Lei n.º 30-B/2000 — Grandes Opções do Plano para 2001

de 29 de Dezembro

Grandes Opções do Plano para 2001

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:

Artigo 1.º — Objectivo

São aprovadas as Grandes Opções do Plano para 2001.

Artigo 2.º — Enquadramento estratégico

As Grandes Opções do Plano Nacional para 2001 inserem-se na estratégia de médio prazo para o desenvolvimento da sociedade e da economia portuguesas apresentada no Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social, confirmada no Plano de Desenvolvimento Regional que enquadra o Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006 (QCA III) e consagrada no Programa do XIV Governo Constitucional.

Artigo 3.º — Grandes Opções do Plano para 2001

1 - No ano 2001, o Governo prosseguirá a concretização de orientações de política, medidas e programas de investimento já definidas no ano 2000 e iniciará a implementação de um conjunto de novas actuações no quadro legislativo, regulamentar, administrativo e de investimento em cada uma das áreas a que respeitam as Grandes Opções de Médio Prazo.

2 - Assim, em coerência com as Grandes Opções de Médio Prazo definidas pelo Governo no início da presente legislatura, as Grandes Opções do Plano para 2001 visam:

Artigo 4.º — Transformações estruturais em foco

As Grandes Opções do Plano para 2001 definem claramente as transformações estruturais que serão empreendidas em áreas chave e que contribuirão decisivamente para o desenvolvimento da sociedade e da economia portuguesas:

Artigo 5.º — Política de investimentos

1 - O esforço de investimento programado para 2001 no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, tendo presentes os condicionalismos decorrentes do processo de consolidação orçamental, a necessidade de modernização que o País continua a registar ao nível das infra-estruturas sociais e económicas, a conclusão dos projectos que integram o QCA II e a execução plena dos projectos que integram o QCA III, terá como principais prioridades aumentar a competitividade das empresas em Portugal, designadamente através da construção de modernas infra-estruturas com o apoio dos novos sistemas de incentivos à actividade económica para o período até 2006, prosseguindo os apoios à internacionalização das empresas; qualificar os recursos humanos para a nova sociedade da informação, apostando na sua capacidade de inovação e adaptação à evolução tecnológica; garantir infra-estruturas sociais e de solidariedade social de qualidade para os Portugueses; a execução dos quadros comunitários de apoio, considerando que o ano de 2001 representará o 1.º ano de plena execução do QCA III e o último ano de execução do QCA II.

2 - Em relação aos quadros comunitários de apoio (QCA II e QCA III), prosseguir-se-ão os seguintes objectivos:

Artigo 6.º — Execução do Plano Nacional

O Governo promove a execução do Plano Nacional para 2001 de harmonia com a presente lei e demais legislação aplicável, tendo em consideração os regulamentos comunitários referentes aos fundos estruturais.

Artigo 7.º — Disposição final

É publicado em anexo à presente lei, dela fazendo parte integrante, o documento contendo as Grandes Opções do Plano Nacional para 2001.

Aprovada em 29 de Novembro de 2000.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Promulgada em 21 de Dezembro de 2000.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendada em 22 de Dezembro de 2000.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2001

ÍNDICE

Apresentação

I. A SITUAÇÃO ECONÓMICA EM PORTUGAL

II. PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DA UE - UMA NOVA ESTRATÉGIA PARA A EUROPA

III. TRANSFORMAÇÕES ESTRUTURAIS EM FOCO

IV. GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2001 E PRINCIPAIS LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA

1ª Opção - Afirmar a identidade nacional no contexto europeu e mundial

Assuntos Europeus

Cooperação

Comunidades Portuguesas

Defesa Nacional

2ª Opção - Reforçar a cidadania para assegurar a qualidade da democracia

Administração Interna

Administração Local

Regiões Autónomas

Justiça

Reforma do Estado e da Administração Pública

Cultura

Comunicação Social

Igualdade de Oportunidades

Defesa do Consumidor

3ª Opção - Qualificar as pessoas, promover um emprego de qualidade e caminhar para a sociedade do conhecimento e da informação

Educação

Formação e Emprego

Ciência e Tecnologia, Inovação e Sociedade da Informação

Política de Juventude

Desporto

4ª Opção - Reforçar a coesão social, avançando com uma nova geração de políticas sociais

Solidariedade e Segurança Social

Saúde

Política contra a Droga e a Toxicodependência

5ª Opção - Criar condições para uma economia moderna e competitiva

Finanças

Economia

Agricultura e Pescas

6ª Opção - Potenciar o território português como factor de bem-estar dos cidadãos e de competitividade da economia

Planeamento

Alqueva

Sistema Estatístico

Transportes e Comunicações

Transportes Marítimos e Portos

Telecomunicações e Sociedade da Informação

Habitação

Ambiente e Ordenamento do Território

Desenvolvimento Rural e Agricultura

V. POLÍTICA DE INVESTIMENTOS

1 PIDDAC para 2001

2 Quadro Comunitário de Apoio 1994-1999

3 Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006

Apresentação

Com a apresentação das Grandes Opções de Política para 2001 pretende o Governo dar a conhecer ao País o balanço da sua acção ao longo do ano 2000, bem como as principais linhas da sua actuação para o ano 2001, sendo estas devidamente enquadradas pela evolução macroeconómica externa e nacional, salientando ainda as áreas da governação onde a sua acção deverá vir a incidir com mais intensidade.

As "Grandes Opções de Política para 2001" surgem, em consonância com as linhas estratégicas definidas no Programa do XIV Governo Constitucional, no Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social, no Plano de Desenvolvimento Regional para 2000-2006 e na sequência das Grandes Opções de Política definidas para a legislatura, bem como de compromissos e estratégias assumidas internacionalmente nomeadamente no âmbito da Cimeira de Lisboa, no contexto da presidência Portuguesa da União Europeia.

As GOP de 2001 reflectem a necessidade de continuar o processo de reorganização estrutural do país com vista à construção de uma democracia mais completa e de uma sociedade mais coesa, garantindo simultaneamente uma economia mais competitiva e maiores índices de produtividade para os recursos nacionais.

O enquadramento internacional recente tem vindo a criar algumas limitações a este processo, sendo, sobretudo, de sublinhar, os reflexos, a nível interno da alteração da tendência dos últimos anos no que respeita a variáveis como a evolução da taxa de juro ou a evolução do preço do petróleo.

Por outro lado, o processo de crescimento da economia Portuguesa dos últimos anos, gerou uma situação no mercado de trabalho próxima do pleno emprego, tornando-se necessário que o desenvolvimento económico assente numa alteração estrutural da própria função produção subjacente. A absorção de novos métodos de produção, de atitudes empresariais mais competitivas, a mais eficaz utilização de novas tecnologias, a qualificação e formação da mão de obra, figuram entre os elementos que rapidamente terão de ser absorvidos pela economia e sociedade portuguesas de modo a garantir a sustentabilidade do desenvolvimento económico.

Este processo de modernização acelerada da economia portuguesa surge reflectido nas GOPs 2001 quer no contexto das orientações vertidas nos vários sectores: educação, formação profissional, tipologia de estímulos à actividade económica, bem como em programas de carácter mais horizontal e dirigido, como seja especificamente o caso da "sociedade de informação".

O sucesso desta nova fase da vida portuguesa requer ainda uma maior eficácia de toda a estrutura de suporte da actividade económica e social, seja ao nível das infra-estruturas físicas, materiais e/ou imateriais, seja ao nível dos objectivos e modo de gestão das estruturas organizativas da administração pública, da justiça ou da fiscalidade.

Não sendo o desenvolvimento económico, para o Governo, e de acordo com o seu programa, um objectivo em si mesmo, mas antes uma forma de garantir uma melhor qualidade de vida, numa sociedade democrática, a todos os cidadãos, o esforço em prol da competitividade acrescida da economia portuguesa só ganha verdadeiro sentido se acompanhado de um mais amplo acesso de todos os cidadãos à riqueza produzida bem como a serviços e a bens públicos da melhor qualidade.

O "salto" em termos de competitividade que urge operar na economia portuguesa passa por uma nova atitude global que atinge todos os sectores e todos os cidadãos, mas só cumprirá os seus verdadeiros objectivos se, simultaneamente, conseguir reduzir o número de excluídos sociais numa lógica de responsabilidade e responsabilização individual e colectiva.

São estes os princípios que enformam as Grandes Opções para 2001 bem como os projectos e linhas de acção contidos nas seis opções apresentadas no capítulo IV. Algumas das alterações estruturais mais profundas e para as quais se torna indispensável garantir um consenso nacional alargado encontram-se tratadas com mais detalhe no capítulo III.

