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Portaria n.º 467-A/99 — Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, dos serviços do Ministério Público e das secretarias dos…

Tipo Portaria

Publicação 1999-06-28

Última atualização 2000-09-05

Estado Revogada texto desatualizado

Texto Tal como publicado

Ministério Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

Fonte DRE

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2 atos modificativos · 2000-09-05, Portaria n.º 721-A/2000 — Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, dos ser…

Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, dos serviços do Ministério Público e das secretarias dos tribunais administrativos

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de 28 de Junho

Ao abrigo do disposto no artigo 124.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, Adjunto e da Justiça, o seguinte:

1.º Os quadros de pessoal das secretarias judiciais, dos serviços do Ministério Público e das secretarias dos tribunais administrativos, indicados no mapa anexo, passam a ter a composição constante do mesmo, o qual faz parte integrante da presente portaria.

2.º Passam à situação de supranumerário os funcionários de justiça cujos lugares são extintos pela presente portaria, adoptando-se, relativamente àqueles que não são titulares de secções, o critério da antiguidade na categoria.

3.º Em Lisboa e no Porto, sempre que, por força da criação de novas secretarias, se verifique a extinção de um lugar de secretário judicial, passa à situação de supranumerário aquele que detiver menor antiguidade na categoria.

4.º Os escrivães de direito dos 3.º, 4.º e 5.º Juízos do Tribunal do Trabalho do Porto transitam, respectivamente, para a 2.ª Secção do 1.º Juízo, 3.ª Secção do 1.º Juízo e 2.ª Secção do 2.º Juízo do referido Tribunal.

5.º A presente portaria entra em vigor em 15 de Setembro de 1999, excepto para efeitos de movimento de oficiais de justiça.

Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento, em 22 de Junho de 1999. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, em 15 de Junho de 1999. - Pelo Ministro da Justiça, José Manuel de Matos Fernandes, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, em 15 de Junho de 1999.

MAPA ANEXO

Secretarias judiciais

Supremo Tribunal de Justiça

Secção de expediente e contabilidade e quatro secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário de tribunal superior - 1;

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 5;

Escrivão-adjunto - 13;

Escriturário judicial - 18;

Chefe de secção - 1;

Assessor principal, assessor, técnico superior principal, técnico superior de 1.ª classe ou técnico superior de 2.ª classe de biblioteca e documentação - 1;

Assistente administrativo especialista, assistente administrativo principal ou assistente administrativo - 4;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Técnico profissional especialista principal, técnico profissional especialista, técnico profissional principal, técnico profissional de 1.ª classe ou técnico profissional de 2.ª classe - 1 (ver nota a);

Motorista de ligeiros - 5;

Oficial porteiro - 2;

Telefonista - 2;

Auxiliar de segurança - 1;

Operador de reprografia - 1;

Auxiliar administrativo - 3;

Servente - 2 (ver nota b).

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

(nota b) A extinguir quando vagarem.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 2;

Técnico de justiça auxiliar - 2.

Tribunais judiciais de 2.ª instância

Tribunal da Relação de Coimbra

Secção central e três secções de processos e serviços administrativos com duas secções:

Pessoal:

Categorias:

Secretário de tribunal superior - 1;

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 3;

Escrivão-adjunto - 7;

Escriturário judicial - 8;

Assessor principal, assessor, técnico superior principal, técnico superior de 1.ª classe ou técnico superior de 2.ª classe - 1;

Chefe de secção - 2 (ver nota a);

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Assistente administrativo especialista - 1;

Assistente administrativo principal - 4 (ver nota a);

Assistente administrativo - 4 (ver nota b);

Auxiliar administrativo - 3;

Motorista de ligeiros - 3;

Oficial porteiro - 2;

Telefonista - 2;

Auxiliar de segurança - 1;

Operador de reprografia - 1.

(nota a) Uma unidade afecta à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público.

(nota b) Duas unidades afectas à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público.

