Portaria n.º 360/97 — Altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Tipo Portaria
Publicação 1997-05-31
Última atualização 1997-06-30
Estado Em vigor texto desatualizado
Texto Tal como publicado
Ministério Ministério da Justiça
Fonte DRE
artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

1 ato modificativo · 1997-06-30, Declaração de Rectificação n.º 11-F/97 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 360/97, d…

Altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

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de 31 de Maio

Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 50/95, de 16 de Março, que sejam alterados os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, ficando constituídos pela forma constante do quadro anexo, que faz parte integrante desta portaria.

Ministério da Justiça.

Assinada em 6 de Maio de 1997.

O Ministro da Justiça, José Eduardo Vera Cruz Jardim.

MAPA ANEXO

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1997/05/125b00/26542655.pdf))

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