Num contexto onde é essencial cumprir objectivos mais exigentes de contenção global de gastos públicos, a viabilidade da nova fase de desenvolvimento que se inicia depende do modo como Portugal souber estrategicamente utilizar a grande oportunidade associada ao III Quadro Comunitário de Apoio para 2000-2006.

Após uma negociação intensa e bem sucedida que colocou Portugal no primeiro lugar entre todos os beneficiários de Quadros Comunitários em termos de fecho das negociações quer do Plano de Desenvolvimento Regional quer do Quadro Comunitário de Apoio quer ainda da quase totalidade dos Programas Operacionais, será em 2001 que a execução do QCAIII entrará em velocidade de cruzeiro. O QCAIII é, assim, um instrumento "chave" para a execução de uma estratégia de médio prazo orientada para o aumento da competitividade da economia e a competitividade empresarial, o reforço da atractividade do território, a sustentabilidade do desenvolvimento e a coesão social, numa economia e numa sociedade em grande mutação.

Portugal está a mudar. Portugal tem que mudar. A mudança deve ser reflectida, não só ao nível das infra-estruturas físicas mas, essencialmente, ao nível das mentalidades e das atitudes. Face ao Saber, face ao Trabalho, face aos Direitos de Cidadania, face aos Princípios de Solidariedade!

CAPÍTULO I - A SITUAÇÃO ECONÓMICA EM PORTUGAL

I.1 ENQUADRAMENTO ECONÓMICO EXTERNO GLOBAL

ENQUADRAMENTO INTERNACIONAL

As perspectivas de evolução da economia internacional apresentam-se favoráveis, embora existam alguns riscos e incertezas que poderão vir a pôr em causa a sua concretização.

De facto, no Verão de 2000, a economia mundial estava a evoluir favoravelmente, comportamento que parecia acentuar-se e superar as expectativas, já de si positivas, de há alguns meses atrás.

A grande maioria das economias da OCDE apresenta taxas de crescimento mais elevadas face às registadas há um ano atrás, a par de um desagravamento do desemprego. Fora da zona da OCDE, um grande número de economias emergentes e de economias em transição parecem ter recuperado significativamente dos efeitos da crise financeiro-cambial de 1997/98 e o seu crescimento aparenta ter condições de sustentabilidade.

Em termos de perspectivas, esta trajectória global favorável parece ter condições para se poder prolongar. Dentro dos riscos mais perceptíveis, neste momento, estão a evolução da principal economia internacional, a economia norte-americana - e o comportamento associado dos mercados financeiros - e do preço do petróleo.

Neste contexto, é provável que a economia internacional cresça, em 2000, a uma taxa média anual acima dos 4% e venha a desacelerar moderadamente em 2001 como reflexo directo do abrandamento no ritmo de crescimento da economia norte-americana, caso este venha a ocorrer.

Evolução Recente

O panorama e as perspectivas favoráveis que a economia internacional apresenta reflectem, em larga medida, a evolução da economia norte-americana dado o papel motor que esta desempenha no quadro económico internacional. Com taxas anuais de crescimento próximas dos 4(1/4)% nos últimos três anos, esta economia contribuiu decisivamente para que os efeitos da crise financeiro-cambial de 1997/98, sofridos fundamentalmente pelas economias emergentes e economias em transição, tivessem sido ultrapassados e superados. Nos dois primeiros trimestres de 2000, o PIB norte-americano continuou a revelar um comportamento robusto, apresentando taxas de crescimento anualizadas de 4,8% no primeiro trimestre e de 5,2% no segundo trimestre, contrariando as expectativas quanto a um ligeiro abrandamento no ritmo de crescimento. No entanto, o consumo privado apresentou um abrandamento significativo, ao registar um crescimento de 3% no segundo trimestre contra 7,6% no primeiro trimestre.

O comportamento da economia norte-americana reflecte um conjunto de factores respeitantes ao comportamento, quer dos agentes económicos, quer da própria regulação monetária.

De facto, a regulação monetária norte-americana, quer no período de crise financeiro-cambial de 1997/98, em particular, no Outono de 1998 após o colapso financeiro russo (baixando isoladamente as taxas de juro do dólar), quer mais recentemente, no padrão de regulação monetária da conjuntura económica norte-americana (elevando gradualmente as taxas de juro do dólar) tem propiciado um crescimento da economia a ritmos elevados e sem a manifestação de tensões inflacionistas significativas. Com efeito, a regulação monetária norte-americana tem-se revelado pragmática e, recentemente, pautado a sua actuação por uma "sintonia fina" a fim de permitir que o relacionamento económico dos agentes prossiga a bons ritmos e que estes mesmos agentes aproveitem os benefícios da revolução tecnológica, em particular no domínio das tecnologias de informação, quer para os processos produtivos, quer para o quotidiano em geral.

No entanto, persistem os riscos de ajustamento do respectivo mercado accionista, devido à forte valorização recente, o que poderia implicar uma inflexão do clima de confiança do consumidor, o qual tem sido o principal factor do crescimento norte-americano.

Após seis aumentos das taxas de juro desde Junho de 1999 (o último aumento em 1/2 p.p. ocorreu em meados de Maio, situando-se no dobro dos anteriores aumentos que tinham sido de apenas 1/4 p.p., colocando as taxas "FED Funds" em 6,5% e a taxa de desconto em 6%), as autoridades monetárias esperam que se verifique um abrandamento moderado no forte ritmo de crescimento. As estimativas do PIB do segundo trimestre ainda não revelam este abrandamento mas indicadores mais recentes vão no sentido de um "soft landing" estar a ser alcançado.

Os agentes económicos norte-americanos têm vivido o período de expansão económica mais duradouro da sua história. O clima de confiança mantém-se a níveis elevados dado o contexto de pleno emprego e a evolução favorável dos mercados accionistas e imobiliário que propiciam um efeito riqueza efectivo ou potencial. Por outro lado, os ganhos de produtividade intensificam-se dada a disseminação das tecnologias de informação aos processos produtivos e contribuem, assim, para impulsionar os ganhos reais dos salários. No entanto, num contexto de forte concorrência no quadro do elevado grau de globalização atingido pela economia internacional bem como o de rápida obsolescência dos produtos e processos produtivos propiciada pela inovação e disseminação tecnológicas, as pressões salariais decorrentes das condições de pleno emprego surgem mais limitadas.

É neste quadro complexo que as autoridades monetárias desejam prosseguir a sua actuação pragmática de "sintonia fina" a fim de preservarem as condições dum crescimento sustentado e não inflacionista. Este quadro torna-se ainda mais complexo, ou mais agravado, com a tendência altista dos preços do petróleo. De facto, os preços do petróleo ultrapassaram, ainda no primeiro trimestre de 2000, o patamar dos trinta dólares. A consciência de um risco para as perspectivas económicas internacionais que afectaria os próprios produtores de petróleo, conjugada com pressões norte-americanas, conduziram a que o cartel OPEP decidisse aumentar as respectivas quotas de produção a fim de que os preços caíssem para níveis na casa dos vinte dólares (entre os 22 e 28 dólares, isto é, correspondendo a um patamar médio dos 25 dólares). No entanto, o preço do petróleo, embora tivesse descido para esse patamar médio após um primeiro anúncio do aumento das quotas, voltou a subir para patamares rondando os trinta dólares, onde se situava no Verão, e alimentando um debate e promessas no seio da OPEP de um novo aumento de quotas de produção. O preço do petróleo terá estabilizado próximo dos 30 dólares, após a OPEP ter decidido um novo aumento de quotas em Setembro e os EUA terem autorizado o uso de reservas estratégicas para ajudar à baixa dos preços.

No quadro das economias desenvolvidas, mantém-se o comportamento ainda não claramente favorável da economia japonesa. A economia japonesa deverá ter saído no primeiro trimestre de 2000 do período recessivo em que tinha reentrado na segunda metade de 1999. No primeiro trimestre do ano, a economia nipónica cresceu a uma taxa trimestral de 2,4%, a melhor evolução em quatro anos; no segundo trimestre cresceu a um ritmo de 1%, registando assim o segundo crescimento trimestral consecutivo. Por outro lado, a taxa de desemprego situava-se em 4,7% em Junho, após ter registado um nível recorde de 4,9% em Fevereiro e Março.

(ver quadro no documento original)

No entanto, estes indicadores positivos coexistem com outros de carácter simétrico. O que poderá estar em causa é a adaptação do sistema socioeconómico às novas condições de acelerada mudança estrutural: embora os sectores e agentes expostos à concorrência internacional ou tecnologicamente dinâmicos aparentem dispor de condições para gerirem aquela mudança, tal não se verifica com os sectores e agentes mais protegidos da concorrência, a julgar pela persistência dos níveis débeis da confiança empresarial e do consumidor. Os pacotes orçamentais de estímulo económico - quase os únicos instrumentos de carácter macro disponíveis, dada a indisponibilidade duma política monetária na medida em que as taxas de juro nominais se mantêm próximas de zero - não revelaram, pelo menos por enquanto, os resultados pretendidos.

