Decreto Regulamentar n.º 51/94 — Estabelece as atribuições, organização e competências do Comando de Pessoal da Força Aérea e dos órgãos dele dependentes

Recrutar os efectivos necessários ao preenchimento dos quadros de pessoal fixados na lei ou nos planos gerais de efectivos e proceder à sua selecção e classificação;

Programar a instrução militar dos voluntários e conscritos, a formação técnica, a educação física e desportiva e desenvolver acções culturais;

Programar e controlar a execução de cursos e estágios no País ou no estrangeiro de forma a manter os efectivos com as qualificações adequadas;

Recolher e examinar as fichas de avaliação de mérito e fazer o registo e tratamento dos dados;

Proceder às promoções ou propô-las ao CEMFA, de acordo com a política de pessoal aprovada e a legislação em vigor;

Distribuir os efectivos pelas unidades e órgãos da Força Aérea, em coordenação com os comandos funcionais e de acordo com as directivas do CEMFA;

Prestar a assistência médico-sanitária ao pessoal da Força Aérea e desenvolver programas de investigação científica no âmbito da medicina ocupacional;

Determinar as mudanças de situação do pessoal em cumprimento das disposições estatutárias ou em resultado de parecer da Junta de Saúde da Força Aérea (JSFA) homologado;

Preparar planos de mobilização de pessoal e dar-lhes execução, nos termos das directivas superiores;

Definir às unidades e órgãos da Força Aérea os meios e procedimentos necessários à manutenção do estado sanitário adequado e à boa forma física do pessoal;

Administrar a justiça;

Assegurar a assistência religiosa ao pessoal;

Prestar assistência social e promover o bem-estar do pessoal;

Executar inspecções técnicas;

Publicar a Ordem à Força Aérea, 2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª séries, e a ordem de serviço do CPESFA.

O comandante e respectivo Gabinete;

A Direcção de Pessoal;

A Direcção de Instrução;

A Direcção de Saúde;

O Serviço de Justiça e Disciplina;

O Serviço de Acção Social;

O Serviço de Assistência Religiosa;

Os Órgãos de Apoio Directo.

O Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea (CFMTFA);

A Base do Lumiar (BALUM);

O Instituto de Saúde da Força Aérea (ISFA), que integra o Hospital da Força Aérea (HFA), o Centro de Medicina Aeronáutica (CMA) e o Centro de Psicologia da Força Aérea (CPSIFA);

O Centro de Recrutamento e Mobilização (CRM);

O Centro de Investigação de Medicina Ocupacional (CIMO).

As esquadras e esquadrilhas de pessoal;

As subunidades de instrução e unidades aéreas de instrução;

Os centros de saúde;

Os órgãos de justiça e disciplina;

Os gabinetes de acção social;

As capelanias.

Colaborar no recrutamento do pessoal militar e programar e executar o recrutamento e a admissão do pessoal civil;

Propor ou promover as colocações e transferências de pessoal;

Organizar os processos de promoção;

Promover as mudanças de situação e a concessão das respectivas remunerações e pensões;

Manter os ficheiros individuais e de efectivos actualizados e com a informação necessária à tomada de decisão que envolva o pessoal da Força Aérea e proceder ao tratamento dos dados;

Recolher, examinar e processar as fichas e outros documentos de avaliação do mérito;

Colaborar nas acções de mobilização de pessoal;

Definir os requisitos básicos de formação do pessoal destinada à área de pessoal;

Preparar para publicação a Ordem à Força Aérea de 2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª séries;

Enviar para publicação na ordem de serviço do CPESFA os artigos sobre os assuntos da sua área de responsabilidade;

Tomar parte nas inspecções do pessoal.

O director;

O subdirector;

A Repartição de Colocações, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas na alínea b) do artigo anterior;

A Repartição de Carreiras e Promoções, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas c), d), f) e h) do artigo anterior;

A Repartição de Pessoal Civil, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas a), b), c), d) e h) do artigo anterior;

A Repartição de Registo e Tratamento de Dados do Pessoal, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas e), f) e i) do artigo anterior.

