LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 22-H/98 — De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/98, que aprova o Plano de Ordenamento da Orla…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2012-10-03, Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2012 — Altera o Plano de Ordenamento da Orla Co…
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/98, que aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) para o troço Cidadela-Forte de São Julião da Barra, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 19 de Outubro de 1998
Para os devidos efeitos se declara que os mapas anexos à Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/98, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 19 de Outubro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foram, por lapso, publicados, pelo que se procede à sua publicação:
(ver mapas no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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