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Portaria n.º 467-A/99 — Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, dos serviços do Ministério Público e das secretarias dos…

Tipo Portaria

Publicação 1999-06-28

Última atualização 2000-09-05

Estado Revogada texto desatualizado

Texto Tal como publicado

Ministério Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

Fonte DRE

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2 atos modificativos · 2000-09-05, Portaria n.º 721-A/2000 — Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, dos ser…

Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, dos serviços do Ministério Público e das secretarias dos tribunais administrativos

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Técnico profissional especialista principal, técnico profissional especialista, técnico profissional principal, técnico profissional de 1.ª classe ou técnico profissional de 2.ª classe - 1 (ver nota a);

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 2.

Tribunal do Trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 1.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Santo Tirso

Secretaria-geral dos juízos de competência especializada cível e criminal

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Motorista de ligeiros - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 1;

Auxiliar de segurança - 1;

Operador de reprografia - 1;

Auxiliar administrativo - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Tribunal de Comarca

Secção central e de serviço externo e seis secções de processos, sendo quatro afectas aos juízos de competência especializada cível e duas afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito - 7;

Escrivão-adjunto - 21;

Escriturário judicial - 28.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 4;

Técnico de justiça auxiliar - 6.

Tribunal do Trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 2;

Escriturário judicial - 4.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

São João da Madeira

Tribunal de Comarca

Secção central e de serviço externo e quatro secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 5;

Escrivão-adjunto - 13;

Escriturário judicial - 14;

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 1.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 2;

Técnico de justiça auxiliar - 4.

São João da Pesqueira

Tribunal de Comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

São Pedro do Sul

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 3;

Escriturário judicial - 3.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

São Roque do Pico

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 2;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

São Vicente

Tribunal de Comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Sátão

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 2;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Seia

Tribunal de Comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 5;

Escriturário judicial - 8;

Motorista de ligeiros - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Telefonista - 1;

Oficial porteiro - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 2.

Seixal

Secretaria-geral do Tribunal de Família e de Menores e dos juízos de competência especializada cível e criminal

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Telefonista - 1;

Oficial porteiro - 1;

Auxiliar de segurança - 1;

Auxiliar administrativo - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Tribunal de Família e de Menores e de Comarca

Secção central e de serviço externo e seis secções de processos, sendo duas afectas aos juízos de competência especializada cível, duas afectas aos juízos de competência especializada criminal e duas afectas ao Tribunal de Família e de Menores:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito - 7;

Escrivão-adjunto - 20;

Escriturário judicial - 22.

Serviços do Ministério Público

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário técnico - 1;

Técnico de justiça principal - 2;

Técnico de justiça-adjunto - 7 (ver nota a);

Técnico de justiça auxiliar - 10 (ver nota a).

(nota a) Uma unidade para apoio ao Tribunal de Família e de Menores.

Serpa

Tribunal de Comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão-adjunto - 2;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Sertã

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 3;

Escriturário judicial - 4.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Sesimbra

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 5;

Escriturário judicial - 4.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 2;

Técnico de justiça auxiliar - 2.

Setúbal

Secretaria-geral da vara de competência mista e dos juízos cíveis e criminais

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Motorista de ligeiros - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 2;

Auxiliar de segurança - 1;

Operador de reprografia - 1;

Auxiliar administrativo - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Tribunal de Comarca

Secção central, secção de serviço externo e oito secções de processos, sendo uma afecta à vara de competência mista cível e criminal, quatro afectas aos juízos cíveis e três afectas aos juízos criminais:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito - 10;

Escrivão-adjunto - 28;

Escriturário judicial - 31.

Serviços do Ministério Público

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário técnico - 1;

Técnico de justiça principal - 2;

Técnico de justiça-adjunto - 9;

Técnico de justiça auxiliar - 12.

Tribunal de Família e de Menores

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 7;

Escriturário judicial - 7.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Tribunal do Trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 3;

Escriturário judicial - 6.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 2.

