Portaria n.º 439/94 — Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios

4.8. "Segurança de informação" - Meios e funções que asseguram o acesso, a confidencialidade, ou a integridade da informação ou das telecomunicações, com excepção dos previstos para a protecção contra as falhas. Compreende nomeadamente a "criptografia", a "cripto-análise", a protecção contra as radiações comprometedoras e a segurança do computador.

N.B.: "Cripto-análise" é a análise de um sistema criptográfico ou das suas entradas ou saídas para obter variáveis confidenciais ou dados sensíveis, incluindo texto transparente (ISO 7498-2-1988 (F), parágrafo 3.3.18).

N.B.: A "Segurança multinível" é uma segurança informática e não a fiabilidade informática relacionada com a prevenção dos defeitos do equipamento ou a prevenção dos erros humanos em geral.

4.5. "Selecção rápida" - Serviço aplicável às comunicações virtuais, que permite a um equipamento terminal de tratamento de dados aumentar a possibilidade de transmissão de dados nos "pacotes" de estabelecimento e de finalização da comunicação, para além das possibilidades fundamentais de uma comunicação virtual.

Um "laser" de selecção de raio produz comprimentos de onda discretos com uma transição "laser" e não é considerado como "sintonizável".

Todas as listas "Software" - Conjunto de um ou mais "programas" ou "micro programas" fixados num suporte de expressão tangível.

N.B.: "microprograma" - sequência de instruções elementares, registadas numa memória especial, cuja execução é desencadeada pela introdução da sua instrução de referência num registo de instruções.

1.2.9. "Soldadura por difusão" - Técnica de junção molecular no estado sólido de, pelo menos, dois metais independentes para formar uma só peça, em que a resistência do conjunto seja igual à do material menos resistente.

N.B.: 1. "componente discreto" é um elemento de circuito, encapsulado em separado e que possui ligações exteriores próprias.

1.3.6.8. "Supercondutores" - Materiais (metais, ligas ou compostos) que podem perder resistência eléctrica (isto é, podem apresentar condutividade eléctrica infinita e transportar grandes quantidades de corrente eléctrica sem efeito Joule).

N.B. O estado "supercondutor" de um material é caracterizado por uma "temperatura crítica", um campo magnético crítico que é função da temperatura, e uma intensidade de corrente crítica que é função do campo magnético e da temperatura.

2.9. "Superligas" - Ligas à base de níquel, cobalto ou ferro que apresentam resistências superiores às da série AISI 300 a temperaturas superiores a 922 K (649ºC) em condições de ambiente e de funcionamento extremas.

NGT "Tecnologia" - Informação específica necessária para o "desenvolvimento", a "produção" ou a "utilização" de um produto. Esta informação pode apresentar-se na forma de "dados técnicos" ou de "assistência técnica".

A "tecnologia" sujeita a controlo está definida na Nota Geral de Tecnologia e na lista industrial.

N.B.: 1. A "assistência técnica" pode revestir formas diversas, tais como instruções, procedimentos práticos, formação, conhecimentos aplicados, serviço de consultores.

N.B.: "solidificar rapidamente" é a solidificação de um metal fundido a velocidades de arrefecimento superiores a 1000 K/s.

N.B.: "solidificar rapidamente" é a solidificação de um material fundido a velocidades de arrefecimento superiores a 1000 K/s.

3.5. "Tempo de comutação de frequência" - Tempo (isto é, duração) máximo necessário, quando se efectua uma comutação entre duas frequências de saída seleccionadas para que um sinal atinja:

N.B.: O "tempo típico de atraso de programação por porta lógica elementar" não deve ser confundido com os atrasos de entrada/saída de um microcircuito integrado monolítico complexo.

5.6. "Unidades de acesso aos suportes de informação" - Equipamento que contem uma ou várias interfaces de comunicação ("controlador de acesso à rede", "controlador de telecomunicações", modem ou bus de computador) destinados a ligar o equipamento terminal a uma rede.

Conjunto constituído por uma combinação de, pelo menos:

NGT "Utilização" - Termo que abrange o funcionamento, a instalação (incluindo a instalação in situ), a manutenção (verificação), a reparação. a revisão e a renovação.

7.9. "Veículo espacial" - Satélites activos e passivos e as sondas espaciais.

NOTA GERAL DE TECNOLOGIA

A exportação de "tecnologia" "necessária" ao "desenvolvimento", "produção", ou "utilização" de produtos incluidos na Lista Industrial está sujeita a controlo, de acordo com o previsto em cada uma das categorias daquela Lista.

A "tecnologia" "necessária" para o "desenvolvimento" "produção" ou "utilização", de um produto sujeito a controlo, é igualmente sujeito a controlo, mesmo que essa "tecnologia" seja aplicável a um produto não incluido na Lista Industrial.

Não fica sujeito a controlo a "tecnologia" considerada como a mínima necessária para a instalação, exploração, manutenção (verificação) e reparação de um produto não sujeito a controlo, ou cuja exportação tenha sido autorizada.

N.B.: É excluída a "tecnologia" de reparação referida na alínea 8.E.2.a.

A "tecnologia" "de domínio público" ou de "investigação científica básica" não está sujeita a controlo.

NOTA GERAL DE "SOFTWARE"

O "software" referido na Lista Industrial não está sujeito a controlo, quando:

Nota: A lista industrial corresponde às categorias 1 a 9.

Capítulo X — PRECURSORES DE ARMAS QUÍMICAS E EQUIPAMENTOS DE PRODUÇÃO

CATEGORIA 10

I - PRECURSORES DE ARMAS QUÍMICAS

1 - Tiodiglicol

2 - Oxicloreto de fósforo (Oxitricloreto de fósforo)

3 - Metilfosfonato de dimetilo

4 - Difluoreto de metilfosfonilo (Difluoreto do ácido metilfosfónico)

5 - Dicloreto de metilfosfonilo (Dicloreto do ácido metilfosfónico)

6 - Fosfito de dimetilo

7 - Tricloreto de fósforo

8 - Fosfito de trimetilo

9 - Cloreto de tionilo (Oxicloreto de enxofre)

10 - 3-Hidroxi-1-metilpiperidina

11 - 2-Cloroetil-N,N-Diisopropilamina

12 - 2-(N,N-Diisopropilamino) etanotiol

13 - 3-Quinuclidinol

14 - Fluoreto de potássio

15 - Cloroetanol

16 - Dimetilamina

17 - Etilfosfonato de dietilo

18 - N,N-Dimetil fosforamidato de dietilo

19 - Fosfito de dietilo

20 - Cloridrato de dimetilamina

21 - Dicloreto de etilfosfinilo (Dicloreto do ácido etilfosfonoso)

22 - Dicloreto de etilfosfonilo (Dicloreto do ácido etilfosfónico)

23 - Difluoreto de etilfosfonilo (Difluoreto do ácido etilfosfónico)

