LegalizePortaria n.º 355-B/97 — Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Cachopos, abrangendo o prédio…
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1 ato modificativo · 2004-08-10, Portaria n.º 1033-AS/2004 — Suspende na zona de caça associativa da Herdade dos Cachopos …
Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Cachopos, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade dos Cachopos», sito na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal
de 30 de Maio
Pela Portaria n.º 508/91, de 6 de Junho, foi concessionada ao Clube de Caçadores de Odivelas uma zona de caça associativa situada no município de Alcácer do Sal.
Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.
Foram cumpridos os preceitos legais com fundamento no disposto no artigo 83.º do Decreto-Lei n.º 136/96, de 14 de Agosto.
Ouvido o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º Pelo presente diploma é renovada por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Cachopos (processo n.º 596-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade dos Cachopos», sito na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal, com uma área de 680,3125 ha.
2.º Mantêm-se integralmente os direitos e obrigações decorrentes da lei e constantes da Portaria n.º 508/91.
3.º O presente diploma entra em vigor no dia 6 de Junho de 1997.
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Assinada em 28 de Maio de 1997.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos, Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
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