LegalizePortaria n.º 347/97 — Altera os planos de estudo dos cursos de bacharelato em Engenharia Técnica de Produção e em Engenharia Agro-Industrial…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
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Altera os planos de estudo dos cursos de bacharelato em Engenharia Técnica de Produção e em Engenharia Agro-Industrial ministrados pela Escola Superior Agrária de Beja
de 23 de Maio
Sob proposta do Instituto Politécnico de Beja e da sua Escola Superior Agrária;
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração
Os quadros n.os 1, 2, 3, 7 e 8 do anexo I e os quadros n.os 1 e 5 do anexo II à Portaria n.º 1431/95, de 27 de Novembro, passam a ter a redacção em anexo à presente portaria.
2.º
Aplicação
As alterações aprovadas pela presente portaria entram em funcionamento nos termos e prazos fixados pelo director da Escola, sob proposta do conselho científico.
Ministério da Educação.
Assinada em 16 de Abril de 1997.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO I — (Portaria n.º 1431/95, de 27 de Novembro - Alteração)
Instituto Politécnico de Beja
Escola Superior Agrária
Curso: Engenharia Técnica de Produção
Grau: bacharel
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1997/05/119b00/25642567.pdf))
ANEXO II — Curso: Engenharia Técnica Agro-Industrial
Grau: bacharel
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1997/05/119b00/25642567.pdf))
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