24 - Ácido fluorídrico (Fluoreto de hidrogénio)

25 - Benzilato de metilo

26 - Dicloreto de metilfosfinilo (Dicloreto do ácido metilfosfonoso)

27 - 2-(N,N-Diisopropilamino) etanol

28 - Álcool pinacolílico

29 - Metilfosfonito de O-etil-2-diisopropil aminoetilo

30 - Fosfito de trietilo

31 - Tricloreto de arsénio

32 - Ácido benzílico

33 - Metilfosfonito de dietilo

34 - Etilfosfonato de dimetilo

35 - Difluoreto de etiifosfinilo (Difluoreto do ácido etilfosfonoso)

36 - Difluoreto de metilfosfinilo (Difluoreto do ácido metilfosfonoso)

37 - 3-Quinuclidona,

38 - Pentacloreto de fósforo

39 - Pinacolona

40 - Cianeto de Potássio

41 - Hidrogenodifluoreto de potássio

42 - Hidrogenodifluoreto de sódio

43 - Hidrogenodifluoreto de amónio

44 - Fluoreto de sódio

45 - Cianeto de sódio

46 - 2,2',2"-Nitrilotrietanol (Trietanolamina)

47 - Pentassulfureto de difósforo

48 - Diisopropilamina

49 - 2,2'- Dietilaminoetanol (Dietiletanolamina)

50 - Sulfureto de sódio

51 - Monocloreto de enxofre

52 - Dicloreto de enxofre

53 - Cloridrato de trietanolamina

54 - Cioridrato de 2-cloroetil-N,N-Diisopropilamina

II - INSTALAÇÕES FABRIS E EQUIPAMENTOS DE PRODUÇÃO

Reservatórios de reactores, com ou sem agitadores, com volume total superior a 0,1 m3(100 l) e inferior a 15 m3 (15000 l); tanques e recipientes de armazenamento com volume total superior a 0,1 m3 (100 l); permutadores de calor; colunas de destilação de diâmetro superior a 0,1 m; condensadores; equipa mentos de desgazeificação; onde todas as superfícies que estão em contacto directo com os produtos químicos processados ou armazenados, são feitas dos seguintes materiais:

(nota *) incluindo colunas de enchimento

Equipamento de enchimento, operado por controlo remoto, no qual as superfícies que estão em contacto directo com o fluido são feitas dos seguintes materiais:

Válvulas de fole, válvulas de diafragma ou válvulas de fecho duplo equipadas com detector de fugas, e tubagem de paredes multiplas equipada com detector de fugas, em que todas as superficies que estão em contacto directo com os fluidos são feitas dos seguintes materiais:

Bombas com fecho duplo, com motor encerrado (encapsulado), com accionamento magnético, de fole ou de diafragma, nas quais todas as superfícies que estão em contacto directo com o fluido são feitas dos seguintes materiais:

Incineradores projectados para destruir agentes e precursores de armas químicas ou munições que os contenham, com dispositivos especiais para eliminação dos resíduos, com uma temperatura média da câmara de combustão superior a 1000ºC, em que todas as superfícies do sistema de esgoto que estão em contacto directo com os resíduos são feitas ou revestidas dos seguintes materiais:

Notas explicativas

Estes controlos não são aplicáveis a equipamentos especialmente projectados para serem usados em aplicações civis [por exemplo, indústrias alimentares, indústria da pasta e do papel, ou tratamento de águas, etc] e que pela natureza do seu projecto, sejam inapropriados para serem usados em armazenamento, processamento, produção ou transporte e controlo de fluxo de agentes de armas químicas ou de qualquer dos produ tos químicos incluidos na "Lista base" de precursores de armas químicas.

III - SISTEMAS DE MONITORIZAÇÃO DE GASES TÓXICOS

Sistemas de monitorização de gases tóxicos:

IV - TECNOLOGIAS ASSOCIADAS

A transferência de tecnologia de processo, incluindo licenças, concebida para o fabrico de agentes de armas químicas ou seus precursores, e/ou para a respectiva eliminação ou para a realização de instalações completas projectadas para o seu fabrico.

A transferência de tecnologia, incluíndo licenças, concebida para o fabrico dos equipamentos designados nas secções I e II.

CAPÍTULO XI

CAPÍTULO XII

CAPÍTULO XIII

INTRODUÇÃO

a. Este Capítulo integra duas categorias de Itens, que abrangem equipamento e "tecnologia". Os Itens da Categoria I, os quais se incluem na sua totalidade nos Itens 1 e 2 deste Capítulo, são os de maior sensibilidade. Se um Item da Categoria I está incorporado num sistema, esse sistema será também considerado da Categoria I, excepto quando o Item incorporado não possa ser separado, retirado ou reproduzido.

Os Itens da Categoria II são aqueles que neste Capítulo não constam na Categoria I.

b. A transferência de "tecnologia" directamente associada com qualquer dos Itens deste Capítulo estará sujeita ao mesmo grau de exame e de controlo que o próprio equipamento, no grau em que a legislação nacional o permita. A autorização de exportação de qualquer Item deste Capítulo também autoriza a exportação ao mesmo utilizador final da tecnologia mínima exigida para a instalação, operação, manutenção e reparação do Item.

DEFINIÇÕES

Para os fins do presente ANEXO TÉCNICO aplicam-se as seguintes definições:

a. "Desenvolvimento" relaciona-se com todas as fases anteriores à "produção" tais como:

• a concepção

• os estudos de concepção

• as análises de concepção

• a metodologia de concepção

• a montagem e os ensaios de protótipos

• os esquemas-piloto de produção

• os elementos de base ("data") para a concepção

• o processo de transformação do conceito ao produto

• a gestão da configuração

• os métodos de integração

• os ante-projectos

b. Um "microcircuito" é definido como um dispositivo no qual um número passivo e/ou activo de elementos são considerados como associados de forma indivisível numa ou dentro de uma estrutura contínua, de forma a assegurar a função de um circuito.

c. A "Produção" abrange todas as fases de fabricação tais como:

• a engenharia de produção

• o fabrico

• a integração

• a montagem

• a inspecção

• os ensaios

• a garantia da qualidade

d. "Equipamento de produção" engloba ferramentas, gabaris, montagens, mandris, moldes, matrizes, aparelhagens, mecanismos de alinhamento, equipamentos de ensaio, as outras máquinas e os seus componentes, limitados a todos os que foram especialmente concebidos ou modificados para o "desenvolvimento" ou para uma ou mais fases da "produção".

e. "Meios de produção" engloba os equipamentos e o respectivo suporte lógico ("software"), especialmente concebidos para esse fim, integrados em instalações para "desenvolvimento" ou para uma ou mais fases de produção.

f. "Resistente às radiações" ("radiation hardened") significa que o componente ou equipamento foi concebido ou avaliado para suportar níveis de radiação que atingem ou excedem um total de radiação de 5 x 10(elevado a 5) rads (Si).

g. "Tecnologia" significa a informação específica que é necessária para o "desenvolvimento", a "produção" ou a "utilização" de um produto.

