LegalizeResolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 11/99/A — Aprova o orçamento para o ano 2000 na Região Autónoma dos Açores
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2000-01-25, Declaração de Rectificação n.º 4-J/2000 — De ter sido rectificada a Resolução da Assemble…
Aprova o orçamento para o ano 2000 na Região Autónoma dos Açores
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos do artigo 22.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/86/A, de 20 de Março, aprovar o orçamento para o ano 2000, constante dos mapas em anexo.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 28 de Outubro de 1999.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Humberto Trindade Borges de Melo.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1999/12/286b00/87388747.pdf))
Proposta de orçamento para o ano de 1999
01 - Assembleia Legislativa Regional dos Açores
(ver quadro no documento original)
Proposta de orçamento para o ano de 2000
01 - Assembleia Legislativa Regional dos Açores
(ver quadro no documento original)
Anexo ao projecto de orçamento para 2000
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).