LegalizePortaria n.º 485/95 — Altera a Portaria n.º 813/91, de 12 de Agosto (autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
2 atos modificativos · 1997-09-29, Portaria n.º 1031/97 — Altera a estrutura, os planos de estudos e a regulamentação do cur…
Altera a Portaria n.º 813/91, de 12 de Agosto (autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Música, a conferir o grau de bacharel em Instrumento, nas áreas de Clarinete, Cravo, Contrabaixo, Flauta, Guitarra Clássica, Piano de Acompanhamento, Trompete, Violeta, Violino e Violoncelo e em Canto e Composição)
de 20 de Maio
Sob proposta do Instituto Politécnico do Porto e da sua Escola Superior de Música;
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:
1.º
Aditamentos
1 - É aditada a área de Percussão à alínea a) do n.º 1.º da Portaria n.º 813/91, de 12 de Agosto.
2 - É aditado à Portaria n.º 813/91, de 12 de Agosto, o anexo XV, em anexo à presente portaria.
2.º
Entrada em funcionamento
A área de Percussão do curso de bacharelato em Instrumento entrará em funcionamento, progressivamente, um ano curricular em cada ano lectivo, a partir do ano lectivo de 1994-1995 inclusive.
Ministério da Educação.
Assinada em 20 de Abril de 1995.
Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1995/05/117b00/31443144.pdf))
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).