(nota c) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Tribunal da Relação de Évora

Secção central e três secções de processos e serviços administrativos com duas secções:

Pessoal:

Categorias:

Secretário de tribunal superior - 1;

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 3;

Escrivão-adjunto - 4;

Escriturário judicial - 10;

Assessor principal, assessor, técnico superior principal, técnico superior de 1.ª classe ou técnico superior de 2.ª classe - 1;

Chefe de secção - 2 (ver nota a);

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Assistente administrativo especialista - 1;

Assistente administrativo principal - 3 (ver nota a);

Assistente administrativo - 6 (ver nota b);

Auxiliar administrativo - 2;

Motorista de ligeiros - 4;

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 1;

Auxiliar de segurança - 1;

Operador de reprografia - 1.

(nota a) Uma unidade afecta à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público.

(nota b) Três unidades afectas à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público.

(nota c) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Tribunal da Relação de Faro

Secção central e duas secções de processos e serviços administrativos com uma secção:

Pessoal:

Categorias:

Secretário de tribunal superior - 1;

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 4;

Escriturário judicial - 4;

Chefe de secção - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Assistente administrativo especialista - 1;

Assistente administrativo principal - 1;

Assistente administrativo - 3;

Auxiliar administrativo - 1;

Motorista de ligeiros - 1;

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 1;

Operador de reprografia - 1.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Tribunal da Relação de Guimarães

Secção central e três secções de processos e serviços administrativos com duas secções:

Pessoal:

Categorias:

Secretário de tribunal superior - 1;

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 3;

Escrivão-adjunto - 4;

Escriturário judicial - 5;

Chefe de secção - 2 (ver nota a);

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Assistente administrativo especialista - 1;

Assistente administrativo principal - 2 (ver nota a);

Assistente administrativo - 5 (ver nota b);

Auxiliar administrativo - 2;

Motorista de ligeiros - 1;

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 1;

Operador de reprografia - 1.

(nota a) Uma unidade afecta à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público.

(nota b) Duas unidades afectas à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Tribunal da Relação de Lisboa

Secção central e nove secções de processos e serviços administrativos com duas secções:

Pessoal:

Categorias:

Secretário de tribunal superior - 1;

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 9;

Escrivão-adjunto - 11;

Escriturário judicial - 39;

Assessor principal, assessor, técnico superior principal, técnico superior de 1.ª classe ou técnico superior de 2.ª classe - 1;

Chefe de secção - 2 (ver nota a);

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Assistente administrativo especialista - 2;

Assistente administrativo principal - 7 (ver nota b);

Assistente administrativo - 9 (ver nota c);

Auxiliar administrativo - 6;

Motorista de ligeiros - 4;

Oficial porteiro - 2;

Telefonista - 3;

Auxiliar de segurança - 2;

Operador de reprografia - 2;

Electricista - 1.

(nota a) Uma unidade afecta à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público.

(nota b) Duas unidades afectas à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público.

(nota c) Quatro unidades afectas à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público.

(nota d) Carreira técnico-profissional de arquivo, sendo um lugar a extinguir quando vagar.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 4;

Técnico de justiça auxiliar - 8.

Tribunal da Relação do Porto

Secção central e cinco secções de processos e serviços administrativos com duas secções:

Pessoal:

Categorias:

Secretário de tribunal superior - 1;

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 6;

Escrivão-adjunto - 9 (ver nota a);

Escriturário judicial - 22;

Assessor principal, assessor, técnico superior principal, técnico superior de 1.ª classe ou técnico superior de 2.ª classe - 1;

Chefe de secção - 2;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Assistente administrativo especialista - 1;

Assistente administrativo principal - 4 (ver nota b);

Assistente administrativo - 6 (ver nota c);

Auxiliar administrativo - 2;

Motorista de ligeiros - 3;

Oficial porteiro - 3;

Telefonista - 1;

Auxiliar de segurança - 1;

Operador de reprografia - 2.

(nota a) Três lugares a extinguir quando vagarem.