A informação pode assumir a forma de "dados técnicos" ou "assistência técnica".

• formação

• transferência de conhecimentos específicos

• treino

• transferência de saber fazer ("know how") relativo à produção

• serviços de consultadoria

• projectos

• planos

• diagramas

• modelos

• fórmulas

• esquemas e especificações de engenharia

• manuais e instruções escritas ou gravadas noutros suportes tais como:

• disco

• banda magnética

• memória ROM

Nota: A definição de "tecnologia" não inclui tecnologia "do domínio público" ou mesmo da "investigação fundamental".

a. "Do domínio público", como é empregue neste ANEXO, significa tecnologia que foi posta à disposição sem restrições sobre a sua difusão futura (as restrições de direitos de propriedade - "copyright" - não excluem a tecnologia "do domínio público".

b. "Investigação fundamental" significa o trabalho experimental ou teórico efectuado principalmente para adquirir novos conhecimentos sobre os princípios fundamentais dos fenómenos e factos observáveis, que são primariamente orientados para uma finalidade ou aplicação específica.

h. A "utilização" significa:

• a operação

• a instalação (inclui instalação no local)

• a manutenção

• a reparação

• a revisão

• a remodelação

TERMINOLOGIA

Os termos abaixo mencionados devem, no presente texto, ser entendidos de acordo com as seguintes definições:

a. "Especialmente concebido" descreve equipamento, peças, componentes ou suporte lógico ("software") que, como resultado do "desenvolvimento" possuem propriedades únicas que as destinam a utilizações predeterminados. Por exemplo, uma peça de equipamento que foi "especialmente concebida" para ser usada num míssel só será considerada se não tiver qualquer outra função ou utilização. Do mesmo modo, uma peça de equipamento que é "especialmente concebida" para produzir um certo tipo de componentes só será assim considerada se não estiver apta a produzir outro tipo de componentes.

b. "Concebido ou modificado" descreve os equipamentos, peças, componentes ou suporte lógico ("software") que, como resultado do seu "desenvolvimento" ou modificação, possuem propriedades específicas que as tornam adaptáveis para uma aplicação específica. Os equipamentos, peças, componentes ou suporte lógico ("software") "concebido ou modificado" podem ser utilizados em outras aplicações. Por exemplo, uma bomba revestida a titânio, concebida para um míssil pode ser utilizada com fluidos corrosivos que não sejam os propelantes.

c. "Utilizável em" ou "apto para" descreve equipamentos, peças, componentes ou suporte lógico ("software") que se adaptam a uma utilização específica. Não há necessidade do equipamento, peças, componentes ou suporte lógico ("software") serem configurados, modificados ou especificados para a aplicação particular. Por exemplo, qualquer circuito de memória de especificação militar "estaria apto" para operar num sistema de guiamento.

Capítulo XIV — MATERIAL DE GUERRA

ITEM N.º 1

Armas ligeiras, armas automáticas, como segue, acessórios e seus componentes especialmente concebidos:

a. Espingardas não automáticas ou carabinas de cano estriado de calibre igual ou superior a 6,5 mm;

b. Pistolas de calibre superior a 7,65 mm;

c. Pistolas até calibre 7,65 mm, inclusive, cujo cano exceda 10 cm;

d. Pistolas até calibre 6,35 mm, inclusive, cujo cano exceda 8 cm;

e. Revólveres de calibre não superior a 7,65 mm (0.32") cujo cano exceda 10 cm;

f. Revólveres de calibre superior a 9 mm, inclusive;

g. Revólveres de calibre não superior a 9 mm (0.38") cujo cano exceda 5 cm;

h. Armas de alma lisa especialmente concebidas para fins militares;

i. Armas utilizando munições sem caixa de cartucho;

j. Silenciadores, miras especiais, carregadores e tapa-chamas destinados às armas incluídas nas alíneas anteriores.

Exceptuam-se:

Nota Técnica: As armas de alma lisa especialmente concebidas para uso militar, como especificado na alínea f., são aquelas que:

a. São testadas a pressões acima dos 1.300 bars;

b. Operam normalmente e em segurança a pressões acima dos 1.000 bars; e

c. Podem utilizar munições com comprimento superior a 76,2 mm (ex. cartucho magnum calibre 12 comercial).

ITEM N.º 2

Armas ou armamento de grande calibre, lança-fumos, lança-gases, lança-chamas e acessórios, como segue, e seus componentes especialmente concebidos:

a. Peças, obuses, canhões, morteiros, armas anti-carro, lançadores de projécteis, lança-chamas militares, canhões sem recuo, e seus dispositivos de redução de assinaturas.

Nota: A presente alínea contempla os injectores, os dispositivos de medida, os reservatórios de armazenagem e outros componentes especialmente concebidos para utilização com cargas propulsoras líquidas para todo o material constante da presente alínea.

b. Lançadores ou geradores de fumos militares, gás e artifícios pirotécnicos.

Nota: A presente alínea não inclui pistolas de sinais do tipo "Very light".

ITEM N.º 3

Munições e componentes especialmente concebidos para as armas incluídos nos Itens 1, 2 ou 26.

Notas: 1. Por componentes especialmente concebidos entende-se os que incluem:

a. Fabricos plásticos ou metálicos tais como escorvas, cápsulas de balas, elos de cartuchos, fitas carregadoras rotativas e componentes metálicos de munições;

b. Dispositivos de armar e segurança, espoletas, sensores, ligadores e arame de tropeçar;

c. Fontes de alimentação;

d. Caixas combustíveis para cargas;

e. Sub-munições incluindo dispositivos de bombas e munições múltiplas, projécteis com guiamento terminal, excepto sub-munições utilizando um único núcleo de chumbo.

ITEM N.º 4

Bombas, torpedos, foguetes, mísseis e acessórios, como segue, e seus componentes especialmente concebidos para utilização militar:

a. Bombas, torpedos, granadas (incluindo granadas de fumo), potes de fumo, foguetes, minas, mísseis, cargas de profundidade, cargas, dispositivos e conjuntos de demolição, "produtos pirotécnicos militares", cartuchos e simuladores;

Nota: A presente alínea inclui:

b. Equipamento especialmente concebido para manuseamento, controlo, activação, alimentação de potência de saída operacional funcionando uma só vez, lançamento, colocação, levantamento, desactivação, engodo, empastelamento, rebentamento ou detecção dos Itens abrangidos pela alínea anterior.

Nota: A presente alínea inclui:

ITEM N.º 5

Sistemas de direcção de tiro e equipamento de alerta e aviso afim, como segue, especialmente concebidos para uso militar e seus componentes e acessórios especialmente concebidos:

a. Visores de bombas, computadores de bombardeamento, aparelhos de pontaria e sistemas de combate de armas instalados a bordo;

b. Sistemas de aquisição, identificação, telemetria de alcance, observação e seguimento de alvos, equipamentos de detecção, reconhecimento ou identificação e sensores.

