Preparar Portugal para uma vida de mais qualidade

1 - A estratégia de desenvolvimento económico e social assegurará não só a criação de empregos e a melhoria do nível de vida como deverá dar um contributo central para a melhoria da qualidade de vida, apoiando-se igualmente numa melhor relação entre a Administração Pública, os cidadãos e os agentes económicos.

2 - Será privilegiada uma actuação que visará:

Artigo 7.º — Plano de Desenvolvimento Regional

As Opções Estratégicas para o Desenvolvimento do País no Período 1994-1999 definem o enquadramento do Plano de Desenvolvimento Regional, que constituirá a proposta negocial com as instâncias comunitárias para aplicação dos recursos estruturais comunitários até 1999.

Artigo 8.º — Relatório

É publicado, em anexo à presente lei, o relatório sobre as Opções Estratégicas para o Desenvolvimento do País no Período 1994-1999.

Aprovada em 2 de Julho de 1993.

O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

Promulgada em 28 de Julho de 1993.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendada em 3 de Agosto de 1993.

Pelo Primeiro-Ministro, Joaquim Fernando Nogueira, Ministro da Presidência.

ANEXO — Preparar Portugal para o século XXI

Opções Estratégicas

SUMÁRIO

Introdução.

1 - Grandes tendências de evolução internacional:

Situação geo-estratégica internacional.

Demografia.

Ambiente.

Actividade económica.

Globalização e concorrência internacional.

Política económica nos países industrializados.

A Comunidade Europeia.

2 - Perspectivas para o desenvolvimento do País:

Problemas e desafios.

Potencialidades.

3 - Grandes opções e linhas estratégicas de acção:

1.ª opção - preparar Portugal para o novo contexto europeu:

Afirmar a identidade nacional na diversidade europeia, valorizando o património histórico-cultural do País.

Garantir a segurança externa, contribuindo para a defesa europeia.

Valorizar Portugal como nó de relacionamento da Europa com o mundo, ocupando assim uma posição mais central no contexto europeu.

Promover um crescimento sustentado, no quadro da união económica e monetária.

2.ª opção - preparar Portugal para a competição numa economia global:

Qualificar os recursos humanos para uma nova presença de Portugal nos mercados internacionais, dinamizando o mercado de trabalho e potenciando as capacidades dos jovens.

Criar infra-estruturas e redes para a internacionalização e modernização da economia, garantindo o seu funcionamento eficiente.

Melhorar a competitividade do tecido empresarial, tornando Portugal uma localização atraente para actividades de futuro.

Reduzir as assimetrias regionais de desenvolvimento, mobilizando as potencialidades do litoral, do interior e das ilhas atlânticas.

3.ª opção - preparar Portugal para uma vida de mais qualidade:

Melhorar o ambiente, apoiando um desenvolvimento económico sustentável.

Renovar as cidades, promovendo a qualidade de vida urbana.

Melhorar as condições de saúde e de protecção social, combatendo a exclusão.

Adequar a Administração Pública às tarefas de um Estado moderno, redimensionando-a e promovendo a qualidade.

4 - Das Opções Estratégicas ao Plano de Desenvolvimento Regional:

O Plano de Desenvolvimento Regional.

As Opções Estratégicas e o Plano de Desenvolvimento Regional.

Introdução

Para os próximos anos o Governo propõe aos Portugueses um projecto com ambição - «Preparar Portugal para o século XXI».

Constituindo, sem dúvida, um enorme desafio, este projecto integra o estímulo da criação de uma base económica e social que perdure no tempo e venha a marcar as condições de vida e a evolução das novas gerações.

Trata-se, acima de tudo, de edificar no presente a construção dos alicerces estruturais que no futuro confiram ao País as condições para assumir um papel que a sua história e posicionamento geo-estratégico sugerem e reclamam.

Num contexto carregado de incertezas, em que a mudança a nível planetário é a envolvente com mais forte presença, a tarefa apresenta-se seguramente com dificuldades e responsabilidades acrescidas para os agentes que terão de conferir uma resposta a esta imposição histórica.

Não pode, no entanto, haver lugar para abrandamentos e hesitações, importando encarar com determinação as vulnerabilidades detectadas e valorizar as potencialidades que o País apresenta, delas retirando os fundamentos para as escolhas que melhor haverão de sustentar a estratégia de desenvolvimento a concretizar neste limiar de um novo século.

Entendeu assim o Governo, na sequência de uma leitura sobre o passado recente que integrou o documento «Análise económica e social», configurar uma estratégia para o desenvolvimento económico e social do País até ao final do século, que se apresenta neste volume de «Opções Estratégicas».

Este documento pretende, sobretudo, estabelecer os objectivos que enquadram a estratégia de desenvolvimento, vindo posteriormente a ser complementado pelo Plano de Desenvolvimento Regional que integrará os instrumentos para a sua concretização e constituirá a proposta negocial com a Comissão Europeia para a aplicação dos fundos estruturais comunitários.

Assim, proceder-se-á no presente documento:

A uma leitura das grandes tendências da evolução internacional;

À identificação dos principais problemas, desafios e potencialidades que se colocam ao País e condicionam as opções a tomar;

À definição das linhas mestras da estratégia de desenvolvimento com que se procurará responder aos desafios que se colocam ao País, à economia e à sociedade, por forma a preparar Portugal para o século XXI, o que implica:

Preparar Portugal para o novo contexto europeu;

Preparar Portugal para a competição numa economia global;

Preparar Portugal para uma vida de mais qualidade;

de forma a afirmar Portugal, ao limiar do novo século, como uma das regiões euro-atlânticas mais dinâmicas e competitivas, reduzindo simultaneamente as assimetrias internas de desenvolvimento.

1 - Grandes tendências de evolução internacional

(Nota à margem: Anos 90: o despontar de novas tendências.)

1 - Nos próximos anos a situação internacional poderá vir a ser marcada por um conjunto de grandes tendências, que se vêm evidenciando já desde os anos 80 ou que despontaram na década de 90. Estas tendências desenham-se aos diversos níveis: político, económico e social.

Situação geo-estratégica internacional

(Nota à margem: Transformação profunda nas condições geo-estratégicas mundiais.)

2 - No início da década de 90 deu-se uma transformação profunda nas condições geo-estratégicas mundiais, na sequência das importantes alterações políticas na ex-URSS e na Europa de Leste. Entre estas merecem destaque, pelo que representam de positivo para a ordem internacional:

(Nota à margem: Fim da estrutura bipolar nas relações internacionais.)

A eliminação dos factores de tensão que estavam associados à ordem bipolar, que permitiu passos importantes no domínio da redução dos sistemas de defesa e em particular dos arsenais nucleares;

(Nota à margem: Perspectivas de integração da ex-URSS e da Europa de Leste na economia mundial.)

A inserção da Rússia e das economias do Leste da Europa nos sistemas político e económico internacionais e nas suas principais organizações reforçando o papel destas últimas na participação e solução dos conflitos internacionais.

Porém, simultaneamente, desenham-se alguns factores de preocupação ao nível da segurança internacional, ligados:

(Nota à margem: Riscos de proliferação de armas de destruição maciça.)

À possibilidade de proliferação de armas de destruição maciça, designadamente em países situados na periferia do ex-império soviético;

À possibilidade do desenvolvimento ou da acentuação de tensões entre os países muçulmanos e destes com alguns vizinhos, ocorrendo numa área que inclui o Médio Oriente, o golfo Pérsico e a Ásia Central;

(Nota à margem: Tensões e conflitos potenciais nos territórios do ex-socialismo soviético e no mundo islâmico envolvente.)

À possibilidade de eclosão ou de agudização de conflitos na área anteriormente ocupada pelo império soviético e por países recém-saídos de regimes socialistas;

(Nota à margem: Incerteza quanto à estabilidade estratégica na Ásia/Pacífico.)

À destabilização nas relações estratégicas entre os principais países da orla asiática do Pacífico, acompanhando a eventual consolidação do poder regional da China.

Estas situações estarão por vezes ligadas ao reacender de nacionalismos, baseados em factores de natureza histórica, étnica, religiosa e cultural.

Demografia

(Nota à margem: Aumento dos desequilíbrios demográficos.)

3 - Durante os anos 90, mas estendendo-se também ao início do próximo século, ir-se-á assistir a um aumento dos desequilíbrios demográficos, quer dentro dos países desenvolvidos, quer entre estes e os países subdesenvolvidos. Assim:

(Nota à margem: Um crescimento demográfico centrado nos países do Sul.)

A população mundial, de acordo com algumas previsões mais preocupantes, pode vir a duplicar até ao ano 2050, antes de estabilizar. Cerca de 95% desse aumento populacional localizar-se-á nos países em desenvolvimento, não obstante alguns países da Ásia e da América Latina terem conseguido reduzir as taxas de crescimento da população, com reduções sensíveis nas taxas de fertilidade. A experiência das últimas décadas revela, porém, que não são muito seguras as relações que se podem estabelecer entre a taxa de crescimento económico e o ritmo de redução na dimensão das famílias;

(Nota à margem: Uma forte pressão populacional sobre recursos - terra, água e fontes energéticas.)

Este forte crescimento demográfico vai naturalmente exercer uma pressão acentuada sobre a capacidade de produção alimentar e sobre os recursos ambientais e energéticos. No entanto, desenvolvimentos recentes na biotecnologia vegetal e animal oferecem perspectivas animadoras de aumento substancial da produção agrícola;

(Nota à margem: Uma redução do peso demográfico dos países industrializados, com envelhecimento das suas populações.)

