Portaria n.º 1278/95 — Regulamenta a avaliação do desempenho decorrente da aplicação do Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1999-10-21, Decreto-Lei n.º 421/99 — Aprova o Estatuto de Pessoal das Administrações Portuárias (EPAP)
Regulamenta a avaliação do desempenho decorrente da aplicação do Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos (EPAP). Revoga a Portaria n.º 497/88, de 27 de Julho
Opera com diversas máquinas de suporte à actividade administrativa, nomeadamente telex, de dactilografia, terminal de computadores, de reprografia.
Recolhe e compila dados para tratamento estatístico ou outro.
Participa ocorrências e elabora autos vários;
Reparação e conservação.
Verifica e regista as condições de funcionamento de material ferroviário e equipamento de suporte às operações portuárias.
Participa superiormente a ocorrência de danos ou avarias detectados nos equipamentos e estruturas para reparação e atribuição de responsabilidades;
Facturação e cobrança.
Recolhe dados, confere documentação e instrui e ou procede à facturação, recebe os montantes facturados e passa os recibos correspondentes, para o que necessita de saber aplicar o regime tarifário;
Segurança.
Participa e colabora em acções de prevenção, combate e simulação de sinistros;
Guindagem.
Pode colaborar na organização do serviço de guindagem.
Controla as cargas movimentadas para obtenção de dados com vista à facturação e análise estatística.
Carreira: caldeireiro
Fabrica e repara, com ferramentas manuais ou máquinas-ferramentas, vários artigos de chapa ou tubo de estruturas de diversos tipos.
Interpreta os desenhos ou outras especificações técnicas.
Executa tarefas de traçagem sobre o material.
Efectua uma prévia operação de recozimento do material para o maleabilizar, se necessário.
Corta o material (chapa, perfis, tubos) segundo a traçagem ou utilizando um molde ou escantilhão.
Dá a forma ao material e chapa utilizando equipamento adequado.
Fura e junta as várias peças por meio de rebites, parafusos, soldadura ou por outros processos.
Executa reparações em veículos automóveis e locomotores, substituindo e enformando chapas e estruturas.
Repara vias férreas, substituindo carris e reparando agulhas.
Desmonta, repara e monta roldanas, chaminés, barras de colheres e outro equipamento de unidades navais.
Executa reparações de chapeiro a bordo de unidades navais, substituindo chapas de cascos, convés ou sobre estruturas em más condições.
Utiliza máquinas de rebarbar e rebolos de esmeril para acabamento de peças fabricadas.
Carreira: canalizador
Monta, conserva e repara canalizações, acessórios e aparelhos para distribuição de água, ar comprimido, combustíveis, aquecimento e instalações sanitárias, quer das unidades flutuantes, quer nos vários edifícios e instalações.
Liga, monta, conserva e repara, em terra ou a bordo, tubos, acessórios, aparelhos de medição para a distribuição de água, ar comprimido e combustíveis.
Interpreta desenhos e outras especificações técnicas.
Corta, mandrila, atarracha e curva tubos.
Executa as ligações por meio de uniões, joelhos, cruzetas e diversos acessórios, por soldadura a estanho ou por calor, segundo o tipo de material que seleccionou para a execução da obra.
Verifica periodicamente a estanquidade das instalações servindo-se de bombas de pressão e de manómetros.
Executa a reparação e conservação em geral.
Substitui válvulas, tubos e todos os aparelhos hidráulicos.
Efectua o desentupimento de canalizações e interiores de aparelhos hidráulicos.
Fabrica e repara artigos de chapa fina.
Carreira: carpinteiro
Executa, repara e assenta estruturas e outras obras de madeira, utilizando ferramentas manuais, mecânicas ou máquinas-ferramentas.
Traceja a madeira para serragem, servindo-se de instrumentos de medida e de desenho, de acordo com os desenhos e outras especificações técnicas.
Serra, aplaina, desengrossa e trabalha à túpia.
Fura, respiga, envazia e solda, utilizando ferramentas apropriadas.
Monta as partes componentes e faz correcções, se for caso disso.
Cola, aparafusa, prega ou palmeteia as partes.
Acaba a peça, afagando, raspando e lixando as superfícies.
Repara fechaduras, fechos e dobradiças e outros acessórios relacionados com a arte.
Executa pequenas reparações em telhados de fibrocimento.
Monta, desmonta e repara estores e persianas de madeira.
Forra móveis ou outras obras com fórmica ou outros folheados.
Excuta cabinas de madeira para guindastes.
Constrói peças de madeira para unidades navais, tais como armários, caixas para baterias, paneiros, estruturas para faróis de navegação e cintas de protecção do costado.
Constrói e repara os elementos de madeira dos edifícios tais como caixilharia interior e exterior, apainelados, portas e estrutura de cobertura.
Executa a reparação de embarcações de madeira, substituindo elementos do casco, procede à calafetagem, betuma juntas e pinta madeiras, que ficam face a face.
Fabrica e repara defensas de madeira.
Carreira: electricista
Instala, conserva, repara, afina e ensaia circuitos, motores e aparelhagem eléctrica de aquecimento, iluminação acústica e luminosa, de comunicação e equipamento naval e conduz subestações de alta tensão.
Lê e interpreta desenhos, esquemas, normas de segurança ou outras especificações técnicas.
Monta, explora, conserva, afina e ensaia circuitos de média tensão em postos de transformação e recepção, tais como transformadores, disjuntores, seccionadores, aparelhagem de protecção e medida e outros, quer em instalação interna, externa ou a bordo de embarcações.
Detecta e determina as deficiências, localiza, repara, afina ou substitui os componentes e as peças avariadas e procede à respectiva montagem, para o que utiliza aparelhos de detecção e de medida, utilizando conhecimentos sobre as diversas funções realizadas pela máquina ou órgão.
Procede à vistoria e limpeza de postos de transformação e recepção e de máquinas e motores.
Procede à manutenção, reparação e montagem de baterias.
Ensaia os circuitos, máquinas ou aparelhos nos regimes de funcionamento que forem determinados, controla o fornecimento de energia, lê e regista temperaturas.
Monta, desmonta e repara órgãos e conjuntos mecânicos, pneumáticos e hidráulicos relativos a sistemas electromecânicos.
Conduz uma subestação eléctrica vigiando e controlando um painel de comando automático, para assegurar o fornecimento da energia eléctrica ao porto.
Efectua a manutenção do equipamento eléctrico da subestação, postos de transformação e geradores de emergência e a conservação de baterias das centrais de pressurização e ventilação.
Monta, ajusta, conserva e repara os circuitos e motores.
Conduz uma subestação eléctrica vigiando e controlando um painel de comando automático, para assegurar o fornecimento da energia eléctrica ao porto.
Efectua a manutenção do equipamento eléctrico da subestação, postos de transformação e geradores de emergência e a conservação de baterias, das centrais de pressurização e ventilação.
Carreira: estucador
Levanta e reveste maciços e paredes de alvenaria de tijolo ou de outros blocos, executa caiações e pinturas, assenta manilhas, azulejos e mosaicos, aplica argamassas e betões e realiza coberturas, utilizando técnicas e ferramentas adequadas.
Interpreta desenhos e outras especificações técnicas da obra a executar.
Levanta e reveste maciços e paredes de alvenaria.
Instala tubos e manilhas destinados à drenagem de águas, esgotos ou outras canalizações, assentando e ligando manilhas e executando caixas de visita e colectores.