ITEM N.º 6

Veículos e materiais afins especialmente concebidos ou modificados para uso militar, e seus componentes, como segue:

Nota Técnica: Para as finalidades deste Item, o termo "especialmente modificado para uso militar", significa uma alteração estrutural, eléctrica ou mecânica, o que implica uma substituição de pelo menos um componente especialmente concebido para uso militar, ou a adição de pelo menos um tal componente.

a. Carros de combate e canhões auto-propulsionados;

b. Veículos blindados e armados ou veículos preparados com suporte de armas;

c. Combóios blindados;

d. Meias-lagartas;

e. Veículos de recuperação;

f. Veículos transportadores, tractores e reboques especialmente concebidos para artilharia rebocada ou para o transporte de munições ou sistemas de armas e materiais relacionados com manipulação de cargas;

g. Veículos anfíbios e de travessia de águas profundas;

h. Oficinas móveis de reparação especialmente concebidas para utilização militar;

i. Todo o tipo de outros veículos especialmente concebidos ou modificados para utilização militar.

Notas: 1. Componentes especialmente concebidos para equipamento abrangido neste Item, incluem:

a. Pneumáticos especialmente concebidos para serem à prova de bala ou para funcionarem quando vazios, excepto modelos para a agricultura, tractores para jardins e implementos agrícolas;

b. Motores e sistemas de transmissão de energia para a propulsão dos veículos enumerados nas alíneas a. a j., especialmente concebidos ou modificados para uso militar, incluindo componentes especialmente concebidos;

c. Sistemas de controlo de pressão de enchimento de pneus de dentro de um veículo em movimento, especialmente concebidos ou modificados para uso militar;

d. Suspensões de elevada flecha especialmente concebidas para uso militar.

ITEM N.º 7

Agentes tóxicos, "gás lacrimogéneo", equipamento relacionado, componentes, materiais e tecnologia seguintes:

a. Agentes biológicos, agentes químicos ou materiais radioactivos adaptados para a guerra, de modo a causar baixas em homens ou animais ou a perda de colheitas, ou de modo a degradar o material ou o ambiente e agentes de guerra química (agente Q);

b. Percursores binários de agente Q, como segue:

c. "Gases lacrimogéneos" e "agentes anti-motim" incluindo:

d. Equipamento especialmente concebido ou modificado e destinado à disseminação dos produtos ou agentes referidos em a. e os seus componentes especialmente concebidos;

e. Equipamento especialmente concebido ou modificado para a defesa contra os produtos ou agentes referidos em a. e os seus componentes especialmente concebidos;

f. Equipamento especialmente concebido ou modificado para a detecção e identificação dos produtos e agentes compreendidos em a. e seus componentes especialmente concebidos;

g. "Biopolímeros" especialmente concebidos ou modificados para a detecção e identificação de agentes de guerra química (Q) referidos em a. e a cultura de células específicas usadas na sua produção;

h. "Biocatalisadores" para a descontaminação e degradação de agentes (Q) e seus sistemas biológicos tais como:

i. A seguinte tecnologia:

Notas: 1. A alínea a. do presente Item inclui os agentes Q seguintes:

a. O-Alquilo (igual ou menor que C(índice 10), incluindo cicloalquilo) alquilo (metilo, etilo, n-propilo ou isopropilo), fosfonofluorhidato de o-alquilo tais como: Sarina (GB): metilofosfonofluoridato de o-isopropilo (CAS 107-44-8) e Soman (GD): metilofosdonofluoridato de o-pinacolilo (CAS 96-64-0);

b. N,N-Dialquilo (metil, etil, n-propil ou isopropil) fosforamidacianidato de o-alquilo (igual ou menor que C(índice 10), incluindo cicloalquilos) tais como: Tabum (GA): N,N-dimetilfosforamidacinodato de o-etilo (CAS 77-81-6);

c. Alquilo (metil, etil, n-propil ou isopropil)-fosfonotiolato de o-alquilo (H ou C(índice 10) ou mais, incluindo cicloalquilos) e de S-2-dialquilo (metil, etil, n-propil ou isopropil)-aminoetil e seus sais alquilados e protonados tais como: VX: metil fosfonotiolato de o-etilo e de S-2-diisopropilaminoetilo (CAS 50782-69-9);

d. Mostardas de enxofre, tais como:

Sulfureto de 2-cloroetilo e de cloronieztilo (CAS 2625-76-5);

Sulfureto de bis (2-cloroetilo) (CAS 506-60-2);

Bis (2-cloroetilo) metano (CAS 63869-13-6);

1,2-bis (2-cloroetiltio) etano (CAS 3563-36-8);

1,3-bis (2-Cloroetiltio)-n-propano (CAS 63905-10-2;

1,4-bis (2-cloroetiltio)-n-butano;

1,5-bis (2-cloroetiltio)-n-pentano;

Óxido de bis (2-cloroetiltiometil);

Óxido de bis (2-cloroetiltioetil) (CAS 63918-89-8);

e. Lewisites, tais como:

2-clorovinildiclorosina (CAS 541-25-3);

bis (2-clorovinil) cloroarsina (CAS 40334-69-8);

tris (2-clorovinil) arsina (CAS 40334-70-1);

f. Mostardas de azoto, tais como:

HN1: bis (2-cloroetil) etilamina (CAS 538-07-8);

HN2: bis (2-cloroetil) metilamina (CAS 51-75-2);

HN3: tris (2-cloroetil) amina (CAS 555-77-1);

g. Benzilato (BZ) de 3-quinuclidiol (CAS 6581-06-02);

a. Cloreto de cianogénio;

b. Acido cianídrico;

c. Cloro;

d. Cloreto de carbonilo (fosgénio);

e. Difosgénio (trimetilcloroformiato);

f. Bromoacetato de etilo;

g. Brometo de xililo;

h. Brometo de benzilo;

i. Iodeto de benzilo;

j. Bromoacetona;

k. Brometo de cianogénio;

l. Bromometiletilcetona;

m. Cloroacetona;

n. Iodoacetato de etilo;

o. Iodoacetona;

p. Cloropicrina

a. Dosímetros para controlo da radiação em pessoas;

b. Máscaras para protecção contra riscos industriais específicos, tais como fumos ou pós nas operações de extracção de minérios, em pedreiras e em fábricas de produtos químicos ou

c. Máscaras de gás para uso civil.