O peso demográfico mundial dos países industrializados vai continuar a reduzir-se e, se não se considerarem os fenómenos migratórios, a sua população tenderá a envelhecer rapidamente, indo atingir-se em breve uma situação em que o número de pensionistas ultrapassará pela primeira vez o número de crianças. Este processo de envelhecimento, para além de ter impacte na mudança de padrões de consumo, irá aumentar de forma significativa a pressão sobre os sistemas de segurança social, nomeadamente dos sistemas públicos baseados no princípio de distribuição;

(Nota à margem: Uma forte probabilidade de grandes migrações populacionais com destino aos países industrializados.)

Os países industrializados, e nomeadamente a Europa Ocidental e os EUA, vão ser confrontados com movimentos migratórios de grande amplitude, originários do Leste Europeu, da ex-URSS, dos países do Mediterrâneo e da África ao sul do Sara, no primeiro caso, e da América Latina e da Ásia, no segundo. Esta vaga de imigração poderá contribuir para rejuvenescer as populações dos países industrializados. Mas, ao ocorrer num período de contracção de emprego nas indústrias tradicionais, pode criar fortes resistências culturais e políticas, nomeadamente nalguns dos países europeus;

(Nota à margem: Um processo acelerado de qualificação dos recursos humanos nalgumas regiões do Sul, factor base para uma mudança duradoura na geografia económica mundial.)

A generalização do ensino secundário e superior em certas regiões, hoje ainda em desenvolvimento, e nomeadamente na Ásia, vai ampliar aceleradamente as reservas de mão-de-obra disponíveis para suportar processos de industrialização rápida e com dinamismo para aceder, num período curto, a produções mais sofisticadas. Esta situação não deixará de exercer pressões sobre o agregado mundial de capitais, tendendo a canalizá-los para essas regiões com elevado potencial de crescimento e diversificação.

Ambiente

(Nota à margem: Uma tomada de consciência da multiplicidade, gravidade e inter-relação dos riscos ambientais no planeta - do «efeito de estufa» à desertificação e à poluição urbana.)

4 - A realização da Cimeira da Terra em 1992 traduziu uma progressiva tomada de consciência da gravidade dos problemas ecológicos globais e regionais que, se não forem devidamente enfrentados, podem trazer danos irreparáveis ao planeta. O «efeito de estufa», as chuvas ácidas, a desflorestação, os processos acelerados de desertificação em várias regiões do mundo, a ameaça de extinção de espécies e a diminuição da biodiversidade, a degradação da qualidade dos recursos hídricos, o nível de poluição atingido nalgumas concentrações urbanas e os riscos crescentes de poluição costeira são outros tantos sintomas de disfuncionamento que levantam a questão da sustentatibilidade a longo prazo dos actuais padrões de crescimento económico e de industrialização.

(Nota à margem: A necessidade de transformações tecnológicas, económicas e sociais para fazer face aos riscos ambientais:)

A dimensão dos problemas ambientais, para além de ir provocar grandes investimentos em sistemas de observação e de acompanhamento da evolução da Terra e de estimular o lançamento de programas mundiais de investigação sobre as mudanças globais (envolvendo nomeadamente o clima), vem chamar a atenção, designadamente, para:

(Nota à margem: Nos sistemas de produção e transporte;)

A necessidade de renovar várias das soluções tecnológicas e dos sistemas produtivos em sectores da indústria e dos transportes;

(Nota à margem: No funcionamento das grandes cidades;)

A necessidade de reduzir a dimensão e os impactes ambientais dos fenómenos de congestionamento dos grandes centros urbanos, com facetas diferenciadas nas cidades do Norte e nas megacidades do Sul;

(Nota à margem: Na utilização dos recursos florestais, agrícolas e hídricos;)

A necessidade de travar a destruição das florestas e de renovar os métodos de cultivo agrícola, por forma a conservar os solos e os recursos hídricos e a travar os processos de desertificação;

(Nota à margem: Na ocupação do território.)

A necessidade de conciliar as actividades humanas e a ocupação do território com a protecção dos sistemas naturais e seminaturais, por forma a garantir as condições indispensáveis à manutenção da biodiversidade.

O controlo dos riscos ambientais criará, assim, fortes pressões para uma mudança ou evolução na base energética das economias e dos sistemas de produção e de transporte, exigindo um grande volume de investimentos, tanto maiores quanto os problemas ambientais coincidem no tempo com a necessidade de renovar infra-estruturas construídas nos países industrializados nas décadas de 50 e 60.

(Nota à margem: Um novo tipo de riscos ambientais: os que estão associados à segurança das centrais nucleares e ao processo da desactivação parcial dos arsenais nucleares.)

Aos problemas ambientais referidos vêm acrescentar-se, no presente, os riscos associados à segurança nuclear, quer no que respeita às centrais nucleares do Leste Europeu, quer no que envolve a segurança dos processos de armazenamento e desmantelamento de dezenas de milhares de armas nucleares, acumuladas em Estados com graves problemas conjunturais de estabilidade política.

Actividade económica

(Nota à margem: Perspectivas de crescimento lento associadas a:)

5 - Durante os próximos anos ir-se-á provavelmente assistir a um período de crescimento lento nos países industrializados. Este menor dinamismo da actividade económica está associado:

(Nota à margem: Excessos de capacidades instaladas;)

À lenta reabsorção de excessos generalizados de capacidades instaladas, quer em sectores industriais dos países industrializados, quer nalguns sectores de serviços, objecto de desregulamentação nos anos 80;

(Nota à margem: Nível elevado de endividamento das empresas e famílias;)

Aos elevados níveis de endividamento de empresas, famílias e administrações públicas, em vários dos principais países industrializados;

(Nota à margem: Investimentos sem impacte directo na produtividade;)

À necessidade, nos países industrializados, de os Estados realizarem ou promoverem grandes investimentos no descongestionamento e na redução da poluição, sem impacte directo na produtividade das economias;

(Nota à margem: Riscos de proteccionismo.)

Às incertezas quanto ao futuro do sistema comercial internacional, que podem travar o investimento privado.

(Nota à margem: A ascensão da Ásia/Pacífico como pólo de crescimento à escala mundial e protagonista interessado na globalização.)

6 - Durante este período deverá manter-se a tendência que se tem vindo a verificar para a consolidação gradual do centro de gravidade do crescimento mundial na Ásia/Pacífico, designadamente devido:

À rentabilidade dos investimentos;

Ao nível elevado de poupança das famílias;

À forte competição entre empresas;

À capacidade de inovação tecnológica de vanguarda;

À extroversão das economias, particularmente visível na importância das exportações no seu crescimento económico e nos investimentos realizados no estrangeiro.

O dinamismo das economias asiáticas depende do reforço das trocas intra-regionais (que supõe estabilidade estratégica e geopolítica), mas exige igualmente um sistema de comércio mundial aberto. O dinamismo asiático está, por sua vez, dependente do acesso à energia produzida fora da região, factor que igualmente contribui para a consciência de interdependência a nível mundial, por parte dos países asiáticos.

(Nota à margem: Contracção do emprego industrial nos países desenvolvidos e reforço da terciarização...)

7 - A redução do dinamismo económico, em relação à década de 80, poderá conduzir nos países industrializados à redução de empregos, a profundas reorganizações empresariais e à racionalização das redes de fabrico, de logística e de distribuição dos grupos industriais e de serviços de dimensão regional ou mundial, provocados em grande medida pela globalização da actividade económica. A diminuição dos efectivos na indústria dos países mais desenvolvidos será acompanhada pelo reforço da tendência à terciarização das economias, centrada no desenvolvimento de actividades:

(Nota à margem: ...em que se distinguem as actividades associadas à produção de conhecimento e à gestão de informação e de imagem.)

De concepção e conhecimento;

De acesso à informação (v. g. bancos de dados);

De intermediação e serviço às empresas (incluindo também o marketing, a publicidade, etc.);

De serviço à população em envelhecimento;

De formação e tempos livres.

A reabsorção das crises de emprego industrial será tanto mais lenta quanto mais demorada for a adaptação das sociedades à dinâmica da terciarização, da fabricação flexível e da produção em redes de âmbito internacional.

Globalização e concorrência internacional

8 - Ao mesmo tempo que se irá acentuar a terciarização, reforçar-se-ão:

(Nota à margem: A continuação de uma tendência para a globalização do comércio e do investimento.)

A tendência à globalização de vários sectores de actividade, devido ao embaratecimento do transporte marítimo e aéreo e das telecomunicações, e ao desenvolvimento de nós intermodais de acesso aos continentes;

A intensificação da concorrência internacional, quer por mercados, quer por capitais, enquanto não forem ultrapassadas as maiores dificuldades de integração das economias ex-socialistas no mercado mundial.

(Nota à margem: O mundo posto em concorrência a uma escala global.)

A globalização da actividade económica torna possível pôr em concorrência à escala mundial os subcontratantes de operadores globais (da indústria, dos serviços e do turismo). É acompanhada por uma tendência à formação de um agregado mundial de poupanças, disponíveis para o investimento internacional e para a criação das redes desses operadores globais da indústria e dos serviços.

(Nota à margem: O peso crescente dos investidores institucionais como operadores na economia global.)

Os investidores institucionais, ligados à gestão de fundos de pensão e seguros de vida, tenderão, por sua vez, a desempenhar um papel mais central na economia mundial, nomeadamente através da internacionalização das suas carteiras de activos, da sua intervenção nos mercados cambiais e da sua influência nas decisões estratégicas de grandes empresas multinacionais de que são importantes accionistas. Intensifica-se, assim, a dimensão global das decisões e dos mercados financeiros, acentuando-se simultaneamente - também por via da procura e da concorrência - a volatilidade da afectação ou aplicação, a nível mundial, dos capitais.

(Nota à margem: A globalização desencadeará movimentos de resistência e poderá entrar em choque com as políticas anti-recessivas dos Estados.)