Sever do Vouga

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 1.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Silves

Tribunal de Comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 5;

Escriturário judicial - 6.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 3.

Sintra

Varas de competência mista cível e criminal

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 7;

Escriturário judicial - 10;

Motorista de ligeiros - 1;

Oficial porteiro - 1.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Secretaria-geral do Tribunal de Família e de Menores e dos juízos cíveis e criminais

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 2;

Operador de reprografia - 1;

Auxiliar administrativo - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Tribunal de Família e de Menores e de Comarca

Secção central, secção de serviço externo e 12 secções de processos, sendo 6 afectas aos juízos cíveis, 3 afectas aos juízos criminais e 3 afectas ao Tribunal de Família e de Menores:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito - 14;

Escrivão-adjunto - 40;

Escriturário judicial - 44.

Serviços do Ministério Público

Secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário técnico - 1;

Técnico de justiça principal - 4;

Técnico de justiça-adjunto - 16 (ver nota a);

Técnico de justiça auxiliar - 18 (ver nota a).

(nota a) Três unidades para apoio ao Tribunal de Família e de Menores.

Tribunal do Trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 3;

Escriturário judicial - 5.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Soure

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 3;

Escriturário judicial - 4.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Tábua

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Tabuaço

Tribunal de Comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Tavira

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 3;

Escriturário judicial - 4.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 2.

Tomar

Tribunal de Comarca

Secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 4;

Escrivão-adjunto - 7;

Escriturário judicial - 11;

Motorista de ligeiros - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 2;

Técnico de justiça auxiliar - 3.

Tribunal do Trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 3.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Tondela

Tribunal de Comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 5;

Escriturário judicial - 5.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Torre de Moncorvo

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 3.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Torres Novas

Tribunal de Comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 7;

Escriturário judicial - 10;

Telefonista - 1.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 2;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Torres Vedras

Tribunal de Comarca

Secção central e de serviço externo e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 4;

Escrivão-adjunto - 13;

Escriturário judicial - 16;

Motorista de ligeiros - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 2;

Técnico de justiça auxiliar - 3.

Tribunal do Trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 2;

Escriturário judicial - 3.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Trancoso

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 2;

Escriturário judicial - 3.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Vagos

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 4;

Escriturário judicial - 7.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 2.

Vale de Cambra

Tribunal de Comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 5;

Escriturário judicial - 5.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Valença

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 3;

Escriturário judicial - 4.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Valongo

Tribunal de Comarca

Secção central e de serviço externo e quatro secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 5;

Escrivão-adjunto - 14;

Escriturário judicial - 14;

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 1.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 4;

Técnico de justiça auxiliar - 5.

Tribunal do Trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 1;

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Valpaços

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 3.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Velas

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Viana do Castelo

Secretaria-geral dos juízos de competência especializada cível e criminal

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Motorista de ligeiros - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 1;

Auxiliar de segurança - 1;

Operador de reprografia - 1;

Auxiliar administrativo - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Tribunal de Comarca

Secção central e de serviço externo e seis secções de processos, sendo quatro afectas aos juízos de competência especializada cível e duas afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito - 7;

Escrivão-adjunto - 21;

Escriturário judicial - 21.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 4;

Técnico de justiça auxiliar - 6.

Tribunal do Trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 4;

Escriturário judicial - 4.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Vieira do Minho

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 2;

Escriturário judicial - 3.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Vila do Conde

Secretaria-geral dos juízos de competência especializada cível e criminal

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Motorista de ligeiros - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Telefonista - 1;

Oficial porteiro - 1;

Auxiliar de segurança - 1 (ver nota b);

Operador de reprografia - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

(nota b) A extinguir quando vagar.

Tribunal de Comarca

Secção central e de serviço externo e quatro secções de processos, sendo três afectas aos juízos de competência especializada cível e uma afecta ao juízo de competência especializada criminal:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito - 5;

Escrivão-adjunto - 11;

Escriturário judicial - 17.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 3;

Técnico de justiça auxiliar - 5.