ITEM N.º 8

Explosivos e combustíveis militares, a seguir indicados, e seus "aditivos", "precursores" e oxidantes líquidos:

a. "Altos Explosivos Militares";

b. "Propulsores Militares";

c. "Pirotécnicos Militares";

d. Combustíveis Militares, sólidos ou líquidos, altamente enérgicos, incluindo combustíveis para aviões, especialmente concebidos para fins militares;

e. Oxidantes líquidos, constituídos por ou contendo ácido nítrico fumante inibido (IRFNA) ou difluoreto de oxigénio.

Notas: 1. Explosivos e combustíveis militares são substâncias e misturas que contêm quaisquer dos elementos referidos na alínea a. abaixo ou têm características referidas na alínea b. abaixo:

a. Contêm um dos seguintes elementos:

N.B.: Os explosivos e combustíveis militares que contêm os metais ou ligas referidos nas alíneas a.1. e a.2. estão incluídas, quer os metais ou ligas estejam ou não misturados com alumínio, magnésio, zircónio ou berílio.

b. Contem as seguintes características:

a. Polímero de Glicidilazida (GAP) e seus derivados;

b. Policianodifluoroaminoetilenoxido (PCDE);

c. Trinitrato de butanotriol (BTTN);

d. Bis-2-fluor-2,2-dinitroetílformal (FEFO);

e. Nitriloxido de butadieno (BNO);

f. Catoceno, N-butil-ferroceno e outros derivados de ferroceno;

g. Bis, (2,2-dinitropropil) formal e acetal;

h. 3-nitraza-1,5 pentano diisocianato;

i. Monomeros energéticos, plastizantes e polímeros contendo grupos nitro, azido, nitrato, nitraza ou difluoromino;

j. 1, 2, 3-Tris 1,2-bis (difluoroamino) etoxi propano, Tris vinoxi-propano (TVOPA);

k. Bis-azidametiloxetano e seus polímeros;

l. Nitratometilmetiloxetano ou poly (3-Nitratometil, 3-metil oxetano) (Poly-NIMMO) (NMMO);

m. Azidametilmetiloxetano (AMMO);

n. Polinitro-ortocarbonatos

o. Tetraetileno pentamina acrilonitrilo (TEPAN) cianoetil poliamina com glicidol e seus sais;

p. Tetraetileno pentamina acrilonitriloglicidol (TEPANOL); cianoetil poliamina com glicidol e seus saís;

q. Amidas de aziridina polivalentes com estruturas de reforço isoftálicas, trimésicas (BITA ou butileno ou imina trimesamida isocianúrico) ou trimetiladipicos e substituições de 2-metil ou 2-etil no anel de aziridina;

r. Salicilato básico de cobre, salicilato de chumbo;

s. Beta resorcilato de chumbo;

t. Estanato de chumbo, maleato de chumbo, citrato de chumbo;

u. óxido de fosfina tri-1-(2-metil) aziridinil (MAPO), óxido de fósfina bis (2 metil aziridinil) 2 (2-hidroxipropanoxi) propilamino (Bobba 8 e outros derivados do MAPO);

v. óxido de fosfina bis (2 metil aziridinil) metilamino (Metil BAPO);

w. Agentes de ligação organo-metálicos, a saber:

x. FPF-1 poly-2,2, 3,3, 4,4-hexafluorpentano-1,5-diol formal;

y. FPF-3poly-2,4,4,5,5,6,6-heptafluor-2-tri-fluormetil-3-oxaheptano-1, 7-diol formal;

z. Poliglicidilnitrato ou poli (Nitratometil oxirano) (Poly-Glyn) (PGN);

aa. Polibutadieno com um grupo hidróxi terminal (PBHT) tendo uma funcionalidade hidroxi menor que 2,16, um valor hidroxi menor que 0,77 meq/g e uma viscosidade a 30ºC menor que 47 poise;

bb. Quelatos de chumbo e de cobre a partir do ácido resorcílio ou salicílico;

cc. Trifenil bismuto (TPB);

dd. Bis-2-hidroxietilglicolamida (BHEGA);

ee. óxido férrico superfino (hematite-Fe(índice 2)O (índice 3)) tendo uma superfície específica de mais de 250 ml/g e uma dimensão particular média igual ou inferior a 0.003 micrometros;

ff. N-metil-P-nitroanilina.

a. Nitrato de Guanidina;

b. 1, 2, 4 Trihidroxibutano (1, 2, 4-butanotriol);

c. 1, 3, 5 Triclorobenzeno;

d. Bis-clorometiloxetano (BCMO)

e. Poliepiclorohidrina com a função álcool de baixo peso molecular (inferior a 10.000), poliepiclorohidrina diol e triol;

f. Propilenoimida, 2-metilaziridina;

g. 1,3,5,7 tetraacetil-1,3,5,7-tetraaza ciclo-octano (TAT);

h. Sais de tris-butil-dinitroazitidina;

i. Hexabenzilhexaazaisowurtzitano (HBIW);

j. Tetraacetildibenzilhexaazaisowurtzitano (TAIW);

k. 1,4,5,8 tetraazadecalina.

a. Picrato de Amónio;

b. Pólvora negra;

c. Hexanitrodifenilamina;

d. Difluoroamina (HNF2);

e. Nitroamido;

f. Nitrato de potássio;

g. Tetranitronaftaleno;

h. Trinitroanisol;

i. Trinitronaftaleno;

j. Trinitroxileno;

k. Ácido nítrico fumante não-inibido e não enriquecido;

l. Trinitrofénilmetilnitramina (Tetril);

m. Acetileno;

n. Propano;

o. Oxigénio líquido;

p. Peróxido de hidrogénio com concentrações menores que 85%;

q. Mistura metálica;

r. N-pirrolidinona, 1-metil-2 pirrolidinona;

s. Dioctilmaleato;

t. Etilhexilacrilato;

u. Trietil-alumínio (TEA), trimetil-alumínio (TMA) e outros metais pirofóricos alquilos e arilos de lítio, sódio, magnésio, zinco e boro;

v. Nitrocelulose;

w. Nitroglicerina (ou gliceroltrinitrato, trini-troglicerina) (NG);

x. 2,4,6-Trinitrotolueno (TNT);

y. Dinitrato de etilenodiamina (EDDN);

z. Tetranitrato de pentaerotritol (PETN);

aa. Azida de chumbo, estifnato de chumbo normal e básico e explosivos primários ou composições primárias contendo azidas ou com plexos de azida;

bb. Dinitrato de trietilenoglicol (TEGDN);

cc. 2,4,6-Trinitroresorcinol (ácido estitinico);

dd. Dietildifenil ureia, dimetil difenil ureia, metiletildifenil ureia (centralites);

ee. N.N.-Difenilureia (difenilureia assimétrica);

ff. Metil-N,N-difenilureia (metil assimétrica difenilureia);

gg. Etil-N,N-fifenilureia (etil assimétrica difenilureia);

hh. 2-Nitrodifenilamina (2-NDPA);

ii. 4-Nitrodifenilamina (4-NDPA);

jj. 2,2-Dinitropropanol:

kk. Triflureto de cloro.