9 - Por outro lado, a intensificação da concorrência nos mercados vai traduzir-se numa tensão entre os movimentos de globalização da actividade económica e a necessidade de promover o relançamento das economias domésticas nos grandes países, ou agrupamentos de países, podendo traduzir-se em crises nos dois sistemas de enquadramento da economia mundial - o sistema comercial e o sistema monetário internacionais.

(Nota à margem: Uma maior pressão concorrencial sobre a Europa, por parte da Ásia e dos EUA.)

Acentuar-se-á a pressão concorrencial sobre a Europa, vinda quer da Ásia quer dos EUA, país que irá responder ao desafio asiático reforçando as suas próprias capacidades como a maior e a mais inovadora das economias desenvolvidas. Se os EUA, o Japão e os NIC da Ásia constituem os concorrentes principais dos países mais desenvolvidos da Europa, o Leste, o Norte de África e os países asiáticos em industrialização rápida constituirão os concorrentes principais dos países menos desenvolvidos do Sul da Europa.

(Nota à margem: A integração crescente da ex-URSS e da China na economia mundial pode abrir novos mercados...

...e contribuir para o reforço da globalização.)

10 - Este aumento da concorrência internacional ocorre num momento em que se dá a possibilidade de um extraordinário alargamento de mercados, a médio prazo, em consequência da crescente integração da China, índia e Rússia na economia mundial. Este processo pode, no entanto, vir a ser travado pela complexidade dos problemas políticos e sociais nesses países, pela dificuldade em mobilizar os capitais necessários ao apoio dos processos de transição e pela resistência dos países desenvolvidos em se abrirem às exportações manufactureiras vindas daquelas economias.

Política económica nos países industrializados

(Nota à margem: O desemprego nos países industrializados tenderá...)

11 - A elevação ou a persistência do desemprego a níveis historicamente elevados, que, em alguns países e regiões, se situam actualmente próximo dos 20% dos activos, deverá conduzir a uma provável inflexão na política económica. Esta inflexão poderá apresentar, como contornos mais marcantes:

(Nota à margem: ...a impor políticas que privilegiem o crescimento...)

A atribuição de maior importância ao crescimento económico, como forma de reduzir o desemprego;

(Nota à margem: ...e levará a intervenções do Estado para combater o desemprego e a exclusão social...)

Uma maior e mais profunda intervenção pública no apoio de funções sociais, designadamente para responder ao desemprego e à exclusão, que surge num momento em que as Administrações Públicas vinham a reduzir o seu peso na economia;

(Nota à margem: ...poderá levar a políticas monetárias menos restritivas, embora limitadas pela necessidade de prosseguir o combate à inflação...)

O recurso a políticas monetárias menos restritivas, para reduzir as taxas de juro e relançar as economias, quando é ainda necessário fazer progressos na redução da inflação e os défices orçamentais e os níveis de dívida pública da generalidade dos países industrializados reduzem o espaço de manobra da política fiscal;

(Nota à margem: ...e à eventual necessidade de uma nova gestão das ocupações e do tempo de trabalho.)

O estímulo à redução do tempo de trabalho e à iniciativa privada no sector dos serviços orientados para uma nova procura, originada por essas reduções no horário de trabalho ou por reestruturações das ocupações de tempo das pessoas.

A Comunidade Europeia

(Nota à margem: Os anos 90 vão constituir anos decisivos para o futuro da CE.)

12 - Neste contexto internacional a evolução na CE, em direcção à união europeia, poderá vir a ser caracterizada por um conjunto de tendências, das quais se destacam as seguintes:

(Nota à margem: A implementação do mercado único abre oportunidades de racionalização e maior eficácia...)

A concretização do mercado único irá constituir um factor de dinamização e racionalização do aparelho produtivo europeu, porque tenderá a afastar do mercado produtores marginais; permitirá aos países explorarem mais plenamente as vantagens comparativas de que dispõem e que construírem; tornará possível às empresas multinacionais escolhas de implantação industrial e a revisão de redes logísticas que aumentem a sua flexibilidade e eficácia; exigirá uma maior atenção ao quadro da concorrência, incluindo os subsídios às empresas públicas; contribuirá para formação de um agregado de poupanças mais mobilizável à escala europeia. (Nota à margem: ...mas, pode encontrar obstáculos pontuais em países, regiões ou sectores mais ameaçados pelos reajustamentos à escala europeia.) O início do mercado único vai, no entanto, coincidir com um período de estagnação ou mesmo de recessão económica na Europa, o que poderá provocar resistências ao desmantelamento de protecções e políticas de subsídio ou reforçar pressões para a adopção de políticas comunitárias de pendor mais proteccionista e intervencionista;

(Nota à margem: Três políticas comunitárias irão ganhar peso: as políticas regional, de ambiente e da tecnologia...)

A concretização do mercado único irá ser acompanhada pelo reforço da importância de três políticas comunitárias já consagradas no Acto Único Europeu - as políticas regional, do ambiente e da tecnologia - e verá a consolidação da recém-lançada política de redes transeuropeias. A política tecnológica constituirá, em vários casos, uma plataforma de cooperação das indústrias e empresas europeias mais ameaçadas pela concorrência de terceiros e que procurem responder a essa pressão competitiva pela inovação tecnológica, pela concentração de esforços e pela globalização da sua escala de operações e de alianças estratégicas. A política do ambiente irá ocupar um lugar cada vez mais central, inclusive pela responsabilidade que cabe a uma das zonas mais industrializadas do planeta na redução dos factores de desregulação ecológica à escala planetária. A acumulação de riscos na área da segurança das centrais nucleares nos países do Leste Europeu tenderá, por sua vez, a fazer desta política comum uma das primeiras que, partindo da CE com a sua actual composição, rapidamente terá de evoluir para uma dimensão pan-europeia. A política regional verá não só o alargamento dos seus alvos a novos países, eventuais candidatos à CE, como a zonas de declínio industrial em países dos mais desenvolvidos da Europa, de que os Lander do Leste Alemão são paradigma. (Nota à margem: ...e a criação de redes transeuropeias será exigida pela própria dinâmica de mercado único e da abertura a Leste e a Sul.) A criação de redes transeuropeias impor-se-á com a tripla preocupação de constituir um factor de aceleração das trocas no seio do mercado único, de descongestionar o actual centro da Comunidade e de organizar o acesso a novas zonas de deslocalização industrial e de serviços, para o sul e leste da CE;

(Nota à margem: A CE, uma zona exportadora interessada na viabilidade do sistema multilateral de comércio.)

A necessidade de salvaguardar um quadro de livre troca a nível internacional surgirá como imperativo, sobretudo para alguns países da CE que, pela sua especialização internacional, estrutura empresarial e canais de comercialização, podem aspirar a beneficiar do dinamismo das economias não europeias (especialmente asiáticas), num período de estagnação ou recessão na Europa. A CE, ao mesmo tempo que realiza o mercado único, não pode deixar de apostar no sistema multilateral de comércio, que lhe garante o acesso aos mercados globais onde hoje se estabelece a capacidade concorrencial das economias desenvolvidas. (Nota à margem: A nova política agrícola comum não deverá constituir obstáculo à consolidação do quadro multilateral de trocas.) A Comunidade, ao concretizar a reforma da política agrícola comum, não só iniciou a solução dos seus problemas agrícolas como também deu um passo fundamental para que as questões agrícolas não constituam obstáculo àquele desiderato, mesmo que alguns ajustamentos a esta reforma venham ainda a justificar-se de forma a torná-la compatível com as decisões finais que resultem das negociações do GATT;

(Nota à margem: O nível de integração alcançado pelas economias europeias e a necessidade de estabilidade cambial para potenciar o mercado único justificam o lançamento do processo da união económica e monetária...)

A integração comercial já alcançada pelas economias europeias, a forte expressão das trocas intra-europeias nas actividades exportadoras dos países da CE, a grande abertura destas economias e o receio de que políticas monetárias descoordenadas e competitivas destabilizassem o mercado único, todos estes factores aconselharam o lançamento da união económica e monetária. Processo que foi igualmente considerado como factor de aceleração da integração a nível político e como instrumento para a criação de um pólo monetário de dimensão e influência mundiais. A concretização da união económica e monetária exige disciplina orçamental e rigor na política monetária, que forneçam as bases para um crescimento não inflacionista e uma acrescida coordenação da política económica dos países membros. (Nota à margem: ...embora permaneçam interrogações sobre os seus calendários e formas.) A coincidência temporal do lançamento da união económica e monetária com as perturbações associadas à reunificação alemã, com a dificuldade de alguns países em manter a grelha de paridades no SME e com crescentes problemas políticos em países que, embora sendo tradicionalmente favoráveis à integração europeia, têm grandes dificuldades em encontrar consensos internos para aquela disciplina e rigor, pode vir a criar dificuldades ao processo da união económica e monetária, no seu calendário ou na sua forma;

(Nota à margem: A CE irá iniciar um processo de alargamento a países da EFTA e eventualmente da Europa Central.)

