LegalizeResolução n.º 109/2000 (2.ª série)
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2 atos modificativos · 2008-09-12, Resolução n.º 31/2008 — Designa os elementos do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenv…
Resolução n.º 109/2000 (2.ª série). - Através da resolução n.º 50/98 (2.ª série), publicada em 14 de Abril de 1998, foram designados os elementos do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a que se reporta a alínea b) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 221/97, de 20 de Agosto.
Considerando que dois desses elementos -Dr. Artur Eduardo Brochado dos Santos Silva e Prof. Doutor José Joaquim Dinis Reis - resignaram das suas funções;
Assim:
Nos termos das alíneas e) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Designar, ao abrigo da alínea b) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 221/97, de 20 de Agosto, o Dr. António Carlos dos Santos e o Prof. Arquitecto Nuno Rodrigues Martins Portas elementos do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
2 - A presente resolução produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
13 de Julho de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
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