LegalizeDespacho Normativo n.º 743/94 — Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge - Delegação do Porto um lugar de assessor…
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1 ato modificativo · 1996-07-19, Portaria n.º 265/96 — Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ric…
Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge - Delegação do Porto um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Considerando que em 6 de Setembro de 1993 cessou a comissão de serviço o licenciado Carlos Júlio de Sousa Alves Moreira, à data administrador do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge - Delegação do Porto;
Considerando que o respectivo cargo se encontra equiparado a director de serviços, por força do preceituado na Portaria n.º 193/91, de 9 de Março;
Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, na redacção dada pelo artigo 1.º daquele diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge - Delegação do Porto, aprovado pela Portaria n.º 1028/93, de 14 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 6 de Setembro de 1993.
Ministérios das Finanças e da Saúde, 21 de Setembro de 1994. - Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.
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