Lei n.º 69/93 — Aprova as Opções Estratégicas para o Desenvolvimento do País no Período 1994-1999

Os objectivos prioritários da intervenção no sistema educativo são os seguintes:

(Nota à margem: Aumentar os níveis de escolaridade.)

Aprofundar a igualdade de oportunidades, melhorando os níveis de escolarização a atingir em todos os graus de ensino;

(Nota à margem: Mais qualidade e eficácia no sistema educativo.)

Fomentar a qualidade e eficiência do sistema educativo, combatendo o abandono precoce da escola, aperfeiçoando a articulação entre os vários subsistemas, melhorando as condições pedagógicas, promovendo a formação contínua dos professores e assegurando a existência de equipamento actualizado;

(Nota à margem: Maior qualificação tecnológica, maior adaptação a um aparelho produtivo em mudança.)

Reforçar a qualificação dos recursos humanos com especial ênfase para a aquisição de qualificações tecnológicas e nas áreas empresariais e para a melhor articulação com as necessidades de um aparelho produtivo em transformação;

(Nota à margem: Aposta na criatividade dos jovens.)

Apostar na juventude e na sua capacidade de qualificação e criatividade, melhorando o seu acesso a oportunidades de valorização profissional e de enriquecimento informativo e cultural.

42 - As linhas de actuação mais significativas da intervenção do Estado ao nível do sistema educativo são as seguintes:

(Nota à margem: Uma responsabilidade partilhada pela sociedade na maior cobertura da educação pré-escolar.)

No domínio da educação pré-escolar pretende atingir-se uma taxa de escolarização entre 85% e 95%, envolvendo iniciativas resultantes da administração central, das autarquias, das instituições privadas de solidariedade social e dos sectores particular e cooperativo;

(Nota à margem: 100% de escolarização no ensino básico.)

No ensino básico pretende-se atingir uma taxa de escolarização de 100% no 3.º ciclo, tal como já sucede nos dois primeiros. Este grau de ensino deverá proporcionar a aquisição dos saberes elementares e a consolidação de uma sólida base de conhecimentos disseminada por toda a população em idade escolar, assegurando igualmente a transmissão de um conjunto de valores e atitudes estruturantes de uma identidade nacional e de uma postura activa na vida que valorize a capacidade de iniciativa. (Nota à margem: Melhor qualidade de ensino.) Pretende-se melhorar significativamente a qualidade do ensino, reduzindo as taxas de repetência. (Nota à margem: Reordenamento da rede escolar.) Será levada a cabo a integração dos três ciclos, articulando-os estrutural e funcionalmente e reordenando a rede escolar em torno de escolas básicas integradas, localizadas de acordo com o potencial demográfico. (Nota à margem: Melhoria dos equipamentos escolares.) Para tal haverá que proceder à construção, remodelação ou ampliação dos espaços escolares actuais, completando-os com infra-estruturas desportivas. (Nota à margem: Reforço dos apoios educativos complementares.) Serão reforçados igualmente os apoios e complementos educativos aos alunos com mais dificuldades de aprendizagem, ao mesmo tempo que serão desenvolvidos sistemas de educação recorrente para oferecer segundas oportunidades educativas;

(Nota à margem: Um maior apoio ao ensino especial.)

No domínio do ensino especial pretende-se atingir taxas de escolarização entre 60% e 70%, assegurando a igualdade de oportunidades;

(Nota à margem: 80% a 90% da escolarização no ensino secundário.)

Será dada uma elevada prioridade ao ensino secundário, elevando a taxa de escolarização para níveis europeus, atingindo valores entre 80% e 90%. Este grau de ensino deverá ter características que lhe permitam ser uma passagem, quer para o ensino superior, quer para uma entrada directa da vida activa. (Nota à margem: Aposta na qualificação em áreas tecnológicas, de gestão e artísticas.) No âmbito do ensino secundário regular será reforçada a oferta de uma rede nacional de cursos tecnológicos (exemplo: Electrónica, Informática, Mecânica, Química, Construção Civil, Design, Artes e Ofícios, Serviços Comerciais, Administração, Comunicação e Animação Social). (Nota à margem: Consolidação da rede de escolas profissionais.) Será igualmente consolidada a rede nacional de escolas profissionais, incluindo a criação de novas infra-estruturas educativas e a melhoria dos equipamentos específicos, atingindo uma taxa de escolarização entre 30% e 40%;

(Nota à margem: Ensino experimental das ciências e tecnologias.)

(Nota à margem: Maior ligação com os contextos sócio-profissionais.)

A melhoria da qualidade do ensino secundário e a sua melhor articulação com as actividades produtivas irá exigir o fomento das práticas laboratoriais e do ensino experimental em todos os cursos de ensino secundário (com a construção ou apetrechamento dos espaços necessários) e o lançamento de iniciativas que permitam uma maior ligação da formação com os contextos sócio-profissionais (estágios, visitas, experiências de trabalho, etc.);

(Nota à margem: Formação contínua de professores nos ensinos básico e secundário.)

Será assegurada uma formação contínua aos professores dos ensinos básico e secundário, elementos decisivos na qualidade geral do ensino e na melhoria da capacidade de aprendizagem dos alunos;

(Nota à margem: Aumento da cobertura do ensino politécnico.)

Será aumentada a cobertura do ensino superior politécnico, aproximando a sua frequência do ensino universitário, dando especial ênfase à expansão nas áreas tecnológicas, de gestão e das artes, levando à sua implantação nalguns dos principais pólos de localização industrial onde não existam. Os cursos no ensino superior politécnico deverão acompanhar o desenvolvimento de novas actividades produtivas, não se limitando às áreas tecnológicas de apoio às indústrias e actividades agrícolas tradicionais. (Nota à margem: Os institutos politécnicos e a modernização tecnológica das actividades económicas.) Deverá igualmente ser atribuído um papel mais central aos institutos politécnicos nas redes de difusão tecnológica e de formação profissional para a indústria, a agricultura e as pescas;

(Nota à margem: Uma expansão selectiva do ensino universitário para as áreas das ciências e tecnologias.)

Será promovida a expansão selectiva do ensino universitário, nomeadamente em áreas de conteúdo tecnológico ou de gestão, desenvolvendo um esforço sustentado de melhoria das capacidade se da qualidade da investigação centrada nas universidades. (Nota à margem: Uma aposta na investigação universitária.) Ir-se-á dotar o ensino universitário com centros de documentação de qualidade, com instalação de novos laboratórios e respectivos equipamentos, bem como com salas de estudo e gabinetes para os docentes. Apoiar-se-á a inserção dos institutos e centros de I&D recém-ampliados em redes científicas e tecnológicas europeias e estimular-se-á a sua relação com o sector empresarial, em áreas de formação avançada, investigação pré-competitiva, apoio ao desenvolvimento e à informação tecnológica. (Nota à margem: A qualidade do ensino universitário, factor de apoio à localização em Portugal de novas actividades.) O ensino universitário é considerado de vital importância, quer para o processo de diversificação produtiva para novas actividades, quer para o alargamento da base tecnológica da inovação empresarial;

(Nota à margem: Reforço da acção social escolar.)

No ensino politécnico e universitário será reforçada a acção social escolar, nomeadamente pela construção de residências e pelo aumento da capacidade das cantinas.

43 - Os objectivos prioritários da intervenção no sistema científico e tecnológico são os seguintes:

(Nota à margem: Padrões internacionais de qualidade na investigação.)

Fortalecer a base do sistema científico e tecnológico, garantindo a prazo uma oferta de I&D de qualidade internacional;

(Nota à margem: Tecnologias para a modernização e diversificação do aparelho produtivo.)

Mobilizar as capacidades de investigação para a aquisição e endogeneização de tecnologias que permitam modernizar e diversificar o aparelho produtivo, intervindo a montante das redes de difusão tecnológica sectoriais;

(Nota à margem: Maior presença no espaço científico e tecnológico europeu.)

Ampliar a presença portuguesa no espaço científico e tecnológico europeu, melhorando a posição de Portugal nas redes científicas europeias e atraindo para o País actividades de investigação de âmbito europeu e ou internacional.

44 - As linhas de actuação mais significativas da intervenção do Estado ao nível central do sistema científico e tecnológico, que envolvem a renovação de infra-estruturas e de equipamentos, a formação avançada de recursos humanos e o apoio a programas plurianuais de investigação são as seguintes:

(Nota à margem: Fortalecer a investigação em ciências básicas.)

Fortalecer as capacidades em ciências básicas e fomentar a interdisciplinaridade, alargando a base de apoio aos restantes programas e contribuindo para a qualidade do ensino superior;

(Nota à margem: Intervenção em áreas estratégicas para a internacionalização e o apoio à modernização...)

Apoiar o lançamento de um conjunto de intervenções plurianuais em áreas que podem desempenhar um papel simultâneo na ampliação das competências tecnológicas nacionais e no reforço da presença portuguesa no espaço científico europeu: ciências e tecnologias da saúde; ciências da computação e tecnologias da informação; ciências e tecnologias do mar; biotecnologias e química fina. (Nota à margem: ... e lançamento de programas interdisciplinares em tecnologias avançadas.) E lançar programas interdisciplinares em tecnologias avançadas dirigidas respectivamente à área das tecnologias espaciais e das microtecnologias;

(Nota à margem: Programas para o desenvolvimento científico regional e melhor exploração de recursos naturais e prevenção de riscos naturais.)

Lançar programas destinados à valorização de recursos naturais ou à prevenção de riscos naturais, com base no desenvolvimento das instituições de investigação das regiões mais desfavorecidas e contando, sempre que necessário, com colaborações internacionais (exemplo: recursos hídricos, novos sistemas e tecnologias agrícolas, protecção integrada de culturas, aquacultura oceânica, recursos florestais, papel e materiais derivados, prospecção de minerais para a alta tecnologia, riscos sísmicos);

(Nota à margem: Programas de investigação em consórcio com direcção empresarial.)

Lançar um conjunto de projectos de investigação interdisciplinar em consórcio, com participação empresarial, destinados a endogeneizar e ou desenvolver algumas tecnologias da produção e dos materiais (podendo abranger iniciativas com impacte no complexo agro-alimentar, na indústria, na construção e obras públicas e na área mineira, nas comunicações e em aplicações das tecnologias da informação, etc.);

(Nota à margem: Novo impulso para a investigação em ciências sociais e humanas.)

Dar maior relevância à investigação em ciências sociais e humanas, nomeadamente apoiando o conhecimento e valorização do património histórico-cultural e a valorização da língua portuguesa; reforçando as áreas de estudos orientais, africanos e islâmicos; desenvolvendo as interfaces com as áreas tecnológicas, em apoio às indústrias culturais;

(Nota à margem: Apoios específicos à internacionalização da investigação.)

Criar um conjunto de apoios específicos à instalação em Portugal de centros de I&D europeus e ao reforço da presença de instituições e equipas portuguesas em redes, organizações e programas científicos e tecnológicos europeus;

(Nota à margem: Grande esforço de renovação de infra-estruturas de uso comum.)