(nota b) Uma unidade afecta à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público.

(nota c) Três unidades afectas à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público.

(nota d) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 2;

Técnico de justiça auxiliar - 3.

Tribunais judiciais de 1.ª instância

Abrantes

Tribunal de Comarca

Secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 4;

Escrivão-adjunto - 10;

Escriturário judicial - 11;

Motorista de ligeiros - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 2;

Técnico de justiça auxiliar - 3.

Tribunal do Trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Águeda

Tribunal de Comarca

Secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 4;

Escrivão-adjunto - 13;

Escriturário judicial - 14;

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 1.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 2;

Técnico de justiça auxiliar - 3.

Tribunal do Trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Albergaria-a-Velha

Tribunal de Comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 7;

Escriturário judicial - 8;

Telefonista - 1.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 2.

Albufeira

Tribunal de Comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 7;

Escriturário judicial - 8;

Telefonista - 1.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 4;

Técnico de justiça auxiliar - 6.

Alcácer do Sal

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 3;

Escriturário judicial - 3.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Alcanena

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 5;

Escriturário judicial - 5.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Alcobaça

Tribunal de Comarca

Secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 4;

Escrivão-adjunto - 11;

Escriturário judicial - 14;

Motorista de ligeiros - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 3;

Técnico de justiça auxiliar - 3.

Alenquer

Tribunal de Comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 5;

Escriturário judicial - 6.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 3.

Alfândega da Fé

Tribunal de Comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 1.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Alijó

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 2;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Almada

Secretaria-geral dos juízos de competência especializada cível e criminal

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Motorista de ligeiros - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 2;

Auxiliar administrativo - 1;

Auxiliar de segurança - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Tribunal de Comarca

Secção central, secção de serviço externo e seis secções de processos, sendo três afectas aos juízos de competência especializada cível e três afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito - 8;

Escrivão-adjunto - 24;

Escriturário judicial - 34.

Serviços do Ministério Público

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário técnico - 1;

Técnico de justiça principal - 2;

Técnico de justiça-adjunto - 9;

Técnico de justiça auxiliar - 11.

Tribunal do Trabalho

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 5;

Escriturário judicial - 5.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 3.

Almeida

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 2;

Escriturário judicial - 3.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Almeirim

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 1.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Almodôvar

Tribunal de Comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 1.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Alvaiázere

Tribunal de Comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão-adjunto - 2;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Amadora

Tribunal de Comarca

Secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 3;

Escrivão-adjunto - 3;

Escriturário judicial - 3;

Motorista de ligeiros - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Telefonista - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 2;

Técnico de justiça auxiliar - 2.

Tribunal do Trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Amarante

Tribunal de Comarca

Secção central e de serviço externo e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 4;

Escrivão-adjunto - 7;

Escriturário judicial - 11;

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 1.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 2;

Técnico de justiça auxiliar - 3.

Amares

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 3;

Escriturário judicial - 3.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Anadia

Tribunal de Comarca

Secção central e de serviço externo e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 3;

Escrivão-adjunto - 9;

Escriturário judicial - 13;

Motorista de ligeiros - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 1;

Auxiliar de segurança - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 2;

Técnico de justiça auxiliar - 3.

Angra do Heroísmo

Tribunal de Comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 7;

Escriturário judicial - 8;

Motorista de ligeiros - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Auxiliar de segurança - 1;

Telefonista - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 2;

Técnico de justiça auxiliar - 4.

Ansião

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 2;

Escriturário judicial - 3.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Arcos de Valdevez

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 3;

Escriturário judicial - 5.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Arganil

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 3;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Armamar

Tribunal de Comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Arouca

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 3;

Escriturário judicial - 3.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Arraiolos

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Aveiro

Secretaria-geral dos juízos de competência especializada cível criminal

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Motorista de ligeiros - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 1;

Auxiliar de segurança - 2;

Auxiliar administrativo - 1;

Operador de reprografia - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Tribunal de Comarca

Secção central, secção de serviço externo e seis secções de processos, sendo três afectas aos juízos de competência especializada cível e três afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito - 8;

Escrivão-adjunto - 18;

Escriturário judicial - 25.