ITEM N.º 9

Navios de guerra, equipamento naval especializado e acessórios, como segue, e seus componentes especialmente concebidos:

a. Navios combatentes ou navios (de superfície ou submarinos) especialmente concebidos ou modificados para tarefas defensivas ou ofensivas, modificados ou não para fins não militares, independentemente do seu estado actual de reparação ou operação, que disponham ou não de sistemas de lançamento de armas ou blindagem, bem como cascos ou partes de cascos para tais navios;

b. Motores, como segue:

a. Potência igual ou superior a 1.12 MW (1.500 CV); e

b. Velocidade de rotação igual ou superior a 700 r.p.m..

a. Potência superior a 0.75 MW (1.000 CV);

b. Inversão rápida;

c. Refrigeração líquida; e

d. Em circuito fechado.

c. Dispositivos de detecção submarina e respectivos equipamentos de controlo especialmente concebidos para fins militares;

d. Redes de protecção contra submarinos e contra torpedos;

e. Indicadores de rumo e equipamentos de navegação, especialmente concebidos para utilização militar;

f. Passagens de casco e ligações especialmente concebidos para fins militares que permitam a interacção com equipamentos externos ao navio;

Nota: Este Item inclui: Ligações para cabos simples, múltiplos, coaxiais ou guias de ondas; passagens de casco para navios que sejam estanques e que mantenham essa característica a profundidades superiores a 100 metros; e ligações de fibras ópticas e passagens de casco ópticas especialmente concebidas para a transmissão de raios "Laser", independentemente da profundidade.

Este Item não inclui: Veios propulsores e passagens de casco para veios de superfícies de controlo hidrodinâmico.

g. Chumaceiras silenciosas especialmente concebidas para fins militares, bem como os equipamentos que contenham essas chumaceiras.

ITEM N.º 10

Aviões e helicópteros, veículos aéreos não pilotados, motores aeronáuticos e equipamento de aviões ou helicópteros, componentes e equipamentos associado, especialmente concebidos ou modificados para fins militares, como seguem:

a. Aviões e helicópteros de combate e seus componentes especialmente concebidos;

b. Outros aviões e helicópteros especialmente concebidos ou modificados para fins militares incluindo os de reconhecimento militar, ataque, instrução militar, transporte e lançamento por pára-quedas de tropas ou material militar, apoio logístico, e seus componentes especialmente concebidos;

c. Motores aeronáuticos especialmente concebidos ou modificados para fins militares, e seus componentes especialmente concebidos;

d. Veículos aéreos não pilotados, incluindo veículos aéreos de controlo remoto (RPV's), e veículos autónomos, progamáveis, especialmente concebidos ou modificados para fins militares e os seus lançadores, equipamento de apoio no solo e equipamento associado para o comando e controlo;

e. Equipamento aerotransportado, incluindo equipamento de reabastecimento aéreo, especialmente concebido para uso em aviões e helicópteros incluídos nas alíneas a. ou b. ou para motores aeronáuticos incluídos na alínea c., e seus componentes especialmente concebidos;

f. Reabastecimento a pressão, equipamentos de reabastecimento a pressão, equipamento especialmente concebido para facilitar as operações em áreas restritas e equipamento de apoio no solo, especialmente concebido para aviões e helicópteros incluídos nas alíneas a. ou b. ou para motores aeronáuticos incluídos na alínea c.;

g. Equipamento de respiração com pressão positiva e fatos parcialmente pressurizados para uso em aviões e helicópteros, fatos anti-g, capacetes de voo e máscaras de oxigénio, conversores de oxigénio líquido usados em aviões, helicópteros e mísseis, catapultas e equipamento actuados por cartucho usados para a saída de emergência do pessoal de aviões e helicópteros.

h. Pára-quedas utilizados para pessoal em combate, lançamento de cargas e desaceleração de aeronaves, tais como:

a. Lançamento de precisão, de rangers;

b. Lançamento de pára-quedistas;

i. Sistemas de pilotagem automática, para cargas em pára-quedas; equipamento especialmente concebido ou adaptado para fins militares, para saltos a qualquer altitude com abertura controlada, incluindo equipamento de oxigénio.

Notas: 1. A alínea b. do presente Item não inclui os aviões e helicópteros, concebidos ou modificados para fins militares, que tenham sido certificados para utilização civil pelos serviços de aviação civil de um país membro e cujos equipamentos estejam conformes com as normas internacionais, nem os seus componentes especialmente concebidos.

a. Os motores aeronáuticos concebidos ou modificados para fins militares que tenham sido certificados pelos serviços da aviação civil, nem os seus componentes especialmente concebidos.

b. Os motores alternativos e seus componentes especialmente concebidos.

ITEM N.º 11

Equipamento electrónico, não incluído no presente Capítulo, especialmente concebido para uso militar e seus componentes especialmente concebidos.

Nota: Este Item inclui:

a. Equipamentos de empastelamento e de contra-empastelamento, incluindo aparelhos de contra-medidas electrónicas (ECM) e de contra-contra-medidas electrónicas (ECCM), (i.e. mecanismos concebidos para introduzir sinais estranhos ou erróneos nos receptores dos radares ou de equipamentos de comunicações ou de outro modo atrasar a recepção, operação ou eficácia dos receptores electrónicos do adversário, incluindo os seus equipamentos de contra-medidas);

b. Válvulas com agilidade de frequência;

c. Sistemas electrónicos ou equipamentos concebidos quer para acções de vigilância e registo/análise do espectro electromagnético para fins de segurança, informações militares ou para contrariar essas mesmas acções;

d. Equipamentos de contra-medidas submarinas, incluindo empastelamento acústico e magnético e engodos, concebidos para introduzir sinais estranhos ou erróneos nos receptores dos sonares;

e. Equipamentos de segurança para processamento de dados, equipamentos de segurança de dados e equipamentos de segurança para transmissão e sinalização por linha, usando processos de cifra;

f. Equipamentos de identificação, autenticação e introdução de chaves, bem como equipamentos de gestão e distribuição de chaves.

ITEM N.º 13

Equipamento e construções blindadas ou de protecção, como segue:

a. Chapa blindada;

b. Combinações e construções de materiais metálicos e não metálicos destinados especialmente a proporcionar protecção balística aos sistemas militares;

c. Capacetes militares;

d. Coletes anti-bala, fatos de protecção anti-bala e seus componentes especialmente concebidos.

Notas: 1. A alínea b. inclui combinações de materiais metálicos e não metálicos especialmente concebidos para formar blindagem explosiva reactiva ou para a construção de abrigos militares.

ITEM N.º 14

Equipamento especializado para treino militar ou para simulação de cenários militares, componentes e acessórios especialmente concebidos.