No quadro das economias emergentes, as economias dinâmicas asiáticas aparentam ter recuperado mais fortemente face ao esperado. A recuperação económica foi estimulada pelo comportamento favorável das exportações e o maior ritmo de crescimento da região contribui, em si mesmo, para um maior dinamismo internacional que, por sua vez, retroage positivamente na região. Evolução similar está a ocorrer na América Latina e nas economias em transição. Um reflexo deste dinamismo crescente fora do círculo das economias desenvolvidas não deixa de ser a subida dos preços do petróleo, a qual espelha uma maior procura mundial desta matéria-prima energética. Esta mesma subida contribuiu para uma evolução favorável da economia russa e para os passos que as respectivas autoridades estão a dar em termos de relacionamento financeiro com o exterior, de consolidação orçamental interna e, ainda, na prossecução de reformas estruturais.

A situação económica na União Europeia insere-se neste quadro de evolução favorável e beneficia do crescente dinamismo económico internacional. Quer a manutenção do ritmo de crescimento forte da economia norte-americana, quer a recuperação das outras regiões da economia mundial, e ainda a depreciação significativa do euro, permitiram que as exportações europeias ganhassem dinamismo, as quais terão constituído o principal factor para a aceleração económica. Esta aceleração contribui para a continuação do desagravamento do desemprego o qual estará a permitir, por sua vez, que a procura interna mantenha um contributo de relevo para a evolução europeia. A depreciação do euro e o maior dinamismo económico europeu ditaram um movimento de subida das taxas de juro por parte das autoridades monetárias europeias, quer para evitar um surgimento de tensões inflacionistas, quer para tentar suster a depreciação do euro.

Perspectivas

Dado este quadro genérico de evolução favorável da economia internacional, as perspectivas apresentam-se com a mesma natureza, isto é, favoráveis, embora existam riscos e incertezas que poderão vir a interferir com este padrão de evolução. Assim, é de admitir que a economia internacional venha a registar uma taxa de crescimento em 2001 próxima da prevista para este ano, embora ligeiramente inferior, reflectindo um abrandamento no ritmo de crescimento da economia norte-americana, uma recuperação (não clara) da economia japonesa, uma consolidação do ritmo de crescimento europeu e do ritmo de crescimento das economias emergentes e em transição.

A evolução da economia norte-americana é ainda uma incerteza. Espera-se que venha concretizar-se o abrandamento já aparente e que o período de aumentos das taxas de juro tenha sido esgotado.

Há também que considerar a evolução do preço do petróleo. Espera-se que as pressões junto da OPEP permitam que os aumentos das quotas de produção conduzam os preços para níveis mais adequados aos interesses em presença.

Também não se pode afastar a possibilidade de alguma disrupção no sistema financeiro internacional, com efeitos sistémicos próximos, de certo modo, daqueles que ocorreram com a crise financeiro-cambial das economias emergentes de 1997/98. O sistema financeiro internacional está cada vez mais complexo, sendo crescentes as dificuldades de regulação devido, entre outros, ao desenvolvimento das tecnologias de informação, num quadro de globalização. Neste contexto, disrupções financeiras, detonadas nas economias desenvolvidas ou nas economias emergentes (crises cambiais), não podem ser excluídas, as quais a ocorrerem, afectariam negativamente a actual fase de crescimento económico internacional.

EVOLUÇÃO DA ECONOMIA MUNDIAL

(ver quadro no documento original)

ENQUADRAMENTO EUROPEU

Segundo o FMI, o comportamento da economia comunitária na primeira metade de 2000 apresenta-se mais favorável face ao esperado. Esta evolução é evidenciada nas taxas de crescimento avançadas para a zona euro - taxa de crescimento de 3,5% em 2000 contra 2,4% em 1999. A aceleração económica europeia teve como grandes factores contributivos a recuperação das exportações e a depreciação do euro mas é esperado que a procura interna consolide um papel relevante dado o desagravamento do desemprego.

Evolução Recente

A economia europeia atravessa um bom período com o crescimento a ganhar dinamismo e o desemprego a desagravar-se. É admitido que a economia europeia venha a atingir uma taxa de crescimento de cerca 3,4% em 2000, o que representa uma clara aceleração face aos 2,4% estimados para 1999, e se revela acima das expectativas de há alguns meses atrás que situavam a taxa de crescimento para este ano próxima dos 3%. Esta evolução reflecte diversos factores: por um lado, o dinamismo da economia internacional o qual se traduz em estímulos às exportações europeias; por outro lado, a depreciação do euro. De facto, a moeda europeia ao ter registado uma significativa depreciação face ao dólar, ultrapassando a barreira da paridade em relação a esta moeda, acabou por potenciar as exportações europeias, as quais beneficiaram, assim, dum duplo estímulo. As exportações terão constituído deste modo o principal factor da aceleração económica europeia e só recentemente e, em particular em algumas das principais economias continentais, é que a procura interna está a ganhar e a consolidar o seu dinamismo.

A evolução económica positiva reflecte-se, por um lado, no comportamento do desemprego, situando-se a taxa de desemprego, na zona euro, em 9,1% em Junho (contra 9,9% um ano antes) e, na UE, em 8,4% (contra 9,2% um ano antes); e, por outro, em resultados mais favoráveis nos processos de consolidação orçamental na grande maioria dos países da zona euro.

Na evolução cambial do euro, mais do que a sua depreciação face ao dólar, terá sido a magnitude desta evolução a causar surpresa. Inúmeros factores explicativos têm sido avançados: por um lado, o diferencial de crescimento existente entre a economia europeia e a economia norte-americana. Este diferencial tem sido superior a 1(1/2) p.p. nos últimos anos e será natural, neste quadro, que a zona mais dinâmica venha a atrair mais capitais e, por conseguinte, continuar a gerar um maior dinamismo; por outro lado, o diferencial existente entre as taxas de juro nominais do dólar e do euro, o qual beneficia o dólar em termos de atracção de capitais; ainda, o facto do euro ser uma moeda nova no contexto internacional, não circular ainda em espécie na respectiva zona (e portanto, não ter ainda uma população identificada com ela) e, porventura, o principal factor, não ter por detrás de si uma estrutura de poder político consolidada. Isto é, embora o euro já seja regulado por uma autoridade monetária central - o BCE/SEBC - depara ainda com um défice significativo a nível político europeu que o debilita no quadro cambial internacional, em particular face ao dólar.

Face aos sinais de crescente dinamismo europeu e considerando ainda os potenciais riscos inflacionistas (e, porventura, políticos) de uma depreciação do euro mais acentuada num quadro de aumento dos preços do petróleo, as autoridades monetárias europeias têm aumentado as taxas de intervenção. Assim, o BCE/SEBC aumentou, no início de Outubro, em 1/4 p.p. as suas taxas de intervenção situando a principal taxa em 4,75%, após o aumento de 1/4 p.p. ocorrido em Agosto, do aumento de 1/2 p.p. em Julho e dos aumentos de 1/4 p.p. em Fevereiro, Março e Abril.

(ver quadro no documento original)

De facto, a evolução favorável da economia europeia tem-se processado, como já referido, num contexto de preços energéticos elevados o que se traduz num aumento dos indicadores de inflação e dos receios de tensões inflacionistas. Em Agosto, o IPC Harmonizado atingia os 2,3% (em termos homólogos mensais) depois de em Julho e Junho, ter atingido 2,4% contra 1,9% em Maio na zona euro.

Perspectivas

Este padrão de dinamismo europeu tem condições para perdurar na segunda metade de 2000, e prolongar-se por 2001, caso se consolide o crescimento da procura interna e prossiga o enquadramento externo favorável. Neste quadro, o desemprego deverá continuar a desagravar-se. Esta evolução favorável deverá permitir acelerar temporalmente os resultados dos processos de consolidação orçamental em muitos países da União.

Contudo, existem riscos e incertezas que podem interferir negativamente com estas perspectivas. Por um lado, as incertezas e riscos da evolução do enquadramento externo à UE, que respeitam à economia internacional e que já foram referidos. Por outro lado, incertezas e riscos mais específicos ao contexto das economias comunitárias e, neste domínio, há que relevar a questão da inflação.

Nesta questão há que ter em conta a relação cambial euro/dólar. Um agravamento do enquadramento externo poderá alimentar de novo condições de depreciação do euro face ao dólar dificultando a regulação monetária por parte do BCE/SEBC.