Serviços do Ministério Público

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário técnico - 1;

Técnico de justiça principal - 2;

Técnico de justiça-adjunto - 4;

Técnico de justiça auxiliar - 7.

Tribunal de Família e de Menores

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 4;

Escriturário judicial - 4.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Tribunal do Trabalho

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 5;

Escriturário judicial - 7.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 2.

Avis

Tribunal de Comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 1.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Baião

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 2;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Barcelos

Secretaria-geral dos juízos de competência especializada cível e criminal

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Motorista de ligeiros - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 1;

Auxiliar administrativo - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Tribunal de Comarca

Secção central e de serviço externo e seis secções de processos, sendo quatro afectas aos juízos de competência especializada cível e duas afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito - 7;

Escrivão-adjunto - 18;

Escriturário judicial - 19.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 5;

Técnico de justiça auxiliar - 6.

Tribunal do Trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 3;

Escriturário judicial - 4.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Barreiro

Secretaria-geral do Tribunal de Família e de Menores e dos juízos de competência especializada cível e criminal

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Motorista de ligeiros - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Telefonista - 2;

Oficial porteiro - 1;

Auxiliar de segurança - 2 (ver nota b);

Auxiliar administrativo - 1;

Operador de reprografia - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

(nota b) Um lugar a extinguir quando vagar.

Tribunal de Família e de Menores e de Comarca

Secção central e de serviço externo e seis secções de processos, sendo três afectas aos juízos de competência especializada cível, duas afectas aos juízos de competência especializada criminal e uma afecta ao tribunal de família e de menores:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito - 7;

Escrivão-adjunto - 17;

Escriturário judicial - 21.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 6 (ver nota a);

Técnico de justiça auxiliar - 7 (ver nota a).

(nota a) Uma unidade para apoio ao Tribunal de Família e de Menores.

Tribunal do Trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 4;

Escriturário judicial - 4.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 2;

Técnico de justiça auxiliar - 2.

Beja

Tribunal de Comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 3;

Escrivão-adjunto - 8;

Escriturário judicial - 10;

Motorista de ligeiros - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 2;

Técnico de justiça auxiliar - 2.

Tribunal do Trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Benavente

Tribunal de Comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 7;

Escriturário judicial - 8;

Telefonista - 1.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 2;

Técnico de justiça auxiliar - 3.

Bombarral

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 1.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Boticas

Tribunal de Comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Braga

Secretaria-geral da vara de competência mista e dos juízos cíveis e criminais

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Motorista de ligeiros - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 2;

Auxiliar de segurança - 1;

Auxiliar administrativo - 1;

Operador de reprografia - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Tribunal de Comarca

Secção central e de serviço externo e dez secções de processos, sendo uma afecta à vara de competência mista cível e criminal, cinco afectas aos juízos cíveis e quatro afectas aos juízos criminais:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito - 11;

Escrivão-adjunto - 33;

Escriturário judicial - 44.

Serviços do Ministério Público

Secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário técnico - 1;

Técnico de justiça principal - 3;

Técnico de justiça-adjunto - 10;

Técnico de justiça auxiliar - 13;

Telefonista - 1.

Tribunal de Família e de Menores

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 5;

Escriturário judicial - 5.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 2.

Tribunal do Trabalho

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 5;

Escriturário judicial - 5.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 2;

Técnico de justiça auxiliar - 2.

Bragança

Tribunal de Comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 3;

Escrivão-adjunto - 9;

Escriturário judicial - 9;

Motorista de ligeiros - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Telefonista - 1;

Oficial porteiro - 1;

Auxiliar de segurança - 1 (ver nota b).

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

(nota b) A extinguir quando vagar.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 2;

Técnico de justiça auxiliar - 3.