Notas: 1. O termo "equipamento especializado para treino militar" inclui simuladores de ataque, simuladores de voo operacional, simuladores de alvos radar, geradores de alvo radar, equipamento de treino de tiro, simuladores de guerra anti-submarina, simuladores de voo (incluindo centrífugas para treino de pilotos/astronautas), simuladores de radar, simuladores de voo por instrumentos, simuladores de navegação, simuladores de lançamento de mísseis, equipamento para servir de alvo, veículos autónomos programáveis ("drones"), simuladores de armamento, simuladores de aeronaves não pilotadas e unidades de treino móveis.

ITEM N.º 15

Equipamento de imagem ou de contramedidas, como segue, especialmente concebido para fins militares e seus componentes e acessórios especialmente concebidos:

a. Equipamento de gravação e tratamento de imagem;

b. Máquinas fotográficas, material fotográfico e material de revelação de filmes;

c. Equipamento intensificador de imagem;

d. Equipamento de imagem por infravermelhos ou térmico;

e. Equipamentos detectores de imagem radar;

f. Equipamentos de contramedidas ou de contramedidas para os equipamentos incluídos nas alíneas a. a e..

Nota: O presente Item não inclui os tubos intensificadores de imagem da primeira geração (veja-se categoria 6.A. 2. a 2. e 6-A. 2.b. do Capítulo VI - Sensores e lasers, Categoria 6 - Lista Industrial).

Notas: 1. O termo "componentes especialmente concebidos" inclui o que se segue, quando concebidos para uso militar:

a. Tubos de conversão de imagem por infravermelhos;

b. Tubos intensificadores de imagem (excepto os pertencentes à primeira geração;

c. Placas de microcanais;

d. Tubos de Câmara TV para fraca luminosidade;

e. Conjunto de detectores (incluindo os sistemas electrónicos de interconexão ou de leitura);

f. Tubos de Câmara TV de efeito piroeléctrico;

g. Sistemas de arrefecimento usados em sistemas de imagem;

h. Obturadores electrónicos, do tipo fotocrómico ou electro-óptico, tendo uma velocidade de obturação inferior a 100 microns/seg., excepto os obturadores que constituam o elemento essencial de uma câmara de alta velocidade;

i. Inversores de imagem de fibras ópticas;

j. Fotocátodos, de semi-condutores compostos.

ITEM N.º 16

Produtos forjados, fundidos e semi-acabados essencialmente concebidos para os produtos incluídos nos Itens 1, 2, 3, 4, 6, 10, 23 ou 26 do presente Capítulo.

ITEM N.º 17

Equipamento e materiais diversos e bibliotecas, como se segue, e seus componentes especialmente concebido,:

a. Aparelhagem de mergulho e natação submarina, seguintes:

b. Materiais de construção especialmente concebidos para fins militares;

c. Acessórios, revestimentos e tratamentos para a supressão de assinaturas, especialmente concebidos para fins militares;

d. Equipamento de engenharia de campanha, especialmente concebido para a zona de combate;

e. "Robots", controladores de "robot" e terminais de "robot" tendo qualquer das seguintes características:

f. Bibliotecas (bases de dados técnicos paramétricos) especialmente concebidas para uso militar com os equipamentos incluídos no presente Capítulo.

Nota Técnica: Para efeitos do presente Item, o termo "biblioteca" (base de dados técnicos paramétricos) significa o conjunto de informações técnicas de carácter militar, cuja consulta permite aumentar as características ("performances") dos equipamentos ou sistemas militares.

ITEM N.º 18

Equipamento e tecnologia para a "produção" dos produtos referidos neste Capítulo, como segue:

a. Equipamento especialmente concebido ou modificado para "produção" de produtos incluídos neste Capítulo e respectivos componentes;

b. Instalações especialmente concebidas para teste ambiental e respectivo equipamento de certificação, qualificação ou ensaio de produtos incluídos neste Capítulo;

c. Tecnologia específica de "produção", mesmo no caso do equipamento que usa tal tecnologia não estar sujeito a controlo;

d. Tecnologia específica para a concepção de instalações completas de produção, montagem de componentes para nessas instalações, operação, manutenção e reparação de tais instalações, independentemente do facto dos componentes não estarem sujeitos a controlo.

Notas: 1. As alíneas a. e b. incluem os seguintes equipamentos:

a. Aparelhos de nitração do tipo contínuo;

b. Equipamentos ou dispositivos de teste centrífugo tendo qualquer das seguintes características:

c. Prensas de desidratação;

d. Prensas de extrusão especialmente concebidas ou modificadas para a extrusão de explosivos militares;

e. Máquinas de corte para o dimensionamento dos propulsores extrusados;

f. Tambores lisos de diâmetro igual ou superior a 1,85 m e tendo capacidade superior a 227 Kg do produto;

g. Misturadores para propulsores sólidos;

h. Moinhos a energia de fluidos para moer ou triturar os ingredientes dos explosivos militares;

i. Produtos para obter simultaneamente a esfericidade e a uniformidade próprias do pó metálico referido na Nota 1.a.1. do Item n.º 8 do presente Capítulo;

j. Conversores de corrente de convecção para a conversão das substâncias referidas na Nota 1. a 6. do Item n.º 8 do presente Capítulo.

a. Hidrazina (ver nota 1.a.18 do Item 8)

b. "Altos explosivos militares" (ver Item n.º 8);

b. Os termos "produtos constantes deste Capítulo", excluem:

ITEM N.º 20

Equipamentos criogénicos e "supercondutivos" e seus acessórios e componentes especialmente concebidos, como se segue:

a. Equipamentos especialmente concebidos ou configurados para ser instalado num veículo para aplicações militares terrestres, marítimas, aeronáuticas ou espaciais, capazes de operar em movimento e de produzir ou manter temperaturas inferiores a 130 K (- 170ºC);

Nota: A presente alínea inclui os sistemas móveis contendo ou utilizando acessórios ou componentes fabricados a partir de materiais não metálicos ou não condutores de electricidade, tais como os materiais plásticos ou os materiais impregnados de resinas epóxidas.

b. Equipamentos eléctricos "supercondutivos" (máquinas rotativas e transformadores) especialmente concebidos ou configurados para serem instalados num veículo para aplicações militares terrestres, marítimas, aeronáuticas ou espaciais e capazes de operar em movimento, com excepção dos geradores homopolares híbridos de corrente contínua, possuindo rotores metálicos normais de polo-único que rodam num campo magnético produzido por bobinas super-condutoras, desde que essas bobinas constituam o único componente super-condutor do gerador.

ITEM N.º 23

Sistemas de armas de energia dirigida, equipamento de contramedidas, ou materiais afins e modelos de ensaio, como segue, e seus componentes especialmente concebidos:

a. Sistemas "laser" concebidos para destruição e abortamento dum alvo;

b. Sistemas de feixes de partículas capazes de destruição e abortamento dum alvo;

c. Sistemas de rádio-frequência (RF) de alta potência capazes de destruição e abortamento dum alvo;

d. Equipamento especialmente concebido para a detecção ou identificação de sistemas abrangidos nas alíneas a., b. e c. anteriores ou para defesa contra estes sistemas;

e. Modelos de ensaio físico e resultados de ensaio, relacionados com os sistemas, equipamentos e componentes abrangidos pelo presente Item.