A adesão à CE de vários países da EFTA deverá concretizar-se nos próximos anos, se obtiver o apoio dos respectivos eleitorados. Trata-se de um conjunto de pequenas economias abertas e desenvolvidas, em condições de implementar o actual acquis communautaire, e na generalidade dos casos com fortes possibilidades de integrarem o núcleo de países que concretizará, desde o início, a união económica e monetária. Não será, por sua vez, de excluir, até ao final do século, um novo alargamento a alguns países da Europa Central - os mais desenvolvidos, os mais empenhados na transição para a economia de mercado e aqueles com sistemas de democracia pluralista. Esse novo alargamento tenderá a ser precedido por um estreitamento das relações comerciais e pela ampliação dos fluxos de ajuda económica e vai certamente exigir a criação prévia de mecanismos de associação política, dada a importância desses países na estabilização de um vasto território situado entre a Alemanha, a ex-URSS e os países centrais dos Balcãs. (Nota à margem: Esse processo vai ter consequências no quadro institucional e no funcionamento da CE.) Estes alargamentos não poderão deixar de levar internamente à revisão dos mecanismos de funcionamento da CE (já que se irão traduzir num aumento substancial de membros, quase todos de pequena dimensão) e, externamente, à definição das relações com outros eventuais agrupamentos económicos que se criem na área da ex-URSS, dos Balcãs e do mar Negro;

(Nota à margem: A perspectiva de grandes migrações do Leste e do Sul em direcção à CE irá pôr na ordem do dia a coordenação das políticas de imigração não obstante algumas dificuldades previsíveis de concretização...)

Os países mais desenvolvidos da CE irão ter de enfrentar movimentos migratórios de grande amplitude, originados quer no Leste Europeu, quer no Norte de África e na África Subsariana. A perspectiva destes movimentos e do seu efeito potencialmente destabilizador nos sistemas políticos e sociais daqueles países levará vários membros da CE a dar elevada prioridade à definição de políticas comuns de imigração, apontando igualmente para o reforço da cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos. (Nota à margem: ... e exigirá meios adicionais para a política de cooperação.) Por sua vez, a CE terá de atribuir um papel ainda mais central à sua política de cooperação, quer com o Leste, quer com o Sul, e terá de participar, em colaboração com os EUA e com o Japão, nos esforços de estabilização económica e política na Rússia, aspecto fundamental para a segurança europeia até ao final do século;

(Nota à margem: Os riscos na área da segurança europeia aconselham a manutenção da NATO e a maior colaboração entre países europeus na área da defesa.)

As ameaças à segurança europeia e a necessidade simultânea de conter, ou mesmo reduzir, as despesas militares levará a maioria dos países da CE a desejar manter uma forte relação transatlântica na área da defesa, a acelerar mecanismos de integração ou coordenação militar no seio da NATO e a aprofundar a colaboração especificamente europeia nas áreas das indústrias da defesa, do desenvolvimento de novas tecnologias militares e da aquisição de equipamentos. Ao mesmo tempo, e se a evolução russa o permitir, os países europeus e os EUA procurarão criar o máximo de oportunidades e mecanismos de colaboração com a Rússia na esfera diplomática e militar;

(Nota à margem: A instabilidade nas periferias europeias pode ameaçar a coesão no seio da CE, ...)

A existência de situações altamente instáveis e potencialmente perigosas no Leste Europeu e no Mediterrâneo, percebidas com gravidades diferentes por vários dos países europeus com maior capacidade de acção externa, poderia vir a acentuar rivalidades ou a provocar rupturas no seio da Comunidade que dificultariam o seu funcionamento a outros níveis. (Nota à margem: ...o que aponta para a actualidade de uma maior ênfase na definição de uma política externa e de segurança comum.) É, pois, natural que venham gradualmente a aperfeiçoar-se os mecanismos de informação, consulta e coordenação na área da política externa e de segurança, que permitam manter sob controlo eventuais diferenças de percepção e de interesses em áreas de forte instabilidade e que dêem ao conjunto dos países da CE maior relevância nos processos de estabilização de conflitos regionais que envolvem maiores riscos para a Europa.

2 - Perspectivas para o desenvolvimento do País

(Nota à margem: Vulnerabilidades, desafios e potencialidades na definição de uma estratégia de desenvolvimento económico e social.)

13 - Este enquadramento internacional, conjugado com situações identificadas anteriormente na «Análise económica e social», aponta para um conjunto de vulnerabilidades, desafios e potencialidades que constituirão o contexto da estratégia de desenvolvimento económico e social de Portugal até ao final de século. São eles os seguintes:

Problemas e desafios

Crescimento num período de incertezas

14 - Portugal, para reduzir o desnível que o separa dos restantes países da CE, vai ter de manter taxas de crescimento superiores, num contexto de instabilidade externa e de agudização da concorrência. Os principais desafios que se colocam a este nível são:

(Nota à margem: Manter um diferencial de crescimento num período agora marcado por menor dinamismo económico na Europa.)

O crescimento sustentado da economia tem de ser assegurado quando, no início do período, se assiste a uma desaceleração do crescimento a nível europeu e simultaneamente não se pode contar com políticas convencionais (monetárias ou cambiais) para obter o diferencial de crescimento pretendido;

(Nota à margem: Um crescimento baseado na dinâmica exportadora, menos concentrada nos mercados da CE...)

O crescimento tem de assentar no reforço da competitividade, num momento em que os mercados europeus, para onde se tem vindo a canalizar mais de 80% das exportações portuguesas, não apresentam o dinamismo desejável, o que exige a procura rápida de novos mercados, a exploração mais intensiva de oportunidades nas franjas mais dinâmicas do mercado europeu e o aproveitamento de mercados sectoriais internos com maior crescimento potencial;

(Nota à margem: ...e que terá de enfrentar maior concorrência nos mercados europeus.)

Nos mercados europeus irá verificar-se, a médio prazo, uma concorrência acrescida nos pólos tradicionais da especialização industrial portuguesa, devido à dinâmica exportadora do Leste e do Sul, para produtos cuja procura tem crescimento lento. Tal irá tendencialmente verificar-se no têxtil/vestuário/calçado (exemplo: concorrência do Norte de África); na pasta para papel (exemplo: concorrência da América Latina); na fundição e mecânicas ligeiras, nas cerâmicas e no vidro (exemplo: concorrência do Leste Europeu). Por outro lado, verificar-se-á um desafio adicional à agricultura portuguesa, em consequência da reforma da política agrícola comum e de uma maior tendência para a liberalização do comércio internacional de produtos agrícolas;

O crescimento deve sustentar-se quer numa gestão criteriosa dos recursos naturais e do território, quer numa avaliação que permita minimizar os impactes no ambiente das actividades económicas.

Competitividade do sistema económico

(Nota à margem: Uma estrutura empresarial que domina de modo insuficiente factores dinâmicos da competitividade...)

15 - Para crescer neste contexto o sistema económico português tem de vencer situações que lhe retiram ou limitam a competitividade, quer digam respeito directamente às empresas, ao funcionamento do sistema financeiro, ao papel do sistema fiscal na promoção da poupança e do investimento, à existência de boas infra-estruturas, à qualidade do sistema educativo e de formação, etc. Entre essas situações refiram-se as seguintes:

O insuficiente domínio, por muitas empresas, de factores de competitividade tradicionalmente pouco valorizados no País:

Flexibilidade e eficiência dos sistemas fabris;

Qualidade da produção, com o mínimo de desperdícios;

Inovação de produtos e domínio das tecnologias que favorecem essa mais rápida inovação;

Presença mais forte nos circuitos de distribuição, nomeadamente no estrangeiro;

(Nota à margem: ...e onde ainda são insuficientes os pólos com capacidade estratégica para explorar plenamente o mercado europeu.)

Excessiva pulverização empresarial em vários sectores, em paralelo com a insuficiência de mecanismos que estimulem a cooperação ou que facilitem a recomposição patrimonial do tecido produtivo, proporcionando a constituição de pólos empresariais bem dimensionados e com maior capacidade de afirmação nos mercados, como vendedores de produtos, e não só como fornecedores de capacidade de fabrico;

(Nota à margem: Um sistema de ensino que apresenta ainda deficiências na oferta adequada de qualificações.)

Dificuldades do sistema de ensino em mobilizar e formar, com elevados níveis de eficiência, as diversas camadas etárias que correspondem aos níveis básico, secundário e superior e em assegurar uma formação que permita produzir as qualificações necessárias a curto e médio prazos, sem deixar de fornecer capacidade de adaptação às mudanças de actividades e tecnologias. Tanto mais que se prevê, até ao final do século, uma profunda alteração nos perfis dos postos de trabalho, exigindo um esforço muito maior nas áreas de reciclagem e formação profissional;

Insuficiências em matéria de externalidades com forte impacte na actividade das empresas como a disponibilidade de energia a custo competitivo e a existência de boas infra-estruturas e serviços de transportes e comunicações;

(Nota à margem: Uma Administração Pública que por vezes dificulta a iniciativa privada.)

Deficiente funcionamento de várias zonas da Administração Pública, o que introduz sobrecargas adicionais para as empresas e desestimula as decisões de investimento e a tomada de riscos.

Criação de emprego em período de reestruturações sectoriais

16 - O crescimento económico e a competitividade que este exige vão colocar, por sua vez, um conjunto de desafios ao nível do emprego:

(Nota à margem: Uma exigência de novos empregos mais qualificados.)

A exigência de criar até ao final do século um número muito significativo de novos empregos mais qualificados, melhor remunerados e com estabilidade como condição para aumentar a produtividade da população activa que, no início do próximo século, terá de fazer face a uma proporção crescente de pensionistas por activo;

(Nota à margem: Um imperativo de produtividade que forçará o redimensionamento da mão-de-obra em vários sectores.)

O imperativo de melhoria da produtividade, quando vários sectores tradicionais não têm perspectivas de expansão aceleradas dos seus mercados, traduzir-se-á necessariamente por uma redução e requalificação da mão-de-obra existente sem que parte do pessoal libertado dessas actividades possa transitar a curto prazo para os sectores em que venha a assentar o novo dinamismo exportador;

(Nota à margem: Uma limitação na criação de empregos pela Administração Pública, como amortecedor de tensões sociais.)