Estabelecer directivas e orientações para os centros e subunidades de instrução e aprovar os seus regulamentos escolares internos;

Definir a metodologia de instrução, os critérios de avaliação e de aproveitamento dos alunos e controlar a sua aplicação;

Propor ou estabelecer a estrutura curricular e os planos de estudo dos cursos ministrados no CFMTFA e subunidades de instrução;

Aprovar os programas das disciplinas dos cursos ministrados na Força Aérea, com excepção dos cursos da Academia da Força Aérea (AFA) e do Instituto de Altos Estudos da Força Aérea (IAEFA), coordenar e controlar o seu cumprimento e avaliar os resultados;

Propor e programar a frequência de cursos e estágios por pessoal da Força Aérea noutros estabelecimentos militares ou civis nacionais, acompanhar o seu desenvolvimento e avaliar os seus resultados;

Programar, promover e controlar as actividades de eucação física e desportos na Força Aérea;

Promover a nomeação e a preparação dos docentes;

Promulgar as publicações para utilização nas diversas áreas de instrução;

Estudar e propor o estabelecimento de protocolos, acordos e outros convénios com organismos militares e civis, tendo em vista a obtenção de equivalências de cursos, de disciplinas e habilitações profissionais, a utilização recíproca de recursos humanos e materiais disponíveis, bem como o estabelecimento de outras formas de cooperação;

Tomar parte nas inspecções do pessoal.

O director, ao qual compete superintender em todas as actividades da direcção;

O subdirector;

A Repartição de Pilotagem e Navegação, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo anterior;

A Repartição de Formação Militar e Técnica, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas b), c), d, e), g), h) e i) do artigo anterior;

A Repartição de Educação Física e Desportiva, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas f) e g) do artigo anterior.

Programar e coordenar a actividade dos órgãos de saúde, hierárquica ou tecnicamente dependentes do CPESFA;

Estabelecer normas técnicas e supervisionar as evacuações sanitárias;

Programar e coordenar a actividade veterinária na Força Aérea;

Dar colaboração técnica à programação do Sistema de Informação de Gestão Alimentar (SIGA);

Elaborar os programas de saúde e controlar o seu cumprimento;

Programar e coordenar as actividades das juntas médicas da Força Aérea;

Propor cursos de especialização ou actualização para médicos, enfermeiros e outros técnicos de saúde;

Propor a distribuição do pessoal de saúde;

Dar parecer técnico sobre os projectos de construção, de reconversão ou de grande reparação das infra-estruturas dos órgãos de saúde;

Apesentar propostas e dar parecer sobre a aquisição de medicamentos, material e equipamentos;

Elaborar ou dar parecer sobre os projectos de regulamentos e manuais dos órgãos de saúde;

Colaborar com os serviços de saúde dos outros ramos das Forças Armadas;

Propor o estabelecimento de convénios com outros serviços, entidades e organismos nacionais de saúde;

Participar nas inspecções do pessoal.

O director, ao qual compete superintender em todas as actividades da Direcção;

O subdirector;

As juntas médicas;

A Repartição de Medicina, à qual incumbe exercer as competências previstas nas alíneas b), c), d), e), g) e h) do artigo 13.º;

A Repartição de Serviços de Apoio Clínico e Material, à qual compete exercer as competências previstas nas alíneas i), j) e l) do artigo 13.º

Assessorar o comandante do CPESFA em assuntos de justiça e disciplina, através da elaboração de pareceres ou da organização e informação de processos;

Preparar e difundir esclarecimentos sobre legislação no âmbito da justiça e disciplina;

Coodenar e controlar os assuntos de justiça e disciplina na Força Aérea;

Dar parecer sobre questões relativas à justiça, disciplina e contencioso;

Analisar os pareceres e despachos dos juízes de instrução da Polícia Judiciária Militar (PJM) e os processos de averiguações e administrativos instruídos nas unidades e órgãos da Força Aérea que excedam a competência dos respectivos comandantes, directores ou chefes;

Estudar e informar ou organizar processos relativos à concessão de louvores, condecorações ou outras recompensas;

Manter contactos com as unidades e órgãos da Força Aérea, no sentido de se obterem critérios uniformes na aplicação do Regulamento de Disciplina Militar (RDM) e apoiar tecnicamente as secções de justiça;

Colaborar e manter ligação com os tribunais militares, PJM, Procuradoria-Geral da República, tribunais civis, departamentos policiais e outros órgãos, militares ou civis, relacionados com a sua actividade;

Colaborar no estudo e revisão dos códigos, regulamentos e outra legislação da justiça e disciplina das Forças Armadas;

Prestar esclarecimentos aos órgãos e pessoal que os solicite;

Coordenar a execução dos pedidos de captura de desertores da Força Aérea;

Participar nas inspecções do pessoal.