Executa cofragens, monta armaduras e procede à betonagem e vibração de obras em betão simples ou armado.
Reveste superfícies em argamassa de cimento, cal ou gesso e assenta azulejos e mosaicos.
Executa e repara coberturas.
Impermeabiliza paredes, fundações e coberturas, recorrendo a argamassas hidrofugadas, telas e produtos betuminosos.
Procede à pintura e caiação de muros e tectos.
Executa e repara revestimentos de estuque em paredes e tectos, em superfícies lisas ou decoradas com motivos pré-moldados ou moldados no local.
Monta divisórias e tectos falsos em tabique de fasquio ou estafe.
Carreira: ferreiro-forjador
Fabrica e repara artigos de ferro, utilizando ferramentas manuais e máquinas-ferramentas.
Executa fundamentalmente as seguintes tarefas:
Interpreta os desenhos e especificações técnicas recebidas da preparação do trabalho;
Acende a forja, fazendo a carga de combustível e ligando a turbina de ar;
Aquece o ferro até atingir a temperatura conveniente;
Retira-o com uma tenaz, coloca-o sobre a bigorna e dá-lhe a forma requerida, utilizando martelos ou malhos, máquinas-ferramentas como malho hidráulico e máquinas de encabeçar brocas;
Corta a quente os excedentes de materiais;
Reaquece o metal e efectua tratamentos térmicos simples, se necessário;
Solda as peças metálicas por caldeamento;
Utiliza ferramentas de medida e de verificação.
Carreira: fiel de depósito
Executa e controla as tarefas de recepção, armazenagem e distribuição de materiais e equipamentos, providencia pela sua arrumação, acondicionamento e conservação e efectua o respectivo expediente.
Planeia o trabalho do armazém, mediante folhas diárias de serviço ou outras orientações.
Confere as entradas e saídas de materiais e equipamentos, através de guias de remessa, notas de encomenda e outros documentos.
Controla quantitativamente os materiais recebidos, por pesagem, contagem, medição.
Pode participar no controlo qualitativo dos materiais recebidos, verificando se obedecem a normas e especificações técnicas definidas.
Providencia pela obtenção de espaços adequados para recepção dos materiais, orienta a sua arrumação, regista a localização dos mesmos.
Efectua trabalhos de limpeza e conservação periódicos aos materiais, seleccionando os produtos a empregar, a sua localização e condições de armazenagem, bem como controlando a sua rotatividade, com vista, se for caso disso, ao seu abate.
Providencia pela entrega dos materiais e equipamentos armazenados, mediante requisições e outros documentos.
Controla as existências em armazém, efectua inventários e conferências periódicas.
Elabora informações e listagens de materiais com vista ao seu eventual abate.
Coordena o trabalho dos fiéis auxiliares de depósito.
Assegura a execução do expediente relativo à movimentação dos materiais, elaborando boletins de recepção, guias, fichas e outros documentos.
Assegura o cumprimento das normas de segurança e vigia o sistema de segurança do armazém.
Calcula preços unitários e elabora reclamações.
Carreira: mecânico
Repara e conserva vários tipos de máquinas, motores e outros conjuntos mecânicos, com excepção de instrumentos eléctricos e electrónicos.
Examina os conjuntos que apresentam deficiências de funcionamento, para localizar os defeitos e determinar a sua natureza.
Desmonta o aparelho, inteira ou parcialmente, para tirar peças danificadas ou gastas.
Repara ou substitui as peças defeituosas.
Monta as várias peças, fazendo eventualmente rectificações e ajustes.
Ensaia o conjunto mecânico montado de novo e faz as afinações necessárias.
Verifica, ajusta e lubrifica periodicamente os aparelhos e órgãos.
Mede flexões de cambotas e corrige alinhamentos, utilizando aparelhos de medida de precisão.
Descarboniza motores, utilizando técnicas apropriadas.
Afina bombas de injecção e injectores de motores diesel.
Repara sistemas hidráulicos e pneumáticos de comando e de potência.
Pode conduzir e proceder à manutenção de geradores de vapor em serviço contínuo.
Carreira: pedreiro
Executa, conserva e beneficia infra-estruturas, edifícios, instalações, sistemas de esgotos de águas pluviais e residuais e outros.
Interpreta desenhos e outras especificações técnicas da obra a executar.
Levanta e reveste maciços de alvenaria.
Corta, aparelha, acaba e assenta pedras de cantaria, utilizando ferramenta adequada.
Monta armaduras, procede à betonagem e utiliza o vibrador nas obras de betão simples ou armado.
Pode executar o apiloamento de pavimentos, abertura de roços, rasgos e furos, demolições ou paredes, maciços naturais ou artificiais, pavimentos, utilizando equipamento apropriado.
Instala tubos destinados à drenagem de águas, esgotos ou outras canalizações, assentando e ligando manilhas, construindo colectores e caixas de visita.
Pode executar tarefas inerentes às profissões de marteleiro, trolha e calceteiro.
Carreira: pintor
Aplica camadas de tinta, verniz ou produtos afins sobre superfícies, utilizando equipamento, ferramentas e materiais adequados.
Prepara as superfícies e materiais, nomeadamente rebocos, estuques, madeiras, metais, caixilharias e gradeamentos, efectuando a sua lavagem, raspagem, decapagem ou utilizando produtos químicos.
Betuma orifícios, fendas e outras irregularidades.
Passa as superfícies com lixa retirando as irregularidades existentes.
Selecciona e prepara o material a empregar na pintura, aplica diversas camadas de tinta, utilizando previamente, se necessário, impermeabilizantes e anticorrosivos.
Assenta e substitui vidros, repara estores e persianas.
Efectua operações de controlo de qualidade das aplicações e medições de espessura.
Limpa e conserva as ferramentas utilizadas.
Carreira: serralheiro civil
Constrói e repara estruturas metálicas, em terra, nos cais e em unidades flutuantes, quer guiando-se por desenhos, quer fazendo medições e cálculos directamente nos locais a trabalhar.
Interpreta desenhos e outras especificações técnicas ou mede e faz cálculos simples sobre a obra a efectuar, designadamente em portas metálicas dos camarotes e cabinas dos motores, vigias, passadiços, elementos de ligação das plataformas.
Traça e corta chapas de aço, tubos, perfilados, por meio de tesouras mecânicas, maçarico ou por outros processos.
Enforma chapas e perfilados.
Fura e escaria-os, para os parafusos e rebites.
Utiliza, para as obras especificadas, ferramentas, tais como macacos hidráulicos, aparelhos diferenciais, marretas, martelos, grampos, esticadores, cunhas, material de corte, de soldar e de aquecimento.
Executa os trabalhos quer na oficina quer nas unidades flutuantes e nos equipamentos de cais, pelo que tem eventualmente de montar andaimes e executar as obras a várias alturas.
Pode desmontar órgãos e aparelhos, total ou parcialmente, recuperar ou substituir as peças defeituosas e repor o conjunto no seu estado de funcionamento correcto.
Carreira: serralheiro mecânico
Corta e trabalha o metal com tolerâncias apertadas e ajusta e monta peças para a fabricação ou reparação de máquinas, conjuntos mecânicos ou pneumáticos, para o que se baseia em desenhos e especificações técnicas, executa medições e serve-se de ferramentas manuais ou máquinas-ferramentas.
Recebe indicações do material ou peças a reparar baseando-se em desenhos ou modelos e executa medições quer em oficina quer no local.