Criar ou renovar um conjunto de infra-estruturas de uso comum (bibliotecas, meios de cálculo, grandes equipamentos laboratoriais), fortalecendo o funcionamento em rede do sistema de C&T;

(Nota à margem: Instalação dos parques de C&T e apoio à Agência de Inovação.)

Completar a instalação de parques de C&T e de centros tecnológicos ou de inovação e transferência de tecnologia e apoiar o arranque da Agência de Inovação.

(Nota à margem: Prioridade à formação avançada de recursos humanos para I&D.)

O esforço de ampliação do potencial científico e tecnológico irá basear-se na continuação de programas de formação avançada no País e no estrangeiro, que se espera abranjam alguns milhares de jovens até ao final do século.

(Nota à margem: Várias intervenções sectoriais complementares das acções ao nível central do sistema de C&T.)

Estas acções, ao nível central do sistema científico e tecnológico, serão completadas com outras a nível sectorial destinadas a fortalecer as redes de difusão tecnológica ao serviço da indústria e da agricultura, a estimular a capacidade de investigação das empresas e a contratação de investigação às universidades, institutos politécnicos e outros centros de I&D.

45 - Os objectivos prioritários da intervenção horizontal ao nível da formação profissional e do emprego são os seguintes:

(Nota à margem: Favorecer a integração no mercado de trabalho.)

Complementar a acção do sistema educativo, favorecendo uma melhor integração no mercado de trabalho;

(Nota à margem: Apoiar a formação contínua.)

Completar a acção do sistema educativo, favorecendo oportunidades de formação contínua, num período de diversificação de actividades e de rápidas mutações tecnológicas e organizacionais;

(Nota à margem: Intervir nas reestruturações sectoriais.)

Contribuir para reduzir os impactes sociais das reconversões sectoriais, favorecendo a adaptabilidade e flexibilidade profissionais através de acções de reciclagem, aperfeiçoamento e requalificação profissionais, como forma de prevenir a exclusão social.

46 - As linhas de actuação mais significativas do Estado ao nível do sistema de formação profissional são as seguintes:

(Nota à margem: Mecanismos para facilitar a inserção no mercado de trabalho.)

Apoiar a constituição e funcionamento das unidades que facilitem aos jovens recém-formados o acesso à informação e a uma mais fácil inserção no mercado de emprego e apoiar a realização de estágios nas empresas, de molde a proporcionar uma melhor adaptação ao posto de trabalho;

(Nota à margem: Programas de formação antes da entrada no mercado de trabalho: aprendizagem, qualificação inicial, cursos de especialização tecnológica.)

Completar a acção do sistema educativo aos níveis básico e secundário com um conjunto de programas de formação e qualificação profissional, antes da entrada no mercado de emprego. Neste âmbito são de referir o apoio à aprendizagem profissional, em que será dada durante três anos uma formação específica e uma formação geral de índole técnica, cultural e científica; o apoio à qualificação inicial em que se procurará garantir a todos os jovens pelo menos um ano de formação de natureza teórica e prática após a saída do sistema educativo; o estímulo à pré-aprendizagem, destinada a jovens que abandonarem o sistema escolar sem terem cumprido a escolaridade obrigatória, e que tem como finalidade a obtenção desta e o acesso à aprendizagem de uma profissão qualificada; o apoio a cursos de especialização tecnológica;

(Nota à margem: Formação contínua e formação em áreas relevantes para a modernização do tecido produtivo.)

Lançar um vasto conjunto de acções de formação contínua com vista a potenciar o desenvolvimento cultural, social e profissional da população activa, nomeadamente acções que visem o aumento dos níveis de qualificação em áreas de maior relevância para a modernização do tecido produtivo, como por exemplo «design», «qualidade», «marketing», «informática», etc. Estas acções visarão, de forma diferenciada, activos empregados e desempregados e incluirão mecanismos de formação em alternância;

(Nota à margem: Acções de acompanhamento das reestruturações sectoriais - emprego e reciclagem e requalificação profissional.)

Acompanhar as reestruturações sectoriais com um conjunto de acções ao nível do emprego e da formação profissional, de que se destacam a realização de programas ocupacionais em tarefas de utilidade colectiva, o apoio à mobilidade geográfica; a comparticipação num conjunto de custos associados ao redimensionamento de unidades fabris (por exemplo, indemnizações e pré-reformas), completada com isenções de contribuições para a segurança social para certas categorias de trabalhadores desempregados em consequência de reestruturações sectoriais; o apoio à formação de reconversão e à criação de postos de trabalho (contratação de activos ou criação de actividades independentes);

(Nota à margem: Acções dirigidas a zonas em situação difícil.)

Apoiar actuações especificamente destinadas a recuperar o tecido económico e social de zonas consideradas prioritárias, por serem objecto de reestruturações sectoriais e ou por nelas se verificarem taxas de desemprego superiores à média comunitária. Entre os apoios a conceder figuram os que se destinam à criação de actividades independentes isoladas ou em associação, e após uma formação base em gestão;

(Nota à margem: Combater o trabalho infantil.)

Contribuir para a plena valorização do potencial de recursos humanos do País, combatendo o trabalho infantil pela adopção de novas medidas administrativas e sancionatórias e sobretudo pela erradicação das suas causas culturais, sociais e económicas, favorecendo a reinserção dos jovens nos sistemas escolar e técnico-profissional;

(Nota à margem: Acções no domínio da saúde, higiene e segurança no trabalho.)

Contribuir para a elevação da qualidade de vida no trabalho e simultaneamente melhorar a produtividade das empresas através do lançamento de várias acções no âmbito da saúde, higiene e segurança no local de trabalho;

(Nota à margem: Apoio às iniciativas dos jovens no plano empresarial e da criação de empregos.)

Apoiar as iniciativas dos jovens no plano empresarial, da inovação e da criação de empregos, concretizando também por esta forma a aposta na qualificação dos jovens como cidadãos e agentes de desenvolvimento;

(Nota à margem: Qualidade das actividades de formação e dos seus agentes.)

Utilizar a dimensão e continuidade dos mercados da formação para expandir um conjunto de empresas de consultadoria e formação bem dimensionadas e ligadas ao tecido produtivo, aumentar o número e qualidade dos agentes de formação e desenvolver as tecnologias e as indústrias culturais que apoiem o ensino e a formação.

47 - A prática desportiva contribui de forma marcante para a formação e educação global dos cidadãos.

Nesta perspectiva os objectivos prioritários para o sector do desporto são os seguintes:

(Nota à margem: Desenvolver e alargar o desporto escolar.)

Desenvolver e alargar o desporto escolar a todas as escolas e graus de ensino, proporcionando a todos os jovens uma educação desportiva de base;

(Nota à margem: Prosseguir com o desenvolvimento de infra-estruturas desportivas.)

Prosseguir o programa de desenvolvimento de infra-estruturas desportivas, proporcionando possibilidades de prática desportiva a todos os cidadãos;

(Nota à margem: Apoiar a alta competição.)

Apostar na qualificação de recursos humanos, através da formação de técnicos e do estímulo e apoio à alta competição.

48 - As linhas de actuação mais importantes para intervenção ao nível do sistemas desportivo são:

(Nota à margem: Construir equipamentos polidesportivos.)

Construir equipamentos de natureza polidesportiva, integrados no espaço da escola ou na sua proximidade geográfica, por forma a assegurar a actividade de desporto escolar em todos os níveis de ensino, reforçando o papel activo do desporto no combate ao absentismo e na promoção do sucesso escolar;

(Nota à margem: Apoiar manifestações desportivas de âmbito internacional.)

Aproveitamento e desenvolvimento das infra-estruturas desportivas, nomeadamente as existentes ao nível dos complexos desportivos, criando condições para a prática desportiva de alta competição e a participação em manifestações desportivas no âmbito internacional;

(Nota à margem: Reequipar os centros de medicina desportiva.)

Dotar os Centros de Medicina Desportiva de Lisboa e do Porto de equipamentos adequados ao desenvolvimento de uma prática desportiva saudável e acessível a todos os praticantes, bem como a actividades de investigação neste domínio;

(Nota à margem: Acções de formação de técnicos desportivos.)

Desenvolver acções de formação e investigação na área desportiva, triplicando o número de técnicos desportivos e promovendo cursos de pós-licenciatura e de especialização técnica nesta área;

(Nota à margem: Apoio à alta competição.)

Aumentar significativamente o número de atletas de alta competição, através de apoio técnico e material ao movimento associativo e clubes, bem como através da criação de centros de alta competição por modalidades desportivas.

Criar infra-estruturas e redes para a internacionalização e modernização da economia, garantindo o seu funcionamento eficiente

49 - Os objectivos prioritários da intervenção no sistema de transportes e comunicações são:

(Nota à margem: Tirar vantagens da localização do País, dotando-o de infra-estruturas e operadores.)

Dotar o País das infra-estruturas e dos operadores que assegurem uma melhor inserção nas redes de comércio e negócio internacional, valorizando a posição geográfica do País;

(Nota à margem: Articular o litoral e o interior.)

Completar as redes de transportes e comunicações que contribuam para descongestionar e articular o litoral e aproximá-lo das regiões do interior;

(Nota à margem: Descongestionar as grandes áreas urbanas.)

Melhorar as condições de mobilidade e comunicação no interior das grandes áreas urbanas, melhorando as condições de vida das populações e oferecendo ao sector empresarial factores de competitividade adicionais;

(Nota à margem: Melhorar a articulação modal.)

Aumentar a racionalidade e eficácia dos sistemas de transportes, nomeadamente pela maior concorrência e articulação modal.

50 - As linhas de actuação mais significativas do Estado, ao nível do sistema de transportes e comunicações são as seguintes:

(Nota à margem: Inserir Portugal nas novas rotas da cabotagem europeia.)

Inserir Portugal nas rotas de cabotagem europeia, que se irão desenvolver no contexto da liberalização do sector, promovendo simultaneamente o transporte marítimo de curta distância para o comércio externo português, incentivando a modernização e a capacidade competitiva da marinha de comércio e reequipando os portos;

(Nota à margem: Equipar os portos e renovar o seu enquadramento legal e institucional.)

Proceder ao equipamento dos portos principais e secundários de 1.ª linha, apetrechar esses portos com interfaces ferro e ou rodoviárias, melhorando a sua capacidade para o transporte combinado multimodal e reforçando a sua inserção nas rotas de cabotagem europeia e no tráfego transcontinental. Adequar o enquadramento legal e institucional dos portos, promovendo a adaptação das suas condições operacionais às exigências do desenvolvimento tecnológico dos vários modos de transporte e à utilização eficiente das estruturas e equipamentos portuários;

(Nota à margem: Valorizar os aeroportos nacionais no contexto europeu e desenvolver os terminais de carga aérea.)

Utilizar mais integralmente a capacidade instalada no sistema aeroportuário para o transporte de passageiros, apoiando operadores que explorem rotas de acesso a cidades polarizadoras das regiões mais dinâmicas da Europa e procurando desempenhar igualmente funções de distribuição europeia de tráfego originado noutros continentes. Reforçar substancialmente as capacidades aeroportuárias para carga aérea;

(Nota à margem: Ligações terrestres rodoviárias e ferroviárias com Espanha...

...integradas nas redes transeuropeias.)