Vila Flor

Tribunal de Comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Vila Franca do Campo

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 3.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Vila Franca de Xira

Secretaria-geral do Tribunal de Família e de Menores e dos juízos de competência especializada cível e criminal

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Motorista de ligeiros - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Telefonista - 1;

Oficial porteiro - 1;

Auxiliar de segurança - 2 (ver nota b);

Operador de reprografia - 1;

Auxiliar administrativo - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

(nota b) Um lugar a extinguir quando vagar.

Tribunal de Família e de Menores e de Comarca

Secção central e de serviço externo e seis secções de processos, sendo três afectas aos juízos de competência especializada cível, duas afectas aos juízos de competência especializada criminal e uma afecta ao Tribunal de Família e de Menores:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito - 7;

Escrivão-adjunto - 18;

Escriturário judicial - 21.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 6 (ver nota a);

Técnico de justiça auxiliar - 7 (ver nota a).

(nota a) Uma unidade para apoio ao Tribunal de Família e de Menores.

Tribunal do Trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 3;

Escriturário judicial - 3.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Vila Nova de Cerveira

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 3.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Vila Nova de Famalicão

Secretaria-geral dos juízos de competência especializada cível e criminal

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 1;

Auxiliar de segurança - 1;

Operador de reprografia - 1;

Auxiliar administrativo - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Tribunal de Comarca

Secção central e de serviço externo sete secções de processos, sendo cinco afectas aos juízos de competência especializada cível e duas afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito - 8;

Escrivão-adjunto - 18;

Escriturário judicial - 29.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 5;

Técnico de justiça auxiliar - 7.

Tribunal do Trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 4;

Escriturário judicial - 4.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Vila Nova de Foz Côa

Tribunal de Comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Vila Nova de Gaia

Secretaria-geral das varas de competência mista e dos juízos cíveis e criminais

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Motorista de ligeiros - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 2;

Auxiliar de segurança - 2;

Operador de reprografia - 1;

Auxiliar administrativo - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Tribunal de Comarca

Secção central, secção de serviço externo e 12 secções de processos, sendo 2 afectas às varas de competência mista cível e criminal, 6 afectas aos juízos cíveis e 4 afectas aos juízos criminais:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito - 14;

Escrivão-adjunto - 39;

Escriturário judicial - 47.

Serviços do Ministério Público

Secção central e quatro secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário técnico - 1;

Técnico de justiça principal - 4;

Técnico de justiça-adjunto - 13;

Técnico de justiça auxiliar - 18.

Tribunal de Comércio

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 3;

Escrivão-adjunto - 7;

Escriturário judicial - 7.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Tribunal do Trabalho

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 5;

Escriturário judicial - 8;

Telefonista - 1.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 2;

Técnico de justiça auxiliar - 3.

Vila do Porto

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 1.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Vila Pouca de Aguiar

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Vila da Praia da Vitória

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 2;

Escriturário judicial - 3.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 2.

Vila Real

Tribunal de Comarca

Secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 4;

Escrivão-adjunto - 10;

Escriturário judicial - 14;

Motorista de ligeiros - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 3;

Técnico de justiça auxiliar - 3.

Tribunal do Trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Vila Real de Santo António

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 4;

Escriturário judicial - 5.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 2;

Técnico de justiça auxiliar - 2.

Vila Verde

Tribunal de Comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 7;

Escriturário judicial - 8;

Telefonista - 1.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 3.

Vila Viçosa

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 2;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Vimioso

Tribunal de Comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 1.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Vinhais

Tribunal de Comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão-adjunto - 2;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Viseu

Secretaria-geral dos juízos de competência especializada cível e criminal

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Motorista de ligeiros - 1;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 1;

Auxiliar de segurança - 1;

Operador de reprografia - 1;

Auxiliar administrativo - 1.

