LegalizePortaria n.º 1414/95 — Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Reabilitação ministrado pela…
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1 ato modificativo · 1996-09-13, Portaria n.º 490/96 — Altera o anexo I da Portaria n.º 1414/95, de 24 de Novembro (aprova…
Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Reabilitação ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto
de 24 de Novembro
Sob proposta da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto;
Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho;
Tendo em consideração o disposto na Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril:
Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Saúde, o seguinte:
1.º
Objecto
A Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto confere o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Reabilitação, ministrando, em consequência, o respectivo curso.
2.º
Plano de estudos
O plano de estudos do curso a que se refere o n.º 1.º é o constante do anexo I à presente portaria.
3.º
Contingentes
1 - As vagas fixadas nos termos do n.º 6.º da Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril, distribuem-se pelos seguintes contingentes:
Docentes de escolas superiores de enfermagem - 10%;
Enfermeiros provenientes de serviços prestadores de cuidados do Ministério da Saúde - 55%;
Enfermeiros das Regiões Autónomas - 20%;
Enfermeiros provenientes da área de prestação directa de cuidados de estabelecimentos de saúde pertencentes a outros ministérios - 10%;
Outros enfermeiros - 5%.
2 - As vagas eventualmente não utilizadas num dos contingentes revertem, se necessário, para qualquer outro contingente.
Ministérios da Educação e da Saúde.
Assinada em 26 de Setembro de 1995.
Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.
ANEXO I — ([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1995/11/272b00/73087309.pdf))
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