LegalizePortaria n.º 1182/95 — Cria no quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde um lugar de motorista de pesados, a extinguir…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1997-06-23, Portaria n.º 405/97 — Altera o quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde
Cria no quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde um lugar de motorista de pesados, a extinguir quando vagar
de 27 de Setembro
Encontra-se a exercer funções no Departamento de Recursos Humanos da Saúde em regime de requisição um profissional do quadro de efectivos interdepartamentais.
Havendo interesse na sua integração, importa proceder à criação do respectivo lugar.
Assim:
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 247/92, de 7 de Novembro, e do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que seja criado no quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, aprovado pela Portaria n.º 1205/93, de 16 de Novembro, com as alterações que posteriormente lhe foram introduzidas, um lugar de motorista de pesados, a extinguir quando vagar.
Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 28 de Agosto de 1995.
Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.
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