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Portaria n.º 306/97 — Altera o quadro de pessoal da secretaria judicial do Tribunal da Comarca da Maia

Tipo Portaria

Publicação 1997-05-09

Última atualização 1999-05-06

Estado Em vigor texto desatualizado

Texto Tal como publicado

Ministério Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

Fonte DRE

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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

2 atos modificativos · 1999-05-06, Portaria n.º 307/99 — Altera os quadros de pessoal de várias secretarias judiciais e trib…

Altera o quadro de pessoal da secretaria judicial do Tribunal da Comarca da Maia

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de 9 de Maio

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Justiça e Adjunto, que o quadro de pessoal da secretaria judicial do Tribunal da Comarca da Maia, aditado à Portaria n.º 1177/93, de 10 de Novembro, pela Portaria n.º 245/96, de 8 de Julho, passe a ter a composição constante do mapa anexo, o qual faz parte integrante da presente portaria.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça.

Assinada em 18 de Abril de 1997.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Justiça, José Manuel de Matos Fernandes, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.

MAPA ANEXO

Secretarias judiciais

Maia

Tribunal de comarca

Secção central e quatro secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto ... 11

Escriturário judicial ...16

Técnico-adjunto de arquivo ... 1

Telefonista ... 1

Auxiliar de segurança ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 4

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