Decreto Regulamentar n.º 56/94 — Estabelece as atribuições, organização e competências da Direcção de Informática, do Serviço de Documentação da Força…

Promover a análise das necessidades de apoio informático apresentadas pelos restantes órgãos da Força Aérea ou constantes de planos no domínio da informação e submeter o plano global à aprovação superior;

Prestar aos outros órgãos da Força Aérea apoio informático de gestão, de acordo com os programas aprovados, incluindo a obtenção e instalação de meios físicos e suportes lógicos e o desenvolvimento de aplicações específicas da Força Aérea;

Colaborar com os outros órgãos da Força Aérea no estudo de problemas que envolvam equipamentos ou suportes lógicos informáticos utilizados fora do âmbito da gestão;

Elaborar a regulamentação técnica do âmbito da Direcção e propor ao Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA) aquela que deve ser aplicável a toda a actividade informática de gestão na Força Aérea;

Dar parecer sobre os efectivos e qualificação técnica do pessoal a empenhar em tarefas informáticas;

Promover a realização de cursos de especialização ou de actualização técnica para o pessoal técnico de informática e de cursos de formação para o restante pessoal, em coordenação com o Comando de Pessoal da Força Aérea (CESFA);

Manter as relações com o exterior da Força Aérea necessárias ao acompanhamento da evolução no domínio da informática.

O director, ao qual incumbe superintender em todas as actividades da direcção;

O subdirector;

A Repartição de Desenvolvimento de Sistemas, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas b), c), e) e f) do n.º 2 do artigo anterior;

A Repartição de Administração de Sistemas, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas d), e) e f) do n.º 2 do artigo anterior;

A Repartição de Exploração e Manutenção de Sistemas, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas b), e) e f) do n.º 2 do artigo anterior.

Recolher, tratar e difundir a documentação e informação científica, administrativa e legislativa que interesse à missão da Força Aérea;

Assegurar a difusão e analisar a aplicação das normas e das técnicas de tratamento de documentação e informação e verificar o seu cumprimento;

Providenciar a obtenção, reprodução, fornecimento e controlo de publicaçeos técnicas (TO) de aeronaves e sistemas;

Receber, tratar e controlar o arquivo inactivo;

Assegurar a actualização contínua das normas gerais de elaboração das publicações, impressos, folhetos e cartazes e avaliar o seu cumprimento;

Reproduzir, registar, armazenar e distribuir a Ordem à Força Aérea (OFA), os regulamentos (RFA), manuais (MFA) e outras publicações promulgadas ao nível CEMFA e comandos funcionais, assim como as respectivas actualizações;

Produzir, armazenar e distribuir os impressos normalizados e outros trabalhos gráficos que lhe sejam cometidos;

Produzir, armazenar e distribuir filmes em cassettes vídeo, fotografias, transparências, diaporamas, videoporamas, sonorizações e qualquer outra forma de apresentação áudio-visual da informação necessária às actividades da Força Aérea e ao respectivo registo histórico de eventos;

Produzir, armazenar e distribuir microformas de documentos;

Assessorar tecnicamente or órgãos da Força Aérea promotores da aquisição de equipamento e material de tipologia específica em uso no âmbito do SDFA;

Elaborar as normas técnicas de utilização dos equipamentos áudio-visuais, de impressão e reprodução em uso na Força Aérea e verificar o seu cumprimento;

Promover, em toda a Força Aérea, inspecções técnico-funcionais (ITF) determinadas pela Inspecção-Geral da Força Aérea (IGFA) no âmbito das suas actividades funcionais.

O Arquivo Central, ao qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas na alínea d) do n.º 2 do artigo anterior;

O Centro de Documentação, ao qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas a), b), c), e), f), g), j) e m) do n.º 2 do artigo anterior;

O Centro de Microfilmagem, ao qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas d) e i) do n.º 2 do artigo anterior;

O Centro de Áudio-Visuais da Força Aérea, ao qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas h), j), l) e m) do n.º 2 do artigo anterior;

O Centro Gráfico, ao qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas f), g), j) e m) do n.º 2 do artigo anterior.

A Comissão Histórico-Cultural da Força Aérea;

O Arquivo Histórico da Força Aérea;

O Museu do Ar;

A revista Mais Alto.

O director do Arquivo Histórico;

O director do Museu do Ar;

O director da revista Mais Alto;

Personalidades de reconhecido mérito no âmbito da cultura aeronáutica, convidadas como membros eventuais da Comissão.

O director;

O subdirector;

A Redacção.