Portaria n.º 1615/2000 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2003-09-30, Portaria n.º 1282/2003 (2.ª série)
Portaria n.º 1615/2000 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, artigo 2.º e artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, conjugado com o n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 48/93, de 26 de Fevereiro, nomear o capitão navegador 048201-D, Carlos Jorge Ramos Páscoa, para o cargo GO IAX 025 Navigator na NAEWF&CF E3A Component, em Geilenkirchen, Alemanha, em substituição do capitão navegador 032464-H, Eduardo Augusto Soares da Silva Ramos, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o militar agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2000.
11 de Outubro de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.
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