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Tribunal de Comarca

Secção central e de serviço externo e seis secções de processos, sendo quatro afectas aos juízos de competência especializada cível e duas afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito - 7;

Escrivão-adjunto - 20;

Escriturário judicial - 22.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal - 1;

Técnico de justiça-adjunto - 4;

Técnico de justiça auxiliar - 7.

Tribunal do Trabalho

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 5;

Escriturário judicial - 5.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 2;

Técnico de justiça auxiliar - 2.

Vouzela

Tribunal de Comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 2;

Escriturário judicial - 2.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Tribunais administrativos

Supremo Tribunal Administrativo

Secção de expediente e contabilidade, cinco secções de processos e serviços de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Secretário de tribunal superior - 1;

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 6;

Escrivão-adjunto - 11;

Escriturário judicial - 27;

Assessor principal e assessor - 4 (ver nota a);

Técnico superior principal, técnico superior de 1.ª classe ou técnico superior de 2.ª classe - 10 (ver nota a);

Assessor principal, assessor, técnico superior principal, técnico superior de 1.ª classe ou técnico superior de 2.ª classe, de biblioteca e documentação - 1 (ver nota a) (ver nota b);

Assistente administrativo especialista - 2;

Assistente administrativo principal - 4;

Assistente administrativo - 10;

Operador de registo de dados principal ou operador de registo de dados - 2;

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe - 2;

Motorista de ligeiros - 4;

Oficial porteiro - 2;

Telefonista - 2;

Auxiliar de segurança - 1;

Operador de reprografia - 2;

Auxiliar administrativo - 4.

(nota a) Pessoal do quadro dos serviços de apoio.

(nota b) A extinguir quando vagar.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 3.

Secretaria do Tribunal Central Administrativo

Secção de expediente e contabilidade, duas secções de processos e serviços de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Secretário de tribunal superior - 1;

Secretário judicial - 1;

Escrivão de direito - 3;

Escrivão-adjunto - 7;

Escriturário judicial - 10;

Assessor principal, assessor, técnico superior principal, técnico superior de 1.ª classe ou técnico superior de 2.ª classe - 3 (ver nota a);

Assistente administrativo especialista, assistente administrativo principal ou assistente administrativo - 4;

Técnico auxiliar especialista, técnico auxiliar principal, técnico auxiliar de 1.ª classe ou técnico auxiliar de 2.ª classe - 2 (ver nota a);

Motorista de ligeiros - 2;

Telefonista - 2;

Auxiliar de segurança - 2;

Operador de reprografia - 1;

Auxiliar administrativo - 2.

(nota a) Pessoal do quadro dos serviços de apoio.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 3.

Tribunal Administrativo de Círculo de Coimbra

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 3;

Escriturário judicial - 4;

Assistente administrativo especialista, assistente administrativo principal, ou assistente administrativo - 1;

Auxiliar de segurança - 1.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Tribunal Administrativo de Círculo do Funchal

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 2;

Assistente administrativo especialista, assistente administrativo principal, ou assistente administrativo - 1.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

Secção central, duas secções de processos e serviços de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Secretário - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 5;

Escriturário judicial - 9;

Assessor principal, assessor, técnico superior principal, técnico superior de 1.ª classe ou técnico superior de 2.ª classe - 2 (ver nota a) (ver nota b);

Assistente administrativo especialista, assistente administrativo principal ou assistente administrativo - 3 (ver nota a);

Oficial porteiro - 1;

Telefonista - 1;

Auxiliar de segurança - 1;

Auxiliar administrativo - 1.

(nota a) Pessoal do quadro dos serviços de apoio.

(nota b) A extinguir quando vagar.

(nota c) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 2;

Técnico de justiça auxiliar - 2.

Tribunal Administrativo de Círculo de Ponta Delgada

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escriturário judicial - 2;

Assistente administrativo especialista, assistente administrativo principal, ou assistente administrativo - 1;

Oficial porteiro - 1.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Tribunal Administrativo de Círculo do Porto

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 3;

Escriturário judicial - 8;

Assistente administrativo especialista, assistente administrativo principal ou assistente administrativo - 3.

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 2.

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