Recebe ou desmonta as peças, órgãos, aparelhos ou estruturas a fabricar ou objecto de manutenção.
Executa a traçagem das peças.
Esboça a peça por corte ou desbate utilizando as serras (manuais ou eléctricas), máquinas-ferramentas (limadoras, escateladoras, plaina, máquina de furar radial ou outras, a fim de obter a forma da peça).
Acaba as peças utilizando limas, raspadores e esmeriladoras, lixas e outros abrasivos.
Verifica ao longo do processo de fabrico a correcção da peça com instrumentos de precisão (paquímetros, micrómetros, compassos e calibres).
Realiza as pré-montagens, utilizando prensas hidráulicas, macacos e outras ferramentas de montagens.
Monta as várias peças ou órgãos, conjuntos mecânicos ou estruturas, executando as rectificações e alinhamentos necessários.
Ensaia os conjuntos mecânicos e faz afinações e lubrificações.
Cuida das ferramentas e máquinas com que trabalha.
Pode operar instalações fixas, designadamente centrais de bombagem e estações de tratamento de águas e geradores de vapor.
Carreira: soldador
Solda peças metálicas utilizando maçarico, arco-eléctrico ou outros processos.
Interpreta desenhos e outras especificações técnicas sobre o trabalho a realizar.
Efectua ligações diversas em estruturas metálicas, tubos, chapas, perfis, cabos de aço, terminais de cabos de guindastes, utilizando máquinas e alicate de soldar, eléctrodos adequados e máscaras protectoras.
Executa trabalhos de corte e de enchimento de superfícies a partir de maçaricos ou eléctrodos escolhidos de acordo com o metal a trabalhar e o tipo de operações a realizar.
Executa enchimentos por projecção de partículas de metal pulverizado.
Pode proceder a pequenas reparações, tais como assistência na desmontagem de hélices, corte de cabos metálicos enrolados nas hélices e caixas de carga dos batelões e dragas.
Carreira: técnico auxiliar
Desenvolve funções de apoio técnico em diversas áreas, designadamente preparando, planificando trabalhos, compilando normas, nomenclaturas, descrições técnicas, colaborando na referenciação de materiais, para assegurar a fabricação, construção, conservação e reparação de obras, peças e equipamentos, normalização e racionalização da aquisição e utilização de materiais, peças e equipamentos. Realiza trabalhos de manutenção e reparação, apoia na fiscalização de trabalhos, executa tarefas de topo-hidrografia e executa trabalhos laboratoriais diversos, para controlo de qualidade, e estudo de solos e fundos da zona portuária, aplicação em projectos de engenharia e outros domínios. Verifica o cumprimento das disposições sobre higiene e segurança no trabalho e forma e sensibiliza o pessoal para a prevenção à sinistralidade.
Na área de preparação e planificação de trabalhos, executa, fundamentalmente, as seguintes tarefas:
Interpreta os pedidos de fabrico e ou reparação de peças e equipamentos, analisando desenhos, normas e nomenclaturas;
Selecciona e indica o processo de fabrico e o tipo e quantidade dos materiais e ferramentas necessários, recorrendo ao parque de máquinas, aquisições e outros meios;
Elabora o organigrama sequencial das operações a executar, executa croquis, preenche fichas de acompanhamento e fornece instruções detalhadas para a execução de cada operação;
Indica os postos de trabalho e os tempos de execução necessários, bem como os trabalhos a serem executados no exterior;
Transcreve e ordena as encomendas recebidas num quadro índice geral, assinalando o teor e os números respectivos;
Assinala o sector responsável pela execução da encomenda, atribuindo-lhe um cursor de cor convencionada;
Colabora na elaboração dos programas diários de trabalho de cada sector, tendo em consideração a mão-de-obra, meios materiais necessários e prioridades estabelecidas;
Vistoria bens patrimoniais e elabora os respectivos relatórios;
Emite, numera e regista boletins de trabalho relativos a cada obra e outros documentos de manutenção;
Elabora e actualiza ficheiros, arquivos e processos técnicos e históricos dos equipamentos e instalações;
Elabora mapas estatísticos de ocupação de mão-de-obra, actividade e avarias de equipamentos;
Na área da manutenção e execução de trabalhos, efectua, predominantemente, nos domínios da mecânica, electricidade, electrónica e instrumentação e telecomunicações, as seguintes tarefas:
Acompanha e ou efectua acções de manutenção, reparação e execução segundo os programas estabelecidos, aplicando e ou fornecendo os dados técnicos necessários;
Detecta e identifica avarias, por meios visuais, esquemas eléctricos e aparelhos (gerador de sinais, osciloscópios, simuladores e outros);
Analisa e avalia as avarias detectadas nos órgãos deteriorados e decide da reutilização ou reparação daqueles;
Efectua pedidos de fabrico e recuperação de peças e acessórios;
Fornece instruções para a vistoria, desmontagem e reparação dos órgãos das máquinas e ou circuitos avariados;
Propõe a requisição de serviços ao exterior;
Indica e controla os tempos de execução das tarefas;
Lê e interpreta esquemas e planos de cablagem;
Monta, desmonta e substitui peças, fixando-as sobre estruturas ou painéis e usando ferramenta adequada;
Dispõe e liga cabos, através de soldadura ou terminais, e faz as calibragens necessárias;
Limpa e lubrifica os aparelhos;
Verifica as reparações efectuadas, realizando ensaios e testes, segundo as especificações técnicas, e elabora os respectivos orçamentos;
Faz relatórios de avarias detectadas, indicando os componentes e circuitos avariados, bem como as operações de reparação;
Colabora na elaboração de programas de trabalho diário para gerir a carga de trabalho em função das prioridades estabelecidas;
Mantém actualizado o ficheiro de reparação das peças e equipamentos;
Na área da inspecção e controlo, executa, fundamentalmente, as seguintes tarefas:
Faz o controlo dimensional das peças e equipamentos em fase de fabrico e de produto final, utilizando aparelhos de medida de precisão e mediante desenhos e instruções de fabrico;
Controla a espessura do sistema de protecção anticorrosiva, utilizando aparelhagem de medida adequada;
Controla a existência de fissuras em peças fundidas e construção soldada, recorrendo a líquidos penetrantes e outras técnicas;
Determina durezas aproximadas de metais para determinação de características básicas;
Colabora na inspecção técnica de empreitadas;
Efectua visitas e inspecções periódicas aos equipamentos a fim de detectar possíveis anomalias;
Elabora relatórios de inspecção;
Executa e interpreta as análises-diagnóstico aos equipamentos;
Na área da documentação técnica, executa, fundamentalmente, as seguintes tarefas:
Classifica, especifica e referencia materiais, peças e equipamentos, utilizando catálogos, desenhos e outra documentação técnica;
Elabora pastas de nomenclatura de materiais, peças e equipamentos, recorrendo à análise directa, catálogos e desenhos, para assegurar a sua correcta identificação;
Elabora normas de utilização de materiais, peças e equipamentos;
Elabora mapas de lubrificação de equipamentos;
Elabora especificações para o fornecimento de lubrificantes;
Elabora planos de conservação preventiva e instruções de vistoria;
Na área laboratorial, executa, predominantemente, as seguintes tarefas:
Colhe amostras e prepara o material de laboratório ou outro para execução de ensaios;
Executa ensaios em laboratório ou in situ, de solos agregados, misturas betuminosas, betão, areias, materiais de utilização mecânica e eléctrica, hidrocarbonetos, produtos recuperados de água de lastro, águas, óleos, lubrificantes e tintas, para determinação das suas características específicas e controlo de qualidade;