Modernizar as principais ligações terrestres - rodoviárias e ferroviárias com a Espanha, integrando-as no conceito de redes transeuropeias. Essas ligações devem permitir quer um acesso à fronteira dos Pirinéus, quer uma conexão com Madrid, a partir de Lisboa. Tais ligações devem passar a dispor de boas interfaces rodo e ferroviárias com os principais portos do País;

(Nota à margem: Equiparar e descongestionar o eixo litoral, e...

...quebrar o isolamento do interior, articulando-o com o litoral.)

Construir ou modernizar algumas das principais vias de transporte terrestre que permitam um trânsito rápido de passageiros ao longo do litoral (nomeadamente pela concretização das novas travessias do Tejo e pela introdução dos comboios pendulares na linha do Norte) e um descongestionamento dos principais eixos de transporte de mercadorias, situados no litoral, através de itinerários que contribuam igualmente para quebrar o isolamento do interior. Estes eixos ficarão articulados com as principais ligações terrestres à Europa;

(Nota à margem: Descongestionar as duas áreas metropolitanas...)

Realizar um conjunto de infra-estruturas de transportes que permitam descongestionar e reorganizar espacialmente as duas áreas metropolitanas. (Nota à margem: ...promovendo o transporte público.) Essas infra-estruturas deverão permitir desviar tráfego regional e nacional dos centros urbanos; assegurar maior cobertura rodoviária intra-regional, em vez de uma polarização excessiva pelas principais cidades daquelas áreas; completar a construção de circulares rodoviárias internas e externas dessas cidades; expandir e renovar os sistemas ferroviários de transporte de massa (metro e suburbanos) e realizar as interfaces entre as várias redes e modos de transporte, favorecendo o transporte público, sobretudo o transporte colectivo urbano, melhorando deste modo a qualidade de vida das cidades;

(Nota à margem: Reduzir o impacte ambiental do sector dos transportes.)

Promover um conjunto de actuações destinadas a reduzir o impacte ambiental do sector dos transportes, quer ao nível da construção de infra-estruturas quer de gestão de tráfego, incluindo incentivos a meios de transporte menos poluentes alternativos ao transporte público rodoviário de mercadorias, e o aperfeiçoamento do controlo sobre a segurança da navegação e a prevenção da poluição pelos navios;

(Nota à margem: Prosseguir a melhoria das telecomunicações básicas.)

Prosseguir no esforço sustentado de modernização das telecomunicações, concedendo especial atenção às infra-estruturas e serviços que apoiem actividades económicas e a sua internacionalização. (Nota à margem: Desenvolver as infra-estruturas e os serviços que apoiem as actividades económicas e a sua internacionalização.) Assim, para além dos programas para aumento da oferta de telecomunicações básicas e da produtividade da prestação de serviços, que beneficiam o conjunto da população, será dada elevada prioridade à melhoria da qualidade do serviço de telecomunicações, com relevo para as comunicações internacionais; à instalação da rede digital com a integração de serviços; ao desenvolvimento de serviços avançados de telecomunicações; à introdução da fibra óptica na rede local; à inserção no projecto de construção das auto-estradas electrónicas europeias, iniciativas que melhorarão no seu conjunto os serviços de comunicações ao dispor das actividades económicas.

51 - Os objectivos prioritários da intervenção nesta área são:

(Nota à margem: Diversificar as fontes de energia primária.)

Diversificar as fontes de energia primária, dando expressão a fontes com menores impactes ambientais;

(Nota à margem: Assegurar a oferta de electricidade em condições competitivas.)

Assegurar a oferta de electricidade, quer de produção nacional, quer por conexão com as redes europeias, e em condições mais competitivas, reduzindo os custos das outras actividades produtivas;

(Nota à margem: Reduzir a intensidade energética da economia.)

Reduzir a intensidade energética da economia;

(Nota à margem: Utilizar os recursos energéticos endógenos.)

Fomentar a utilização de recursos energéticos endógenos;

(Nota à margem: Completar a liberalização do sector petrolífero.)

Completar a liberalização no sector dos produtos petrolíferos.

52 - As linhas de actuação mais significativas que serão apoiadas pelo Estado são as seguintes:

(Nota à margem: Introdução do gás natural.)

Introdução do gás natural, diminuindo a dependência do País em relação ao petróleo e disponibilizando uma fonte de energia primária com menores impactes ambientais e potenciando efeitos positivos na produtividade e competitividade das empresas. O desenvolvimento do projecto passa pela importação de gás, seu transporte em alta pressão e fornecimento a grandes clientes, funções estas a realizar pela empresa concessionária da rede de alta pressão. A distribuição em baixa pressão contempla os sectores residencial, industrial e dos serviços e será realizada através de quatro concessionários de distribuição regional;

(Nota à margem: Novas centrais termoeléctricas e hidroeléctricas.)

Realização de um conjunto de novas centrais termoeléctricas, incluindo centrais de ciclo combinado alimentadas a gás natural, e novas centrais hidroeléctricas que contribuam igualmente para a melhor gestão dos recursos hídricos. A reestruturação da EDP, com a sua cisão em várias empresas e a abertura do capital destas à iniciativa privada, irá contribuir, por sua vez, para uma melhor eficácia no funcionamento do sistema eléctrico nacional;

(Nota à margem: Renovação das redes de distribuição de electricidade.)

Renovação das redes de distribuição de electricidade, melhorando substancialmente a sua operação e permitindo satisfazer a procura em melhores condições técnicas e económicas. A importância deste vector de intervenção é reforçada pelo facto de a maior parte das actuais redes eléctricas resultar da integração de pequenas empresas de distribuição que, pela sua dimensão, não tinham capacidade para realizar os investimentos necessários para acompanhar a evolução dos consumos, tendo-se mantido em deficientes condições de operação;

(Nota à margem: Liberalização dos preços dos produtos petrolíferos.)

Prosseguir as acções tendentes à liberalização dos preços dos produtos petrolíferos, ainda sujeitos ao regime de preços máximos de venda ao público;

(Nota à margem: Estímulo ao uso racional da energia.)

Prosseguir o estímulo à utilização racional da energia, mantendo o nível de investimento no sector industrial, em que ainda existe um potencial considerável de poupança, e dando maior expressão ao investimento no sector agrícola e terciário;

(Nota à margem: Estímulo à valorização dos recursos energéticos endógenos.)

Prosseguir o estímulo à valorização dos recursos energéticos endógenos, nas suas diversas formas - hídrica, eólica, geotérmica, solar, biomassa -, área esta que ainda apresenta fortes possibilidades de desenvolvimento.

53 - Os objectivos prioritários de intervenção nesta área são:

(Nota à margem: Instalar um sistema hidráulico que seja factor de desenvolvimento.)

Instalar um sistema fluvial de obras hidráulicas que potencie o aproveitamento dos recursos hídricos como factor estruturante de desenvolvimento;

(Nota à margem: Promover a transferência de água entre bacias.)

Promover a transferência de água entre bacias de modo a corrigir as assimetrias regionais, em termos de disponibilidades hídricas, e a suprir as zonas mais carenciadas;

(Nota à margem: Constituir reservas estratégicas de água.)

Atenuar os riscos de cheias e construir reservas estratégicas de água que permitam enfrentar situações de seca sem pôr em causa as diferentes utilizações dos recursos hídricos e, em especial, o abastecimento de água às populações.

54 - As principais linhas de actuação do Estado são as seguintes:

(Nota à margem: Alqueva - grande reserva de água.)

(Nota à margem: Sistemas de transferência de água entre bacias.)

Realizar um conjunto de importantes infra-estruturas para a mais racional gestão dos recursos hídricos. Essas infra-estruturas incluem grandes albufeiras de armazenamento e de utilizações múltiplas, como a do Alqueva, e a construção de numerosas outras barragens de tamanhos diversos, integradas em sistemas complexos de gestão dos recursos hídricos;

(Nota à margem: Regularização e ordenamento fluvial.)

Realizar um conjunto de obras de regularização e ordenamento fluvial.

Melhorar a competitividade do tecido empresarial, tornando Portugal uma localização atraente para actividades de futuro

55 - Os objectivos prioritários das intervenções destinadas a fazer evoluir o perfil de especialização do País, num sentido que assegure maiores potencialidades de crescimento e emprego são os que se referiram na introdução desta 2.ª opção estratégica:

(Nota à margem: Diferenciar e modernizar para o crescimento económico.)

Diferenciar e tornar mais competitivo o sistema produtivo português face às periferias que vão concorrer mais intensamente nos mercados comunitários;

Ganhar maior capacidade de diversificação geográfica na oferta competitiva de uma gama mais variada de produtos de qualidade.

As transformações a realizar no tecido produtivo até ao final do século para atingir estes objectivos dependem da capacidade de o sector privado identificar novas oportunidades e explorar potencialidades existentes. (Nota à margem: Áreas de oportunidade potencial:) Hoje, tendo em conta tendências internacionais, experiências recentes e o conhecimento do tecido produtivo e empresarial de que o País dispõe, podem apontar-se várias áreas de oportunidade em que o sector privado, contando com a intervenção supletiva do Estado, poderá vir a desenvolver iniciativas e projectos. Entre elas refiram-se as que se prendem com:

(Nota à margem: Exportar novos serviços e diversificar a oferta turística;)

O desenvolvimento de um sector diversificado de serviços internacionais, com destaque para os serviços associados à saúde, à recuperação e à terceira idade; os serviços associados a actividades internacionais de formação, congressos e conferências; as actividades turísticas, com diversificação para produtos como o turismo desportivo e cultural; as indústrias culturais, nomeadamente na área do audiovisual e das indústrias da língua e do material de ensino;, os serviços associados à logística e à manutenção (nomeadamente reparação aeronáutica e naval);

(Nota à margem: Desenvolver Portugal como plataforma de produção industrial de operadores internacionais;)

A consolidação do País como plataforma de produção, de integração ou de fabrico de componentes e subsistemas de grandes operadores internacionais, associados sempre que possível a grupos portugueses, em áreas como as indústrias agro-alimentares de exportação; as indústrias químicas de apoio ao complexo têxtil/couro; as indústrias de consumíveis, acessórios e equipamentos para a saúde e sistemas hospitalares; as indústrias automóvel e aeronáutica, incluindo a produção e montagem de veículos, o fabrico de componentes e a presença no ciclo de produção de sistemas inovadores; as indústrias mecânicas e electromecânicas pesadas; as indústrias associadas à engenharia oceânica;

(Nota à margem: Diversificar para novos produtos a partir dos pólos exportadores tradicionais;)

O desenvolvimento das indústrias já existentes que possam servir de apoio e ou complemento a estas plataformas exportadoras inseridas em redes globais, por exemplo em áreas como os têxteis industriais e para a saúde; as cablagens mais sofisticadas; os plásticos técnicos e os materiais compósitos; as fundições e a mecânica de precisão; os materiais, os produtos e os equipamentos para a embalagem; os equipamentos para a logística; os veículos de duas rodas; os equipamentos complementares para o transporte rodoviário e ferroviário, etc.;

(Nota à margem: Especializar os pólos exportadores tradicionais em produtos de alta qualidade e adensar a base tecnológica nacional que os apoia;)

