LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 111/95 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 859/95, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2010-06-29, Portaria n.º 443/2010 — Renova a concessão da zona de caça turística da Herdade do Pé da …
De ter sido rectificada a Portaria n.º 859/95, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Monte Novo do Pé da Serra, Pé da Serra, Lajes, Guerreira, Arrolans e Pataneira», sitos na freguesia de São Gregório, município de Arroiolos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 14 de Julho de 1995
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria n.º 859/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 14 de Julho de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No preâmbulo, onde se lê «com a área de 288,0250 ha» deve ler-se «com a área de 652,3250 ha».
No n.º 1.º, onde se lê «com uma área de 1370,90 ha» deve ler-se «com uma área de 1735,20 ha».
Na planta anexa, onde se lê «Área: 1370,9000 ha» deve ler-se «Área: 1735,2000 ha».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Julho de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.
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