LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 3/94 — De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 15/94, do Ministério da Defesa Nacional, que cria o Sistema Nacional para a…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2010-06-28, Declaração de Rectificação n.º 1249/2010 — Rectifica o aviso n.º 11 447/2010, publicado n…
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 15/94, do Ministério da Defesa Nacional, que cria o Sistema Nacional para a Busca e Salvamento Marítimo, publicado no Diário da República, n.º 18, de 22 de Janeiro de 1994
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 15/94, publicado no Diário da República, n.º 18, de 22 de Janeiro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 7.º, n.º 1, na alínea b), onde se lê «([...] e 025º 48' 10" W.).» deve ler-se «([...] e 025º 40' 18" W.).»
No artigo 13.º, no n.º 1, onde se lê «um quantativo» deve ler-se «um quantitativo».
No artigo 21.º, onde se lê «coordenação de busca e salvamento (Rescue Coordination Centre-RCC) operando sob a coordenação do MRCC ou MRSC da respectiva SRR, quanto se trate de acções de busca e salvamento relativas a navios ou embarcações.» deve ler-se «coordenação de busca e salvamento (Rescue Coordination Centre-RCC), operando sob a coordenação do MRCC ou MRSC da respectiva SRR quando se trate de acções de busca e salvamento relativas a navios ou embarcações.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Janeiro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
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