LegalizePortaria n.º 529/98 — Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1135/97, de 7 de Novembro (concessiona à Associação Desportiva e Cinegética das Lajes…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2009-06-09, Portaria n.º 641/2009 — Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça …
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1135/97, de 7 de Novembro (concessiona à Associação Desportiva e Cinegética das Lajes Grandes - Pombares a zona de caça associativa das Herdades do Monte Branco, Lajes Grandes e outras, situada nas freguesias de São Miguel de Machede e Sé, município de Évora)
de 17 de Agosto
Pela Portaria n.º 1135/97, de 7 de Novembro, foi concessionada à Associação Desportiva e Cinegética das Lajes Grandes - Pombares a zona de caça associativa das Herdades do Monte Branco, Lajes Grandes e outras, processo n.º 565-DGF, situada nas freguesias de São Miguel de Machede e Sé, município de Évora. Verificou-se entretanto que a validade da zona de caça constante do n.º 2.º da citada portaria não está correcta, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que no n.º 2.º da Portaria n.º 1135/97, de 7 de Novembro, onde se lê «é concessionada até 31 de Maio de 1999» passe a ler-se «é concessionada até 13 de Maio de 1999».
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Assinada em 29 de Julho de 1998.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos, Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).