LegalizePortaria n.º 499/97 — Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica da…
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1 ato modificativo · 1997-11-06, Portaria n.º 1120/97 — Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especiali…
Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada
de 21 de Julho
Sob proposta da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada;
Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho;
Tendo em consideração o disposto na Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril:
Ouvidos os órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores:
Mandam o Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e o Governo, pelos Ministros da Educação e da Saúde, o seguinte:
1.º
Objecto
A Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada confere o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, ministrando, em consequência, o respectivo curso.
2.º
Plano de estudos
O plano de estudos do curso é o fixado no anexo à presente portaria.
3.º
Contingentes
1 - As vagas fixadas nos termos do n.º 6.º da Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril, distribuem-se pelos seguintes contingentes:
Docentes de escolas superiores de enfermagem - 10%;
Enfermeiros provenientes de serviços prestadores de cuidados da Região Autónoma dos Açores - 60%;
Enfermeiros provenientes de serviços prestadores de cuidados do Ministério da Saúde - 10%;
Enfermeiros provenientes de serviços prestadores de cuidados de outros ministérios - 10%;
Outros enfermeiros - 10%.
2 - As vagas eventualmente não utilizadas num dos contingentes revertem, se necessário, para qualquer outro contingente, de acordo com as regras a fixar pelo órgão competente da Escola e a divulgar através do edital a que se refere o n.º 9.º da Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril.
Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e Ministérios da Educação e da Saúde.
Assinada em 17 de Abril de 1997.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Mário Fernando de Campos Pinto. - Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.
ANEXO — Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada
Curso: Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica
Diploma de estudos superiores especializados
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1997/07/166b00/36533654.pdf))
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