Tribunal do Trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 3.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Cabeceiras de Basto

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 3;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Cadaval

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Caldas da Rainha

Tribunal de Comarca

Secção central, secção de serviço externo e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 5;

Escrivão-adjunto - 15;

Escriturário judicial - 17;

Motorista de ligeiros - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 1;

Operador de reprografia - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 3;

Técnico de justiça auxiliar - 3.

Tribunal do Trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 2;

Escriturário judicial - 3.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Caminha

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 3;

Escriturário judicial - 4.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Cantanhede

Tribunal de Comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 5;

Escriturário judicial - 8.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 2.

Carrazeda de Ansiães

Tribunal de Comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Cartaxo

Tribunal de Comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 7;

Escriturário judicial - 8;

Telefonista - 1.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 2;

Técnico de justiça auxiliar - 2.

Cascais

Secretaria-geral do Tribunal de Família e de Menores e dos juízos de competência especializada cível e criminal

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Motorista de ligeiros - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 1;

Auxiliar administrativo - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Tribunal de Família e de Menores e de Comarca

Secção central e de serviço externo e dez secções de processos, sendo quatro afectas aos juízos de competência especializada cível, quatro afectas aos juízos de competência especializada criminal e duas ao Tribunal de Família e de Menores:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito - 11;

Escrivão-adjunto - 32;

Escriturário judicial - 37.

Serviços do Ministério Público

Secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário técnico - 1;

Técnico de justiça principal - 3;

Técnico de justiça-adjunto - 12 (ver nota a);

Técnico de justiça auxiliar - 14 (ver nota a);

Telefonista - 1.

(nota a) Duas unidades para apoio ao Tribunal de Família e de Menores.

Tribunal do Trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 2;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Castelo Branco

Tribunal de Comarca

Secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 4;

Escrivão-adjunto - 10;

Escriturário judicial - 11;

Motorista de ligeiros - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 2;

Técnico de justiça auxiliar - 3.

Tribunal do Trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 2;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Castelo de Paiva

Tribunal de Comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão-adjunto - 2;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Castelo de Vide

Tribunal de Comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 1.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Castro Daire

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 3.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Celorico de Basto

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 2;

Escriturário judicial - 3.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Celorico da Beira

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 2;

Escriturário judicial - 3.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Chaves

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 3;

Escrivão-adjunto - 9;

Escriturário judicial - 9;

Motorista de ligeiros - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 2;

Técnico de justiça auxiliar - 4.

Cinfães

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 2;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Coimbra

Secretaria-geral dos juízos cíveis

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Telefonista - 1;

Oficial porteiro - 1;

Auxiliar de segurança - 1;

Operador de reprografia - 1;

Auxiliar administrativo - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Juízos cíveis

Secção central, secção de serviço externo e cinco secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito - 7;

Escrivão-adjunto - 18;

Escriturário judicial - 22.

Secretaria-geral da vara de competência mista dos juízos criminais e do tribunal de instrução criminal

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Motorista de ligeiros - 1;

Telefonista - 1;

Oficial porteiro - 1;

Auxiliar de segurança - 1;

Operador de reprografia - 1;

Auxiliar administrativo - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Vara de competência mista cível e criminal, juízos criminais e tribunal de instrução criminal

Secção central e sete secções de processos, sendo duas afectas à vara de competência mista cível e criminal, quatro afectas aos juízos criminais e uma afecta ao tribunal de instrução criminal:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito - 8;

Escrivão-adjunto - 16;

Escriturário judicial - 22.

Serviços do Ministério Público junto do Tribunal de Comarca e Departamento de Investigação e Acção Penal

Secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário técnico - 1;

Técnico de justiça principal - 3;

Técnico de justiça-adjunto - 10;

Técnico de justiça auxiliar - 11;

Telefonista - 1;

Oficial porteiro - 1.