Contudo, o sucesso da intervenção cambial concertada entre os principais bancos centrais, incluindo o FED, ocorrida na segunda metade de Setembro, permite esperar que o Euro tenha mais meios de defesa do que era anteriormente admitido.

EVOLUÇÃO DA ECONOMIA EUROPEIA

(ver quadro no documento original)

I.2. ECONOMIA PORTUGUESA

EVOLUÇÃO RECENTE

O ano de 2000 tem sido marcado por um conjunto de condicionantes externas que se repercutiram desfavoravelmente na evolução da actividade económica em Portugal. As condições de financiamento degradaram-se em virtude de o BCE/SEBC ter subido as taxas de juro de intervenção por seis vezes até aos primeiros dias de Outubro, repercutindo-se negativamente nos custos de financiamento suportados pelas empresas e pelos particulares. Simultaneamente, registou-se um acentuado agravamento do preço do petróleo e da cotação do dólar com repercussões negativas nos termos de troca. De facto, nos primeiros nove meses de 2000, o preço médio do petróleo (Brent) aumentou 101,4%, em escudos, (77% em dólares) face ao mesmo período do ano anterior.

Contudo, neste ano de 2000, a economia portuguesa terá entrado numa nova etapa do seu ciclo de desenvolvimento, a qual se caracteriza por uma alteração no padrão de crescimento. A procura interna passou a apresentar um ritmo de crescimento mais sustentável, enquanto a evolução das exportações ganha dinamismo, acompanhando a recuperação da procura externa nos nossos principais mercados. O crescimento das exportações permitirá, assim, mais do que compensar os efeitos do abrandamento da procura interna sobre o ritmo de actividade económica, possibilitando uma expansão do PIB mais elevada do que em 1999. Este bom desempenho da economia portuguesa ocorre assim numa fase de alterações ao nível da política monetária da Zona Euro, num sentido mais restritivo e de um acentuado agravamento do preço do petróleo e da cotação do dólar.

No entanto, o ajustamento da economia portuguesa às novas condições financeiras, decorrentes da subida das taxas de juro, e a um enquadramento externo desfavorável no que se refere à cotação do dólar norte-americano e ao nível dos preços do petróleo, determinou que o ritmo de crescimento que se estima para o PIB se situe sensivelmente ao nível, ou até ligeiramente abaixo, do verificado no conjunto da União Europeia, a qual se encontra numa fase diferente do ciclo económico. Contudo, estima-se que em 2000 o PIB tenha progredido a um bom ritmo, de 3,3%, superior ao verificado em 1999, beneficiando de um maior dinamismo das exportações, já que a procura interna registou, conforme esperado, um abrandamento. O abrandamento da procura interna reflecte, essencialmente, a moderação das despesas das famílias tanto em bens de consumo como em investimento (aquisição de habitação nova).

Recorde-se que nos últimos anos o rápido crescimento da procura interna, muito acima do verificado na área do euro, havia beneficiado do impulso positivo decorrente da participação portuguesa no núcleo fundador da moeda única, que deu origem a uma acentuada descida das taxas de juro mas, igualmente, a uma melhoria nítida das expectativas por parte dos agentes económicos.

Segundo a informação disponível no que se refere ao volume de emprego, o ritmo de crescimento da produtividade apresentou uma evolução favorável, excedendo ligeiramente os resultados alcançados em 1999.

Após dois anos de forte crescimento, o consumo privado desacelerou reflectindo o ajustamento do comportamento das famílias a condições financeiras menos favoráveis, associadas não só à subida das taxas de juro mas também à evolução dos níveis de endividamento. O abrandamento do consumo foi determinado, designadamente, pela evolução da despesa em bens duradouros, em particular veículos automóveis. Refira-se, contudo, que este abrandamento ocorre após aumentos muito significativos entre 1995 e 1999 (crescimento médio anual de 11,3% no número de matrículas de veículos ligeiros de passageiros), situando-se o nível de matrículas destes veículos, nos primeiros oito meses de 2000, ainda acima do nível verificado em 1998 e em 1995, no mesmo período, (+10,1% e +45,9%, respectivamente). No entanto, ainda que em desaceleração, o consumo privado mantém-se com um crescimento elevado, acima da média europeia. A prossecução de uma política de melhoria progressiva das pensões de reforma, segundo o princípio da diferenciação positiva - contemplando aumentos acima da taxa de inflação para a pensão social, as pensões mínimas do regime geral e a pensão dos trabalhadores agrícolas, e ainda a actualização extraordinária destas últimas pensões - a par do reforço da protecção social, designadamente, através do Rendimento Mínimo Garantido, contribuíram também para suportar o crescimento dos níveis de consumo.

O ritmo de crescimento do investimento manteve-se elevado (6,3%), embora se tenha assistido a uma certa recomposição ao nível dos vários segmentos do investimento em construção, com uma deslocação de dinamismo do sector residencial para o sector das obras públicas.

(ver quadro no documento original)

Com efeito, após um período de forte intensidade do investimento em habitação - entre 1995 e 1999 o número de fogos construídos aumentou em termos médios anuais 9,9% - verificou-se um ajustamento nos níveis de procura. No entanto, o número de empréstimos contratados para habitação, celebrados no primeiro semestre de 2000 (98387), situa-se a um nível ainda superior ao registado no primeiro semestre de 1998 e muito acima do observado em igual período de 1995 (+103%).

Por seu turno, a renovação e expansão de infra-estruturas, bem como a dinâmica do investimento empresarial contribuíram para a expansão observada. Após um período de conclusão de vários grandes projectos, o sector das obras públicas iniciou no primeiro semestre de 2000 um novo ciclo de expansão, no qual se destacam os investimentos associados à construção de auto-estradas em regime de concessão tendo, desta forma, as soluções de parceria público-privado favorecido aqueles resultados, atendendo, em particular, a um quadro orçamental marcado, por um lado, por exigências acrescidas no controlo da despesa e, por outro, pela necessidade de fazer face ao reforço das despesas sociais. A evolução do valor das obras públicas adjudicadas (+36,7%, Janeiro a Agosto) e do valor dos trabalhos realizados (23,9%, Janeiro a Agosto) atestam a evolução favorável deste segmento do investimento Por seu turno, o investimento empresarial manteve-se dinâmico e em aceleração, reflectindo, designadamente, uma nítida recuperação da confiança na sector da indústria associada, em particular, às perspectivas de reanimação da procura externa. A evolução do crédito ao investimento no primeiro semestre (+31%), bem como os resultados do Inquérito semestral realizado pelo INE evidenciam a intensificação do investimento empresarial. Este Inquérito, realizado junto das empresas ao longo do segundo trimestre, revela que o ritmo de crescimento do investimento empresarial irá acelerar no corrente ano, particularmente em alguns sectores dos serviços, e que tal será acompanhado pelo crescimento do emprego, devendo as empresas investir mais em máquinas, equipamentos e construção, ao passo que se deverá registar uma quebra do seu investimento em material de transporte.

(ver quadro no documento original)

Uma tendência claramente positiva caracterizou a evolução das exportações de mercadorias, as quais evidenciam um forte crescimento em 2000, em contraste com um desempenho mais modesto no período precedente. Este desempenho está associado à intensificação do crescimento da procura no conjunto dos mercados externos - muito em particular os da União Europeia cujo ritmo de progressão terá duplicado face ao observado em 1999 - e a uma melhoria das condições de competitividade-preço das exportações portuguesas em relação aos produtos oriundos de países terceiros e denominados em dólares, mas também à existência de factores endógenos que permitiram que as unidades de exportação internas tirassem partido de um contexto externo que lhes era mais favorável. Também o comportamento das receitas de turismo se apresentou em recuperação face ao crescimento moderado do ano anterior (14,8%, entre Janeiro e Julho, face a 1,8% no conjunto de 1999), evidenciando a consolidação de algumas alterações qualitativas no sentido da diversificação da oferta turística. Em contrapartida, e ainda segundo os dados reportados na Balança de Pagamentos, as receitas externas atribuíveis aos outros serviços terão progredido apenas ligeiramente, prolongando o comportamento verificado em 1999.

Em resultado da intensificação das exportações, bem como da evolução do investimento em bens de equipamento e material de transporte, em grande parte realizado com o recurso a oferta externa, as importações poderão acelerar ligeiramente, devendo apresentar um crescimento idêntico ao das exportações. Deverá, assim, registar-se uma redução do contributo negativo das transacções de bens e serviços para o crescimento do PIB, em sintonia com uma expansão mais moderada da procura interna.