A consolidação das vantagens competitivas e a melhoria das articulações intersectoriais de três pólos exportadores tradicionais - têxtil/couro, derivados da floresta, e minerais não metálicos, procurando oferecer produtos e conjuntos de produtos com marca e design; explorar, a partir destes vários pólos, a maior presença, em funções unificadoras, como por exemplo as que envolvem o habitat, e desenvolver os sectores de bens de equipamento e das tecnologias de concepção e design que apoiem estes pólos exportadores;

(Nota à margem: Desenvolver o sector de engenharia e obras públicas como sector exportador;)

A utilização da dimensão e da continuidade dos mercados criados pelos programas de construção e obras públicas no País para consolidar um sector de obras públicas e de engenharia urbana e ambiental que seja competitivo internacionalmente, procurando, até ao final da década, afirmar a sua presença nos mercados de obras públicas em África e no Oriente e no mercado da recuperação urbana do Leste Europeu, utilizando-o como motor de exportação dos sectores produtores de materiais e acessórios da construção;

(Nota à margem: Consolidar uma base competitiva agro-pecuária, em consonância com a nova PAC;)

A consolidação de uma base competitiva de produção nacional, assente no apoio à consolidação de um sector mais intensivo, concorrencial a nível do mercado nacional dos produtos agrícolas de consumo corrente; o desenvolvimento das potencialidades de produção e exportação de produtos agrícolas em que Portugal assuma claras vantagens comparativas decorrentes da especificidade das condições naturais de produção; o incentivo à produção de produtos de qualidade, nomeadamente os que se dirigem a nichos de mercado que se situam nas gamas mais exigentes do consumo; o desenvolvimento das funções locais de produção de sementes e propágulos;

(Nota à margem: Desenvolver o potencial pesqueiro;)

O desenvolvimento do potencial pesqueiro nacional apoiado numa frota competitiva, em modernos e eficazes circuitos industriais e comerciais que acentuem a qualidade do pescado nacional;

(Nota à margem: Valorizar os recursos florestais e mineiros.)

O desenvolvimento de Portugal, como produtor europeu relevante em áreas de recursos naturais, como os derivados da floresta e os recursos mineiros e a sua consolidação como plataforma industrial de transformação de recursos naturais importados pela Europa, de outros continentes.

56 - As linhas de actuação mais significativas do Estado, que irão ser implementadas para atingir estes objectivos, são as seguintes:

(Nota à margem: Fortalecer pólos patrimoniais nacionais, prosseguindo o processo de privatizações.)

Prosseguir o processo de privatizações e proceder a um esforço adicional de liberalização e desregulamentação, estimulando a competitividade e contribuindo para criar pólos patrimoniais nacionais que possam atrair e ser parceiros de projectos estratégicos de investimento;

(Nota à margem: Atrair novos projectos estratégicos de investimento do sector privado.)

Atrair um conjunto de projectos estratégicos de investimento do sector privado que permitam abrir novos fluxos de exportação ou dinamizar os existentes, orientando-se para sectores com fortes perspectivas de crescimento e explorando vantagens de localização, de disponibilidade de recursos humanos, de existência de clusters dinâmicos, etc. No caso do investimento estrangeiro de maior dimensão procurar-se-á desenvolver o seu efeito estruturante através de quatro vias:

(Nota à margem: Adensar a rede de relações dos investidores estrangeiros com o tecido industrial do país...)

Apoiar as redes internas de subcontratação industrial e serviços associados a esses projectos;

Apoiar a implantação no País de empresas estrangeiras que façam parte das redes normais de abastecimento dos grandes operadores internacionais que se implantem no País;

Apoiar o desenvolvimento de actividades de serviços patrocinadas por esses operadores e que tenham maior conteúdo tecnológico (exemplo: produção de software para exportação; teste e desenvolvimento de fármacos e fitofármacos; reprodução de sementes e propagação de plantas, etc.);

(Nota à margem: ...e com o seu sistema de C&T.)

Procurar, com o apoio desses operadores e de institutos de investigação europeus, reforçar as competências nacionais em áreas tecnológicas como computação gráfica e simulação; tecnologia de materiais compósitos; tecnologias limpas para o têxtil; engenharia biomédica; tecnologias avançadas de prospecção e exploração mineira e petrolífera, etc.;

(Nota à margem: Inserir melhor a produção nacional nas redes de comércio internacional:)

Inserir melhor o sector produtivo do País nos mercados externos e nas redes de comércio internacional intervindo nos seguintes níveis:

(Nota à margem: Diversificando mercados;)

Apoios à penetração em mercados externos à CE, nomeadamente nas Américas, Ásia e Norte de África/Mediterrâneo;

(Nota à margem: Promovendo redes de distribuição próprias;)

Apoio à criação de marcas e de redes de distribuição na Europa, sob controlo de empresas nacionais;

(Nota à margem: Dinamizando a subcontratação industrial.)

Apoio à criação de infra-estruturas necessárias à competitividade das empresas portuguesas que funcionem como subcontratantes de qualidade de empresas europeias (exemplo: acesso a redes de comunicação por satélite, a bases de dados e a catálogos electrónicos, etc.);

(Nota à margem: Apoiar selectivamente operações de deslocalização industrial.)

Apoio selectivo a operações de deslocalização industrial para terceiros países como, por exemplo para o Norte de África, Brasil, os PALOPs, etc.;

(Nota à margem: Favorecer a criação de novas empresas e apoiar as cooperativas.)

Favorecer a criação e o desenvolvimento de novas empresas, estimular as iniciativas dos jovens empresários e apoiar o sector cooperativo.

57 - Em complemento destas intervenções de carácter horizontal, será lançado um conjunto de programas sectoriais dirigidos à indústria, agricultura, pescas, comércio e serviços e turismo, que têm em comum os seguintes objectivos específicos:

Favorecer o desenvolvimento, pelos agentes económicos, de projectos que actuem sobre factores fundamentais da competitividade;

(Nota à margem: Lançar programas sectoriais de apoio a competitividade das empresas na indústria, pescas, comércio e serviços e turismo.)

Favorecer o processo de crescimento, redimensionamento e inter-relação das empresas, por forma a fortalecer a estrutura dos sectores;

Corrigir eventuais falhas de mercado na produção de bens, especialmente daqueles que correspondem a necessidades sociais;

Promover a criação de externalidades específicas a cada um dos diversos sectores;

Reduzir os custos sociais dos ajustamentos estruturais necessários para se dispor de uma oferta competitiva de bens e serviços.

b.1) Indústria

Será lançado um programa sectorial de apoio às empresas industriais e de serviços ligadas à indústria, que permite a continuação e reforço da acção iniciada pelo PEDIP e SIBR.

58 - São as seguintes as principais linhas de acção sectorial do Estado para a indústria:

(Nota à margem: Apoio a projectos integrados de modernização, inovação e internacionalização empresarial.)

Apoio a projectos integrados de modernização, inovação, reorganização e internacionalização de empresas, incluindo os custos associados à aquisição de tecnologias, à formação de pessoal, à melhoria da qualidade na produção, ao reforço da capacidade comercial, à melhoria das condições logísticas, à racionalização energética e à prevenção ambiental. Serão privilegiados projectos estruturantes, sem prioridades sectoriais. No caso de projectos de maior dimensão e forte impacte, propostos por empresas nacionais ou estrangeiras, aplicar-se-á a esses apoios um regime contratual semelhante ao que se tem utilizado com projectos de investimento estrangeiro;

(Nota à margem: Apoio a acções que promovam a competitividade das empresas.)

Dinamização de acções visando estimular as empresas à adaptação de medidas orientadas para um crescimento sustentado de competitividade;

(Nota à margem: Apoio às estratégias de qualidade e «design industrial».)

Estímulo das acções da consolidação da posição da empresa e do produto no mercado, nomeadamente as com impacte nas estratégias de qualidade e design industrial;

(Nota à margem: Apoio a projectos estratégicos para o desenvolvimento industrial.)

Concretização de programas especificamente centrados no desenvolvimento de empresas em certas actividades industriais, a que se reconhece carácter estratégico (exemplo: tecnologias da informação e electrónica; fabrico de bens de equipamento; indústrias ecológicas) ou na promoção e consolidação de clusters industriais;

(Nota à margem: Apoio à cooperação interempresas.)

Apoio a acções de cooperação interempresas e ao redimensionamento empresarial, incluindo o apoio a redes de cooperação em vários domínios, a dinamização da subcontratação e a criação de um ambiente favorável a iniciativas de absorção e aquisição de empresas;

(Nota à margem: Dinamização de uma rede de difusão tecnológica.)

Estímulo ao pleno funcionamento da rede de difusão tecnológica centrada nas infra-estruturas tecnológicas criadas pelo PEDIP (centros tecnológicos, institutos de novas tecnologias, unidades de transferências e demonstração de tecnologias, etc.), pondo-as ao serviço da inovação e da introdução de novas tecnologias nas empresas;

(Nota à margem: Apoio às actividades de I&D das empresas a projectos tecnológicos de grande dimensão e a acções de demonstração de novas tecnologias.)

Apoio aos investimentos em I&D promovidos pelas empresas e a projectos em que estas, individualmente ou em grupos, contratem actividades de I&D às infra-estruturas tecnológicas (por exemplo, no âmbito de projectos de I&D de âmbito nacional ou multicliente), bem como a acções de demonstração de novas tecnologias;

(Nota à margem: Apoio à introdução de tecnologias limpas e ao tratamento de efluentes.)

Apoio à investigação e aplicação de tecnologias ambientais e de tecnologias mais limpas, incluindo no domínio da reciclagem e valorização dos resíduos;

(Nota à margem: Dinamização da rede de laboratórios metodológicos.)

Desenvolvimento da rede de laboratórios de ensaio e metrologia e de outras entidades do Sistema Nacional de Gestão da Qualidade, reforçando igualmente a participação portuguesa em trabalhos de normalização de âmbito europeu. Paralelamente as empresas serão apoiadas para realizar acções de certificação e calibração;

(Nota à margem: Estímulo ao sector de serviços de apoio às empresas.)

Apoio ao desenvolvimento de uma rede de entidades vocacionadas para serviços de consultoria e prestação de outros serviços às empresas (incluindo o desenvolvimento de software);

(Nota à margem: Reforço da capacidade técnica e de gestão interna das empresas.)

O reforço de capacidade técnica e de gestão interna, através do apoio à introdução das técnicas de gestão avançada e das tecnologias a elas associadas, e externa, através do apoio às entidades de assistência técnica à indústria, com especial destaque para as áreas e especialidades mais carenciadas;

(Nota à margem: Acções de formação nas áreas prioritárias em que se verifiquem carências no sistema de ensino.)

Lançamento de acções orientadas de formação em áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento industrial e em que se verifiquem carências no sistema educativo e nas actividades de formação profissional existentes. Estas acções darão especial ênfase à formação específica de quadros médios e superiores e serão completadas pelo apoio à inserção de técnicos na indústria;

(Nota à margem: Apoio selectivo à instalação de infra-estruturas de apoio à indústria.)

Apoio pontual e altamente selectivo à criação de novas infra-estruturas de apoio à indústria, incluindo infra-estruturas tecnológicas, parques industriais, infra-estruturas de protecção ambiental de carácter colectivo e infra-estruturas para actividades de formação;

(Nota à margem: Apoio às associações empresariais.)