Tribunal de Família e de Menores

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 7;

Escriturário judicial - 7;

Auxiliar de segurança - 1.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Tribunal do Trabalho

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 5;

Escriturário judicial - 7.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 2;

Técnico de justiça auxiliar - 2.

Tribunal de Execução das Penas

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 4;

Motorista de ligeiros - 1.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Condeixa-a-Nova

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 3;

Escriturário judicial - 3.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Coruche

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 3;

Escriturário judicial - 3.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Covilhã

Tribunal de Comarca

Secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 4;

Escrivão-adjunto - 10;

Escriturário judicial - 11;

Motorista de ligeiros - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 2;

Técnico de justiça auxiliar - 2.

Tribunal do Trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 3;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Cuba

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Elvas

Tribunal de Comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 9;

Escriturário judicial - 11;

Telefonista - 1.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 2;

Técnico de justiça auxiliar - 2.

Entroncamento

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 4;

Escriturário judicial - 4.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 2.

Espinho

Tribunal de Comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 7;

Escriturário judicial - 10;

Telefonista - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 2;

Técnico de justiça auxiliar - 4.

Esposende

Tribunal de Comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 5;

Escriturário judicial - 8.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 3.

Estarreja

Tribunal de Comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 5;

Escriturário judicial - 7.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 2.

Estremoz

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 2;

Escriturário judicial - 4.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Évora

Secretaria-geral do Tribunal de Instrução Criminal e dos juízos de competência especializada cível e criminal:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Motorista de ligeiros - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 1;

Operador de reprografia - 1;

Auxiliar administrativo - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Tribunal de Instrução Criminal e de Comarca

Secção central e de serviço externo e seis secções de processos, sendo três afectas aos juízos de competência especializada cível, duas afectas aos juízos de competência especializada criminal e uma afecta ao Tribunal de Instrução Criminal:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito - 7;

Escrivão-adjunto - 12;

Escriturário judicial - 16.

Serviços do Ministério Público junto do Tribunal de Comarca e Departamento de Investigação e Acção Penal

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 4;

Técnico de justiça auxiliar - 7.

Tribunal do Trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 3;

Escriturário judicial - 3.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Tribunal de Execução das Penas

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 2;

Escriturário judicial - 4;

Motorista de ligeiros - 1.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Fafe

Tribunal de Comarca

Secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 3;

Escrivão-adjunto - 8;

Escriturário judicial - 11;

Telefonista - 1.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 2;

Técnico de justiça auxiliar - 2.

Faro

Secretaria-geral dos juízos de competência especializada cível e criminal

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Motorista de ligeiros - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Telefonista - 1;

Oficial porteiro - 1;

Auxiliar de segurança - 1;

Auxiliar administrativo - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Tribunal de Comarca

Secção central e de serviço externo e quatro secções de processos, sendo duas afectas aos juízos de competência especializada cível e duas afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito - 5;

Escrivão-adjunto - 11;

Escriturário judicial - 14.

Serviços do Ministério Público

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário técnico - 1;

Técnico de justiça principal - 2;

Técnico de justiça-adjunto - 6;

Técnico de justiça auxiliar - 7.

Tribunal de Família e de Menores

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 5;

Escriturário judicial - 7.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Tribunal do Trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 3;

Escriturário judicial - 3.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Tribunal Marítimo

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 1.

Felgueiras

Tribunal de Comarca

Secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 3;

Escrivão-adjunto - 8;

Escriturário judicial - 13;

Telefonista - 1.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 2;

Técnico de justiça auxiliar - 2.

Ferreira do Alentejo

Tribunal de Comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão-adjunto - 2;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Ferreira do Zêzere

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 2;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Figueira de Castelo Rodrigo

Tribunal de Comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 1.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Figueira da Foz

Tribunal de Comarca

Secção central, secção de serviço externo e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 5;

Escrivão-adjunto - 12;

Escriturário judicial - 14;

Motorista de ligeiros - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Telefonista - 1;

Oficial porteiro - 1;

Auxiliar de segurança - 1 (ver nota b);

Operador de reprografia - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

(nota b) A extinguir quando vagar.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 3;

Técnico de justiça auxiliar - 4.

