Decreto Regulamentar n.º 52/94 — Estabelece as atribuições, organização e competências do Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea e dos órgãos…

Planear exercícios logísticos e dirigi-los;

Colaborar na definição técnica dos novos sistemas de armas e equipamentos e planear o apoio logístico durante o respectivo ciclo de vida;

Determinar e promover a satisfação das necessidades em meios materiais e financeiros decorrentes dos planos e programas aprovados;

Preparar os projectos orçamentais anuais e os ajustamentos necessários à execução dos planos e programas aprovados;

Elaborar a regulamentação referente a abastecimento, manutenção, construção, transporte de superfície e administração financeira da Força Aérea;

Efectuar estudos técnicos e projectos de infra-estruturas e de equipamentos;

Assegurar a administração dos recursos materiais da Força Aérea, promovendo a sua obtenção, recepção, distribuição, manutenção, recuperação e abate;

Assegurar a administração dos recursos financeiros da Força Aérea em consonância com os programas e prioridades fixados;

Apoiar tecnicamente os outros comandos na execução das suas tarefas logísticas;

Dar parecer sobre os efectivos e qualificação do pessoal a empenhar em tarefas logísticas;

Promover a realização de cursos de especialização técnica, em coordenação com o Comando de Pessoal;

Executar inspecções técnicas;

Estudar e informar os assuntos relacionados com uniformes e artigos de fardamento, mantendo em contínua actualização o Regulamento de Uniformes da Força Aérea (RUFA).

O comandante e respectivo Gabinete;

A Direcção de Abastecimento;

A Direcção de Electrotecnica;

A Direcção de Finanças;

A Direcção de Infra-Estruturas;

A Direcção de Mecânica Aeronáutica;

A Repartição de Transportes;

O Serviço Administrativo;

Os órgãos de apoio directo.

O Depósito Geral de Material da Força Aérea (DGMFA);

O Centro de Manutenção Electrónica (CME);

O Grupo de Engenharia de Aeródromos da Força Aérea (GEAFA).

Subunidades da área de abastecimento e de manutenção;

Subunidades de administração e intendência.

Programar e promover, na sua área, a execução dos planos aprovados;

Receber das outras direcções técnicas e da Repartição de Transportes os cômputos das necessidades ou previsões de consumo, estabelecer as quantidades e adquirir e promover a obtenção de todos os materiais;

Promover a uniformização, normalização e catalogação de todos os materiais;

Regulamentar e assegurar a recepção, armazenagem e distribuição, assim como o abate, de todos os materiais;

Realizar a gestão do material de copa e cozinha, de secretaria, de educação e recreio e de equipamento de campanha, bem como dos artigos de alimentação, fardamento e combustíveis;

Adquirir e receber as publicações técnicas de entidades exteriores à Força Aérea;

Estabelecer regulamentação técnica;

Dar parecer sobre os efectivos e qualificação do pessoal a empenhar em tarefas de abastecimento;

Dar parecer sobre cursos de formação, promoção e qualificação das áreas da sua responsabilidade;

Propor a realização de cursos de especialização sobre técnicas específicas das áreas da sua responsabilidade;

Exercer inspecção técnica sobre sectores cobertos pelas suas funções;

Estudar e informar os assuntos relacionados com uniformes e artigos de fardamento, mantendo em contínua actualização o RUFA e a sua distribuição.

O director;

O subdirector;

A Repartição de Aeronaves e Material Aeronáutico, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas a), b), d) e i) do artigo anterior;

A Repartição de Material Diverso, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas a), b), c), d) e i) do artigo anterior;

A Repartição de Material de Intendência, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas a), b), c), d), e), i) e j) do artigo anterior;

A Repartição de Aquisições, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas a), c), d) e i) do artigo anterior;

A Secção de Catalogação, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas na alínea c) do artigo anterior;

O Gabinete de Apoio, ao qual incumbe exercer as competências previstas nas alíneas f), g) e h) do artigo anterior.