O Estado irá estar limitado na sua capacidade de intervenção directa como amortecedor de tensões no mercado de trabalho, pela via da oferta de emprego público. A economia terá de encontrar em zonas menos expostas à concorrência internacional ou em formas de pluriactividade ou plurirrendimento, os mecanismos de apoio à mão-de-obra que, liberta pelas reestruturações e em idade activa, não encontre ocupação nos sectores exportadores mais dinâmicos, intervindo o Estado, nomeadamente através da segurança social e da formação profissional, para facilitar esses processos;

(Nota à margem: Uma pressão ao crescimento de salários, que exige a criação de empregos com maior produtividade.)

O desenvolvimento das actividades económicas terá de se verificar num período em que se manterão as pressões para os aumentos salariais, nomeadamente da mão-de-obra qualificada, correspondendo ao processo de redução dos actuais desníveis de remuneração relativamente aos parceiros europeus. Tal exigirá, por sua vez, maiores produtividades nos sectores e nas empresas que se afirmarem como motoras do crescimento.

Poupança e investimento, mantendo sob controlo as finanças públicas

17 - O crescimento da economia portuguesa terá de se realizar mantendo um apertado controlo sobre a evolução das finanças públicas. Colocam-se pois vários desafios:

(Nota à margem: Uma política macroeconómica que favoreça o investimento - público e privado - e a poupança.)

O crescimento económico do País, a internacionalização da sua economia, a redução das assimetrias regionais e a melhoria das condições da vida exigem um volumoso esforço de investimento público em infra-estruturas. Simultaneamente a redução dos défices públicos constitui um objectivo da maior relevância, permitindo libertar, para outras aplicações, poupanças geradas na economia portuguesa. Tal evolução é tanto mais necessária quanto os últimos anos têm assistido à queda das taxas de poupança interna. Os dois imperativos - esforço de investimento e redução dos défices - poderão, no entanto, ser mais facilmente ajustáveis pela possibilidade de mobilização dos fundos estruturais da CE;

(Nota à margem: Uma política sustentada de contenção dos défices públicos, num período de tensões sobre o financiamento da segurança social.)

A contenção do défice público terá de se realizar num período em que o sistema de segurança social enfrenta dificuldades crescentes quanto ao seu financiamento e a reestruturação do aparelho produtivo aumentará as despesas com a segurança social, mantendo-se simultaneamente a exigência de políticas de incentivos que favoreçam a modernização e diversificação produtivas;

(Nota à margem: A modernização da Administração Pública que exige o seu próprio redimensionamento.)

A própria modernização da Administração Pública, exigindo o seu redimensionamento, vai contribuir para aumentar pressões sobre o sistema de segurança social no momento em que sobre ele se exercem as já anteriormente referidas, associadas ao envelhecimento das populações e às reestruturações sectoriais:

Melhor Estado, num contexto internacional em profunda mutação

18 - A actuação do Estado vai ser influenciada pela dinâmica do processo de integração comunitário, consubstanciada no caminho para a união europeia. Colocam-se assim vários desafios:

(Nota à margem: Uma maior integração europeia exigindo maior capacidade de afirmação nacional.)

O reforço dos mecanismos de integração permite gerir, em conjunto com outros países europeus, problemas que individualmente seria mais difícil ou impossível enfrentar. Mas torna necessário aumentar o peso e relevância no contexto europeu e reforçar a própria identidade do país;

(Nota à margem: Um Estado preocupado com a promoção de um clima favorável ao investimento...)

A menor margem de manobra directa dos Estados membros, em áreas tradicionais da intervenção pública na economia, exige por sua vez uma redobrada capacidade para criar um clima favorável ao investimento e à iniciativa, para desenvolver as externalidades necessárias ao crescimento, para atrair operadores externos que se tornem parceiros de desenvolvimento do País. (Nota à margem: ... e com as mutações sociais associadas à modernização.) E exige, ainda, uma redobrada atenção às mutações sociais associadas ao próprio processo de abertura e internacionalização;

(Nota à margem: Uma Administração Pública de qualidade.)

O desempenho das funções do Estado, por forma a apoiar o dinamismo da sociedade civil e assegurar a coesão social, exige, por sua vez, uma Administração Pública redimensionada, rejuvenescida e racionalizada, com maior qualidade e próxima dos cidadãos;

(Nota à margem: Uma importância crescente das funções do Estado associadas com a identidade nacional e a projecção externa do País.)

A redução do papel do Estado, em áreas para as quais não está vocacionado, tem igualmente de ser acompanhada por um reforço e por uma maior eficácia de acção em áreas em que assuma um papel exclusivo ou central e que contribuem directamente para o reforço da identidade nacional e da capacidade de acção externa.

Potencialidades

Localização e presença externa

(Nota à margem: Portugal não é um país periférico, se a economia mundial for global:)

19 - Portugal, para atrair novas actividades e valorizar o seu papel europeu, não obstante o seu posicionamento continental periférico relativamente ao Centro da Europa, dispõe de um conjunto de potencialidades que se relacionam com a sua localização - vista num contexto europeu e internacional - e com a sua presença externa. Entre elas destacam-se as seguintes:

(Nota à margem: Longe dos focos de tensão na Europa e periferias e perto da principal potência mundial;)

Uma localização que coloca Portugal longe de alguns dos principais focos de tensão internacional que cercam a Europa e próximo da maior potência política, militar e económica - os EUA -, que permanecerá vitalmente interessada no acesso ao Mediterrâneo, ao Médio Oriente e ao Golfo. Estas características tenderão a fazer de Portugal um pólo de estabilidade e segurança numa Europa que vai ser sacudida por vários focos de tensão;

(Nota à margem: Longe do centro da Europa, mas com uma posição central no arco periférico que pode descongestionar esse centro e dar-lhe acesso mais facilitado à bacia do Atlântico...)

Uma localização que permite a Portugal oferecer o acesso simultâneo ao Norte da Europa, ao Mediterrâneo e ao mercado da Espanha, localização valorizável pela inserção nas rotas que, pelo mar, procuram descongestionar o Centro da Europa. Esta localização, que será ainda mais vantajosa, caso se assista ao intensificar das relações comerciais e de investimento da Europa com os países atlânticos da América Latina e de África, será potenciada pelas relações com os países de expressão portuguesa destes dois continentes. A posição europeia periférica de Portugal poderá vocacioná-lo igualmente para funções de acesso e ou distribuição europeias, para operadores de outros continentes;

(Nota à margem: ...com uma presença em Macau que pode abrir as portas da bacia do Pacífico.)

Uma presença privilegiada em Macau que permitirá, até ao final do século, estruturar uma rede de relações externas que facilitem o acesso à zona mais dinâmica da economia mundial, transformando aquele território numa localização privilegiada para funções terciárias de empresas portuguesas e multinacionais;

(Nota à margem: Uma presença das comunidades portuguesas em vários continentes - potencial de intercâmbio cultural e económico.)

Uma presença num grande número de países e em vários continentes, através das comunidades portuguesas aí radicadas, muitas das quais com importante componente empresarial. Estas comunidades constituem potenciais interlocutores privilegiados no desenvolvimento de relações comerciais e de investimento em mercados ainda pouco aproveitados por Portugal.

Recursos humanos e oportunidades de emprego

20 - Portugal dispõe de um elevado potencial de recursos humanos susceptíveis de qualificação crescente e conta com instituições de formação de qualidade. E se existem perspectivas de contracção de empregos em certos sectores, são vastas as oportunidades potenciais de criação de emprego em actividades exportadoras ou viradas para o mercado interno. Podem assim referir-se as seguintes potencialidades:

(Nota à margem: Um potencial de mão-de-obra jovem e com possibilidades de rápida qualificação.)

Uma importante expressão quantitativa da população jovem, com capacidade para atingir elevados graus de qualificação e competência, e com condições culturais para se adaptar com flexibilidade a um período de grandes mutações nos processos produtivos e nos modos de vida, enquadrando-se bem nas perspectivas de modernização da economia e da sociedade;

(Nota à margem: Uma rede de instituições do ensino superior que asseguram a formação de quadros e técnicos de qualidade.)

Uma rede de instituições universitárias e politécnicas com potencial de qualidade e dinamismo, combinando de forma enriquecedora actividades de ensino e de investigação, cobrindo uma variada gama de especialidades científicas, tecnológicas e humanísticas. Este conjunto de instituições tem vindo a acelerar a sua inserção em redes europeias, a apoiar a formação avançada no País e no estrangeiro e a constituir interfaces dinâmicas com empresas nacionais e estrangeiras;

(Nota à margem: Uma margem extensa para actividades que, exigindo quadros técnicos, mobilizam recursos humanos com níveis de qualificação intermédia.)

Uma margem extensa para o desenvolvimento de actividades industriais e de serviços que, necessitando de um enquadramento técnico de elevada competência, possam mobilizar uma mão-de-obra jovem, de qualificação média e susceptível de especialização rápida. Este agregado de recursos humanos pode ser alargado, para funções de enquadramento fabril ou de mais elevada qualificação, a jovens técnicos e investigadores residentes no estrangeiro que sejam atraídos para Portugal;

(Nota à margem: Um conjunto de programas de infra-estruturas que podem ajudar a gerir a libertação de mão-de-obra de sectores menos produtivos.)

A existência de largas oportunidades de emprego associadas à construção de infra-estruturas e a tarefas de manutenção e recuperação urbana e ambiental, que permitem absorver mão-de-obra libertada pelo redimensionamento de outras actividades sectoriais. Essas oportunidades serão tanto maiores quanto maior for o estímulo à criação de empresas e de empregos, para aqueles mercados de manutenção e serviços, que possam ocupar desempregados ou pessoal reformado antecipadamente.

