LegalizePortaria n.º 310/2000 — Altera a denominação social da zona de caça associativa de Parada do Monte e Gave para Clube de Caça e Pesca de Parada…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2001-12-21, Portaria n.º 1446/2001 — Revoga a Portaria n.º 753/2001 (anexa à zona de caça associativa…
Altera a denominação social da zona de caça associativa de Parada do Monte e Gave para Clube de Caça e Pesca de Parada do Monte e Gave
de 30 de Maio
Com fundamento no disposto nos artigos 20.º da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto, e 79.º do Decreto-Lei n.º 136/96, de 14 de Agosto, foi, pela Portaria n.º 988/98, de 24 de Novembro, concessionada ao Clube de Caça e Pesca de Parada do Monte a zona de caça associativa de Parada do Monte e Gave (processo n.º 2063-DGF), situada nas freguesias de Parada do Monte e Gave, município de Melgaço, com uma área de 2930 ha.
Verificou-se entretanto que pela escritura lavrada em 16 de Janeiro de 2000 no Cartório Notarial de Melgaço, conforme publicação no Diário da República, 3.ª série, n.º 75, de 29 de Março de 2000, o Clube concessionário procedeu à alteração da denominação social, passando a denominar-se Clube de Caça e Pesca de Parada do Monte e Gave, pelo que se torna pública a nova denominação do Clube concessionário da zona de caça acima identificada.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que a entidade concessionária da zona de caça associativa de Parada do Monte e Gave passe a denominar-se Clube de Caça e Pesca de Parada do Monte e Gave.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 8 de Maio de 2000.
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