O mercado de emprego manteve um comportamento muito favorável em 2000, tanto em termos de participação da população na actividade económica, como de aumento do emprego e redução do desemprego. Pelo quinto ano consecutivo a população empregada aumentou, tendo a taxa de desemprego regredido para um dos níveis mais baixos das últimas décadas. O número de desempregados reduziu-se para cerca de 200.000 depois de, pela primeira vez na década de 90, ter ultrapassado os 300.000, em 1994, e ter registado agravamentos subsequentes. Quer em termos da taxa de actividade e taxa de emprego, quer em termos da taxa de desemprego, a situação em Portugal é significativamente mais favorável do que na UE, o que é bem evidenciado nos resultados do EUROSTAT para 1999: taxa de actividade em Portugal 61,3%, face a 55,9% na UE; taxa de emprego em Portugal de 71,3%, face a 62,8% na UE e taxa de desemprego em Portugal 4,9%, face a 9,5% na UE.

No segundo trimestre de 2000 a taxa de desemprego situava-se em 3,8% (face a 4,4% de média anual em 1999), 2,9% para os homens e 4,8% para as mulheres, tendo o emprego progredido 1,5% no primeiro semestre, após crescimentos de 1,8 e 2,3% (ver nota 1) nos dois anos anteriores. O dinamismo da actividade económica favoreceu um maior afluxo de indivíduos ao mercado de trabalho, tendo a população activa continuado a aumentar (1%, no primeiro semestre), com particular incidência nas mulheres e nos indivíduos com mais de 54 anos. Para o aumento do emprego continuaram a contribuir os sectores da Construção e Obras Públicas e os Serviços, através de vários dos seus subsectores. À semelhança do que se havia verificado em 1999, a expansão do emprego é explicada pelo crescimento ao nível dos trabalhadores por conta de outrém, verificando-se uma continuada redução do número de trabalhadores por conta própria, sem assalariados. A tendência para uma maior representatividade dos trabalhadores com contratos não permanentes manteve-se tendo, no entanto, o crescimento do emprego sido extensivo aos trabalhadores com contrato permanente. No que se refere à evolução do emprego por profissões, há a destacar um comportamento muito positivo do emprego dos técnicos e profissionais de nível intermédio (+5,7%) e o das profissões intelectuais e científicas (+3,5%), neste último, em linha com o observado em 1999. Em termos regionais, a evolução do emprego foi particularmente positiva no Alentejo, na Região Centro e na R.A. dos Açores. De facto, os resultados para o primeiro semestre evidenciam, face ao mesmo período do ano anterior, uma redução das disparidades regionais no que se refere à criação de emprego.

(nota 1) Taxa de variação calculada a partir de dados do Inquérito ao Emprego não inteiramente comparáveis com a série actual.

O número de desempregados prosseguiu uma tendência descendente, evolução que foi partilhada pelos que procuram quer o 1º. Emprego (-25,7%, face ao primeiro semestre de 1999) quer um novo emprego (-8,1%, face ao mesmo período). A redução do desemprego beneficiou, em particular os indivíduos habilitados com o ensino secundário e superior, ao contrário do que havia ocorrido em 1999. A redução da taxa de desemprego foi generalizada a todas as regiões, tendo-se verificado uma redução da dispersão das taxas de desemprego regionais.

A inflação em 2000 deverá registar uma aceleração face a 1999. Entre Janeiro e Agosto de 2000 os preços aumentaram 2,5%, taxa de variação idêntica à registada no período homólogo do ano anterior. No entanto, a partir de Abril, a inflação tem vindo a apresentar um comportamento menos favorável, invertendo-se a trajectória de abrandamento que havia sido retomada no ano anterior. A alteração das condicionantes externas é em grande parte responsável por esta trajectória dos preços no consumidor. Com efeito, a desvalorização do euro face ao dólar e a subida dos preços do petróleo influenciaram fortemente o comportamento dos preços no consumidor, nomeadamente a evolução do preço dos combustíveis. Só a subida dos preços dos combustíveis, ocorrida em finais de Março, terá um impacto directo estimado de 0,4p.p. na evolução da inflação em 2000. O comportamento dos preços dos produtos alimentares, em particular, a evolução irregular da componente féculas e amidos, contribuiu também para a evolução menos favorável do IPC. A generalidade dos preços dos Serviços têm vindo a apresentar uma tendência de desaceleração, nomeadamente, os preços das Comunicações, reflexo de maior concorrência no sector.

(ver quadro no documento original)

O diferencial de crescimento médio dos preços entre Portugal e a zona euro era de 0,3 p.p em Agosto, evidenciando uma redução significativa face ao valor registado no mesmo período do ano anterior (1,5p.p.). Esta diminuição do diferencial de crescimento dos preços reflecte um crescimento do IHPC em Portugal mais favorável no 1º semestre de 2000 que no período homólogo de 1999, além de uma aceleração nos preços na zona euro em resultado, fundamentalmente, da conjugação da aceleração dos preços das matérias-primas, nomeadamente, as energéticas e a depreciação da taxa de câmbio do euro.

De acordo com os valores apresentados no Procedimento dos Défices Excessivos de Agosto de 2000, o défice do Sector Público Administrativo (SPA) deverá registar uma nova redução face ao ano precedente, representando, 1,5% do PIB (contra 2% do PIB em 1999). A diminuição do défice público é explicada, por uma maior contenção do crescimento da despesa pública, prosseguida através do congelamento de despesa determinado na Lei do Orçamento e no Decreto de execução orçamental com incidência nos abonos variáveis e eventuais, nas despesas com aquisições de bens e serviços, nas outras despesas correntes e nas transferências correntes destinadas aos serviços e fundos autónomos. Esta contenção da despesa, conjugada com uma maior eficiência fiscal e com a obtenção de receitas adicionais associadas às licenças para os telemóveis de 3ª. geração, permitiu compensar a perda de receita do ISP atribuível à subida do preço do petróleo e à valorização do dólar.

O rácio do stock da dívida pública face ao PIB prosseguiu uma trajectória descendente, atingindo 55,6%. O encaixe obtido resultante do Programa de Privatizações, no primeiro semestre de 2000, foi de cerca de 118 milhões de contos, valor que resulta da privatização de 11% da GALP e de 34% da TAP, prevendo-se, até ao final do ano um encaixe adicional de cerca de 430 a 450 milhões de contos atribuíveis à privatização de 20% da EDP - Electricidade de Portugal, S. A..

No que se refere às contas externas, os resultados do défice acumulado dos saldos das balanças corrente e de capital para o período Janeiro a Julho de 2000 revelam agravamento face ao período homólogo de 1999. O excedente da Balança de Capital foi significativamente inferior ao atingido no primeiro semestre de 1999, devido a um menor volume de transferências da U.E. Refira-se, no entanto, que Portugal deverá receber a primeira tranche do pagamento por conta do QCAIII no mês de Setembro. O referido agravamento é sobretudo explicado pelo aumento do défice da Balança Corrente. Este comportamento das contas externas reflecte essencialmente a deterioração do défice comercial para o que contribuiu principalmente uma importante perda nos termos de troca (ver nota 2). O aumento do défice da Balança Corrente que se tem verificado nos últimos anos traduz a necessidade de um maior recurso a financiamento externo para fazer face aos níveis de investimento que se têm verificado. A manutenção de taxas de crescimento significativas do investimento, no futuro, constitui uma condição necessária ao processo de modernização e convergência estrutural da economia portuguesa em relação às economias mais desenvolvidas. A garantia da sustentabilidade deste processo deverá envolver uma maior participação da poupança interna no financiamento do investimento.

(nota 2) Com base nos dados da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais, a perda nos termos de troca foi de 5 p.p., no primeiro trimestre de 2000.

A taxa de câmbio do euro continuou a apresentar uma evolução negativa durante os primeiros oito meses de 2000, registando em Agosto uma depreciação acumulada de 6,1% face a Dezembro de 1999. Esta evolução reflecte a manutenção de diferenciais positivos nas taxas de juro de curto prazo em favor do dólar. A depreciação registada traduz o comportamento face às principais moedas internacionais, no mesmo período; -10,6% face ao dólar e -5,7% face ao iene.