Dinamismo empresarial e potencial de diversificação e exportação

(Nota à margem: Um potencial de capacidade empresarial e de recursos naturais para transformar a economia:)

21 - A possibilidade de transformar as potencialidades de recursos humanos em criação de empregos depende do dinamismo empresarial nacional e da capacidade para atrair investidores externos. A disponibilidade de certos recursos ou condições naturais favorece, por sua vez, essas decisões de localização de actividades no nosso país. Podem, assim, referir-se como potencialidades a considerar:

(Nota à margem: Um processo já iniciado de formação de pólos empresariais de dimensão;)

A constituição, ainda recente, de um conjunto de pólos patrimoniais, pouco afectados pelas crises de ajustamento industrial e baseados em actividades financeiras e de distribuição e de gestão de redes, empreendimentos imobiliários e de turismo e ou em algumas indústrias competitivas. Com esta configuração esses pólos podem ter perspectivas de rápido crescimento que lhes permita, numa fase posterior, envolver-se em empreendimentos de maior vulto na área da indústria e de serviços, incluindo joint-ventures com empresas internacionais;

(Nota à margem: Um tecido de médias empresas exportadoras e um conjunto de pólos regionais dinâmicos, nas regiões do Norte e do Centro;)

A existência de um tecido de médias empresas exportadoras e dinâmicas localizadas numa série de pólos regionais com tradição industrial e com múltiplas actividades inter-relacionadas. Estes pólos situam-se sobretudo no Norte e no Centro do País - estando muitos deles localizados numa extensa zona em torno da Área Metropolitana do Porto - e constituem não só um potencial de exportação industrial, como vão constituir um estímulo ao desenvolvimento de sectores de serviço às empresas. Vários desses pólos estão inseridos num tecido social marcado pela agricultura de pluriactividade que lhes confere elevada flexibilidade;

(Nota à margem: Fortes oportunidades de atracção de investimento e de novas actividades...

...e expectativas na Região de Lisboa e Vale do Tejo na área dos serviços e das novas indústrias;)

A existência de excepcionais condições para transformar a Área Metropolitana de Lisboa (localização, potencial universitário, acesso ao exterior, ambiente e paisagem) numa atraente localização europeia para indústrias avançadas, para serviços, indústrias culturais, indústrias e serviços de saúde e de lazer;

(Nota à margem: Potencialidades em que se pode basear o desenvolvimento do interior - recursos naturais e novas vantagens de localização;)

A existência de uma base de recursos florestais e minerais que pode constituir um potencial de diversificação exportadora e um factor de desenvolvimento das regiões do interior, onde parte desses recursos se localizam, desenvolvimento que pode ser igualmente estimulado pelas oportunidades de exportação para o mercado espanhol, explorando uma substancial melhoria dos acessos terrestres;

(Nota à margem: Características de clima e qualidade ambiental que tornam Portugal um País atractivo.)

A existência de características climáticas e de um nível de qualidade ambiental que criam condições, em várias zonas do continente e das Regiões Autónomas, para as actividades turísticas e afins, constituindo, por suas vez, um factor adicional de atracção de investimento externo.

3 - Grandes opções e linhas estratégicas de acção

22 - A estratégia de desenvolvimento económico e social até ao final do século é, como se referiu, um projecto que deverá ser partilhado pelos cidadãos, pelos agentes económicos e pelo Estado.

Envolvendo vertentes políticas, económicas e sociais, esta estratégica desdobra-se num conjunto de opções que procuram concretizar o objectivo de preparar Portugal para o século XXI, ao nível do País, da economia e da sociedade.

Cada uma dessas opções integra um conjunto desagregado de orientações, com objectivos específicos. Ao definir esta estratégia procuraram-se identificar, para as orientações estratégicas retidas, as principais linhas de actuação que irão nortear a acção do Estado, nomeadamente ao nível da administração central.

(Nota à margem: Preparar Portugal para o século XXI:

O País.

A economia.

A sociedade.)

23 - Assim, preparar Portugal para o século XXI implica:

Preparar Portugal para o novo contexto europeu;

Preparar Portugal para a competição numa economia global;

Preparar Portugal para uma vida de mais qualidade.

(Nota à margem: O objectivo central do Plano de Desenvolvimento Regional...)

Estas Opções Estratégicas levam a considerar como objectivo central do Plano de Desenvolvimento Regional - instrumento fundamental para a concretização das vertentes económica e social destas opções:

Afirmar Portugal como uma das regiões euro-atlânticas mais dinâmicas e competitivas, reduzindo as assimetrias internas de desenvolvimento.

(Nota à margem: ...instrumento fundamental de concretização das Opções Estratégicas.)

Aquelas três opções desdobram-se nas linhas estratégicas de acção que estão sintetizadas no quadro seguinte e que o Plano de Desenvolvimento Regional detalhará em acções concretas.

Grandes opções e linhas estratégicas de acção

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/09/225a00/52885333.pdf))

1.ª opção - preparar Portugal para o novo contexto europeu

(Nota à margem: Portugal: reforço da identidade nacional e empenhamento na união europeia.)

24 - Portugal está profundamente empenhado no processo da união europeia. O aprofundamento da integração comunitária é visto não apenas como a melhor forma de defender os interesses nacionais mas também como o modo mais adequado de defender, no seu conjunto, a Europa comunitária:

Responder aos desafios da globalização económica, mantendo um lugar destacado numa economia mundial cada vez mais interdependente e exigindo respostas a problemas de dimensão mundial;

Responder ao novo contexto estratégicos e geopolítico, contribuindo para a segurança do continente e mantendo uma estreita colaboração transatlântica;

Contribuir para a estabilização política e o desenvolvimento económico da Europa Central e Oriental, fortalecendo os regimes democráticos, os processos de transição para a economia de mercado e favorecendo a boa colaboração entre os Estados daquelas regiões, sem prejuízo da solidariedade com os países da Europa do Sul;

Organizar, numa base solidária, a adaptação a eventuais processos migratórios de grandes dimensões e a colaboração no combate a novos riscos que se colocam à segurança interna dos Estados europeus;

Reforçar o diálogo Norte/Sul, aspecto fundamental para o desenvolvimento à escala mundial e para a criação de um clima de paz e cooperação internacional.

A união europeia permitirá aos países membros enfrentar estes desafios, respeitando a individualidade de cada um, assegurando a solidariedade, manifestada nomeadamente pelo princípio da coesão económica e social, aplicando o princípio da subsidiariedade que permitirá encontrar a mais adequada divisão de trabalho entre a união e os Estados membros; aproximando as instituições dos cidadãos, no respeito dos aspectos fulcrais do actual equilíbrio institucional.

25 - Esta 1.ª opção, que constitui o enquadramento geral de toda a estratégia de desenvolvimento económico e social, respondendo ao novo contexto europeu, desdobra-se em quatro vectores:

Afirmar a identidade nacional na diversidade europeia, valorizando o património histórico-cultural do País;

Garantir a segurança externa, contribuindo para a defesa europeia;

Valorizar Portugal como nó de relacionamento da Europa com o mundo, ocupando assim uma posição mais central no contexto europeu;

Promover um crescimento sustentado, no quadro da união económica e monetária.

Estes vectores integram, cada um deles, as linhas estratégicas da actuação que se resumem seguidamente.

Afirmar a identidade nacional na diversidade europeia valorizando o património histórico-cultural do País

(Nota à margem: Integração na Europa, com reforço da identidade nacional na diversidade europeia.)

26 - O aprofundamento do processo de integração europeia e o simultâneo alargamento da Comunidade, se introduzem uma ainda maior diversidade no seio das instituições europeias, exigem um reforço das identidades nacionais, condição indispensável para potenciar toda a riqueza que essa diversidade traz ao processo de integração.

A valorização do património histórico-cultural do País, que o coloca como ponto de encontro de civilizações e continentes, a criatividade cultural e artística com que a identidade é permanentemente revigorada, a afirmação da língua portuguesa como expressão de uma vasta comunidade de povos e países e o desenvolvimento da colaboração política económica e cultural entre os países de língua e expressão portuguesa constituem outras tantas áreas em que se irá procurar valorizar a posição de Portugal no contexto europeu. Para esta afirmação de identidade nacional é indispensável a mobilização da juventude que constitui garante da sua renovação e perenidade.

27 - Assim serão linhas de acção prioritárias as seguintes:

(Nota à margem: Projecção do património histórico do País e do seu relacionamento cultural com outras civilizações.)

Projectar o património histórico e cultural do País e valorizar o seu relacionamento cultural com outras civilizações. Tal envolve, por um lado, um vasto programa de conservação e restauro do património edificado, complementado por um importante esforço para informatizar e colocar em novos suportes facilmente acessíveis o património documental dos arquivos nacionais e, por outro, o desenvolvimento de uma vasta rede nacional de infra-estruturas culturais destinadas à promoção da leitura e da criatividade e à animação no campo artístico. A valorização do património histórico e cultural é fundamental para a projecção do País, para a sua divulgação e para a sua promoção no exterior;

(Nota à margem: Afirmação da língua portuguesa, valorizando-a com o apoio dos novos meios de difusão.)

Promover a língua portuguesa, defendendo a sua afirmação nos principais fora internacionais e valorizando-a, com o apoio dos novos meios de difusão. Cabe neste âmbito o apoio à informatização da língua portuguesa, nas suas várias vertentes (sistemas de tradução automática, criação de bases de dados, sistemas de síntese e reconhecimento da fala, etc.);

(Nota à margem: Criatividade cultural e artística e projecção internacional do País.)

Promover internacionalmente a produção cultural e artística do País, expressão de um dinamismo criativo que se pretende apoiado pela sociedade civil e estimulado pela acção supletiva do Estado. As realizações integradas em «Lisboa Capital da Cultura 94» irão contribuir para essa actividade de promoção externa da cultura portuguesa;

(Nota à margem: A EXPO 98, oportunidade de desenvolver o intercâmbio cultural e científico internacional.)

