LegalizePortaria n.º 484/95 — Altera o plano de estudos e a designação do curso de bacharelato em Engenharia Mecânica - Moldes e Plásticos…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
2 atos modificativos · 1998-04-06, Portaria n.º 224/98 — Altera o plano de estudos e a regulamentação do curso de bacharelat…
Altera o plano de estudos e a designação do curso de bacharelato em Engenharia Mecânica - Moldes e Plásticos, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, para curso de bacharelato em Engenharia Mecânica, variantes de Moldes e Plásticos e de Produção
de 20 de Maio
Sob proposta do Instituto Politécnico de Leiria e da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão;
Considerando o disposto na Portaria n.º 894/92, de 16 de Setembro;
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:
1.º
Alterações
1 - O curso de bacharelato em Engenharia Mecânica - Moldes e Plásticos, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, passa a designar-se por curso de bacharelato em Engenharia Mecânica, desdobrando-se nas variantes de:
Moldes e Plásticos;
Produção.
2 - O plano de estudos do curso referido no n.º 1 passa a ser o constante dos anexos I e II à presente portaria.
2.º
Entrada em funcionamento e regime de transição
1 - As alterações aprovadas pela presente portaria entrarão em funcionamento nos termos e prazos fixados por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Leiria, sob proposta do director da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, ouvido o respectivo conselho científico.
2 - Os alunos inscritos no curso de Engenharia Mecânica - Moldes e Plásticos consideram-se para todos os efeitos integrados no novo curso de Engenharia Mecânica, variante de Moldes e Plásticos.
Ministério da Educação.
Assinada em 20 de Abril de 1995.
Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1995/05/117b00/31433144.pdf))
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).