Notas: 1. As armas de energia dirigida abrangidas por este Item incluem os sistemas cujas possibilidades derivam da aplicação controlada de:

a. "Lasers" de onda contínua ou pulsada com potência de destruição equivalente às munições convencionais;

b. Aceleradores de partículas que projectem feixes carregados ou neutros com poder destruidor;

c. Transmissores de micro-ondas de feixe pulsado de alta potência, produtores de campos suficientemente intensos para desactivar circuitos electrónicos existentes no alvo distante.

a. Equipamentos de geração de potência primária, armazenamento de energia, comutação, acondicionamento de potência e distribuição de combustível;

b. Sistemas de aquisição e seguimento de alvos;

c. Sistemas capazes de estimar danos, destruição ou abortamento do alvo;

d. Equipamentos de alinhamento, propagação e pontaria de feixes;

e. Equipamento de feixe de varrimento rápido para operações contra alvos múltiplos;

f. Equipamentos ópticos adaptativos e dispositivos de conjugação de fase;

g. Injectores de corrente para feixes de iões de hidrogénio negativos;

h. Aceleradores "qualificados para fins espaciais";

i. Equipamento de focagem de feixes de iões negativos;

j. Equipamento para controlo e orientação de um feixe de iões de alta energia;

k. Folhas metálicas "qualificadas para fins espaciais" para neutralização dos feixes de isótopos negativos de hidrogénio.

ITEM N.º 24

Suporte lógico ("software"), como se segue:

a. Suporte lógico ("software") especialmente concebido ou modificado para o "desenvolvimento", "produção" ou utilização de equipamento ou materiais incluídos neste Capítulo.

b. Suporte lógico ("software") específico como segue:

a. Modelação, simulação ou avaliação de sistemas de armas militares;

b. O desenvolvimento, o acompanhamento, a manutenção e a actualização do suporte lógico ("software") integrado nos sistemas de armas militares;

c. A modelação ou a simulação de cenários de operações militares não incluídos no Item 14 do presente Capítulo;

d. Aplicação nas áreas de Comando, Comunicações, Controlo e Informação (C(índice 3)I);

ITEM N.º 26

Sistemas de armas de energia cinética, equipamento associado e componentes, especialmente concebidos:

a Sistema de armas de energia cinética especialmente concebidas para a destruição ou abortamento dum alvo;

b. Instalações especialmente concebidas para ensaio e avaliação, e modelos de ensaio incluindo os instrumentos de diagnóstico e os alvos, para o ensaio dinâmico de projécteis e sistemas de energia cinética.

(Para sistemas de armas utilizando munições de pequeno calibre ou empregando somente propulsão química e suas munições, ver Itens 1. 2. 3. e 4.).

Notas: 1. Este Item inclui os seguintes equipamentos quando especialmente concebidos para os sistemas de armas de energia cinética:

a. Lançadores de propulsão capazes de acelerar massas maiores que 0,1 gramas para velocidades acima de 1,6 Km/s, em modo de tiro simples ou rápido;

b. Equipamentos de geração de potência primária, de blindagem eléctrica, de armazenamento de energia, de gestão térmica, de condicionamento de potência, de comutação e distribuição de combustível; interligações eléctricas ente a alimentação em energia, o canhão e as outras funções de comando eléctrico da torre.

c. Sub-sistemas de aquisição e de seguimento do alvo, de conduta de tiro e de avaliação de danos.

d. Sub-sistemas cujo fim seja alinhar, guiar ou redireccionar (aceleração lateral) a propulsão dos projécteis.

a. Electro-magnético;

b. Electro-térmico;

c. Plasma;

d. Gás de luz; ou

e. Químico (quando usado em combinação com qualquer dos métodos acima).

Capítulo XI — EQUIPAMENTO E MATERIAIS PARANUCLEARES DE UTILIZAÇÃO MÚLTIPLA E TECNOLOGIA A ELES ASSOCIADA

CONTEÚDO

1.1 Máquinas indutoras de movimento cinético angular ("spin") e de fluxo

1.2 Unidades de "controlo numérico" para máquinas-ferramenta

1.3 Sistemas de inspecção dimensional

1.4 Fornos de induçãode vácuo

1.5 Prensas isostáticas

1.6 Robots e extremidades móveis

1.7 Equipamento de ensaio por vibração

1.8 Fornos-de fusão por arco, de feixes de electrões e de plasma

2.1 Alumínio de alta resistência

2.2 Berílio

2.3 Bismuto (de elevada pureza)

2.4 Boro (enriquecido isotopicamente em boro-10)

2.5 Cálcio (de elevada pureza)

2.6 Trifluoreto de cloro

2.7 Cadinhos feitos de materiais resistentes a metais líquidos com actinídeos

2.8 Materiais fibrosos e filamentares

2.9 Háfnio

2.10 Lítio (enriquecido isotopicamente em lítio-6)

2.11 Magnésio (de elevada pureza)

2.12 Aço "maraging", de alta resistência

2.13 Rádio

2.15 Ligas de titânio

2.16 Tungsténio

2.17 Zircónio

3.1 Células electrolíticas para produção de flúor

3.2 Equipamento do rotor e do fole

3.3 Máquinas de compensação centrífuga multiplanos

3.4 Máquinas de enrolamento de filamentos

3.5 Conversores de frequências

3.6 Lasers, amplificadores por laser e osciladores

3.7 Espectrómetros de massa e fontes de iões para espectrómetros de massa

3.8 Instrumentos de medição da pressão, resistentes à corrosão

3.9 Válvulas resistentes à corrosão

3.10 Electromagnetes supercondutores solenoidais

3.11 Bombas de vácuo

3.12 Fornecimentos para corrente contínua de alta potência (100 V ou mais)

3.13 Fornecimentos para corrente contínua de alta voltagem (20000 V ou mais)

3.14 Separadores electromagnéticos de isótopos

(com excepção dos artigos incluídos na lista harmonizada Trigger List")

4.1 Contentores especializados para separação da água

4.2 Bombas para amida de potássio/amónia líquida

4.3 Colunas de pratos para a permuta água-ácido sulfídrico

4.4 Colunas de destilação hidrogeno-criogénicas

4.5 Conversores de amónia ou reactores de síntese

5.1 Equipamento de descarga de raios X

5.2 Disparadores de gás leve multi-estágios/disparadores de alta velocidade

5.3 Câmaras mecânicas de espelhos rotativos

5.4 Câmaras e válvulas electrónicas de registo de linhas e de ajustamento automático

5.5 Instrumentação especializada para experiências de hidro-dinâmica