LegalizePortaria n.º 265/96 — Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (sede e delegação do Porto)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
3 atos modificativos · 2004-04-26, Portaria n.º 428/2004 — Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ric…
Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (sede e delegação do Porto)
de 19 de Julho
Os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (sede e delegação do Porto) necessitam de ser reajustados de modo a contemplar as alterações decorrentes da aplicação do Decreto-Lei n.º 117/95, de 30 de Maio, pelo que importa proceder à sua adequação em conformidade com aquele diploma.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro, em conjugação com o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 117/95, de 30 de Maio:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Saúde e Adjunto, o seguinte:
1.º Os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (sede e delegação do Porto), aprovados pela Portaria n.º 1028/93, de 14 de Outubro, e posteriormente alterados pela Portaria n.º 503/95, de 26 de Maio, e pelo Despacho Normativo n.º 743/94, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 252, de 31 de Outubro de 1994, são de novo alterados pelos quadros anexos à presente portaria, de que fazem parte integrante.
2.º São extintos os lugares previstos na carreira de técnico auxiliar sanitário.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 11 de Junho de 1996.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.
Quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (sede)
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1996/07/166b00/20222023.pdf))
Quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (delegação do Porto)
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1996/07/166b00/20222023.pdf))
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