Apoio às estruturas associativas empresariais e ao seu envolvimento em várias vertentes de apoio às empresas.

(Nota à margem: Resposta eficaz aos problemas sociais que decorram de reestruturações sectoriais - segurança social, formação profissional e criação de emprego.)

59 - Em paralelo com o programa de estímulo à competitividade e ao ajustamento estrutural na indústria proceder-se-à ao direccionamento, de forma articulada, da segurança social e de fundos comunitários para uma resposta eficaz aos problemas sociais que decorram de reestruturações sectoriais (exemplo: vale do Ave, etc.), incluindo a sua intervenção em acções de formação profissional e de estímulo à criação de empresas e emprego que absorvam a mão-de-obra excedentária (por exemplo em ocupações de manutenção urbana e industrial).

b.2) Recursos minerais e energéticos

(Nota à margem: Portugal, potencial mineiro assinalável no contexto europeu.)

60 - Portugal dispõe, no contexto europeu, de um assinalável potencial mineiro cujo valor não é totalmente conhecido, inclusivamente em áreas como os hidrocarbonetos ou os minérios para a alta tecnologia. As principais linhas de acção do Estado relativamente à valorização dos recursos minerais do País são as seguintes:

Intensificar o conhecimento da geologia do território nacional, bem como da área submersa sob jurisdição nacional;

(Nota à margem: Melhor conhecimento do potencial mineiro e hidrocarbonetos.)

Aprofundar a inventariação e valorização dos recursos nacionais pelo Estado, e estimular a maior intervenção do sector empresarial através de trabalhos sistemáticos de pesquisa, em zonas geologicamente menos conhecidas, e de reconhecimento em zonas de potencial confirmado, tendo em vista a sua exploração;

Valorizar a imagem do potencial em hidrocarbonetos do País, através da actualização e aprofundamento do conhecimento das bacias sedimentares e execução de estudos detalhados, procurando criar condições atractivas para operadores internacionais, em conformidade com as normas comunitárias;

(Nota à margem: Reorientação estratégica das empresas mineiras participadas pelo Estado.)

Prosseguir a reestruturação e reorientação estratégica das empresas mineiras participadas pelo Estado, procurando diversificar áreas de actividade, promover a prospecção e pesquisa de alto risco e favorecer joint-ventures, para acesso a recursos não disponíveis no País;

(Nota à margem: A cooperação internacional na área mineira.)

Desenvolver uma política activa no exterior, participando em organizações internacionais que contribuam para garantir condições justas de comercialização de matérias-primas, e estreitar relações no domínio geológico-mineiro com outros países, nomeadamente com Espanha, Marrocos, China e os PALOPs;

(Nota à margem: Uma nova legislação para o sector.)

Prosseguir na implementação de nova legislação sobre recursos geológicos e adequar a legislação existente sobre recursos petrolíferos às novas directivas comunitárias.

b.3) Agricultura e florestas

61 - O programa sectorial na área da agricultura e do complexo agro-alimentar prossegue três grandes objectivos: reforçar a competitividade do sector; reforçar a sua capacidade de integração de actividades e rendimentos nas explorações e reforçar a capacidade de conservação do ambiente. Esta abordagem é coerente com as novas orientações da PAC e tem em conta características específicas da agricultura portuguesa, como seja o peso significativo da pluriactividade e da agricultura a tempo parcial. As principais linhas de acção do Estado, a incluir nesse programa, são as seguintes:

(Nota à margem: Apoio à melhoria dos circuitos de comercialização de produtos agro-pecuários.)

Apoio à melhoria dos circuitos de comercialização, através do apoio à concentração da oferta de produtos agrícolas, por forma a aproximar a produção portuguesa dos mercados finais, melhorando a sua posição negocial. Em paralelo com as acções de concentração da oferta serão apoiadas acções que melhorem a articulação do sector agrícola e agro-alimentar com as principais cadeias de distribuição nas zonas urbanas, incluindo as grandes superfícies e as centrais de compras, situadas a montante do comércio retalhista tradicional;

(Nota à margem: Consolidar pólos dinâmicos da indústria agro-alimentar.)

Apoio à consolidação de pólos dinâmicos da indústria agro-alimentar, sob controlo nacional, favorecendo a constituição, em torno de empresas privadas e do sector cooperativo, de grupos agro-alimentares com dimensão competitiva; apoiando igualmente a modernização fabril, o lançamento de um marketing especialmente agro-alimentar, as operações de concentração empresarial e as operações de consolidação financeira de unidades agro-industriais;

(Nota à margem: Incentivos à modernização das explorações agrícolas e pecuárias.)

Lançamento de um vasto programa de incentivos à modernização das explorações agrícolas, envolvendo mudanças e melhorias nas tecnologias de produção; mudanças no tipo de culturas ou de ocupação das terras agrícolas; reorientações dos sistemas produtivos; redimencionamento de prédios rústicos, nos casos em que o factor fundiário seja decisivo; e apoio à tesouraria de empresas em fase de modernização;

(Nota à margem: Apoios ao rendimento dos agricultores de zonas desfavorecidas e aos que adoptem práticas de protecção ambiental.)

Lançamento de um conjunto de apoios directos ao rendimento, abrangendo os agricultores que exerçam a sua actividade em zonas desfavorecidas e de montanha (compensando assim desvantagens naturais) e os agricultores que adoptem práticas e actividades que protejam o ambiente, quer através da manutenção de práticas tradicionais em equilíbrio com áreas de especial interesse ecológico e de particular importância para a conservação da natureza, quer pela redução e substituição de produtos químicos na agricultura intensiva;

(Nota à margem: Continuação do apoio à construção de infra-estruturas - regadios, drenagens, caminhos agrícolas, electrificação rural.)

Prosseguimento de um vasto programa de reforço das infra-estruturas que constituem externalidades para as explorações agrícolas. Entre as acções infra-estruturais que terão prioridade neste programa, salienta-se o apoio muito especial à criação de grandes regadios e de novos regadios colectivos; a reabilitação de perímetros de rega e de regadios tradicionais; as operações de drenagem e conservação do solo. Estão igualmente previstos apoios à abertura ou melhoria de caminhos agrícolas e rurais e à electrificação rural;

(Nota à margem: Apoios à reorganização do tecido empresarial: emparcelamento...

...cessação de actividade.)

Lançamento de acções de apoio à reorganização do tecido empresarial, nomeadamente através do emparcelamento rural integrado e de acções específicas dirigidas à cessação da actividade agrícola, integradas na estratégia da nova PAC, e que visam assegurar aos agricultores idosos um abandono da actividade com um nível de rendimento adequado, favorecendo, quando possível, a instalação simultânea de jovens agricultores e ou o redimensionamento das explorações;

(Nota à margem: Criação de redes de difusão tecnológica.)

Criação de uma rede de instituições e entidades públicas e privadas actuando na área da investigação, experimentação e demonstração, que esteja ao serviço da difusão tecnológica junto dos agricultores;

(Nota à margem: Lançamento de programas de formação de quadros, técnicos e gestores.)

Lançamento de programas específicos de formação para agricultores e quadros técnicos das associações e empresas dos subsectores agrícola, pecuário, florestal e agro-industrial e para a formação de formadores;

(Nota à margem: Apoio às organizações agrícolas.)

Apoio ao robustecimento das organizações agrícolas (cooperativas e associações) e ao desenvolvimento de formas de colaboração interprofissional, tendo em vista o papel central que a sociedade civil deve ocupar na gestão do sector.

62 - No âmbito do programa sectorial da agricultura serão igualmente levadas a cabo um conjunto de intervenções no domínio das florestas:

(Nota à margem: Expandir a área florestada, com o apoio da nova PAC.)

Florestação de terras actualmente com funções agrícolas, por forma a gerar rendimentos alternativos ou complementares nas explorações agrícolas. Esta acção, de grande dimensão, insere-se no quadro da reforma da PAC e traduzir-se-á por um aumento substancial da área florestada do País. Incluirá apoios específicos a intervenções em montados de sobro, nos quais se verifiquem situações de envelhecimento e debilidade fitossanitária dos povoamentos;

(Nota à margem: Melhorar os povoamentos florestais existentes e recuperar áreas ardidas.)

Acções de melhoramento dos povoamentos florestais existentes, de recuperação de áreas ardidas nos últimos 10 anos e de florestação de novas áreas de aptidão silvícola. Os apoios serão canalizados prioritariamente para investimentos realizados por agrupamentos de produtores, dos quais resulte aglutinação de áreas contínuas. Complementarmente serão construídas as correspondentes redes de infra-estruturas e desenvolvidas acções de fomento do uso múltiplo da floresta;

(Nota à margem: Lançar um plano de protecção das florestas contra os incêndios.)

Lançamento de um conjunto de acções dirigidas à protecção das florestas contra incêndios, nomeadamente através do reforço da prevenção, detecção e vigilância, bem como do estabelecimento de sistemas de informação. Será dada particular relevância à construção de infra-estruturas de prevenção dos incêndios (caminhos florestais, linhas de corta-fogo e heliportos) e ao reforço de meios aéreos de combate. Em complemento serão apoiados projectos piloto de levantamento do estado sanitário dos ecossistemas florestais, através da montagem de sistemas de vigilância intensiva e contínua;

(Nota à margem: Promover um forte sector silvo-industrial exportador.)

Promoção de um forte sector silvo-industrial de cariz fundamentalmente exportador e apoio à modernização dos circuitos comerciais dos produtos da floresta, aproximando, sempre que possível, os produtores florestais da indústria utilizadora de matérias-primas.

(Nota à margem: A «fileira florestal» - oportunidades de maior valorização.)

63 - O desenvolvimento da base florestal do País, devendo apontar para a inclusão de componente significativa de espécies de crescimento lento, com especial ênfase para as espécies da flora autóctone, não deverá deixar de considerar igualmente as diferentes espécies de crescimento rápido que se têm mostrado ecologicamente adaptadas ao território nacional, mas sempre no respeito de um rigoroso ordenamento das espécies, incluindo em lógicas produtivas racionais e ecologicamente equilibradas. A perspectiva do aproveitamento múltiplo das florestas deverá estar presente, nomeadamente no que respeita ao seu aproveitamento em produtos de elevado valor acrescentado e intensivos em tecnologia.

b.4) Pescas e recursos oceânicos

64 - A intervenção na área das pescas constitui outro vector de modernização do complexo agro-alimentar do País. O grande objectivo a atingir no médio prazo é o do desenvolvimento das condições que permitam uma cada vez maior rentabilização das unidades produtivas, por forma que as mesmas reforcem a sua projecção nos mercados internacionais, cada vez mais abertos e concorrenciais, contribuindo ao mesmo tempo para a valorização económica e social das comunidades piscatórias dependentes da pesca. As linhas principais de actuação do Estado nesta área são as seguintes:

(Nota à margem: Criar condições para uma gestão racional dos recursos pesqueiros.)