Programar e promover, na sua área, a execução dos planos aprovados;

Dar parecer sobre efectivos e qualificações do pessoal a empenhar em tarefas de manutenção;

Dar parecer sobre cursos de formação, promoção e qualificação das áreas da sua responsabilidade;

Propor a realização de cursos de especialização sobre equipamentos ou técnicas específicas;

Exercer a inspecção técnica sobre sectores cobertos pelas suas funções;

Participar em estudos de investigação e desenvolvimento;

Efectuar estudos técnicos relativos à vida das aeronaves, seus sistemas e componentes com a finalidade de assegurar o máximo rendimento da exploração dos meios disponíveis.

Calcular as necessidades em função dos programas de manutenção e de exploração aprovados;

Definir as especificações técnicas;

Estabelecer regulamentação técnica;

Promover a execução das acções de manutenção nas entidades reparadoras nacionais ou estrangeiras;

Programar, projectar, instalar e manter os equipamentos e sistemas eléctricos e electrónicos de aeronaves, incluindo equipamentos de apoio e ferramentas específicas aplicáveis;

Programar, projectar, instalar e manter os sistemas de comunicações, comando e controlo, guerra electrónica, ajudas à navegação, controlo de tráfego aéreo, meteorologia e outros equipamentos electrónicos de terra, incluindo equipamentos de apoio e ferramentas específicas aplicáveis;

Promover os estudos de compatibilidade electromagnética dos sistemas de comunicações;

Programar, projectar, instalar e manter os sistemas eléctricos de produção de energia, bem como as redes de distribuição e iluminação;

Programar, projectar, instalar e manter os sistemas de ajudas visuais de sinalização luminosa à navegação aérea.

O director;

O subdirector;

A Repartição de Electrotecnia de Aeronaves, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas a), b), c), d), e), f) e g) do n.º 1 e nas alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 2 do artigo anterior;

A Repartição de Telecomunicações de Terra, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 1 e nas alíneas a), b), c), d), e), f) e g) do n.º 2 do artigo anterior;

A Repartição de Electricidade/Terra, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 1 e nas alíneas a), b), c), d), h) e i) do n.º 2 do artigo anterior;

O Gabinete de Apoio, ao qual compete exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas d), e) e g) do n.º 1 e na alínea i) do n.º 2 do artigo anterior.

Preparar os projectos orçamentais anuais da Força Aérea e os seus ajustamentos;

Estabelecer métodos e normas técnicas de gestão financeira;

Controlar a gestão financeira e apresentar às entidades competentes os actos de gerência praticados na Força Aérea;

Assegurar a efectivação dos abonos e descontos devidos ao pessoal militar e civil;

Promover a execução administrativa da assistência na doença aos militares da Força Aérea;

Dar parecer sobre efectivos e qualificação do pessoal a empenhar em tarefas do âmbito da administração financeira;

Dar parecer sobre cursos de formação, promoção e qualificação das áreas da sua responsabilidade;

Exercer a inspecção técnica das actividades dos órgãos executivos da administração financeira.

O director;

O subdirector;

A Inspecção de Administração Financeira, à qual incumbe exercer as competências previstas na alínea h) do artigo anterior;

A Repartição de Gestão Orçamental, à qual incumbe exercer as competências previstas nas alíneas a) e b) do artigo anterior;

A Repartição de Abonos, à qual incumbe exercer as competências previstas na alínea d) do artigo anterior;

A Repartição de Assistência na Doença aos Militares da Força Aérea (ADMFA), à qual incumbe exercer as competências previstas na alínea e) do artigo anterior;

A Repartição de Auditoria Administrativa, à qual incumbe exercer as competências previstas nas alíneas c), f) e g) do artigo anterior.

Programar e promover, na sua área, a execução dos planos aprovados;

Inspeccionar a qualidade das infra-estruturas e equipamentos a elas associados, especialmente aqueles cuja construção ou instalação seja executada por entidades estranhas;

Dar parecer sobre efectivos e qualificação do pessoal a empenhar em tarefas de manutenção;

Dar parecer sobre cursos de formação, promoção e qualificação das áreas da sua responsabilidade;

Propor a realização de cursos de especialização sobre equipamentos ou técnicas específicas;

Exercer a inspecção técnica sobre sectores cobertos pelas suas funções.