Durante os primeiros oito meses de 2000 as taxas de juro bancárias apresentaram uma trajectória ascendente, a qual se verificava já desde o terceiro trimestre de 1999 e está em linha com a política monetária prosseguida. Com efeito, a aceleração do crescimento económico, as pressões inflacionistas na UE e a evolução cambial do euro levaram o BCE/SEBC a subir as taxas de juro de intervenção por cinco vezes durante os primeiros oito meses do ano. Os acréscimos registados totalizaram 1,5 p.p., colocando a taxa de cedência em 4,5% no último dia de Agosto (face a 2,5% um ano antes). As subidas das taxas de referência por parte do BCE tiveram implicações nas taxas praticadas no mercado monetário. Neste contexto, as taxas de juro a três meses mantiveram desde o início do ano uma trajectória ascendente, tendo atingido em Agosto um valor médio de 4,78%, que compara com 3,34% em Janeiro e 2,63% em Junho de 1999, mês em que estas taxas atingiram o nível médio mais baixo. Consequentemente, a evolução das taxas de juro bancárias traduz aquela tendência registando-se em Agosto aumentos de 1,1 p.p., para as operações passivas de 181 dias a 1 ano e de 1,1 p.p. para as operações activas com a mesma maturidade para as sociedades não financeiras, ambos face aos valores de Junho de 1999, quando a generalidade das taxas praticadas pelos bancos atingiram os níveis mais baixos. Por seu turno, a taxa dos empréstimos a particulares, para prazos superiores a 5 anos, registava, em Agosto, um aumento de 1,5 p.p. também face ao valor mínimo de 1999. Este agravamento do custo do crédito deve, no entanto, ser interpretado tendo em conta que as taxas de juro haviam atingido em meados de 1999 níveis historicamente muito baixos. Com efeito, as taxas actuais encontram-se ao nível dos valores observados no segundo semestre de 1998; a título de exemplo refiram-se as taxas para operações a 181 dias a 1 ano para os empréstimos a sociedades não financeiras que em Agosto se situavam em 5,8%, valor idêntico ao de Outubro de 1998, quando em Agosto de 1995 esta taxa ascendia a 13,3% e as taxas de empréstimos a particulares a mais de 5 anos, que em Agosto de 2000 se situavam em 6,4%, nível idêntico ao do final do terceiro trimestre de 1998, face a 12,6% também em Agosto de 1995.

As taxas de juro de longo prazo (10 anos) na área do euro, revelaram um comportamento relativamente instável nos primeiros oito meses do ano, embora a tendência tenha sido descendente em relação aos valores do início do ano. Considerando a taxa de juro para a dívida pública portuguesa para o mesmo período constata-se, igualmente, uma trajectória descendente em relação ao início do ano. Em Agosto o diferencial da taxa de rendibilidade de longo prazo para Portugal face às taxas de rendibilidade de longo prazo do euro era de 0,375 p.p. (0,301 p.p. no início do ano).

Em 2000, os agregados de crédito continuaram a apresentar um crescimento elevado, tendo o Crédito Interno registado um crescimento de 23,7% em Julho. O Crédito ao Sector não-monetário continua a ser a principal componente explicativa da evolução do agregado global, com um crescimento de 26,2%. Destaca-se que o Crédito a Particulares evidencia um abrandamento ao longo do primeiro semestre, tendência que não foi acompanhada pelo comportamento do Crédito a Sociedades não-financeiras.

PERSPECTIVAS PARA 2001

Embora as perspectivas de evolução da economia internacional sejam favoráveis, existem, neste momento, riscos e incertezas que tornam o exercício de cenarização macroeconómica mais difícil para o ano de 2001.

De entre os maiores factores de incerteza estão a evolução da economia norte-americana, a evolução dos mercados financeiros, do preço do petróleo, bem como a dinâmica de preços na União Europeia.

Contudo, perspectiva-se para 2001 uma conjuntura internacional favorável - caracterizada, designadamente, por um abrandamento "suave" do crescimento nos EUA, pela consolidação de um ritmo e um padrão de crescimento sustentado na Zona Euro e por um ajustamento dos preços do petróleo - e que a economia portuguesa se encontra numa fase de viragem no sentido de uma inevitável adaptação às novas condições de concorrência tirando partido das oportunidades abertas com o avanço da Sociedade da Informação, bem como da melhoria das condições de competitividade do território, prevê-se que a economia portuguesa continue a registar no próximo ano um crescimento sustentado, que se avalia numa taxa de variação entre os 3,2 e os 3,4%, em linha com as pevisões para a zona euro.

Neste contexto, prevê-se que o crescimento da economia portuguesa em 2001 seja impulsionado pela dinâmica das exportações e do investimento, consolidando-se um padrão de evolução da procura mais saudável, favorecendo uma redução das necessidades de financiamento externo da economia. O ano de 2001 constituirá o ano de pleno arranque do QCAIII, o primeiro ano de execução integral do QCAIII e de plena implementação dos novos Sistemas de Incentivos às empresas.

A evolução da procura interna deverá prosseguir em tendência de abrandamento, embora menos pronunciada do que a verificada em 1999/2000, a qual se baseia num crescimento um pouco mais moderado do consumo privado, já que se projecta a continuação de um crescimento elevado do investimento.

A evolução do endividamento das famílias nos últimos anos deverá, num contexto de aumento dos encargos com a dívida, conduzir a uma evolução das despesas de consumo consentânea com a evolução do rendimento disponível das famílias. A manutenção de perspectivas favoráveis para o mercado de trabalho e de ganhos do poder de compra dos salários, bem como o impacto favorável de um maior efeito redistributivo decorrente das alterações ao nível do IRS proporcionarão, contudo, um crescimento do consumo superior ao aumento previsto para a União Europeia.

O investimento deverá manter-se com um ritmo de crescimento forte, beneficiando do impulso dos apoios comunitários e, portanto, do arranque efectivo do conjunto de projectos contemplados no QCA III que mobilizarão iniciativas públicas a diversos níveis e dinamizarão o investimento empresarial, prevendo-se ainda um impacto positivo dos projectos no domínio das infra-estruturas rodoviárias executados em regime de concessão.

Perspectiva-se que as exportações mantenham em 2001 um desempenho favorável, beneficiando do crescimento dos mercados e da melhoria de competitividade, prevendo-se que a recuperação dos níveis de produção no sector automóvel contribua para estes resultados. A evolução dos serviços de turismo no sentido da diversificação, para que concorrem, entre outras, iniciativas como "Porto 2001, Capital Europeia da Cultura", deverá induzir quer novos fluxos de turistas quer uma tendência no sentido de resultados mais favoráveis em termos de receita média.

Estima-se que um certo abrandamento da procura e um padrão da mesma com conteúdo importado menos elevado do que nos últimos anos, conjugado com uma melhoria da capacidade de oferta interna dê origem a um abrandamento do ritmo de importações, podendo projectar-se uma nova redução do contributo negativo dos fluxos externos de bens e serviços para o PIB.

A evolução favorável da actividade económica traduz-se em perspectivas positivas para a evolução do mercado de trabalho, prevendo-se nova expansão do nível de emprego e a possibilidade da continuação da descida da taxa de desemprego face ao nível médio estimado para 2000. O crescimento da produtividade deverá, no entanto, constituir o principal factor de crescimento da economia, padrão necessário ao ajustamento da economia portuguesa aos novos factores de competitividade e consequentemente à concretização de um novo modelo de crescimento. A evolução salarial deverá ser consentânea com a evolução da produtividade, devendo contribuir para a melhoria da posição competitiva da economia portuguesa.

A condução da política orçamental em 2001 pautar-se-á pelos princípios e objectivos definidos para as finanças públicas no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, traduzindo-se na diminuição do défice público para 1,1% do PIB, de acordo com o definido no Programa de Estabilidade e Crescimento para Portugal (2000-2004). Este objectivo será alcançado fundamentalmente através da redução do défice da Administração Central, já que se projecta a manutenção de uma situação equilibrada no subsector da Administração Regional e Local e a continuação de excedentes no subsector da Segurança Social, permitindo reforçar a componente de capitalização. A prossecução do objectivo definido para o défice do Sector Público Administrativo baseia-se numa estratégia centrada na contenção das despesas correntes primárias - consubstanciada na compressão das despesas em bens e serviços -, garantindo, no entanto, o aumento das despesas sociais no seu conjunto, objectivo consistente com o reforço da coesão social. Do lado da receita, a política fiscal manter-se-á orientada no sentido do desagravamento fiscal dos rendimentos do trabalho e do reforço do combate à fraude e à evasão fiscais, o que se traduz num alargamento da base tributável, e no sentido da promoção da competitividade.

O peso da dívida pública no PIB deverá reduzir-se para 55,2%. Para a redução da dívida pública contribuirá a redução do défice do SPA e também as receitas do Programa de Privatizações que venham a ser afectas ao objectivo de amortização da dívida. De acordo com o Programa definido para o biénio Junho 2000-Junho 2002 prevê-se uma receita média anual de 400 milhões de contos. A estratégia de gestão da dívida pública caracterizar-se-á pelo financiamento através de um número reduzido de instrumentos predominantemente de taxa fixa e de maturidades longas (5 e 10 anos) e o desenvolvimento de uma rede de distribuição sólida tendo por base a área do euro para a colocação da dívida portuguesa.