Executa ensaios granulométricos, mineralógicos e químicos de sedimentos para determinação de parâmetros estatísticos, com vista a estudos da dinâmica do litoral;
Executa ensaios especiais com traçadores a fim de conhecer a movimentação das areias;
Colabora em estudos sobre a evolução da morfologia costeira;
Elabora, periodicamente, relatórios com os resultados dos ensaios executados;
Regista os dados das observações e os cálculos das análises preliminares de resultados;
Na área da segurança, executa predominantemente as seguintes tarefas:
Fiscaliza as reparações a bordo e em terra;
Assiste ao manuseamento de cargas perigosas e dá indicações sobre o modo de manuseamento, estacionamento ou armazenamento;
Procede a vistorias de áreas cobertas (e descobertas), dando indicações sobre a prevenção contra sinistros e furtos;
Zela pela manutenção do material de prevenção e de combate a incêndios e de sistemas de alarme ou de segurança contra a intromissão;
Procede a abertura de inquéritos a acidentes, visitando os locais e ouvindo testemunhas;
Organiza cursos de primeiros socorros, informa e sensibiliza o pessoal para a prevenção;
Elabora informações sobre a circulação de veículos e pessoas na zona portuária;
Participa nos exercícios e no combate a sinistros;
Transmite instruções sobre distribuição do pessoal e equipamento, para prevenção e segurança de trabalhos e operações em curso;
Assiste e fiscaliza operações de inutilização por queima de mercadorias ou outros materiais;
Na área da higiene industrial, executa predominantemente as seguintes tarefas:
Efectua a recolha de todos os elementos necessários ao estudo das condições de higiene e salubridade dos locais de trabalho;
Executa as medidas dos parâmetros definidores das referidas condições susceptívis de quantificação e para os quais disponha de aparelhos apropriados;
Colabora com o médico do trabalho nas visitas aos locais de trabalho;
Efectua registos e inventários em ficheiros ou outros sistemas;
Elabora estatísticas;
Assegura a execução de outro expediente técnico;
Presta outros serviços ou trabalhos no domínio da higiene industrial;
Na área da construção civil:
Fiscaliza, sob a direcção de técnicos, a construção e reparação de obras correntes de construção civil e portuárias;
Elabora pequenos projectos de construção civil e portuários sob a orientação de técnicos;
Executa tarefas administrativas relacionadas com trabalhos e estudos técnicos, tais como outros de avaliação de trabalhos e de recepção de obras, participação em comissões de abertura e apreciação de propostas para execução de médias empreitadas, execução de medições e de estimativas de custos;
Na área de aprovisionamento:
Estabelece as ligações entre os serviços de manutenção e o aprovisionamento, recebendo os pedidos de compras urgentes e as instruções técnicas complementares;
Estabelece a ligação entre o aprovisionamento e o mercado com vista à aquisição de bens e serviços urgentes ligados à manutenção dos equipamentos;
Colabora na entrega de consultas e na recolha de análise de orçamentos;
Na área da sanidade:
Prepara e aplica os produtos, utilizando aparelhagem adequada e prepara os locais calafetando-os;
Promove medidas de segurança para as pessoas, alimentos ou animais que se encontrem nas instalações;
Controla e promove a manutenção das existências dos produtos destinados à sua função;
Zela pela manutenção da aparelhagem e do equipamento de protecção pessoal;
Desempenha actividades de carácter administrativo inerentes às suas funções, tais como classificação e arquivo de expediente, elaboração de mapas e dactilografia;
Na área dos serviços marítimos:
Controla o material de consumo e inventariável, quer existente em terra quer nas unidades flutuantes;
Colabora na regularização dos certificados de navegabilidade das unidades flutuantes;
Providencia na montagem e desmontagem das agulhas magnéticas das unidades flutuantes para posterior regulação;
Estuda os processos de aquisição de materiais e de fardamentos no sector marítimo e faz consultas ao mercado;
Participa em terra em todos os trabalhos que estão directa ou indirectamente ligados à actividade marítima;
Na área de topo-hidrografia, executa, predominantemente, as seguintes tarefas:
Executa operações de nivelamento geométrico, de fornecimento de alinhamento e de levantamento taquiométrico, utilizando taquiómetro, nível, planímetro, sextante e outro material;
Observa e regista ângulos horizontais com vista ao posicionamento da embarcação;
Determina a profundidade da água através de sondas manuais;
Opera com sondas sonoras e calibra-as;
Instala e procede à leitura de escalas de marés;
Executa sondagens de contacto;
Interpreta os registos e efectua a implantação gráfica dos postos sondados;
Elabora perfis, medição de áreas e volumes e colabora na medição de correntes;
Executa tarefas administrativas - cálculo de cadernetas e implantação, arquivo e referencia margens e desenhos;
Vela pela conservação e operacionalidade dos materiais e equipamentos, verificando-os, calibrando-os, regulando-os e efectuando substituições.
Carreira: torneiro mecânico
Regula e manobra um torno mecânico para cortar e devastar metal produzindo as peças pretendidas.
Intepreta desenhos, modelos e outras especificações técnicas da peça a fabricar.
Escolhe as ferramentas de corte apropriadas a realizar.
Fixa com precisão o material e as ferramentas de corte no torno.
Regula as guias e os batentes a fim de limitar e dirigir a deslocação das ferramentas.
Fixa a velocidade de rotação do material, avanços e profundidades do corte.
Manobra os volantes ou regula os comandos automáticos e embraia-os.
Regula o fluxo de lubrificantes sobre a superfície de corte da ferramenta.
Verifica o processo de operações com rigorosos instrumentos de medida, tais como paquímetro, micrómetros, comparadores e calibres.
Concebe e fabrica ferramentas de corte dando-lhes o corte necessário.
Procede à limpeza, lubrificação e afinação do torno.
Carreira: técnico administrativo
Desenvolve tarefas de redacção, tradução e retroversão de textos escritos, interpretação de textos falados, respeitando o conteúdo, forma literária e sentido exacto dos textos e intervenções.
Assegura a realização escrita e falada com entidades estrangeiras.
Acolhe, acompanha e secretaria mediante programa estabelecido peritos e delegações estrangeiras.
Executa acções de divulgação, informação e comunicação, colaborando na execução de todas as edições publicitárias do organismo portuário.
Desenvolve todas as funções de natureza executiva relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente expediente, arquivo, secretaria, contabilidade, recursos humanos, aprovisionamento e economato, utilizando os equipamentos e aplicações informáticos disponíveis.
Secretaria pessoal dirigente e reuniões, preparando previamente os elementos necessários e elaborando notas e actas.
Trata informação, recolhendo e efectuando apuramento estatístico e elabora mapas, quadros ou qualquer outra forma de transmissão de dados.
Carreira: cozinheiro
Prepara, tempera e cozinha alimentos em cantinas e refeitórios.
Requisita os géneros necessários para a confecção de refeições e dá instruções ao pessoal de cozinha sobre a preparação, confecção e decoração de pratos, tipos de guarnição e quantidades a servir.
Cria receitas e confecciona as refeições.
Emprata, guarnece e acompanha o andamento dos cozinhados.
Vela pela conservação dos alimentos e pelo aprovisionamento da cozinha.