Inventariar as infra-estruturas existentes e determinar as suas potencialidades;

Determinar as necessidades em infra-estruturas em função dos programas aprovados;

Definir as especificações técnicas dos materiais e dos equipamentos a incluir nas infra-estruturas;

Estabelecer regulamentação técnica;

Definir padrões de construção das infra-estruturas da Força Aérea;

Promover o acompanhamento das matérias relativas a propriedades, arrendamentos e servidões militares e aeronáuticas;

Gerir tecnicamente, incluindo programas de manutenção e modificação, as infra-estruturas e equipamentos nelas incorporados;

Promover, preparar e efectuar a construção de infra-estruturas novas ou a adaptação das já existentes, bem como a sua conservação.

Obter, manter e distribuir os materiais que concorrem directamente na construção e manutenção das infra-estruturas, quando estas são feitas por administração directa, desde que esses materiais não existam na corrente geral de abastecimento.

Obter e superintender na instalação, manutenção e reparação dos equipamentos considerados como fazendo parte integrante das infra-estruturas, desde que esses equipamentos não existam na corrente geral de abastecimento;

Promover a aceitação como património do Estado de todas as infra-estruturas após a sua conclusão e entregá-las aos órgãos da Força Aérea que as vão utilizar;

Promover o aumento e abate à carga dos equipamentos considerados como fazendo parte integrante das infra-estruturas e respectivos sobressalentes;

Exercer no âmbito da CEIOTAN ou resultantes de acordos bilaterais, funções semelhantes às descritas para a Força Aérea.

O director;

O subdirector;

A Repartição de Projectos, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas na alíneas a), b) e e) do n.º 1 e nas alíneas c), e), g), h), i), j) e m) do n.º 2 do artigo anterior;

A Repartição de Obras, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas a), b) e e) do n.º 1 e nas alíneas g), h), i), j) e l) do n.º 2 do artigo anterior;

A Repartição de Património, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas a) e e) do n.º 1 e nas alíneas a), f), g), l) e m) do n.º 2 do artigo anterior;

O Gabinete de Programação e Controlo, ao qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas b), c), d), e) e f) do n.º 1 e nas alíneas a), b), c), d), e), g) e h) do n.º 2 do artigo anterior.

Programar e promover, na sua área, a execução dos planos aprovados;

Inspeccionar a qualidade, nos estabelecimentos fabris estranhos à Força Aérea, dos materiais adquiridos da sua gestão ou, quando pedidos pela Direcção de Abastecimento, dos materiais da gestão desta Direcção e quando solicitados ao abrigo de acordos OTAN;

Dar parecer sobre efectivos e qualificação do pessoal a empenhar em tarefas de manutenção;

Dar parecer sobre cursos de formação, promoção e qualificação das áreas da sua responsabilidade;

Propor a realização de cursos de pós-graduação e de especialização sobre equipamentos ou técnicas específicas;

Exercer a inspecção técnica sobre os sectores cobertos pelas suas funções;

Participar em estudos de investigação e desenvolvimento;

Efectuar estudos técnicos relativos à vida das aeronaves, seus sistemas e componentes com a finalidade de assegurar o máximo rendimento da exploração dos meios disponíveis;

Certificar tecnicamente as entidades reparadoras.

Calcular as necessidades em função dos programas de exploração e de manutenção;

Definir as especificações técnicas;

Estabelecer regulamentação técnica;

Promover a execução das acções de manutenção nas entidades reparadoras nacionais ou estrangeiras;

Gerir tecnicamente os sistemas mecânicos ou electromecânicos de aeronaves, sistemas de armamento, munições, equipamentos de voo e sobrevivência, equipamentos de apoio e ferramentas aplicáveis;

Gerir tecnicamente viaturas, embarcações, equipamentos de apoio e ferramentas aplicáveis.

O director;

O subdirector;

A Repartição de Aeronaves, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas a), c), d), e), f), g) e h) do n.º 1 e nas alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 2 do artigo anterior;

A Repartição de Armamento, Munições, Equipamentos de Voo, Sistemas de Ejecção e de Oxigénio, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas a), c), d), e), f), g) e i) do n.º 1 e nas alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 2 do artigo anterior;

A Repartição de Viaturas, Embarcações e Equipamento de Apoio, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas a), c), d), e), f), g) e i) do n.º 1 e nas alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 2 do artigo anterior;

O Gabinete de Apoio, ao qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo anterior;

O Gabinete de Controlo de Qualidade, ao qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas b) e i) do n.º 1 do artigo anterior.