Melhorar as condições para uma gestão racional dos recursos marinhos, pelo apoio a acções de protecção e avaliação e de salvaguarda da qualidade do meio marinho, baseadas em actividades de investigação e monitorização. Paralelamente serão reforçados os meios de controlo e fiscalização sobre a ZEE;

(Nota à margem: Prosseguir na modernização e redimensionamento da frota pesqueira.)

Prosseguir a renovação e modernização da frota pesqueira e simultaneamente proceder ao seu redimensionamento (incluindo abates e paragens temporários de actividade dos navios) e reorientação para outras zonas de pesca;

(Nota à margem: Melhorar os equipamentos portuários.)

Melhorar as infra-estruturas e equipamentos portuários de apoio à pesca, no sentido de preservar a qualidade e valor comercial do pescado desembarcado;

(Nota à margem: Apoio à reestruturação e diversificação das indústrias de derivados da pesca.)

Ampliar as intervenções destinadas à reestruturação e diversificação das indústrias de conservas, congelados e novos produtos, bem como à modernização das infra-estruturas de comercialização. Proceder-se-á, em paralelo, à estabilização e regulação dos mercados dos produtos da pesca através do reforço do papel das organizações profissionais;

(Nota à margem: Apoio ao desenvolvimento da aquacultura.)

Desenvolver a aquacultura, aumentando a produção num segmento de qualidade e alta tecnologia que poderá empregar excedentes de pessoal libertados da actividade pesqueira, em consequência do redimensionamento e reorientação da frota;

(Nota à margem: Acções de formação profissional.)

Prosseguir as acções de formação profissional, tendo em conta a evolução no perfil das actividades pesqueiras que terão condições competitivas e as necessidades de qualificação para a aquacultura, bem como para as actividades de transformação de pescado.

65 - Para além das intervenções no sector das pescas e aquacultura, deverão ser levadas a cabo, até ao final do século, um conjunto de acções orientadas para uma mais vasta valorização dos recursos oceânicos e centradas em actividades de investigação, realizadas com forte envolvimento da cooperação internacional destinadas a:

(Nota à margem: Apoio a actividades de I&D internacionais na área dos oceanos.)

Localizar em território português centros e actividades de I&D, de âmbito europeu (por exemplo, na área da investigação das relações entre os oceanos e o clima);

(Nota à margem: Investigação prioritária em geologia marinha.)

Proceder a um vasto programa de investigação em geologia marinha, na plataforma continental e em áreas da ZEE;

(Nota à margem: Desenvolvimento do potencial nacional em novas tecnologias marinhas.)

Desenvolver a capacidade nacional em tecnologias necessárias à exploração e monitorização submarina e consolidar competências tecnológicas na área da engenharia costeira;

(Nota à margem: Outros aproveitamentos dos recursos biológicos dos oceanos.)

Desenvolver estudos para a identificação e eventual exploração de recursos marinhos para fins dietéticos, cosméticos e farmacêuticos.

b.5) Comércio interno e serviços

66 - As principais linhas de acção a incluir no programa sectorial do Estado para o comércio interno e serviços são:

(Nota à margem: Apoio a projectos de modernização e inovação empresarial.)

Apoio a projectos de modernização e inovação empresarial que actuem, nomeadamente, nas áreas de apetrechamento técnico e tecnológico das empresas; na modernização das estruturas físicas; no reforço da qualificação dos recursos humanos; na criação ou desenvolvimento de serviços pós-venda e na realização de estudos e testes de mercado;

(Nota à margem: Apoio à cooperação interempresas.)

Apoio à cooperação empresarial, quer ao nível da criação e reforço de cooperativas, centrais de compras/vendas e agrupamentos complementares de empresas, quer ao da comercialização conjunta de produtos similares e da expansão integrada de redes comerciais; procurar-se-á assim fortalecer a presença no mercado nacional e nos mercados europeus;

(Nota à margem: Apoio a projectos piloto associados à revitalização urbana e à protecção do ambiente.)

Apoio a projectos piloto que envolvam as actividades comerciais na recuperação e animação de centros históricos urbanos, que necessitem de revitalização, e na protecção de ambiente, nomeadamente em domínios como a recolha, o tratamento e a reciclagem dos resíduos de embalagem;

(Nota à margem: Lançamento de acções de qualificação profissional.)

Lançamento, em colaboração com as associações empresariais e as organizações laborais, de acções específicas de qualificação profissional;

(Nota à margem: Construção de grandes infra-estruturas - mercados abastecedores.)

Criação ou renovação de grandes infra-estruturas para o comércio, nomeadamente pela construção, numa primeira fase, dos mercados abastecedores de Braga, de Coimbra, de Lisboa, de Évora e de Faro e pela expansão do existente no Porto. Numa segunda fase, seguir-se-á a construção de outros dois mercados abastecedores em zonas do interior. Estas infra-estruturas constituem plataformas fundamentais para articular o sector agro-alimentar nacional com as grandes concentrações urbanas, especialmente as do litoral;

(Nota à margem: Apoio ao associativismo empresarial e laboral.)

Apoio ao associativismo empresarial e às organizações representativas dos trabalhadores do sector do comércio, nomeadamente nas áreas do apetrechamento técnico, da qualificação dos seus recursos humanos e do desenvolvimento de serviços de informação às empresas e aos trabalhadores.

b.6) Turismo

67 - As principais linhas de acção do Estado na área do turismo são as seguintes:

(Nota à margem: Apoio à qualidade da oferta e à diversificação de produtos - turismo desportivo, turismo cultural, congressos, etc.)

Apoiar um aumento substancial da qualidade da oferta e uma maior representatividade de produtos complementares do produto tradicional «sol/praia» (exemplo: turismo desportivo, turismo cultural, congressos e incentivos, etc.). (Nota à margem: Apoio a infra-estruturas de animação turística.) Este apoio abrangerá a modernização de unidades existentes; o investimento em novos empreendimentos, em regiões com potencial turístico mas com oferta insuficiente, sendo dada preferência a investimentos que incluam estruturas de animação turística; a instalação de unidades de turismo em espaço rural; a realização de empreendimentos e equipamentos de animação turística, como campos de golfe, campos de ténis, zonas de caça, parques temáticos e de diversões; a construção de instalações náuticas, quando inseridas em marinas ou portos de recreio; a instalação de salas de congressos. Serão igualmente apoiadas acções de remodelação na área da restauração. A localização de novos empreendimentos terá em conta a especial sensibilidade e especificidade ecológica das respectivas áreas, nomeadamente através da protecção das áreas mais sensíveis;

(Nota à margem: Nova política de promoção, apoiando a diversificação de produtos e mercados.)

Organizar em novos moldes a política de promoção, externalidade da maior importância nas actividades turísticas. Essa reorganização deve facilitar a diversificação de produtos e de mercados, a consolidação de mercados tradicionais como o mercado espanhol e a dinamização do turismo interno. A nova política de promoção deverá basear-se numa sistematização e uniformização da mensagem promocional e numa maior diferenciação por produtos, apoiando-se muito mais na colaboração entre empresas do sector e a Administração, assegurando maior coordenação entre o ICEP e as regiões de turismo. Esta nova política promocional deverá contar com uma participação mais activa das agências de viagens, cuja modernização tecnológica será igualmente estimulada;

(Nota à margem: Valorizar o património histórico-cultural, contribuindo para a diversificação do sector.)

Comparticipar na valorização do património histórico-cultural do País, como base relevante para a desejada diversificação de produtos e de segmentos alvo. Esta valorização do património inclui a construção de novas pousadas junto de monumentos nacionais (exemplo: Mosteiros de Tibães e Santa Maria do Bouro; Convento de Cristo). O reforço da vertente de turismo rural levará igualmente à comparticipação em iniciativas inovadoras como sejam a recuperação de aldeias do interior, para fins de utilização turística;

(Nota à margem: Dar maior relevo à formação profissional.)

Dar maior expressão às actividades de formação profissional do sector, com base numa estreita colaboração com as associações empresariais e os sindicatos. Será dada prioridade à formação inicial de nível médio e à formação contínua no local de trabalho.

Reduzir as assimetrias regionais de desenvolvimento, mobilizando as potencialidades do litoral, do interior e das ilhas atlânticas

(Nota à margem: Valorização qualitativamente diferenciada do território para reduzir assimetrias de desenvolvimento.)

68 - O conjunto de acções a nível da formação e qualificação de recursos humanos, da construção de redes e infra-estruturas e ainda da criação de condições para a localização em Portugal de actividades de futuro tem uma matriz espacial que se deve traduzir numa valorização qualitativamente diferenciada do território, num contexto que permita reduzir as assimetrias regionais de desenvolvimento. Assim, em termos espaciais, a estratégia de desenvolvimento tem como direcções principais as seguintes:

(Nota à margem: Potenciar a diversidade do litoral e das ilhas atlânticas.)

Potenciar a diversidade do litoral e das ilhas atlânticas, renovando de forma ecologicamente sustentável o elenco de actividades exportadoras e de funções económicas de âmbito europeu, nomeadamente na área dos serviços internacionais e das implantações industriais que beneficiem da posição geográfica do País, assegurando paralelamente medidas de protecção, recuperação e ordenamento da orla costeira;

(Nota à margem: Reforçar a competitividade das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e incentivar complementaridades que visem a coesão do todo nacional.)

Modernizar e reforçar a competitividade internacional das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, pelo desenvolvimento de indústrias e serviços mais sofisticados, pelo reforço das suas relações internacionais e pela projecção das suas iniciativas culturais e científicas e pela indução de efeitos complementares noutras áreas do território nacional;

(Nota à margem: Transformar e desenvolver o interior: relações com o litoral, com a Espanha e reforço da malha de cidades de média dimensão.)

Transformar o interior, até às regiões fronteiriças, pelo desenvolvimento do potencial endógeno, pela articulação com o litoral, pela exploração das potencialidades do mercado espanhol e pelo reforço da malha de cidades intermédias.

69 - Estes objectivos prioritários são concretizados nas seguintes perspectivas de desenvolvimento do território:

(Nota à margem: Uma zona litoral setentrional polarizada pela Área Metropolitana do Porto:)

O desenvolvimento de uma vasta zona litoral setentrional, polarizada pela Área Metropolitana do Porto e na qual se podem vir a distinguir:

(Nota à margem: Pólos industriais exportadores com potencial de diversificação;)

A maior constelação existente no País de pólos industriais com tradições e vocação exportadora nas indústrias ligeiras (têxtil, calçado, cortiça, mobiliário, etc.); na fundição e nas indústrias mecânicas, incluindo bens de equipamento para aquelas indústrias ligeiras e produção de veículos de duas rodas e pequenos motores; no material para embalagem e artes gráficas. Estes pólos têm capacidade para desenvolver fornecimentos às indústrias automóvel e aeronáutica e para evoluir, por exemplo, para o fabrico de material de saúde e de novos produtos e sistemas de embalagem;

(Nota à margem: Sectores industriais de média e alta densidade tecnológica;)

Um núcleo industrial de sectores de média e alta intensidade tecnológica nas indústrias de material eléctrico e electrónico e instrumentação que constituirão uma base de exportação directa e um elo de ligação com o resto do tecido industrial do Norte;

(Nota à margem: Eixo Aveiro-Porto-Braga - reforço dos serviços às empresas.)