O chefe do Serviço;

A Secção de Disciplina, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas b), c), f), g), h), i), j) e l) do artigo 16.º;

A Secção de Contencioso, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas a), b), d), e), h), i), j) e m) do artigo 16.º

Programar a acção social na Força Aérea, promover e acompanhar a execução dos programas;

Ministrar cursos de formação e prevenção no âmbito do social;

Propor as medidas tendentes a dar solução a situações e condições sociais e psicológicas com efeito negativo na missão;

Elaborar estudos sobre o bem-estar e a ocupação dos tempos livres;

Coordenar a assistência aos familiares dos militares e civis da Força Aérea falecidos;

Estabelecer contactos com as unidades e órgãos da Força Aérea, tendo em vista o desenvolvimento das acções de natureza social e o apoio técnico dos gabinetes de acção social (GAS);

Apoiar o pessoal da Força Aérea na resolução de casos e processamento dos direitos sociais a que tenha acesso;

Propor a frequência de cursos e a inscrição em congressos e reuniões de estudo e debate nos domínios da assistência social;

Promover a formação do pessoal do SAS e dos GAS no âmbito das técnicas de acção social;

Estudar e divulgar a legislação social com interesse para o pessoal militar e civil;

Dar pareceres, elaborar relatórios e apresentar propostas e recomendações;

Colaborar em actividades culturais, desportivas e outras de ocupação dos tempos livres;

Participar nas inspecções do pessoal.

O chefe do Serviço;

A Secção de Análise e Programação, à qual incumbe, no seu âmbito, exercer as competências previstas nas alíneas a), b), d), f), h), i), j), l) e m) do artigo anterior;

A Secção de Atendimento, à qual incumbe, no seu âmbito, exercer as competências previstas nas alíneas c), e), g), l) e n) do artigo anterior.

Propor a regulamentação e elaborar normas técnicas relativas à assistência religiosa na Força Aérea;

Propor as colocações dos capelães, os efectivos e qualificações do restante pessoal necessário às capelanias;

Orientar a preparação do pessoal auxiliar do culto e propor a sua distribuição;

Apresentar o planeamento global das necessidades dos materiais de culto;

Analisar os relatórios das capelanias e apresentar propostas e recomendações;

Propor a realização de cursos de especialização dos capelães;

Elaborar o programa anual da actividade pastoral e proceder à avaliação dos resultados;

Propor a convocação e coordenar as reuniões do Conselho Pastoral da Força Aérea;

Colaborar em acções culturais;

Informar a chefia do Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas sobre a situação eclesiástica dos capelães no que concerce às necessidades da Força Aérea;

Estudar e propor obras de conservação e restauro da Igreja e capelas da Força Aérea, bem como obras de construção de novas capelas.

O chefe do Serviço;

O Conselho Pastoral, ao qual incumbe exercer as competências previstas nas alíneas a) e h) do artigo anterior;

A Secção de Pastoral e Formação Humana, à qual incumbe exercer as competências previstas nas alíneas b), c) e i) do artigo anterior;

A Secção de Estudos e Apoio, à qual incumbe exercer as competências previstas nas alíneas d), e), f), g), j) e l) do artigo anterior;

A Igreja da Força Aérea, à qual incumbe dar execução às cerimónias religiosas da Força Aérea e aconselhar a Secção de Estudos e Apoio em assuntos referentes à alínea l) do artigo anterior.

O Administrador de Dados da Área de Pessoal (ADAP), ao qual compete coordenar o desenvolvimento e integração dos elementos da informação ao nível do CPESFA;

A Secretaria do CPESFA, à qual compete assegurar o apoio administrativo ao CPESFA.