Aproveitar a realização da EXPO 98 como ocasião de excepcional importância para consolidar as relações culturais com países e regiões do mundo que integraram as rotas das Descobertas e para atrair iniciativas ligadas ao conhecimento científico e à exploração tecnológica dos oceanos.

Garantir a segurança externa, contribuindo para a defesa europeia

(Nota à margem: Segurança externa e integração em alianças.)

28 - O fim da guerra fria mudou o quadro de riscos de segurança partilhados pelos países europeus, enquanto factores estratégicos e económicos continuam a apontar para a necessidade de uma integração militar no seio da Aliança Atlântica, paralela ao reforço da cooperação intereuropeia.

Portugal irá, pois, garantir a sua segurança externa, salvaguardando a sua soberania e integridade territorial, num contexto de integração em alianças.

(Nota à margem: Segurança externa e coesão nacional.)

A segurança do País depende, por sua vez em qualquer circunstância, do próprio reforço da coesão nacional, fundamento de uma sólida vontade colectiva de defesa. E para essa coesão contribuem vários factores de natureza económica, social e política que definem, de uma forma ampla, a segurança do País.

29 - As linhas principais de actuação mais directamente ligadas às questões de segurança e defesa são as seguintes:

(Nota à margem: Participar activamente na Aliança Atlântica e no seu pilar europeu.)

Participar activamente na Aliança Atlântica, tendo em conta o posicionamento geo-estratégico nacional e contribuir para a construção da identidade de segurança e defesa da Europa, num espírito potenciador da complementaridade necessária entre a Aliança Atlântica e a componente de defesa que se delineia no processo de integração europeia;

(Nota à margem: Participar activamente em organizações internacionais como a ONU e a CSCE.)

Afirmar a presença de Portugal através da participação activa em organizações internacionais que intervêm nas questões de segurança a nível mundial e regional, nomeadamente a ONU e a CSCE;

(Nota à margem: Contribuir para a prevenção de conflitos regionais.)

Acompanhar a situação internacional, em especial no âmbito regional, no sentido de contribuir para a prevenção, limitação ou gestão de potenciais contenciosos, por forma que não se transformem em conflitos que ponham em risco a segurança;

(Nota à margem: As Forças Armadas - uma postura estratégica e uma capacidade adequada a novas missões.)

Adoptar para as Forças Armadas uma postura estratégica, que permita gerar uma capacidade e as aptidões necessárias, tanto para as suas missões específicas de defesa militar e de interesse público, a nível interno, como para execução de tarefas humanitárias e de manutenção e estabelecimento da paz, no quadro da solidariedade internacional;

(Nota à margem: Reestruturar, redimensionar e reequipar as Forças Armadas.)

Promover a reestruturação, o redimensionamento e o reequipamento das Forças Armadas por forma que possam assegurar o conjunto de missões que lhes cabem.

Valorizar Portugal como nó de relacionamento da Europa com o mundo, ocupando assim uma posição mais central no contexto europeu

30 - O desaparecimento de divisões profundas no seio da Europa vai naturalmente intensificar as relações no interior do continente europeu, podendo traduzir-se por um aparente reforço do carácter periférico de Portugal. Mas esse processo de abertura continental decorre no mesmo período em que o mundo se tende a globalizar e se adensam não só as relações entre os países do Norte como as destes com os países do Sul.

Esse processo de globalização não deixará de ter efeitos dinâmicos na bacia do Atlântico e colocará igualmente como questão de grande importância as relações futuras entre a Ásia e a Europa.

(Nota à margem: A política externa e de segurança comum da CE e a valorização das relações de Portugal no mundo.)

Estas transformações estão a dar-se quando a Comunidade Europeia vai gradualmente estruturar uma política externa e de segurança comum. A capacidade de Portugal desempenhar nesse processo um papel mais relevante, que lhe permita simultaneamente defender interesses próprios, depende da qualidade e intensidade das relações que o País estruturar com regiões do mundo que a sua posição geográfica e a sua história colocam mais próximas. Neste contexto a implementação da PESC pode, por sua vez, traduzir-se num multiplicador da influência do País na cena política internacional.

(Nota à margem: As relações com Espanha, relevo especial no conjunto das relações com os países da CE.)

Por sua vez, e no conjunto das relações com os países que compõem a Comunidade Europeia, assume especial relevo o relacionamento com a Espanha, o qual tem vindo a ser aprofundado nas mais diversas áreas.

Importa prosseguir nesse sentido, tendo em atenção as vantagens resultantes da convergência de interesses que objectivamente existam entre os dois países, na maioria das questões objecto de debate no âmbito comunitário.

Um ainda maior desenvolvimento da relação luso-espanhola deverá basear-se no excelente entendimento político que tem vindo a consolidar-se num espírito de amizade e abertura, exigindo simultaneamente uma permente atenção e uma gestão rigorosa em todas as suas vertentes.

31 - São as seguintes as linhas de acção prioritárias para valorizar Portugal no relacionamento da Europa com outras regiões do mundo:

(Nota à margem: Oportunidade de colaboração com os países de expressão oficial portuguesa.)

Desenvolver as oportunidades de cooperação com o Brasil e os países africanos de língua oficial portuguesa, estimulando as relações entre os pólos europeu, latino-americano e africano da comunidade que fala português e contribuindo gradualmente para que esta constitua uma força económica, cultural e política no plano internacional e para que, pela diversidade de posições ocupadas pelos países lusófonos em várias organizações internacionais, reforce a sua influência no mundo;

(Nota à margem: Relações privilegiadas com os EUA e uma rede de relações mediterrânicas que prolonguem a parceria atlântica.)

Desenvolver as relações comerciais, científicas e de investimento com os EUA e estruturar paralelamente uma projecção mediterrânica desta parceria no Atlântico Norte, privilegiando as relações de vária ordem com os países do Norte de África e do Médio Oriente, mais próximos do mundo atlântico;

(Nota à margem: Novo incremento das relações com a Ásia e valorização de Macau no arco do Pacífico.)

Construir uma sólida relação económica e cultural com a Ásia/Pacífico, a partir nomeadamente da presença em Macau e da relação com a comunidade chinesa, e participar no estabelecimento de relações mais estreitas entre a Europa e a Ásia. Apoiando a transformação de Macau até ao final do século num pólo de serviços e de indústrias tecnológicas ligado à região mais dinâmica da República Popular da China, que seja igualmente localização atraente como base de apoio a empresas nacionais e estrangeiras interessadas em desenvolver a sua presença no interior da China;

(Nota à margem: Reforço das relações económicas e culturais com as comunidades portuguesas.)

Reforçar os laços com as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, desenvolvendo iniciativas de colaboração económica de intercâmbio cultural e de melhoria da comunicação.

32 - O desenvolvimento deste quadro diversificado de relações externas ganhará tanto mais consistência quanto tiver uma base geo-económica mais sólida, em que a posição geográfica e o relacionamento externo do País constituam oportunidades de desenvolvimento económico, que por sua vez interliguem Portugal com regiões europeias e com o resto do mundo. Neste contexto é pois uma linha prioritária de acção:

(Nota à margem: Consolidar uma inserção geo-económica que favoreça um novo papel de Portugal no relacionamento das regiões da Europa com outros continentes.)

Explorar as virtualidades geo-económicas da posição de Portugal, procurando inseri-lo nas rotas marítimas, aéreas e de telecomunicações que organizam relações entre regiões europeias, e destas com outros continentes, oferecendo, simultaneamente, esse potencial aos países do Centro e Norte europeus.

Promover um crescimento sustentado, no quadro da união económica e monetária

(Nota à margem: Preparar Portugal para a união económica e monetária e para os novos condicionalismos da política económica.)

33 - O reforço da posição de Portugal no contexto europeu e o próprio dinamismo e coesão nacionais tem de basear-se num crescimento rápido e numa diversificação do seu sistema produtivo que lhe permite tirar partido das tendências da evolução na economia global. Esse crescimento real vai ter de efectuar-se num quadro de condicionamentos macroeconómicos resultantes da própria intensidade do grau de integração e interdependência das economias europeias e particularmente da união económica e monetária. A participação plena de Portugal na união económica e monetária contribuirá, por sua vez, para assegurar uma posição mais relevante no País no processo de integração europeia.

34 - A união económica e monetária vai ter vastas implicações para os Estados membros. Assim, implica para Portugal:

(Nota à margem: Uma política económica mais centrada em intervenções estruturais.)

Uma alteração na condução da política económica a nível nacional, que passará a assentar prioritariamente nas políticas estruturais uma vez que a política de estabilização tenderá a passar progressivamente para o domínio supranacional (comunitário), por via da transferência directa de competências (política monetária), ou a assentar na coordenação ou na harmonização (política fiscal);

(Nota à margem: Uma política orçamental orientada para o médio prazo.)

Um acentuar do foco da política orçamental no médio prazo, dada a sua perda de flexibilidade em horizontes temporais alargados e, sobretudo, a impossibilidade de sustentar défices orçamentais expressivos por períodos longos de tempo;

(Nota à margem: Um redimensionamento do sector público.)

Uma alteração no dimensionamento do sector público administrativo, com redefinição das respectivas funções e dos preços dos serviços públicos, particularmente atendendo à despesa pública gerada e à impossibilidade do seu financiamento monetário;

(Nota à margem: Uma utilização criteriosa da política de rendimentos e preços.)

Uma utilização da política de rendimentos e preços que terá de, simultaneamente, atender à convergência do ritmo de crescimento dos preços para a média da CE, à manutenção da competitividade externa ao aumento real dos salários e, ainda, à resposta a choques com efeitos assimétricos na economia comunitária;

(Nota à margem: Uma maior coordenação de políticas a nível comunitário.)