Em 2001 poderá assistir-se a uma melhoria das condicionantes externas no que se refere às determinantes da inflação, decorrentes de um ajustamento do preço do petróleo, de uma evolução cambial do euro mais favorável, bem como de um abrandamento dos preços no consumidor na União Europeia. Por seu turno, e em termos de determinantes internas da inflação, admite-se um efeito favorável resultante da moderação salarial, bem como de um certo abrandamento do consumo privado.

CENÁRIO MACROECONÓMICO PARA 2001

(ver quadro no documento original)

I.3. O QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO PARA 2000-2006 E A ESTRATÉGIA PORTUGUESA DE DESENVOLVIMENTO E COESÃO SOCIAL DE MÉDIO PRAZO

O Quadro Comunitário de Apoio III para 2000-2006 irá desempenhar um papel crucial no esforço de compatibilização do carácter restritivo da gestão macroeconómica - pelo menos no início do período - com as ambições de desenvolvimento económico e social afirmadas no Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social 2000-2006 (PNDES) e nomeadamente na sua "Visão Estratégica para Vencer no séc. XXI".

De facto, o QCA III define as prioridades estratégicas da intervenção dos Fundos Estruturais em Portugal para o período 2000-2006, traduzindo as negociações entre as autoridades portuguesas e a Comissão Europeia, que permitiram identificar objectivos específicos para os domínios de intervenção acolhidos.

O fio condutor da acção dos Fundos Estruturais, no presente período de programação, é o objectivo geral do acréscimo de produtividade, encarado como condição necessária da recuperação do atraso estrutural de Portugal e os domínios de intervenção em que se concentra são os três seguintes:

• valorização do potencial humano - implicando esforços significativos no domínio da educação, formação e do emprego, bem como no domínio da inovação e da ciência e tecnologia e incluindo ainda intervenções dirigidas ao reforço da coesão e solidariedade social que prevêem acções específicas nos sectores da saúde, desenvolvimento social e cultura;

• apoio à actividade produtiva - implicando esforços significativos no reordenamento estrutural da economia, na modernização do sistema de inovação e tecnológico e na melhoria de infra-estruturas económicas de base;

• estruturação do território - implicando uma prioridade ao ordenamento do território e ao ambiente, bem como ao reforço das infra-estruturas básicas, incluindo as de transportes.

A natureza selectiva, articulada e plurianual do investimento programado no QCA III, envolvendo a comparticipação dos Fundos Estruturais permite assegurar a disponibilização de meios para intervir em domínios cruciais onde se concentram obstáculos a um desenvolvimento rápido, sustentado, sustentável e indutor de coesão social.

O impacto deste investimento no desenvolvimento da economia portuguesa será fortemente influenciado pela profundidade e articulação de um conjunto de Reformas Estruturais.

A ESTRATÉGIA DE INVESTIMENTO DO QCA III - BASES DE PARTIDA E PREFERÊNCIAS ESTRUTURAIS

A estratégia que orienta o esforço de investimento do QCAIII parte da identificação de um conjunto de problemas centrais do desenvolvimento do País, sendo de salientar a baixa produtividade da economia - não obstante o esforço de investimento realizado na última década - associada a três grandes causas, fortemente inter-relacionadas: os baixos níveis médios de qualificações e habilitações da população em idade activa; o reduzido peso das actividades de investigação, desenvolvimento e inovação na economia e na sociedade portuguesa; um perfil produtivo da economia, em que ainda é reduzida a expressão de actividades internacionalizadas com maior valor acrescentado e geradoras de emprego, em forte sintonia com a dinâmica do crescimento mundial.

Esta estratégia tem também, naturalmente, em conta a existência de um conjunto de Oportunidades que podem ser exploradas no sentido de reduzir a gravidade dos Problemas identificados.

OPORTUNIDADES

• A internacionalização do sector empresarial, por via do investimento internacional e das exportações.

• A poderosa dinâmica de transformação associada à "Sociedade da Informação".

• O potencial de valorização da situação geográfica associado às tecnologias da informação e à aproximação a grandes rotas de transporte de pessoas e mercadorias organizadas como suporte da globalização.

• A existência de boas condições naturais e de um rico Património Histórico e Cultural.

Por outro lado, a estratégia de investimento consagrada no QCA III tem em conta três Preferências Estruturais que deverão enformar o tipo de desenvolvimento que se pretende para o País.

PREFERÊNCIAS

• A Sustentabilidade do Crescimento.

• O Reforço da Coesão e da Solidariedade Sociais.

• A Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens.

OBJECTIVOS E EIXOS ESTRATÉGICOS DO QCA III

Os Objectivos Estratégicos definidos para a intervenção dos Fundos Estruturais consignados no QCA III procuraram dar solução aos principais Problemas identificados e explorar as maiores Oportunidades de Desenvolvimento que se oferecem ao País.

OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS

• No que respeita à inserção geoeconómica no espaço mundial e europeu, Portugal deve afirmar-se como fronteira atlântica da Europa.

• No que respeita ao modelo de desenvolvimento económico, Portugal deve privilegiar as actividades, os factores de competitividade e as tecnologias mais dinâmicas e estruturantes da economia mundial e europeia, a médio e longo prazo.

• No que respeita à protecção e valorização do património natural, Portugal deve adoptar uma estratégia nacional de conservação da natureza e da biodiversidade.

• No que respeita ao modelo de desenvolvimento social, Portugal deve valorizar a Solidariedade e a Coesão.

Face a estes Objectivos Estratégicos, o QCAIII estruturou-se em Eixos Estratégicos que exprimem claramente as Prioridades de Acção dos Fundos Estruturais para 2000-2006:

EIXOS ESTRATÉGICOS

Elevar o Nível de Qualificação dos Portugueses, Promover o Emprego e a Coesão Social.

Alterar o Perfil Produtivo em Direcção às Actividades do Futuro.

Afirmar o Valor do Território e da Posição Geoeconómica do País.

Promover o Desenvolvimento Sustentável das regiões e a Coesão Nacional.

QCA III

EIXOS ESTRATÉGICOS E PROGRAMAS OPERACIONAIS

(ver quadros no documento original)

Em termos de organização das áreas sectoriais de intervenção podem identificar-se como alguns dos principais aspectos que distinguem o QCA III dos anteriores os seguintes:

• a introdução da "Sociedade de Informação" como área transversal, com múltiplas presenças no QCA III - quer enquanto programa operacional específico, quer como vertente de outros programas operacionais;

• a maior expressão dos Programas "Ciência, Tecnologia e Inovação" e "Cultura";

• destaque da "Saúde" como área crucial para a coesão social e a qualidade dos recursos humanos;

• a centralização num único programa "Economia" de intervenções anteriormente dispersas por distintas intervenções operacionais e destinadas a apoiar a dinâmica de competitividade, internacionalização e inovação do tecido empresarial da indústria, energia e serviços;

• a maior importância assumida pelos Programas Operacionais Regionais.

Em termos do tratamento das diversas Regiões, o QCAIII distingue-se dos anteriores pelo facto de se realizar o gradual "phasing out", em termos de Fundos Estruturais, da Região de Lisboa e Vale do Tejo, processo decorrente do nível já atingido pelo seu PIB per capita.

A NOVA EXPRESSÃO DOS PROGRAMAS OPERACIONAIS REGIONAIS NO QCA III

Os Programas Operacionais Regionais do Continente conhecem no período de programação correspondente ao QCA III inovações muito significativas relativamente, quer ao modelo institucional adoptado nos dois QCA anteriores, quer ao volume dos meios financeiros que lhe são afectos. Esta concepção traduz uma clara orientação política e organizativa, que se integra num movimento geral cujo objectivo principal é o de garantir, pela aplicação do princípio da subsidiariedade e tendo em vista a complexidade crescente das formas institucionais da administração territorial do Estado, ganhos de eficiência resultantes de uma maior aproximação entre os diferentes níveis de decisão política e administrativa e a sociedade civil, de uma clara coordenação entre os diversos serviços e departamentos da administração pública e de uma forte articulação das intervenções da administração central com os municípios, por um lado, e com as organizações representativas dos agentes económicos e sociais por outro.

As alterações mencionadas são evidenciadas:

• pela nova sistematização das intervenções operacionais regionais, as quais, para além da componente relativa aos apoios a investimentos de interesse municipal e inter- municipal, passam também a integrar dois outros tipos de medidas e acções, correspondentes a dois eixos prioritários distintos: as acções integradas de base territorial e as intervenções da administração central regionalmente desconcentradas;

• pelo facto destas modificações implicarem o aumento importante dos recursos financeiros comunitários e nacionais que são distribuídos através dos programas regionais, que passam a concentrar, no QCA III, 38% do investimento total associado à intervenção dos Fundos Estruturais para o período 2000- 2006 e a 47% das contribuições directas destes Fundos.

