LegalizePortaria n.º 849/98 — Aprova o quadro de pessoal do Centro de Estudos e Formação Desportiva
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3 atos modificativos · 2001-01-19, Portaria n.º 623/2001 (2.ª série)
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Estudos e Formação Desportiva
de 8 de Outubro
Considerando que, pelo Decreto-Lei n.º 64/97, de 26 de Março, foi criado o Centro de Estudos e Formação Desportiva;
Considerando que importa dotar aquele Centro de Estudos dos meios humanos necessários ao desempenho das funções que lhe foram cometidas;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 63/97, de 26 de Março:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, Adjunto e Adjunto do Primeiro-Ministro, que seja aprovado o quadro de pessoal do Centro de Estudos e Formação Desportiva, constante do anexo à presente portaria, de que faz parte integrante.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças.
Assinada em 22 de Setembro de 1998.
Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa. - Pelo Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Júlio Francisco Miranda Calha, Secretário de Estado do Desporto.
ANEXO — Quadro de pessoal do Centro de Estudos e Formação Desportiva
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