Um cuidadoso processo de avaliação dos efeitos sobre as economias portuguesa e comunitária de choques assimétricos e de medidas das políticas (comuns) monetária e cambial, por forma a sustentar um processo de negociação ou decisão que permita, nomeadamente, fixar a taxa de câmbio comum (face ao resto do mundo) ao nível mais apropriado para o conjunto da economia comunitária.

(Nota à margem: Antecipar o impacte da evolução demográfica através da gestão adequada da segurança social.)

35 - Mas o processo de crescimento terá igualmente de ter em conta evoluções demográficas que marcarão as primeiras décadas do próximo século, o que obriga a gerir o impacte da evolução demográfica e da mudança ocupacional, mantendo sob controlo o financiamento da segurança social e concretizando um contrato de solidariedade entre gerações. Para tal é fundamental que, até ao final do século:

Se criem empregos qualificados e produtivos, alargando a base das contribuições futuras para o sistema, se dêem oportunidades de novas ocupações nas áreas de serviços ou da agricultura/ambiente para os recursos humanos afectados pelas reconversões sectoriais, reduzindo o seu impacte sobre o sistema, se mobilizem fundos para o apoio à segurança social, através de grandes operações de reestruturação urbana; e se desenvolvam os sistemas de capitalização em seguros de reforma para as camadas com maiores qualificações e rendimentos, por forma a alargar a poupança disponível para o investimento;

Se reforcem as transferências do Estado tendo em vista o integral financiamento do regime não contributivo e uma parte importante da acção social.

(Nota à margem: Progressos significativos na convergência com a CE.)

36 - É neste contexto não inflacionista que Portugal tem de assegurar um crescimento mais rápido para a sua economia. Seria assim possível continuar a realizar progressos significativos na convergência com a economia comunitária, nas suas duas vertentes:

(Nota à margem: Convergência real: 1% em média anual.)

A convergência real, nomeadamente visando um diferencial de crescimento económico em relação à média comunitária - medido em paridade de poder de compra e per capita - de cerca de 1% em média anual;

(Nota à margem: Convergência nominal.)

A convergência nominal, visando eliminar o diferencial de inflação em relação à matéria comunitária.

A política económica global prosseguirá assim prioritariamente:

(Nota à margem: Estímulo à produtividade e ao investimento.)

O estímulo à produtividade e ao investimento, para o que concorrerá o investimento público, em particular pela construção de infra-estruturas e pelo apoio ao investimento privado. Poder-se-ia atingir assim um ritmo de crescimento para o investimento de cerca de 5% em média anual;

(Nota à margem: Política orçamental.)

A redução, pela via da política orçamental, da dívida pública e do défice orçamental em percentagem do PIB, no quadro do ajustamento de médio prazo das finanças públicas;

(Nota à margem: Reformas estruturais.)

A continuação das reformas estruturais, como factor da flexibilidade da economia, promotor do ajustamento estrutural do tecido produtivo e potenciador das vantagens comparativas;

(Nota à margem: Política de rendimentos.)

À utilização da política de rendimentos e preços, e em especial da concertação social, como factor de desinflação, de competitividade e de estímulo à criação de emprego.

2.ª opção - preparar Portugal para a competição numa economia global

37 - Esta opção, que fornece as orientações principais da vertente económica da estratégia de desenvolvimento do País até ao final do século, incluindo a sua componente sectorial e a sua matriz espacial, desdobra-se em quatro vectores:

Qualificar os recursos humanos para uma nova presença de Portugal nos mercados internacionais, dinamizando o mercado de trabalho e potenciando as capacidades dos jovens;

Criar redes e infra-estruturas para a internacionalização e modernização da economia, garantindo o seu funcionamento eficiente;

Melhorar a competitividade do tecido empresarial, tornando Portugal uma localização atraente para actividades de futuro;

Reduzir as assimetrias regionais de desenvolvimento mobilizando as potencialidades do litoral, do interior e das ilhas atlânticas.

(Nota à margem: Promover o crescimento, baseando-se numa transformação do aparelho produtivo que responda às novas exigências dos mercados e da concorrência.)

38 - Para assegurar um crescimento sustentado num período de mutação nos mercados e nas tecnologias e de acrescida concorrência de produtores de zonas periféricas da CE, nos sectores tradicionais da exportação portuguesa, é necessário assegurar, simultaneamente, uma diferenciação do sistema produtivo português relativamente aos potenciais concorrentes do Leste e do Sul nos mercados europeus e uma diversificação de mercados para novas zonas exteriores à CE. Este processo de diferenciação e diversificação é, por sua vez, a base a partir da qual se podem explorar oportunidades de criação de novos empregos para as camadas jovens.

O conjunto de transformações desejáveis no perfil de especialização do País não se pode reduzir a escolhas dicotómicas entre sectores, como por exemplo: serviço versus indústria; sectores novos versus sectores tradicionais; sectores baseados no conhecimento versus sectores baseados nos recursos naturais. A mudança que se deseja acelerar até ao final do século integra vários vectores inter-relacionados:

(Nota à margem: Importância dos serviços internacionais e dos novos serviços às empresas.)

Dar maior peso aos serviços internacionais e melhorar substancialmente a qualidade e diversidade dos serviços que apoiam internamente os sectores exportadores da indústria e dos recursos naturais;

(Nota à margem: A aposta no desenvolvimento de actividades industriais mais intensivas em tecnologia.)

Dar expressão mais significativa a sectores e produtos industriais com maior sofisticação tecnológica e perspectivas favoráveis de procura mundial, articulando-os com a base industrial existente;

(Nota à margem: Os sectores tradicionais - uma oportunidade de modernização.)

Potenciar os sectores industriais tradicionais, quer reforçando a sua competitividade pela inovação, pela qualidade e pela proximidade do mercado, quer partindo deles para desenvolver novas actividades com mercados dinâmicos;

(Nota à margem: A valorização dos recursos naturais que nos especificam no espaço europeu.)

Desenvolver as actividades associadas aos recursos naturais que mais nos especificam no contexto europeu, e que possam constituir base para produções competitivas no sector agro-pecuário, florestal, mineiro ou dos recursos oceânicos;

(Nota à margem: A posição geográfica do País - uma vantagem comparativa para explorar.)

Utilizar de forma mais sistemática a posição geográfica do País como uma vantagem comparativa transversal que pode contribuir para os objectivos de desenvolvimento do sector de serviços internacionais e de instalação de novas actividades industriais.

39 - Reforçar posições em segmentos dinâmicos do mercado europeu, numa variedade de sectores; melhorar a posição nos mercados ibéricos e ampliar a capacidade de oferta competitiva para mercados não europeus serão resultados desta estratégia de modernização.

(Nota à margem: Um crescimento económico que reduza assimetrias ...

... e valorize as diferentes potencialidades regionais.)

No seu conjunto ela irá permitir igualmente reduzir assimetrias internas de desenvolvimento, ao valorizar as diferentes potencialidades regionais e ao promover maior articulação e sinergia entre elas.

(Nota à margem: A prioridade à formação e qualificação dos recursos humanos.)

A aposta prioritária na formação de recursos humanos e na melhoria da capacidade tecnológica do País, bem como o investimento nas infra-estruturas e redes que facilitem a internacionalizarão da economia e permitam valorizar a posição geográfica do País constituem componentes imprescindíveis desta transformação gradual e multifacetada do tecido produtivo.

(Nota à margem: O papel supletivo do Estado - criação de externalidades, promoção de um ambiente económico favorável.)

Este processo será o resultado da acção da iniciativa privada apoiada pelo Estado, a quem cabe um papel central na criação de externalidades de natureza multissectorial (exemplo: sistema de ensino, investigação/difusão tecnológica, formação profissional; infra-estruturas de transporte, comunicações, energia e recursos hídricos) e de outras externalidades mais especificamente sectoriais. Cabe-lhe igualmente a responsabilidade pela criação de um ambiente económico que favoreça o dinamismo e a tomada de riscos pela iniciativa privada. Só de forma muito selectiva e circunscrita lhe caberá uma intervenção no apoio directo ao investimento privado.

40 - Esta 2.ª opção responde no essencial à necessidade de definir uma estratégia de desenvolvimento económico na qual o País se baseie para melhorar as condições e a qualidade de vida dos seus cidadãos e para obter os recursos e as condições necessárias à maior capacidade de afirmação externa. Constitui o corpo central das orientações que vai enformar o Plano de Desenvolvimento Regional a negociar com a Comunidade Europeia.

Por isso se procurou analisar mais detalhadamente esta 2.ª opção estratégica nos seus diversos vectores que se apresentam seguidamente.

(Nota à margem: Os recursos humanos e a sua qualificação - aspecto central da estratégia de desenvolvimento.)

Qualificar os recursos humanos para uma nova presença de Portugal nos mercados internacionais, dinamizando o mercado de trabalho e potenciando as capacidades dos jovens

41 - O sector da educação constitui para Portugal um dos elementos chave do seu processo de desenvolvimento e da sua afirmação e existência como país. Portugal terá de fazer uma aposta estratégica na educação encarada como factor de valorização pessoal, de dinamismo e coesão da sociedade e de competitividade da economia.

(Nota à margem: Educação - conhecimentos, formação cívica, identidade cultural.)

A educação constitui um instrumento fundamental na formação cívica das pessoas e no reforço da nossa identidade cultural. É através dela que, num mundo mais aberto, será possível assegurar a consolidação e afirmação dos nossos valores histórico-culturais.

Por outro lado, constitui um instrumento fundamental do progresso e da modernidade através da qualificação de recursos humanos capazes de promoverem o desenvolvimento integrado e com mais justiça social.