Estabelecer os requisitos qualitativos e quantitativos das viaturas da Força Aérea;

Propor a realização dos transportes necessários que excedam a capacidade própria da Força Aérea;

Propor os efectivos e a qualificação do pessoal a empenhar na operação das viaturas;

Propor as medidas de coordenação dos programas de transporte colectivo de pessoal das unidades e órgãos da Força Aérea com vista à melhor exploração de recursos;

Apreciar e processar os pedidos de transporte de bagagens, viaturas e mobiliário do pessoal da Força Aérea, bem como os pedidos de utilização de viaturas auto próprias.

Efectuar levantamentos e depósitos de fundos, realizar pagamentos e recebimentos e proceder à guarda dos valores em cofre;

Promover o registo de todas as operações de receitas e despesas inerentes ao movimento financeiro de sua responsabilidade;

Preparar a documentação necessária à prestação legal de contas;

Assegurar a recolha de elementos necessários à elaboração dos vencimentos e outros abonos do pessoal em serviço nos órgãos instalados em Alfragide, de todo o pessoal militar na situação de reserva fora da efectividade de serviço e de outro determinado pelo CEMFA;

Processar todos os encargos com missões ao estrangeiro;

Promover a efectivação das despesas com obras e aquisição de bens e serviços, incluindo a celebração dos contratos que se mostrem necessários, e a obtenção de meios de pagamento sobre o exterior.

A Auditoria e Contencioso;

O Administrador de Dados da Área Logística (ADAL);

O Gabinete de Prevenção de Acidentes do CLAFA (GPA/CLAFA);

A Representação da Força Aérea no Air Force Logistic Center - USAF (AFLC);

A Secretaria do CLAFA.

Compilar e classificar a legislação e regulamentação referentes às actividades do CLAFA;

Analisar os projectos de diplomas e de despachos propostos pelo CLAFA;

Estudar, sob o ponto de vista jurídico, as formalidades a cumprir e as relações contratuais a estabelecer pela Força Aérea na realização de despesas com bens e serviços;

Emitir parecer sobre assuntos de contencioso administrativo-financeiro.

Recepcionar todo o material utilizado pela Força Aérea, actualizando os correspondentes ficheiros e providenciando a entrega de material aos respectivos destinários;

Efectuar a identificação e classificação do material da Força Aérea, bem como a análise, o processamento e o arquivo de documentos de abastecimento;

Manter devidamente armazenado, localizado e em condições de utilização ou reparação imediata os materiais a seu cargo;

Fornecer o apoio logístico e administrativo ao GEAFA e Museu do Ar.

O comandante;

O Grupo de Abastecimento, ao qual incumbe exercer as competências previstas nas alíneas a), b) e c) do artigo anterior;

O Grupo de Apoio, ao qual incumbe exercer as competências previstas na alínea d) do artigo anterior.

Executar e promover as acções de manutenção dos sistemas, equipamentos e materiais da sua área de responsabilidade;

Propor superiormente normas e procedimentos relativos às actividades conducentes a uma maior operacionalidade das comunicações;

Propor a aquisição de sobressalentes, ferramentas, equipamento de verificação e de ensaio e publicações necessários às acções de manutenção;

Colaborar com a Direcção de Electrotecnia na definição das qualificações do pessoal a empenhar nas tarefas relacionadas com a sua responsabilidade manutenção;

Colaborar na instrução do pessoal técnico responsável pela manutenção dos sistemas electrónicos da sua área de intervenção.

Executar a reparação de danos em aeródromos;

Executar trabalhos nas diferentes especialidades de engenharia militar nas unidades e órgãos da Força Aérea;

Aprontar pessoal e equipamentos de depuração de água para abastecimento de água potável;

Elaborar estudos de mecânica dos solos e dos pavimentos;

Proceder a estudos e ensaios de novas tecnologias;

Manter contactos com as organizações oficiais ou particulares da sua especialidade a fim de se manter actualizado com as técnicas em aplicação.