Elabora registos de consumos.
Grupo profissional: 5B
Carreira: ajudante de motorista marítimo
Colabora com o maquinista marítimo na condução e manutenção das máquinas, procedendo à limpeza e lubrificação do equipamento, ao controlo de indicadores de nível e pressão e à execução de outras tarefas conexas, superiormente solicitadas, nomeadamente:
Ajuda em todos os trabalhos respeitante à condução e manutenção das máquinas marítimas;
Assegura a limpeza de máquinas e instalações;
Vigia a queima de combustível e controla o nível de água nas caldeiras e a pressão do vapor;
Procede à lubrificação externa das máquinas e restantes equipamentos;
Colabora nas reparações das máquinas.
Carreira: lubrificador
Executa a lubrificação do equipamento portuário e de veículos automóveis, de acordo com os planos de lubrificação.
Verifica níveis e atesta caixas redutoras dos sistemas de elevação de carga, movimento de lança e movimento de translação dos pórticos.
Verifica e atesta centrais hidráulicas dos pórticos e depósitos de sistemas hidráulicos de autogruas e empilhadoras.
Verifica e atesta pontos de massa.
Procede à lavagem dos equipamentos e à limpeza dos órgãos antes da aplicação de lubrificantes.
Procede a inspecções de rotina aos pontos de lubrificação.
Substitui copos de lubrificação.
Procede à mudança e verificação de níveis de óleos.
Substitui filtros de ar, óleos e combustíveis.
Elabora relatórios do trabalho efectuado.
Pode montar e desmontar pneus do equipamento portuário e proceder à sua reparação.
Comunica superiormente avarias detectadas.
Carreira: marinheiro
Executa diversas tarefas em terra inerentes aos serviços marítimos e as necessárias à condução, conservação e limpeza de navios ou de outro tipo de embarcações.
Efectua manobras de amarração, fundeamento, recepção, recolha e passagem de cabos de reboque.
Executa trabalhos de marinharia, conservação e limpeza da unidade, necessários à manutenção e bom funcionamento de todos os apetrechos da unidade.
Efectua a arrumação dos materiais de consumo e sobressalentes embarcados a bordo em paióis ou outros locais determinados.
Faz o leme, seguindo instruções recebidas, de modo que a embarcação prossiga o rumo ou proa preestabelecidos (quando a unidade se encontra a navegar).
Gradua linhas de prumo e pruma.
Manobra guinchos, molinetes e cabrestantes e, em caso de incêndio, maneja mangueiras, agulhetas e extintores.
Faz costuras em cabos de arame e fibra.
Colabora nos trabalhos de recuperação de embarcações encalhadas ou afundadas.
Colabora no fornecimento de água aos navios.
Auxilia o mestre em todos os trabalhos para os quais seja solicitado dentro da sua competência, ou outros que aquele pense serem necessários para prever ou actuar em situações de emergência.
Manobra equipamento de combate à poluição.
Carreira: operador de cais
Procede às ligações terminal/navio, tais como cabos de atracação, escadas de acesso, cabos de terra, braços de carga e mangueiras, a fim de se processar a amarração eficaz de navio e um abastecimento operacional de efluentes.
Procede, nomeadamente, a pequenas reparações e lubrifica os instrumentos utilizados nas operações, leitura de contadores e arrumações no terminal.
Realiza operações diversas de prevenção e combate à sinistralidade, vigiando toda a zona portuária, tendo em conta a segurança ou salvamento de pessoas e bens.
Mantém em bom estado de utilização os materiais e equipamentos de segurança e combate à poluição, carregando e limpando extintores, experimentando bocas de água, mangueiras, autotanques, atrelados, jipes, monitores rebocáveis, equipamento de protecção individual, skinners, lanchas e barreiras de combate à poluição. Vela pela observação das normas de segurança na zona portuária, participando superiormente qualquer infracção que detecte.
Executa tarefas auxiliares, coadjuvando, complementando a actividade e ocasionalmente substituindo os agentes de exploração.
Carreira: calceteiro
Reveste e prepara pavimentos, justapondo e assentando paralelepípedos, cubos e outras pedras naturais ou artificiais, utilizando técnicas e ferramentas adequadas.
Procede aos alinhamentos, nivelamentos, trainéis e concordâncias, prescritas no projecto ou outros necessários à execução dos trabalhos.
Talha pedras para encaixes e fractura-as segundo os planos mais convenientes.
Prepara o leito, espalhando areia, pó de pedra ou argamassa seca.
Assenta as pedras segundo as regras da profissão e instruções recebidas.
Refeicha as juntas com areia, argamassa ou outro material.
Bate com maço ou por processos mecânicos as calçadas que assenta.
Executa motivos decorativos, com recurso a diferentes materiais, segundo desenhos que lhe são fornecidos.
Carreira: motorista de pesados
Exerce funções de natureza executiva de condução de veículos ligeiros e pesados para transporte de passageiros ou mercadorias.
Conduz autocarros para transporte de passageiros, tendo em atenção a sua comodidade e segurança.
Conduz veículos ligeiros e pesados para transporte de equipamentos e outras mercadorias velando pela sua segurança.
Colabora e zela pela correcta arrumação, acondicionamento, descarga e entrega dos equipamentos e outras mercadorias.
Regista periodicamente consumos e comunica avarias e anomalias.
Assegura o bom estado de funcionamento dos veículos, procedendo à respectiva limpeza e zelando pela manutenção, lubrificação e reparação.
Elabora participações de acidentes e executa pequenos trabalhos administrativos ligados à sua actividade.
Grupo profissional: 6
Carreira: operador de offset e reprografia
Exerce funções de natureza executiva, de reprodução de documentação diversa, em vários tipos de suporte, operando máquinas de offset, fotocopiadoras e heliográficas, designadamente: impressiona chapas de alumínio para executar cópias de offset.
Tira cópias heliográficas em reprolar e ozalide.
Executa montagens e composições de desenhos, a partir de vários originais, corta-os e dobra-os.
Executa encadernações e outros acabamentos.
Zela pela manutenção e reparação de equipamentos.
Providencia pelo fornecimento de materiais e produtos necessários à reprodução de documentos e executa as tarefas administrativas relacionadas com a sua actividade.
Grupo profissional: 7
Carreira: auxiliar de serviços
Executa tarefas diversificadas, de carácter manual, de apoio às várias áreas operacionais e administrativas, nomeadamente no sector da construção civil, movimentação de materiais e equipamentos, laboratório, topografia, hidrografia e vigilância, segurança, limpeza e manutenção de instalações e equipamentos.
Carreira: cantoneiro de limpeza
Varre e lava lugares públicos, tais como ruas, jardins e parques e recolhe lixo.
Varre os detritos com o auxílio de uma vassoura.
Liga as mangueiras às bocas de incêndio ou a outras fontes de alimentação e lança, através de agulhetas, jactos de água sobre as superfícies para as lavar.
Junta os detritos numa pá e lança-os em carros de mão ou em camionetas.
Transporta os caixotes e outros recipientes dos edifícios até ao carro, onde os esvazia.
Colabora na descarga do lixo no vazadouro.
Limpa e desentope sargetas, esgotos e galerias dos cais.
Intervém no cais ou noutros locais do porto na diluição ou remoção de produtos químicos, naftas, ou outros derivados do petróleo, para o que utiliza químicos diluentes, detergentes e desinfectantes.
