LegalizePortaria n.º 718/94 — Altera o quadro de pessoal da Academia Portuguesa da História relativamente às carreiras de técnico superior (BAD) e…
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2 atos modificativos · 1998-11-23, Decreto-Lei n.º 373/98 — Altera a Lei Orgânica e o quadro de pessoal da Academia Portugue…
Altera o quadro de pessoal da Academia Portuguesa da História relativamente às carreiras de técnico superior (BAD) e técnico auxiliar (BAD)
de 11 de Agosto
Tornando-se necessário alterar o quadro de pessoal da Academia Portuguesa da História, aprovado pela Portaria n.º 653/87, de 27 de Julho, em conformidade com as determinações do Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho:
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho:
Manda o Governo, pelos Secretários de Estado da Cultura e do Orçamento, que as carreiras de técnico superior (BAD) e técnico auxiliar (BAD) previstas no quadro de pessoal aprovado pela Portaria n.º 653/87, de 27 de Julho, sejam substituídas pelas correspondentes novas carreiras da área específica de biblioteca e documentação constantes do mapa anexo à presente portaria.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças.
Assinada em 8 de Julho de 1994.
O Secretário de Estado da Cultura, Pedro Miguel Santana Lopes. - O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa.
Mapa I anexo à Portaria n.º 718/94
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1994/08/185b00/46204621.pdf))
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