De formação e promoção de sargentos dos quadros permanentes;

De preparação militar geral e preparação complementar do serviço efectivo normal (SEN);

De preparação militar geral, complementar e técnica dos regimes de voluntariado (RV) e de contrato (RC);

De especialização, de qualificação ou de actualização;

De formação profissional de pessoal civil da Força Aérea;

De formação em áreas de reconhecido interesse para a Força Aérea ou estabelecidas por acordo do Ministério da Defesa Nacional com entidades nacionais ou estrangeiras.

O comandante;

Os órgãos de conselho, aos quais compete dar parecer sobre os assuntos relacionados com a orientação do ensino e a organização escolar;

O Departamento Escolar, ao qual compete executar a política de acção formativa definida para os diferentes cursos;

O Corpo de Alunos, ao qual compete enquadrar militarmente os alunos e ministrar a preparação militar geral e instrução complementar superiormente definida;

O Grupo de Apoio, ao qual compete assegurar o apoio logístico e administrativo e garantir a segurança e defesa da unidade;

A Carreira de Tiro Terrestre da Força Aérea, à qual compete dar execução aos programas de instrução de tiro da Força Aérea e realizar campeonatos de tiro a nível do ramo das Forças Armadas.

Apoiar, nos aspectos logísticos e administrativos, o ISFA, a JSFA, o CIMO, o CRM e outros órgãos constituídos na área do Lumiar, bem como assegurar a defesa das instalações e a segurança do pessoal;

Prestar apoio ao pessoal da Força Aérea em trânsito;

Manter e operar as instalações prisionais para prisão preventiva à ordem dos tribunais e para cumprimento de penas disciplinares por pessoal pertencente a unidades e órgãos da Força Aérea da área de Lisboa que não disponham de instalações adequadas;

Organizar os funerais dos militares da Força Aérea falecidos na área de Lisboa.

O comandante;

A Esquadra de Administração e Intendência, à qual compete executar a gestão financeira da unidade e fornecer o apoio logístico de intendência ao ISFA, JSFA, CIMO e CRM;

A Esquadra de Pessoal, à qual compete fornecer o apoio administrativo, logístico e de formação ao pessoal das unidades com sede na Base do Lumiar;

A Esquadra de Manutenção de Base, à qual compete fornecer o apoio de manutenção e oficinal e executar a gestão das viaturas de transporte da unidade;

A Banda de Música, à qual compete dar execução aos programas de cerimonial e de divulgação musical superiormente definidos.

Tratar e reabiliar os militares da Força Aérea, os seus familiares e, quando superiormente autorizado, outros doentes;

Colaborar com outros estabelecimentos hospitalares na prestação de serviços, em acções de formação e investigação científica;

Colaborar na formação técnica do pessoal de saúde;

Apoiar em pessoal e dados clínicos as juntas médicas da Força Aérea;

Fornecer apoio aeromédico ao pessoal empenhado na actividade aérea de modo a assegurar as melhores condições psicofisiológicas para o cumprimento da actividade operacional;

Estudar as questões relativas à medicina aeronáutica e actividades afins e cooperar, neste domínio, com entidades e organismos militares e civis, nos termos dos acordos e convénios estabelecidos;

Exercer acção médica na selecção, controlo e recuperação do pessoal navegante e outro;

Assegurar o treino fisiológico do pessoal navegante e outro;

Dar colaboração aeromédica à prevenção de acidentes;

Assegurar a formação técnica na área da medicina aeronáutica ao pessoal da Força Aérea e de outras entidades militares e civis, nos termos dos acordos e convénios estabelecidos;

Promover e assegurar a investigação e desenvolvimento em medicina aeronáutica;

Seleccionar e classificar os voluntários recrutados directamente para as especialidades da Força Aérea;

Colaborar na selecção e reclassificação do pessoal para o SEN, RV e RC nos termos que forem superiormente determinados;

Efectuar provas psicológicas para exames especiais e para selecção de candidatos a cursos e a concursos externos e internos;

Realizar estudos de psicologia;

Apoiar os militares e civis da Força Aérea e seus familiares na área da psicologia clínica, social e educacional;

Apoiar, no âmbito dos incentivos de formação e orientação profissional previstos na lei, os militares do RV e do RC.

