LegalizePortaria n.º 316/99 — Aprova os quadros de pessoal dos serviços dependentes do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo: Arquivos…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
4 atos modificativos · 2003-01-17, Portaria n.º 50/2003 (2.ª série)
Aprova os quadros de pessoal dos serviços dependentes do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo: Arquivos Distritais de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu e Biblioteca Pública de Évora
de 12 de Maio
O Decreto-Lei n.º 42/96, de 7 de Maio, criou o Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, tendo a respectiva Lei Orgânica sido aprovada pelo Decreto-Lei n.º 60/97, de 20 de Março.
Assim, nos termos do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 42/96, de 7 de Maio, e do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 60/97, de 20 de Março:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, Adjunto e da Cultura, que sejam aprovados os quadros de pessoal dos serviços dependentes do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo: Arquivos Distritais de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu e Biblioteca Pública de Évora, constantes, respectivamente, dos mapas I a XVI anexos ao presente diploma e que dele fazem parte integrante.
Assinada em 1 de Abril de 1999.
Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa. - O Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho.
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