Efectua em cantaria e escadas das docas e dos cais, utilizando detergentes apropriados.
Carreira: empregada de cantina, bar e caixa
Executa, nos diversos sectores dos refeitórios, as tarefas de apoio ao fornecimento de refeições.
Ajuda os cozinheiros na preparação de alimentos destinados à confecção de refeições.
Colabora nos empratamentos e no abastecimento de locais de exposição de alimentos e bebidas.
Lava louças, recipientes, arcas e frigoríficos.
Serve bebidas em bares e executa outras tarefas inerentes ao seu funcionamento.
Procede à venda de senhas para pagamento de almoços e consumo nos bares, fazendo o apuramento do movimento de caixa.
Distribui e controla senhas de marcação de almoços.
Procede à limpeza das instalações e do equipamento do refeitório.
Executa outras tarefas similares.
Carreira: guarda portuário
Executa tarefas de vigilância nas entradas e recintos portuários, com base em instruções previamente fixadas, para assegurar a protecção de mercadorias, instalações, locais e pessoas.
Toma conhecimento do turno e local em que presta serviço através da escala.
Abre e encerra os portões.
Controla as entradas, circulação e saída de veículos e pessoal, verificando livre trânsitos ou avenças e na sua falta efectua a cobrança de bilhetes de portagem.
Presta informações e encaminha os utentes nos recintos portuários.
Controla a permanência de pessoas estranhas ao serviço.
Vigia mercadorias susceptíveis de furto.
Verifica situações anómalas e comunica superiormente as ocorrências.
Elabora mapas com indicação dos bilhetes vendidos, confere a receita de portagem e procede à sua entrega.
Pode aplicar multas por transgressões aos regulamentos de trânsito e segurança em vigor.
Carreira: motorista de ligeiros
Exerce funções de condução de veículos ligeiros para transporte de passageiros ou mercadorias até determinada tonelagem.
Conduz automóveis ligeiros para transporte de passageiros, tendo em atenção a sua comodidade e segurança.
Conduz veículos, furgonetas ou camionetas ligeiras para transporte de equipamentos e outras mercadorias, velando pela sua segurança.
Colabora e zela pela correcta arrumação, acondicionamento, descarga e entrega dos equipamentos e outras mercadorias.
Recebe e entrega expediente e encomendas oficiais e efectua outras tarefas elementares necessárias ao funcionamento dos serviços.
Regista periodicamente consumos e comunica avarias e outras anomalias.
Assegura o bom estado de funcionamento dos veículos, procedendo à respectiva limpeza e zelando pela manutenção, lubrificação e reparação.
Carreira: telefonista/recepcionista
Exerce funções executivas em centrais telefónicas, efectuando as ligações telefónicas solicitadas do exterior e interior dos serviços.
Responde a pedidos de informações telefónicas e presta outras informações simples.
Anota, sempre que necessário, as mensagens que respeitam a assuntos de serviço.
Regista as chamadas efectuadas, podendo anotar os respectivos custos.
Exerce funções de atendimento público procedendo ao controlo de entradas e saídas, e encaminhamento dos visitantes.
Grupo profissional: 8
Carreira: auxiliar de limpeza
Limpa e arruma as salas, escritórios, corredores e outras dependências.
Limpa determinadas superfícies, varrando, retirando o pó ou lavando.
Recobre soalhos, escadas e móveis com cera e procede à sua lustragem.
Lava vidros e persianas.
Zela pelos materiais e utensílios utilizados e executa outras tarefas semelhantes.
ANEXO III-A (residual) — Descrição de funções
Grupo profissional: 2
Carreira: chefe de repartição
Coordena, dirige e controla, sob a orientação do seu superior hierárquico, actividades nas áreas de contabilidade, gestão orçamental, estatística e pessoal.
Coordena a classificação e contabilização orçamental das receitas e despesas.
Prepara os elementos necessários ao apuramento de custos e resultados da exploração e finais de exercício.
Elabora balancetes e balanço anual.
Elabora pareceres e informações sobre assuntos de contabilidade, estatística e pessoal.
Aplica e faz aplicar a legislação que vigorar, referente a pessoal.
Elabora mapas e dados estatísticos sobre situação de pessoal.
Grupo profissional: 3
Carreira: condutor de máquinas marítimas
Orienta o funcionamento e as reparações das instalações mecânicas e eléctricas de embarcações, executando determinadas operações de comando das mesmas e outras tarefas similares.
Carreira: enfermeiro-chefe
Orienta, supervisa, coordena e avalia o trabalho dos enfermeiros e demais pessoal de uma unidade de enfermagem, podendo executar as tarefas mais complexas da área da enfermagem de saúde pública ou do trabalho.
Grupo profissional: 4
Carreira: assistente de publicidade
Organiza e controla a execução de todas as edições publicitárias do organismo portuário.
Orienta e colabora na redacção e na organização gráfica e artística de todas as publicações, nomeadamente boletins, relatórios, guias e tabelas de marés.
Carreira: assistente de relações públicas
Exerce uma actividade planificada e contínua de comunicação, para estabelecer, manter e aperfeiçoar o conhecimento dos organismos portuários e entre estes e terceiros, directa ou indirectamente relacionada com a sua actividade, com vista à divulgação da sua imagem.
Estuda, planeia e executa acções de divulgação, informação e comunicação.
Estabelece os canais de comunicação entre a administração e o público.
Pode supervisionar funcionalmente equipas de trabalho.
Carreira: operador de sistemas
Opera máquinas automáticas para tratamento da informação.
Interactua com o sistema através da consola de operação, fornecendo as instruções e comandos adequados ao regular funcionamento da exploração do sistema.
Acciona e manipula todo o equipamento periférico integrante de cada configuração, municiando-lhe os respectivos consumíveis e vigiando com regularidade o seu funcionamento.
Assegura a gestão das filas de espera de entrada e saída.
Garante o desencadeamento dos procedimentos que definem e configuram a operação do sistema, de acordo com os equipamentos disponíveis na configuração.
Colabora na parametrização do sistema, de acordo com outros responsáveis a fim de assegurar o processamento adequado, quer dos trabalhos batch quer em utilização interactiva.
Controla o comportamento e a carga do sistema.
Diagnostica as anomalias do funcionamento do sistema e promove o seu relançamento, com a brevidade possível, documentando no registo diário os incidentes ocorridos.
Desencadeia e controla os procedimentos regulares de salvaguarda da informação (cópias de segurança), promovendo a sua recuperação, em caso de destruição, mau funcionamento ou avaria do sistema.
Interactua ou responde aos utilizadores, informando sobre questões que exijam acções imediatas, difundindo mensagens sobre a actualização do sistema ou anunciando alguma interrupção prevista, ou ainda satisfazendo algum pedido através de um utilitário do sistema.
Gera a bandoteca do sistema.
Mantém os registos das operações de consola.
Assegura as ligações de carácter técnico relativas à manutenção dos equipamentos com as firmas responsáveis.
Zela pela segurança do equipamento e da informação.
Carreira: coordenador dos serviços marítimos
Organiza, planifica e controla os serviços marítimos, quer dos utentes quer das unidades flutuantes na área dos portos.
Atende os pedidos de serviço dos utentes, registando-os, reservando-os e dando as pertinentes indicações aos mestres encarregados da sua realização.
Providencia pelo abastecimento de combustível às unidades flutuantes.
Controla administrativamente os boletins dos mestres, bem como o diário de cada unidade.