Tribunal do Trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 2;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Figueiró dos Vinhos

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 2;

Escriturário judicial - 3.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Fornos de Algodres

Tribunal de Comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Fronteira

Tribunal de Comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Funchal

Vara de Competência Mista Cível e Criminal

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 7;

Escriturário judicial - 5;

Motorista de ligeiros - 1;

Auxiliar de segurança - 1.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Secretaria-geral dos juízos cíveis e criminais

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 1;

Auxiliar de segurança - 1;

Operador de reprografia - 1;

Auxiliar administrativo - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Tribunal de Comarca

Secção central e de serviço externo e sete secções de processos, sendo quatro afectas aos juízos cíveis e três afectas aos juízos criminais:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito - 8;

Escrivão-adjunto - 19;

Escriturário judicial - 32.

Serviços do Ministério Público

Secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário técnico - 1;

Técnico de justiça principal - 3;

Técnico de justiça-adjunto - 10;

Técnico de justiça auxiliar - 11;

Telefonista - 1.

Tribunal de Família e de Menores

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 5;

Escriturário judicial - 5;

Auxiliar de segurança - 1.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Tribunal do Trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 2;

Escriturário judicial - 3.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Tribunal Marítimo

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 1.

Fundão

Tribunal de Comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 5;

Escriturário judicial - 8.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Golegã

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 2;

Escriturário judicial - 4.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Gondomar

Secretaria-geral dos juízos de competência especializada cível e criminal

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Motorista de ligeiros - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Telefonista - 2;

Oficial porteiro - 1;

Auxiliar de segurança - 1 (ver nota b);

Operador de reprografia - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

(nota b) A extinguir quando vagar.

Tribunal de Comarca

Secção central e de serviço externo e cinco secções de processos, sendo três afectas aos juízos de competência especializada cível e duas afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito - 6;

Escrivão-adjunto - 18;

Escriturário judicial - 19.

Serviços do Ministério Público

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário técnico - 1;

Técnico de justiça principal - 2;

Técnico de justiça-adjunto - 5;

Técnico de justiça auxiliar - 9.

Tribunal do Trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 3;

Escriturário judicial - 3.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Gouveia

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 3;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Grândola

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 2;

Escriturário judicial - 4.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Guarda

Tribunal de Comarca

Secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 4;

Escrivão-adjunto - 10;

Escriturário judicial - 11;

Motorista de ligeiros - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 2;

Técnico de justiça auxiliar - 3.

Tribunal do Trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 2;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Guimarães

Varas de competência mista cível e criminal

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 7;

Escriturário judicial - 8;

Motorista de ligeiros - 1.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Secretaria-geral dos juízos cíveis e criminais

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 2;

Auxiliar de segurança - 1;

Operador de reprografia - 1;

Auxiliar administrativo - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Tribunal de Comarca

Secção central, secção de serviço externo e oito secções de processos, sendo cinco afectas aos juízos cíveis e três afectas aos juízos criminais:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito - 10;

Escrivão-adjunto - 27;

Escriturário judicial - 36.

Serviços do Ministério Público

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário técnico - 1;

Técnico de justiça principal - 2;

Técnico de justiça-adjunto - 5;

Técnico de justiça auxiliar - 9.

Tribunal do Trabalho

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 4;

Escriturário judicial - 9.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 2;

Técnico de justiça auxiliar - 3.

Horta

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 2;

Escriturário judicial - 3.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Idanha-a-Nova

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Ílhavo

Tribunal de Comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 7;

Escriturário judicial - 8;

Telefonista - 1.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 2;

Técnico de justiça auxiliar - 2.

Lagoa

Tribunal de Comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 1.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Lagos

Tribunal de Comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 5;

Escriturário judicial - 7;

Telefonista - 1.

Serviços do Ministério Público

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