Um núcleo central de actividades de serviços localizado na Área Metropolitana do Porto, com extensões em Braga e em Aveiro, e que inclui a banca, os serviços às empresas, as interfaces tecnológicas com a indústria, a formação de quadros em gestão, o comércio internacional, etc;

(Nota à margem: Qualificação da agricultura do Norte e Centro Litoral, com peso da pluriactividade.)

Uma cintura agrícola fortemente apoiada numa agricultura de pluriactividade que, para além de abastecer os principais centros urbanos e constituir a base de pólos importantes do complexo agro-alimentar nacional (lacticínios e vinhos), pode diversificar a sua produção para produtos de alta qualidade, trabalho intensivo e com perspectivas de exportação.

Esta extensa região litoral setentrional pode centralizar várias funções geo-económicas de valia nacional, de entre as quais se referem:

(Nota à margem: Promoção das relações europeias, ibéricas e extra-europeias desta vasta zona setentrional litoral.)

Uma relação gradualmente estruturada com um conjunto de países, regiões e cidades do Norte e Centro Europeu, com forte dinamismo industrial e tecnológico, com quem se venham a estabelecer relações de divisão de trabalho (exemplo: Flandres, Holanda, Suécia, Alemanha do Sul, Catalunha, etc.);

Uma relação privilegiada e directa com o Norte da Península Ibérica, ao longo das vias que dão acesso rodoviário ao continente europeu;

Uma relação privilegiada com regiões que podem oferecer boas perspectivas como mercados e ou destinos de deslocalização industrial para os sectores exportadores (exemplo: Norte de África, PALOPs, etc.);

(Nota à margem: Uma zona litoral meridional, polarizada pela Área Metropolitana de Lisboa:)

O desenvolvimento de uma vasta zona litoral meridional, polarizada pela Área Metropolitana de Lisboa e na qual se podem vir a distinguir:

(Nota à margem: Oeste e Ribatejo - desenvolvimento agro-pecuário e de indústrias ligeiras;)

Uma ampla cintura de produção agro-pecuária, para abastecimento próprio e exportação, abrangendo o Oeste e o Ribatejo, que se pode articular com um dispositivo logístico associado à importação e distribuição europeia de produtos alimentares originários de outros continentes. Esta cintura pode igualmente constituir uma localização potencial para indústrias ligeiras;

(Nota à margem: Eixo Alverca/Setúbal - um corredor de indústrias pesadas de exportação.)

Um corredor de indústrias pesadas polarizado pela zona de Alverca/Carregado e pela península de Setúbal na qual se podem desenvolver a reparação naval e aeronáutica; a indústria automóvel e aeronáutica e suas subsidiárias; as indústrias mecânicas, electromecânicas pesadas e a engenharia oceânica; a montagem de grandes estruturas metálicas para exportação, etc.;

(Nota à margem: Pólos de I&D no interior da Área Metropolitana de Lisboa, base para indústrias e serviços de maior intensidade tecnológica.)

Um pólo de actividades de investigação no interior da Área Metropolitana de Lisboa, que sirva de apoio ao desenvolvimento de indústrias ligeiras e de serviços de forte intensidade tecnológica, baseado, por exemplo, nas tecnologias da informação, nas biotecnologias e na química fina;

(Nota à margem: Núcleo de serviços internacionais em Lisboa.)

Um núcleo central de serviços internacionais localizados em Lisboa e associados à logística, à intermediação comercial e financeira, ao processamento da informação económica e às indústrias culturais e do turismo. Núcleo que seria complementado, entre a margem sul do Tejo e Setúbal, por actividades de serviços às empresas industriais;

(Nota à margem: Periferia de serviços associados à formação, saúde e recuperação e ao turismo.)

Uma periferia de actividades de serviços associados à formação, à saúde e recuperação e ao turismo, na área Cascais/Sintra e a sul da península de Setúbal, em direcção à costa alentejana, completada com a cintura turística de carácter histórico-cultural de Leiria/Fátima, Tomar e Évora.

Esta extensa região pode, por sua vez, centralizar várias funções geo-económicas de valia nacional, de entre as quais se referem:

(Nota à margem: Promoção das relações europeias e com as Américas e a Ásia.)

Uma relação com os continentes americano e asiático, articulada com o acesso marítimo e aéreo à Europa do Norte e do Sul;

Uma relação directa com o Centro da Península Ibérica, potenciado pelas vias terrestres;

(Nota à margem: Um potencial de sinergias tornado possível pelas diferenças de vocação produtiva das duas grandes zonas litorais.)

A articulação entre estas duas grandes regiões predominantemente litorais, que nas suas diferenças apresentam um extraordinário potencial de complementaridade, que aponta para a vantagem de as ligar estreitamente no sentido de aumentar a competitividade do País nos mercados interno e externo, na maior superfície possível de bens e serviços, e de potenciar uma inserção geo-económica de Portugal que reforce as funções europeias que pode desempenhar, em simultâneo com a maior intensidade de relações com a Espanha. Este reforço de articulação entre as duas faixas litorais exige naturalmente uma melhoria constante dos eixos de transporte e comunicações entre elas;

(Nota à margem: Um papel para a Região do Centro na ligação do litoral e na articulação deste com o interior...)

A exploração das potencialidades da região do Centro, pode desempenhar várias funções de articulação e integração a nível nacional:

(Nota à margem: ... e na exploração do seu potencial de recursos naturais.)

Contribuir para o descongestionamento das faixas litorais setentrional e meridional, desenvolvendo plenamente as virtualidades do Centro Litoral, não só como localização vantajosa para produções viradas para o abastecimento das duas áreas metropolitanas, mas também como pólo de formação de recursos humanos de alta qualidade, constituindo um centro de excelência no campo da ciência e da tecnologia;

Constituir uma plataforma privilegiada de cruzamento e articulação de redes de transporte e de logística que contribuam para relacionar o interior com o litoral e este com Espanha;

Constituir uma base de valorização de recursos florestais e minerais, que nela têm expressão importante, aumentando o seu grau de transformação e a sua vocação exportadora.

(Nota à margem: O Algarve - uma vocação terciária diversificada.)

A exploração das potencialidades da região litoral de elevada especificidade que é o Algarve. Considera-se que esta região deve consolidar o seu potencial turístico, participando activamente na criação de produtos complementares (turismo desportivo, congressos e incentivos) e na exploração de novos mercados. (Nota à margem: Um património histórico-cultural a desenvolver.) O seu património histórico ligado às Descobertas e à relação do País com as Américas e a Ásia deverá ser valorizado em termos de criação de infra-estruturas de natureza científica e de cooperação internacional, bem como de equipamentos específicos de animação turística. A sua vocação terciária deverá ser alargada aos serviços de saúde, recuperação e terceira idade, bem como a serviços na área da formação contínua para o mercado europeu, com o apoio de grandes empresas. As oportunidades de localização de actividades na área da engenharia do som e da imagem deverão ser igualmente exploradas. (Nota à margem: Uma base agro-alimentar a dinamizar.) Simultaneamente, a base agrícola e agro-alimentar da região deverá ser fortalecida, com especial relevo para os produtos hortofrutícolas, as especialidades alimentares e os derivados da pesca;

(Nota à margem: O interior do País - novas oportunidades de desenvolvimento.)

O desenvolvimento do interior do País, até às regiões fronteiriças, poderá ser acelerado a partir da exploração de cinco potencialidades:

A realização de um conjunto de itinerários rodoviários que, atravessando o interior, permitem ligar o litoral a Espanha ou facilitar o descongestionamento do tráfego no corredor litoral. A estes investimentos deve acrescentar-se, pelo seu impacte no desenvolvimento regional do Alentejo a abertura ao tráfego de carga aérea das instalações da actual base de Beja;

(Nota à margem: Novos acessos e novas vantagens de localização.)

As novas vantagens de localização industrial, pela possibilidade simultânea de acesso ao mercado espanhol e de acesso directo às áreas metropolitanas e suas periferias, com especial relevo para a região do Centro Interior, com o seu acesso melhorado a essas duas áreas;

(Nota à margem: Um papel central na gestão de recursos hídricos, florestais e minerais.)

A criação de grandes infra-estruturas de armazenagem e ou transferência de recursos hídricos entre bacias que, ao disponibilizar água para fins agrícolas e de produção de electricidade, podem contribuir para a localização de novas actividades agrícolas e de transformação. (Nota à margem: Novas perspectivas para o desenvolvimento do Alentejo.) De entre elas destacando-se a do Alqueva, que irá contribuir para a reconversão económica do Alentejo. O melhor aproveitamento dos recursos hídricos completará assim as oportunidades associadas à valorização dos recursos florestais e mineiros, que se concentram nas regiões do interior;

(Nota à margem: A importância da rede de cidades de média dimensão.)

O prosseguimento das políticas de desenvolvimento e equipamento da malha de cidades de dimensão intermédia, que permitem a articulação do litoral com o interior ou a dinamização das regiões fronteiriças, beneficiando da sua posição como nós das redes de transporte terrestre;

(Nota à margem: As iniciativas de desenvolvimento rural e de apoio ao turismo.)

O lançamento de iniciativas de apoio ao desenvolvimento rural pela acção concertada de diversas políticas, procurando responder a necessidades de revitalização do tecido social e económico de zonas em que uma política exclusivamente agrícola não está em condições de o conseguir, não obstante a agricultura continuar a constituir a base sócio-económica. É o caso dós programas de desenvolvimento de actividades complementares com a actividade agrícola, como sejam o turismo rural, a caça e a pesca, o artesanato e as pequenas indústrias de transformação de produtos agrícolas e da criação, de condições de bem-estar às populações rurais pela melhoria das condições de vida nas aldeias e de habitabilidade nas explorações agrícolas. Continuarão igualmente a ser aplicados os programas LEADER e INTERREG;

(Nota à margem: Açores e Madeira - as ilhas atlânticas, uma componente central da natureza euro-atlântica de Portugal.)

O desenvolvimento dos Açores e da Madeira, como componente central da natureza euro-atlântica de Portugal, partindo da exploração das seguintes potencialidades:

(Nota à margem: Uma vocação turística a desenvolver.)

A consolidação da vocação turística, com especial relevo na Madeira, completando infra-estruturas que facilitem o acesso e a mobilidade no interior dos arquipélagos e criando as condições para o desenvolvimento de operadores turísticos e de transporte aéreo que valorizem o potencial dessas regiões;

(Nota à margem: Uma base de recursos agro-alimentares e de pesca.)

O desenvolvimento da base de recursos naturais, com especial destaque para a hortofruticultura e floricultura e os derivados da pesca; e para a economia pecuária e o desenvolvimento de actividades ligadas à protecção integrada de culturas, no caso particular dos Açores;

(Nota à margem: Oportunidades na indústria e os serviços associados à posição geográfica.)

O desenvolvimento de actividades industriais e de serviços que explorem a posição geográfica no Atlântico, no cruzamento de rotas marítimas e aéreas, e que possam eventualmente contar com ligações às comunidades de emigração fixadas nos EUA/Canadá, na Venezuela e na África do Sul;

(Nota à margem: As ilhas atlânticas nas redes europeias de investigação científica.)

