LegalizePortaria n.º 867/99 — Corrige o nome referido no n.º 1.º da Portaria n.º 824/98, de 26 de Setembro (zona de caça turística de Vale do Freixo)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2007-08-30, Portaria n.º 1011/2007 — Transfere para a Alcogado, Comercialização de Gado, Lda., a zona…
Corrige o nome referido no n.º 1.º da Portaria n.º 824/98, de 26 de Setembro (zona de caça turística de Vale do Freixo)
de 8 de Outubro
Pela Portaria n.º 722-G9/92, de 15 de Julho, foi concessionada à UNITRATO - Unidades Turístico-Hoteleiras, Lda., a zona de caça turística de Vale do Freixo, processo n.º 1089-DGF, situada na freguesia e município de Penamacor, com uma área de 622,60 ha, válida até 30 de Setembro de 2021.
Posteriormente, pela Portaria n.º 824/98, de 26 de Setembro, foi transferida a concessão para Frederico José Oliveira Gaspar.
Verificou-se entretanto que no n.º 1.º da portaria acima citada o nome do receptor não está correcto, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.
Assim:
Manda o Governo, pelos Ministros da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que no n.º 1.º da Portaria n.º 824/98, de 26 de Setembro, onde se lê «é transferida para Francisco José Oliveira Gaspar» passe a ler-se «é transferida para Frederico José Oliveira Gaspar».
Em 17 de Setembro de 1999.
Pelo Ministro da Economia, Vítor José Cabrita Neto, Secretário de Estado do Turismo. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.
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