Contacta e dá conhecimento para execução os serviços requisitados por outras entidades para problemas de emergência, quer pessoais, quer materiais.
Carreira: desenhador cartógrafo
Executa cartas, mapas e planos, segundo esboços e especificações recolhidas em levantamentos para o que utiliza material e equipamento adequado.
Desempenha as tarefas fundamentais de desenhador, mas ocupa-se da execução ou gravação de cartas, mapas e planos geográficos, hidrográficos, oceanográficos e outros, procedendo à escolha criteriosa dos elementos que lhe são fornecidos, de modo a obter cartas rigorosas e de fácil interpretação.
Utiliza os seus conhecimentos de traçado de projecções, graduação de escalas, simbologia, abreviaturas e outros elementos de trabalho.
Elabora perfis de altimetria e batimetria, gráficos e outros trabalhos de desenho relacionado com cartas, mapas e planos.
Carreira: encarregado do pessoal marítimo
Planifica o trabalho por turnos, distribui-os pelas unidades flutuantes e mantém actualizados dados sobre o pessoal.
Distribui o pessoal pelas unidades, tendo em atenção as características destas e as categorias do pessoal.
Planifica o trabalho por turnos determinando quem, quantos trabalhadores e em que unidades, devem fazer o serviço por turnos nos rebocadores, acostagens, VHF, ponte e outros locais.
Planifica as férias em função do pessoal disponível e das unidades que laboram nestes meses.
Controla administrativamente as horas extraordinárias, as faltas, acidentes e doenças.
Mantém actualizado o ficheiro do pessoal.
Carreira: operador-chefe
Conhece os efeitos e os produtos finais dos programas em exploração.
Supervisa todas as actividades do sector e assegura a ligação interturnos.
Avalia a qualidade e produtividade dos operadores em exercício e apoia-os tecnicamente, sendo responsável pela sua formação e reciclagem.
Zela pela segurança do sistema e das aplicações e toma as medidas adequadas.
Mantém actualizados os manuais de operação.
Documenta toda a actividade do sector de operação.
Colabora no planeamento dos trabalhos em computador, definindo sequências e prioridades.
Assegura a eficiente comunicação aos outros sectores de exploração.
Controla a utilização e rendimento do equipamento.
Assegura todas as funções descritas na carreira de operador de sistemas.
Grupo profissional: 5A
Carreira: agente de vias portuárias
Implanta, monta e conserva vias férreas, a fim de serem utilizadas por gruas, guindastes e composições ferroviárias.
Interpreta desenhos e outras especificações técnicas da obra a executar.
Prepara e analisa o terreno, obedecendo a determinados planos de inclinação, curvas de nível e outras especificações.
Executa o lastro e assenta as travessas depois de as aparelhar, conservando entre si intervalos prescritos.
Fixa os carris a travessas.
Ataca as travessas com brita ou outro material.
Endireita, encurva e corta a frio os carris.
Rectifica bitolas, escalas, sobrelarguras.
Implanta, monta agulhas e aparelhos de manobra.
É responsável pela vistoria e conservação das vias férreas.
Verifica o estado dos pavimentos adjacentes à via férrea e procede à limpeza da via quando obstruída.
Executa maciços e vigas de betão para fixação dos carris.
Pode executar o apiloamento de terrenos, abertura de furos e demolições em maciços naturais ou artificiais, utilizando equipamento apropriado.
Carreira: fiscal de obras e apetrechamento portuário
Fiscaliza obras de reparação ou construção civil, seguindo as especificações dos respectivos projectos e cadernos de encargos de modo a verificar a qualidade dos materiais utilizados e as diferentes fases de execução.
Verifica o cumprimento do projecto e do caderno de encargos de obras, acompanhando no local as diferentes fases de execução.
Controla os materiais aplicados em obras.
Efectua desenhos e medições simples dos trabalhos executados e materiais precisos.
Fiscaliza trabalhos de dragagens, permanecendo a bordo da draga e medindo produtos dragados.
Faz cumprir as regras de segurança e de higiene no trabalho.
Carreira: fundidor
Executa moldações, utilizando ferramentas manuais ou mecânicas, caixas de moldações, areias de fundição e vazamento de ligas metálicas.
Prepara fornos, areias e ligas de metais não ferrosos.
Executa as moldações em caixas ou à cércea e sachos em areia.
Funde e vaza metais não ferrosos em moldações e em coquilhas.
Conduz fornos de fusão.
Corta gitos, rebarba e limpa as peças fundidas.
Prepara ferramentas destinadas à fundição.
Carreira: recepcionista de materiais
Executa e controla as tarefas de recepção quantitativa e qualitativa de materiais e equipamentos, identificando-os, inventariando-os e conferindo guias.
Controla quantitativamente os materiais recebidos, por pesagem, contagem ou medição.
Controla qualitativamente os materiais recebidos, verificando se obedecem a normas e especificações técnicas definidas.
Recebe, regista e arquiva requisições de compra e de fabrico interno.
Elabora reclamações de materiais e boletins de recepção.
Pode receber materiais usados, tendo em vista a sua reintegração no stock, venda, desmantelamento ou vazadouro.
Assegura a execução de expediente relativo às tarefas executadas.
Carreira: monitor
Superintende em todo o pessoal do sector de registos de dados.
Supervisa e contribui para a formação dos estagiários.
Distribui o trabalho pelos operadores de registo de dados.
Vela pelo cumprimento dos prazos de execução.
Assegura as relações com os outros sectores de exploração.
Grupo profissional: 5B
Carreira: fiscal de acostagem
Controla e certifica se a acostagem e desacostagem dos navios se processa nas zonas dos cais delimitados, a fim de garantir a organização espaço/tempo no porto, para o que procede à anotação de referências específicas de indicadores tipo e à participação de ocorrências pertinentes.
Delimita postos de acostagem de acordo com as instruções recebidas, colocando bandeiras ou lanternas nos extremos do espaço de acostagem; providencia para o bom estado das bandeiras e lanternas.
Fiscaliza as operações de acostagem e desacostagem dos navios, e coordena equipas de amarradores.
Zela pela manutenção, bom funcionamento e guarda dos meios de comunicação com os navios.
Grupo profissional: 6
Carreira: operador de conjuntos mecânicos
Opera sistemas mecânicos tais como pontes móveis, planos inclinados, eclusos e outros, imprimindo-lhes movimento de acordo com as necessidades.
Inteira-se da programação para utilização dos sistemas.
Acciona os comandos necessários, ligando quadros eléctricos, semáforos de tráfego rodoviário e marítimo, promovendo a abertura e fecho de cancelas, trancando e destrancando fechos de segurança.
Procede aos registos de utilização dos conjuntos.
Mantém em bom estado de utilização os sistemas mecânicos, procedendo à sua lubrificação e limpeza, quando necessário.
Grupo profissional: 7
Carreira: ajudante de manobrador de motorizados de tráfego.
Executa tarefas de carácter executivo de apoio aos manobradores de motorizados de tráfego.
Colabora com o pessoal que efectua o carregamento de mercadorias nos veículos, de forma a permitir que o transporte se faça com segurança.
Amarra a carga ou aplica-lhe calços de travamento.
Acompanha o motorista no transporte das mercadorias e vigia-as durante o percurso.
Engata e desengata atrelados, carros transportadores, compressores, betoneiras e outras máquinas similares.
Colabora com o motorista em pequenas operações de reparação, limpeza e lubrificação de veículos.