A criação de infra-estruturas e a localização de actividades de investigação que tornem possível transformar as duas regiões insulares em bases europeias da investigação oceânica, sismológica, climática e astronómica, avaliando igualmente eventuais oportunidades de localização de actividades associadas à utilização do espaço exterior.

3.ª opção - preparar Portugal para uma vida de mais qualidade

70 - Esta 3.ª opção explicita a orientação de promover um crescimento económico que não só crie empregos e melhore o nível de vida da população, como contribua para a qualidade de vida e para a coesão social, num período que vai ser atravessado por mutações importantes de tecido social.

O reforço da coesão social deverá partir do reconhecimento da família como base primeira e essencial da construção da solidariedade, pelo que é importante o Estado assegurar condições para o pleno desenvolvimento da função familiar - base fundamental da transmissão de valores éticos, sociais, espirituais e cívicos.

Também, neste domínio, se revela necessário um claro esforço de mobilização dos jovens, não apenas pela particular sensibilidade e exigência de que são portadores face aos novos padrões de qualidade de vida mas, sobretudo, porque é indispensável potenciar a sua participação na sociedade e assegurar que as transformações económicas e sociais que inevitavelmente ocorrerão, se processem num quadro estável de valores em que a solidariedade entre gerações seja motor do progresso e desenvolvimento.

Desdobra-se esta opção em três vectores:

Melhorar o ambiente, apoiando um desenvolvimento sustentável;

Renovar as cidades, promovendo a qualidade da vida urbana;

Melhorar as condições de saúde e de protecção social, combatendo a exclusão.

Melhorar o ambiente, apoiando um desenvolvimento sustentável

(Nota à margem: Um desenvolvimento sustentável, que assegure a qualidade do ambiente.)

71 - Os objectivos prioritários da intervenção na área do ambiente, com que se pretende garantir a existência de condições para a prossecução de um modelo de desenvolvimento sustentável, são os seguintes:

(Nota à margem: Uma política do ambiente antecipativa e preventiva.)

Impedir a degradação ambiental, reforçando a óptica antecipativa e preventiva da política do ambiente, como política horizontal devidamente articulada com as políticas de ordenamento do território e com as políticas sectoriais dirigidas a actividades económicas com forte impacte ambiental;

(Nota à margem: Uma melhor qualidade ambiental ... apoiada no reconhecimento do valor económico da utilização de recursos naturais.)

Potenciar a boa qualidade ambiental, consagrando o valor económico da utilização dos recursos naturais, enquanto bens de consumo e factores de produção, e realizando uma abertura regulada do mercado do ambiente aos operadores económicos, no quadro de um regime económico e financeiro que assegure a reprodutividade dos investimentos efectuados;

(Nota à margem: A recuperação de situações graves de degradação ambiental; indústria, centros urbanos, orla costeira, áreas protegidas.)

Recuperar as situações degradadas, nomeadamente as que resultam do impacte ambiental de certas actividades industriais, do funcionamento das grandes concentrações urbanas e de agressões ecológicas na orla costeira e em áreas protegidas;

(Nota à margem: Elevação dos níveis de saneamento básico e racionalização da gestão dos recursos hídricos.)

Elevar os níveis de saneamento básico para valores médios comunitários e racionalizar a gestão dos recursos hídricos, procedendo a um adequado ordenamento do domínio público hídrico e à compatibilização, ao nível de cada bacia, entre os diferentes usos e a qualidade das águas, estabelecendo critérios de hierarquização das utilizações.

72 - As linhas de intervenção mais significativas do Estado, ao nível da administração central, na área do ambiente serão as seguintes:

(Nota à margem: Grandes sistemas de saneamento básico e de tratamento de resíduos sólidos.)

Melhoria da qualidade ambiental nas grandes concentrações urbanas pela constituição de grandes sistemas de aproveitamentos hidráulicos e de saneamento básico (abastecimento de água, recolha e tratamento de esgotos e resíduos sólidos), nomeadamente no Grande Porto, na Grande Lisboa, nas zonas da ria de Aveiro, Baixo Mondego e Algarve;

(Nota à margem: Empresarialização do «ciclo da água».)

Mudança do enquadramento institucional das actividades de abastecimento de água e saneamento básico, através da empresarialização do «ciclo da água», mediante a revisão do enquadramento legal (permitindo o acesso de capitais privados à exploração de sistemas de saneamento básico e a intervenção da administração central em sistemas de interesse nacional estratégico) e pelo desenvolvimento de um grupo empresarial de base nacional no domínio das indústrias do ambiente;

(Nota à margem: Incentivos à adopção de tecnologias pouco poluentes, tratamento de efluentes, reutilização e reciclagem.)

Melhorar o impacte ambiental da actividade produtiva constituindo um sistema de incentivos à adopção de tecnologias pouco poluentes, à construção de sistemas de tratamento de efluentes e de resíduos e à adopção de processos de reutilização e reciclagem;

(Nota à margem: Ordenamento e protecção da orla costeira.)

Estabelecer uma adequada utilização e protecção da orla costeira, através de intervenções estruturantes ao nível do ordenamento e da definição de capacidades de uso para as diferentes áreas, e realizar intervenções de manutenção de estruturas existentes, no caso de situações críticas;

(Nota à margem: Valorização de espaços naturais.)

Valorizar os espaços naturais, com especial incidência nas áreas protegidas e outras áreas sensíveis à face da legislação nacional, comunitária e de convenções internacionais, envolvendo as autarquias e populações locais no desenvolvimento de actividades que não colidam com o seu grau de sensibilidade e estatuto de protecção;

(Nota à margem: Melhoramento das infra-estruturas de informação ambiental e criação de um sistema público de informação da qualidade do ambiente.)

Renovar e ampliar os sistemas de aquisição e processamento de dados e constituir um sistema de informação da qualidade do ambiente (incluindo os sistemas de informação meteorológica, de informação e vigilância dos recursos hídricos, da qualidade do ar e o sistema de informação geográfica do ambiente), para informar e incentivar a participação dos cidadãos na defesa da qualidade do ambiente;

(Nota à margem: Estímulo à participação do público na definição e aplicação do desenvolvimento sustentável ao nível local e regional.)

Desenvolver novos processos que estimulem a participação do público em geral, e dos parceiros sociais em particular, na definição e aplicação das estratégias de desenvolvimento e na política de ambiente, sobretudo a nível local e regional.

Renovar as cidades, promovendo a qualidade de vida urbana

(Nota à margem: As cidades, centros privilegiados da actividade económica, inovação e cultura.)

73 - À medida que se avança para o século XXI, as cidades continuarão a ser, na Europa, os principais centros de actividade económica, inovação e cultura, constituindo um património civilizacional inestimável. A posição internacional dos países não se pode separar hoje do lugar ocupado pelas suas principais cidades na hierarquia urbana da Europa.

Essa importância económica e social das cidades apoia-se naturalmente na facilidade de comunicação, associada à densidade na utilização do espaço e à diversidade e criatividade das pessoas e das instituições que beneficiam dessas vantagens de localização.

(Nota à margem: Um reordenamento do espaço urbano e uma revalorização dos centros das cidades.)

A valorização das cidades exige hoje, após algumas experiências anteriores frustrantes, que se evite uma compartimentação rígida de natureza funcional, procurando utilizações mistas do espaço urbano e revalorizando os centros das cidades como locais de habitação e trabalho.

(Nota à margem: A melhoria da mobilidade e da comunicação nas grandes áreas urbanas.)

A maior fluidez nos transportes e a melhoria das redes de telecomunicações são outros factores que permitem melhorar a qualidade da vida urbana e das actividades que a suportam, facilitando a mobilidade e o intercâmbio. Por sua vez, a qualidade da vida urbana depende cada vez mais da redução dos impactes ambientais, associados quer às actividades económicas, quer ao próprio funcionamento das cidades.

(Nota à margem: A valorização do património histórico e as infra-estruturas culturais.)

As cidades de hoje não podem viver separadas da sua história, nem sem espaços naturais no seu interior. Necessidade de infra-estruturas que as tornem locais privilegiados de enriquecimento cultural e de lazer.

(Nota à margem: A renovação das cidades, componente da estratégia de desenvolvimento.)

A importância que a renovação das cidades tem para a estratégia do País até ao final do século está patente no relevo dado quer aos programas de melhoria dos transportes e comunicações nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, quer aos investimentos para abastecimento de água e saneamento básico nas grandes concentrações urbanas.

Outras acções irão ainda ser empreendidas ao nível da administração central, em parceria com as autarquias locais, a quem cabe a responsabilidade principal por este vector da estratégia de desenvolvimento económico e social.

74 - Assim, os objectivos prioritários dessas acções de apoio a qualidade de vida urbana são os seguintes:

(Nota à margem: Condições de habitação.)

Ampliar a oferta de habitação e melhorar as suas condições, eliminando a habitação mais degradada;

(Nota à margem: Ambiente urbano.)

Melhorar o ambiente urbano;

(Nota à margem: Cultura e lazer.)

Ampliar e dinamizar as infra-estruturas culturais e de lazer.

75 - As linhas de intervenção mais significativas do Estado são as seguintes:

(Nota à margem: Programa de erradicação das barracas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.)

Lançar um programa especial de realojamento, dirigido às Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, tendo como objectivo a supressão da habitação mais degradada. Este programa, que mobilizará fundos da administração central, terá um custo meramente residual para as autarquias e envolverá as instituições particulares de solidariedade social. Este programa facilitará, por sua vez, intervenções de reordenamento e requalificação urbana nas áreas anteriormente degradadas;

(Nota à margem: Programa de construção de habitações económicas.)

Lançar um programa de construção de habitações económicas para as duas áreas metropolitanas, com disponibilização de terrenos pelo IGAPHE a preços reduzidos, por concurso público, a atribuir aos concorrentes que venham a praticar menores preços de venda das habitações. Em paralelo será feita a oferta do património habitacional do IGAPHE nas duas áreas metropolitanas às autarquias, envolvendo 15000 fogos;

(Nota à margem: Melhoria do regime de renda apoiada.)

Rever o regime de renda apoiada, conferindo um grau de maior justiça social, nomeadamente por redução das rendas às famílias com menores recursos nas habitações arrendadas pelo Estado, municípios e instituições particulares de solidariedade social que tenham beneficiado de comparticipações a fundo perdido para a sua construção ou aquisição. Em paralelo ir-se-á proceder à criação do regime de propriedade resolúvel, aplicável aos fogos construídos ou adquiridos para habitação social e a preços mais acessíveis;

(Nota à margem: Revisão do regime dos contratos de desenvolvimento.)

Rever o regime de contratos de desenvolvimento para a habitação, por forma que os fogos construídos se possam passar a destinar também ao regime de arredamento em renda condicionada;

(Nota à margem: Revisão do regime de arrendamento urbano.)

Rever o regime de arrendamento urbano, possibilitando-se, em determinadas situações, a actualização da renda até ao seu valor em regime de renda condicionada, e a introdução através de mecanismos negociais das formas de actualização de rendas (gerando nalguns casos a opção de denúncia do contrato, através do pagamento de uma indemnização);

(Nota à margem: Revitalização do ambiente urbano.)

(Nota à margem: Zonas ribeirinhas e centros históricos.)