LegalizePortaria n.º 372/98 — Altera o quadro de pessoal da secretaria judicial do Tribunal de Comarca de São João da Madeira
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1999-05-06, Portaria n.º 307/99 — Altera os quadros de pessoal de várias secretarias judiciais e trib…
Altera o quadro de pessoal da secretaria judicial do Tribunal de Comarca de São João da Madeira
de 1 de Julho
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, Adjunto e da Justiça, que o quadro de pessoal da secretaria judicial do Tribunal de Comarca de São João da Madeira, aprovado pela Portaria n.º 1177/93, de 10 de Novembro, rectificada pela declaração de rectificação publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 31 de Janeiro de 1994, passe a ter a composição constante do mapa anexo, o qual faz parte integrante da presente portaria.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça.
Assinada em 3 de Junho de 1998.
Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa. - Pelo Ministro da Justiça, José Manuel de Matos Fernandes, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça.
MAPA ANEXO
Secretarias judiciais
São João da Madeira
Tribunal de comarca
Secção central e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 13
Escriturário judicial ... 14
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