Acompanha, nos transportes ferroviários, a marcha das locomotivas e orienta as suas manobras, através de sinais convencionais dirigidos ao manobrador.
Opera o freio dos vagões em resposta a sinais sonoros da locomotiva.
Manobra os contrabalanços das agulhas.
Coloca-se nos locais de trânsito rodoviário mais intenso, a fim de facilitar a passagem da composição em segurança.
Abastece o depósito de água e as caixas de areia da locomotiva.
Limpa as vias ferroviárias e lubrifica os aparelhos de manobra.
Carreira: ajudante de operador de radar
Coadjuva o operador de radar e telecomunicações na operação com radares, UHF, VHF e equipamento de observação meteorológica.
Carreira: apontador
Verifica e regista a assiduidade do pessoal, calcula os tempos de execução de determinada obra ou tarefa, com vista ao pagamento de salários e outros fins.
Verifica se o conjunto de tempos indicados nas fichas de trabalho corresponde às horas de presença.
Elabora estatísticas e mapas de faltas e presenças de pessoal e outros trabalhos afins.
Carreira: escriturário-dactilógrafo
Executa trabalhos de dactilografia.
Dactilografa em papel ofícios, relatórios, notas, pareceres e outros textos escritos ou que lhe são transmitidos oralmente.
Dactilografa impressos, mapas e outros documentos a partir de minutas.
Imprime papéis - matrizes com vista à reprodução de textos.
Relê os textos dactilografados a fim de detectar erros e procede a eventuais correcções.
Pode desempenhar tarefas de apoio administrativo, conferência, registo e arquivo de expediente, e outras de complexidade equivalente.
Carreira: ferramenteiro de construção civil
Distribui, recebe, conserva e armazena ferramentas e materiais diversos, satisfazendo requisições escritas, mantendo ficheiros actualizados e efectuando o controlo de existências.
Examina os pedidos e satisfá-los de acordo com as requisições.
Recebe as ferramentas devolvidas e verifica o respectivo estado de conservação, e propõe o seu abate ou recuperação.
Recupera, sempre que possível, as ferramentas danificadas, afiando-as, protegendo-as da corrosão e reparando-as com ferramentas adequadas.
Actualiza a nomenclatura das ferramentas e atribui-lhes número de código.
Efectua o controlo do movimento das ferramentas e materiais requisitados, pelo que mantém os ficheiros actualizados com a anotação de saídas, entradas e abates.
Carreira: fiel auxiliar de depósito
Desenvolve funções de natureza executiva, colaborando nas tarefas de recepção, armazenagem e distribuição de materiais e bens de equipamento, designadamente:
Recebe, movimenta manual e mecanicamente, arruma e distribui os materiais;
Colabora nas cargas e descargas de materiais e bens de equipamento;
Acondiciona e vela pela conservação dos materiais, embalando e escolhendo os locais mais apropriados;
Limpa e arruma as áreas pertencentes aos armazéns;
Executa tarefas de expediente, efectuando conferências, registos e arquivo.
Carreira: jardineiro
Cultiva e trata flores, árvores, arbustos e outras plantas para embelezar jardins e parques.
Prepara as terras de cultura, cavando-as, adubando-as e compondo-as.
Espalha sementes, ou dispõe os bolbos, as estacas ou as «podas».
Efectua regas por aspersão e mangueira.
Desponta, na altura própria, arbustos e árvores.
Procede à conservação dos canteiros.
Carreira: operadores de máquinas auxiliares
Desenvolve funções de carácter manual e mecânico, conduzindo equipamento diverso para realização de trabalhos de construção civil e outros, designadamente:
Acciona e zela pelo regular funcionamento de máquinas diversas, tais como, moto-compressores, moto-bombas, vibradores, betoneiras e manobra estas últimas;
Executa a sua limpeza, lubrificação, pintura e manutenção corrente;
Anota o tempo de trabalho das máquinas para efeitos de facturação e manutenção.
Carreira: servente
Executa tarefas não especificadas, de carácter manual, de acordo com a área em que está inserido.
Colabora com os operários na execução dos trabalhos de conservação e limpeza das ferramentas e equipamento utilizados.
Carreira: encarregado
Prevê, organiza, dirige e controla as actividades de um sector de produção ou de manutenção.
Dá execução aos programas de produção, obras ou manutenção do sector, de acordo com as instruções recebidas e a mão-de-obra disponível.
Interpreta especificações, desenhos e ordens de produção e organiza a sequência das operações.
Esclarece dúvidas dos trabalhadores do sector sobre a interpretação de especificações técnicas.
Avalia as necessidades de material e preenche as requisições necessárias.
Supervisa e distribui os trabalhos nas diversas fases de produção, obras e manutenção e controla o grau de perfeição dos mesmos.
Sugere novas medidas de actuação para melhoria das condições de trabalho e aumento da produtividade.
Comunica as anomalias detectadas e providencia pela sua correcção.
Esclarece os trabalhadores sobre as normas de segurança e zela pelo cumprimento das mesmas.
Informa superiormente sobre as questões de pessoal, tais como promoções, transferências, dispensas e medidas disciplinares.
ANEXO IV — Admissão e acesso nas carreiras
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1995/10/249b00/66596697.pdf))
ANEXO IV-A — Carreira com lugares a extinguir quando vagarem da base para o topo
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1995/10/249b00/66596697.pdf))
ANEXO V — Normas a observar na integração dos trabalhadores no novo enquadramento profissional
1.ª O pessoal dos quadros das administrações portuárias e juntas autónomas dos portos será integrado na mesma carreira e em grau correspondente à actual categoria, sendo o tempo de serviço prestado na categoria do trabalhador transferido para a categoria de integração, sem prejuízo do disposto nas normas seguintes.
2.ª Os trabalhadores das extintas carreiras de manobrador de guindastes e de manobrador de motorizados de tráfego, são integrados na carreira de operador de equipamento portuário, de acordo com a norma 1.ª
3.ª Os trabahadores das extintas carreiras de tradutor, agente de publicidade e relações públicas e oficial administrativo são integrados na carreira de técnico administrativo, de acordo com a seguinte regra, considerando os graus de desenvolvimento respectivos:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1995/10/249b00/66596697.pdf))
4.ª Os trabalhadores das extintas carreiras de bombeiro e auxiliar de exploração são integrados na carreira de operador de cais, de acordo com a seguinte regra, considerando os graus de desenvolvimento respectivos:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1995/10/249b00/66596697.pdf))
5.ª Os trabalhadores das extintas carreiras de operador de offset e de operador de reprografia são integrados na carreira de operador de offset e reprografia, de acordo com a seguinte regra, considerando os graus de desenvolvimento respectivos:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1995/10/249b00/66596697.pdf))
6.ª Os trabalhadores das extintas carreiras de auxiliar de serviços gerais, de auxiliar técnico e de auxiliar administrativo são integrados na carreira de auxiliar de serviços, aplicando-se a norma 1.ª
7.ª Os trabalhadores da extinta carreira de telefonista são integrados na carreira de telefonista/recepcionista, nos termos da norma 1.ª
8.ª Os trabalhadores cujas carreiras sejam objecto de encurtamento são integrados do seguinte modo:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1995/10/249b00/66596697.pdf))
9.ª A integração na carreira de auxiliar de limpeza é feita de acordo com a seguinte regra:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1995/10/249b00/66596697.pdf))
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