LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 13-C/98 — Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do Governo, conforme resolução do Conselho de…
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1 ato modificativo · 2000-10-12, Decreto do Presidente da República n.º 40-C/2000 — Exonera do cargo de Chefe do Estado-Ma…
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do Governo, conforme resolução do Conselho de Ministros de 19 de Março de 1998, o general Manuel José Alvarenga de Sousa Santos
de 19 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição, o seguinte:
É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do Governo, conforme resolução do Conselho de Ministros de 19 de Março de 1998, o general Manuel José Alvarenga de Sousa Santos, sendo promovido ao posto de general de quatro estrelas, por força do disposto no artigo 233.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro.
Assinado em 19 de Março de 1998.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 19 de Março de 1998.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
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