Embora se deva referir que o impacte sectorial da desconcentração regional - medido pelo peso das intervenções regionais desconcentradas no investimento total dos sectores (intervenções nacionais e intervenções da administração central regionalmente desconcentradas) é no entanto diferenciado conforme os sectores, atingindo os valores mais elevados para o investimento total nas Acessibilidades e Transportes (40,5%), no Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (35,8%), no Ambiente (31,5%), na Saúde (31,6%), Agricultura e Desenvolvimento Rural (28,8%).

QCA III - ILUSTRAÇÃO DA ESTRATÉGIA OPERACIONAL

Em diagrama procura sintetizar-se a forma como os diversos Programas Operacionais do QCA III (as acções prioritárias no caso do Programa Economia e dos programas Operacionais Regionais) se articulam para contribuírem para a ultrapassagem dos dois principais problemas do desenvolvimento identificados - Baixa Produtividade da Economia e Limitada Atractividade do Território - respeitando duas das preferências estruturais referidas anteriormente - Sustentabilidade do Desenvolvimento e Coesão e Solidariedade Social. As "Caixas 1 e 2" ilustram como a mesma estrutura se aplica aos Programas Operacionais das Regiões Autónomas.

FIGURA 1

QCA III - ILUSTRAÇÃO DA ESTRATÉGIA OPERACIONAL

(ver figura no documento original)

No Centro do Diagrama localiza-se o PO Sociedade da Informação dirigido à transformação da economia e da sociedade por um novo espaço transaccional, de comunicação, informação e entretenimento - o ciberespaço - organizado hoje em torno da Internet e suportado no futuro pela rápida difusão das telecomunicações de banda larga.

PROGRAMAS/PRIORIDADES ORIENTADOS PARA A "PRODUTIVIDADE DA ECONOMIA/COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL", PARA A "ATRACTIVIDADE DO TERRITÓRIO", PARA A "COESÃO SOCIAL" E PARA A "SUSTENTABILIDADE DO DESENVOLVIMENTO"

PO Sociedade da Informação

• Desenvolvimento de competências para a "Sociedade da Informação" - dirigido a:

• Competências Básicas - inclui o lançamento de um processo nacional de formação e certificação, em larga escala, de competências básicas em TI, que visa a obtenção e o reconhecimento, através de um modelo acessível dessas competências;

• Formação Avançada - inclui o reforço das competências nacionais necessárias nas áreas do conhecimento que são pilares científicos e tecnológicos da "Sociedade de Informação" através da criação de programas de formação avançada em universidades, instituições de investigação e empresas, nacionais ou estrangeiras;

• Investigação e Desenvolvimento - inclui o apoio a programas de I&D orientados, no quadro do Programa de I&D para as tecnologias da Informação e comunicação e especificamente de um programa de I&D no domínio do tratamento computacional da língua portuguesa.

• Portugal Digital - dirigido a:

• Acessibilidades - inclui um vasto conjunto de formas de intervenção do Estado dirigidas por exemplo à criação de condições de concorrência que favoreçam a oferta maciça de produtos adaptados ao mercado familiar, à criação de sistemas gratuitos de e-mail e de alojamento de páginas web para toda a população portuguesa, à criação de uma rede de espaços Internet, de acesso público e parcialmente gratuito, à generalização da Rede Ciência Tecnologia e Sociedade a todas as escolas e associações culturais, disponibilização de uma rede de alto débito para fins educativos e científicos, etc.;

• Conteúdos - inclui a disponibilização livre de informação pública em formato digital, a promoção da produção, bem como a aquisição pelo Estado, de conteúdos em formato digital, nomeadamente para os sistemas de ensino e formação;

• Projectos integrados - inclui nomeadamente o aprofundamento e expansão do programa "Cidades Digitais " já iniciado em cidades com característica de localização e tipo de actividades claramente diferenciados e incorporando múltiplas vertentes (Saber Disponível, Escola Informada, Empresa Flexível, Telemedecina, etc.); estes projectos incluem uma vertente de formação, pretendendo-se que no final do programa cada distrito do Continente e cada Região Autónoma possuam, pelo menos, uma "Cidade Digital";

• Estado Aberto - incluindo diversas acções dirigidas à modernização da Administração Pública apoiando-se nas TIC e na Internet.

PROGRAMAS/PRIORIDADES ORIENTADOS PARA A "PRODUTIVIDADE DA ECONOMIA/COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL", PARA A "COESÃO SOCIAL" E PARA A "SUSTENTABILIDADE DO DESENVOLVIMENTO"

PO Educação

• Assegurar a formação inicial qualificante dos jovens, envolvendo o esforço complementar de infra-estruturação de uma rede de educação pré - escolar e das redes dos ensinos básico e secundário, a diversificação das vias de formação/qualificação profissional aos níveis básico e secundário, a diferenciação da oferta formativa de nível pós-secundário, a remodelação/substituição de equipamento de infra-estruturas do Ensino Superior, o apoio à mobilidade intra e inter-regional dos estudantes;

• Apoio à transição para a vida activa, adoptando incentivos de cooperação escola-empresa e promoção da empregabilidade da população activa, estimulando a educação ao longo da vida, e contando para tal com as capacidades do sistema educativo;

• Promoção de uma "Sociedade de Aprendizagem", envolvendo nomeadamente a formação de docentes e outros agentes e a criação nas escolas das condições físicas necessárias à aprendizagem e utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação.

PO Emprego, Formação e Desenvolvimento Social

• Promoção da formação qualificante e da transição para a vida activa (incluindo a formação inicial com certificação profissional e escolar e a formação inicial para qualificação profissional);

• desenvolvimento da formação ao longo da vida e a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas (incluindo a formação profissional contínua e a formação e o desenvolvimento organizacional para a modernização e desenvolvimento empresarial);

• formação e valorização dos recursos humanos na Administração Pública Central;

• promoção da eficácia e equidade das políticas de emprego e formação (incluindo infra-estruturas e equipamentos, desenvolvimento e modernização de estruturas e serviços de apoio ao emprego e formação e formação dos respectivos profissionais e promoção da igualdade entre homens e mulheres);

• promoção do desenvolvimento social (incluindo o apoio ao desenvolvimento social e comunitário, a promoção da inserção social e profissional das pessoas com deficiência e de grupos desfavorecidos, a inserção no âmbito do mercado social de emprego e o apoio ao desenvolvimento cooperativo).

PO Ciência Tecnologia e Inovação

• Formação e qualificação de recursos humanos para C&T (incluindo a formação avançada e o apoio à inserção de doutores e mestres nas empresas e instituições de I&D);

• desenvolvimento do Sistema Científico e Tecnológico e de Inovação (incluindo o desenvolvimento de uma rede moderna de instituições de I&D, a organização de uma matriz coerente de equipamentos científicos e a promoção da produção científica, do desenvolvimento tecnológico e da inovação, numa óptica de internacionalização, de reforço do envolvimento do tecido empresarial e de integração de oportunidades de I&D nos grandes programas de investimento público);

• promoção da cultura científica e tecnológica.

PO Cultura

• Valorização do património histórico e cultural (incluindo a recuperação e animação de sítios históricos e culturais e a modernização e dinamização dos museus nacionais);

• favorecimento do acesso a bens culturais (incluindo a criação de uma rede fundamental de recintos culturais e a utilização das novas tecnologias de informação para acesso à cultura).

Esta "Coroa" de quatro programas é crucial para vencer obstáculos ao crescimento da produtividade da Economia e à melhoria da competitividade das empresas, constituindo igualmente um investimento fundamental para a atractividade do território - por exemplo através da qualidade dos recursos humanos, do potencial científico, tecnológico e de inovação e da valorização do património histórico cultural.

PROGRAMAS/PRIORIDADES ORIENTADOS DIRECTAMENTE PARA A "PRODUTIVIDADE DA ECONOMIA/COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL" E PARA A "SUSTENTABILIDADE DO DESENVOLVIMENTO"

PO Economia

• Subprograma Promover Áreas Estratégicas de Desenvolvimento

• Apoio a actividades e produtos de dimensão estratégica - nomeadamente a projectos de investimento em áreas com forte potencial multiplicador ou de crescimento, tais como comércio electrónico, tecnologias da informação e comunicação, indústrias de conteúdos multimédia e audiovisual, biotecnologias tecnologias ambientais e energéticas; projectos em certos ramos de actividade ditos tradicionais que incorporem inovações relacionadas com as tecnologias anteriores; projectos de valorização, promoção e oferta de produtos turísticos em áreas como turismo da natureza, desportivo, cultural, de negócios e de saúde; projectos de oferta de produtos de excelência da indústria, do turismo e do artesanato de qualidade;