LegalizePortaria n.º 1337/95 — Altera o plano de estudos e o funcionamento do curso de Técnico de Turismo, ministrado na Escola Superior de Educação…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1998-03-16, Portaria n.º 173/98 — Altera o plano de estudos e a regulamentação do curso de bacharelat…
Altera o plano de estudos e o funcionamento do curso de Técnico de Turismo, ministrado na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja
de 10 de Novembro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Beja e da sua Escola Superior de Educação;
Considerando o disposto na Portaria n.º 943/94, de 24 de Outubro;
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:
1.º
Alterações
1 - O plano de estudos do curso de Técnico de Turismo, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja, aprovado pela Portaria n.º 943/94, de 24 de Outubro, passa a ser o constante do anexo à presente portaria.
2 - O curso de bacharelato de Técnico de Turismo passa a ser ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja.
2.º
Regime de transição
O presidente do Instituto Politécnico, sob proposta do director da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, ouvido o conselho científico, fixará as regras do regime de transição a adoptar para os alunos que hajam estado inscritos no anterior plano de estudos.
3.º
Aplicação
O disposto no n.º 1.º aplica-se progressivamente a partir do ano lectivo de 1995-1996 inclusive.
4.º
Revogação
É revogado o n.º 2.º da Portaria n.º 943/94, de 24 de Outubro.
Ministério da Educação.
Assinada em 29 de Setembro de 1995.
Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1995/11/260b00/68926893.pdf))
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