O director;

O Hospital da Força Aérea, ao qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas a), b), c) e d) do artigo 32.º;

O Centro de Medicina Aeronáutica, ao qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas d), e), f), g), h), i), j) e l) do artigo 32.º;

O Centro de Psicologia da Força Aérea, ao qual incumbe exercer as competências previstas nas alíneas m), n), o), p), q) e r) do artigo 32.º;

Os órgãos de apoio, aos quais incumbe executar as acções de apoio fora do âmbito assegurado pela Base do Lumiar, que compreendem o Gabinete do Director, a Secretaria-Geral e a Secção de Assuntos Sociais.

Proceder ao recrutamento especial para a prestação voluntária do serviço militar na Força Aérea;

Proceder à mobilização do pessoal pertencente à Força Aérea;

Controlar o cumprimento das obrigações militares estabelecidas na lei do serviço militar pelo pessoal alistado na Força Aérea e executar as acções delas decorrentes;

Controlar as situações dos militares dos quadros permanentes na reserva fora da efectividade de serviço;

Atender e encaminhar os militares da Força Aérea quando não em serviço activo, os deficientes das Forças Armadas, outros pensionistas por invalidez e os familiares dos militares falecidos.

O chefe do Centro;

A Delegação Norte do CRM, à qual incumbe assegurar o atendimento de voluntários para a Força Aérea, encaminhar os pedidos de acção social para o CRM e ADMFA e promover na zona norte as acções de dinamização e divulgação superiormente definidas;

O Departamento de Recrutamento, ao qual incumbe exercer as competências previstas nas alíneas a) e c) do artigo anterior;

O Departamento de Mobilização, ao qual incumbe exercer as competências previstas nas alíneas b), d) e e) do artigo anterior;

Os órgãos de apoio, que compreendem a Secretaria-Geral e a Secção de Assuntos Sociais.

Promover e desenvolver projectos, programas e estudos e realizar actividades de investigação nos domínios da patologia ocupacional vocacionada essencialmente para a medicina do trabalho, patologia aeroespecial e investigação de acidentes;

Promover e realizar ou acompanhar acções de formação para preparação de pessoal destinado a apoiar o desenvolvimento da sua actividade;

Cooperar com estabelecimentos de ensino universitário e instituições científicas nacionais e estrangeiras em programas próprios ou integrados de investigação e desenvolvimento;

Estabelecer, após aprovação, acordos, convénios, protocolos ou contratos de cooperação e de utilização recíproca de recursos, como ainda de permuta ou transferência de conhecimentos, informação científica e experiências;

Participar, por determinação superior, em encontros, reuniões e concursos nacionais e internacionais;

Difundir conhecimentos, experiências e trabalhos de investigação, através de publicações, conferências e outros meios de divulgação;

Apoiar o ISFA na prestação de serviços a entidades públicas ou privadas em técnicas avançadas de diagnóstico.

O chefe do Centro;

Os órgãos de conselho e de apoio, que compreendem o Conselho Científico, o Gabinete Técnico e a Secretaria;

O Departamento de Medicina no Trabalho, ao qual incumbe exercer as competências previstas nas alíneas a) a g) do artigo 38.º, no âmbito da respectiva área científica;

O Departamento de Patologia Aeroespacial, ao qual incumbe exercer as competências previstas nas alíneas a) a g) do artigo 38.º, no âmbito da respectiva área científica;

O Departamento de Medicina Tropical, ao qual incumbe exercer as competências previstas nas alíneas a) a g) do artigo 38.º, no âmbito da respectiva área científica;

O Departamento de Investigação de Acidentes, ao qual incumbe exercer as competências previstas nas alíneas a) a g) do artigo 38.º, no âmbito da respectiva área científica;

Os laboratórios, organizados de acordo com as necessidades e disponibilidades em infra-estruturas para apoio das actividades de investigação dos departamentos.

Unidade Nacional de Apoio à componente portuguesa NATO Airborne Early Warning E-3A;

Representação Portuguesa no EURO-NATO Joint Jet Pilot Training (ENJJPT);

Oficial de Ligação da Força Aérea Portuguesa junto do EURO-CONTROL - Europeia Organization for the Safety of Air Navigation.