Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2000 — Opta pela co-incineração como método de tratamento de resíduos industriais perigosos

Não foram incluídos os óleos usados e outras soluções aquosas (óleos de corte), já que existem várias entidades licenciadas pela DGE para efectuar a sua recolha, considerando-se que existe implementada uma solução de gestão para este tipo de resíduo.

Foram incluídos os quantitativos de resíduos que são actualmente exportados, bem como os que são armazenados temporariamente nas próprias unidades produtoras ou em instalações licenciadas para o efeito, bem como as areias de fundição contaminadas, de que uma pequena parte é enviada para as cimenteiras, e ainda os resíduos do complexo industrial de Sines, os quais são actualmente depositados em bacias de lamas e de sólidos industriais (não impermeabilizadas), cuja exploração é da responsabilidade do Instituto da Água.

Após identificação e quantificação dos resíduos industriais que não tinham destino assegurado, o relatório efectuado pela TECNINVEST, define as formas de tratamento/destino final mais adequadas às diferentes categorias de resíduos. A TECNINVEST contabilizou 75588 t de resíduos sem soluções actuais de gestão.

Assim, embora dependendo das características de inflamabilidade dos resíduos, a TECNINVEST considera necessário o tratamento térmico de 13000 t e 16000 t de resíduos por ano, o tratamento físico-químico de 13000 t/ano e a deposição em aterro de cerca de 45000 t/ano.

O INE fornece estimativas dos quantitativos de resíduos perigosos em função das operações de eliminação/valorização a que foram sujeitos em 1997, por subsecção de actividade económica. Contudo, uma vez que este trabalho foi desenvolvido pelo INE com recurso a técnicas de amostragem, em alguns casos os erros associados às estimativas efectuadas situam-se acima do limite aceitável de 20%. Deste modo, foram calculados os quantitativos de resíduos perigosos, sem solução adequada de gestão no momento do inquérito (códigos 3, 4 e 5 R12 e R13 do código 6) e passíveis de sofrerem tratamento térmico (sólidos e lamas orgânicos e compostos orgânicos não halogenados) com base nos quantitativos reportados pelas empresas em vez das estimativas, sendo o valor de cerca de 7550 t, afinal inferior ao previsível a partir da informação da TECNINVEST.

No PESGRI, relativamente ao ano de 1998, são quantificadas 33220 t de solventes não halogenados e de lamas e sólidos orgânicos sem soluções actuais de gestão e com características adequadas ao tratamento térmico.

As diferenças observadas entre os quantitativos de três anos consecutivos poderá ser devida às diferentes metodologias utilizadas pelas fontes de informação em causa e por variações na sua declaração por parte dos produtores. Não são prováveis oscilações desta ordem de grandeza e em tão curto espaço de tempo.

No que diz respeito às possibilidades de gestão dos diferentes tipos de resíduos, a SCORECO considera a possibilidade de coincinerar 108000 t de resíduos por ano, incluindo resíduos perigosos e resíduos não perigosos. Contudo, a SCORECO salienta que não existe informação detalhada, sobre as características físicas e químicas dos resíduos, que permita concluir se um determinado resíduo preenche as condições de aceitabilidade pela indústria cimenteira.

A TECNINVEST estima que cerca de 7600 t dos resíduos sem soluções de gestão e com características adequadas ao tratamento térmico não cumpram os critérios para co-incineração em cimenteiras. Contudo, é necessária a verificação das condições de aceitação por análise dos resíduos.

2.3.6 - Conclusões

Apesar das dificuldades de comparação directa dos quantitativos de resíduos perigosos apresentados pelas diferentes fontes de informação disponíveis, podem ser retiradas as seguintes conclusões:

ii) A SCORECO refere-se a resíduos perigosos e não perigosos que se dispõe a co-incinerar, não tendo a preocupação de quantificar os resíduos perigosos produzidos em Portugal;

iii) O INE apresenta uma estimativa da produção de resíduos industriais perigosos em Portugal, baseada numa amostra representativa de mais de 80% do volume de negócios gerado nas actividades económicas consideradas no âmbito do inquérito;

iv) As estimativas do INE, apesar de, em princípio, poderem constituir a melhor aproximação aos quantitativos de resíduos industriais perigosos produzidos em Portugal, por um lado parecem subestimar a totalidade dos resíduos perigosos produzidos, na medida em que não abrangem os resíduos produzidos pelo sector do comércio e serviços que foi responsável por 58% dos resíduos perigosos quantificados pela TECNINVEST (1996). Mas, por outro lado, aquela estimativa é cerca de duas a seis vezes superior às estimativas das outras fontes, o que suscita dúvidas sobre a credibilidade dos quantitativos globais do INE, por comparação com os dados do produto interno bruto (PIB) que serão referidos mais adiante;

vi) As opções de gestão dos resíduos perigosos poderão ser influenciadas pela existência de resíduos perigosos armazenados temporariamente a aguardar opções de eliminação/revalorização economicamente viáveis. Contudo, nenhuma das fontes de informação analisadas quantificou estes resíduos;

vii) De acordo com o inquérito do INE, o total de resíduos industriais perigosos representará cerca de 2,2% do quantitativo global de resíduos gerados em Portugal (cerca de 600000 t). Embora não seja possível ter uma noção precisa de qual a proporção dos resíduos industriais perigosos terá indicação para ser sujeita a um processo de tratamento por queima, devido à larga margem de incerteza na computação dos quantitativos de cada resíduo em particular, esse valor deverá ser inferior a 50% do total;

viii) O conjunto de informações disponíveis sugere um quantitativo muito impreciso para a produção portuguesa de resíduos industriais perigosos. No entanto, se atendermos aos dados apresentados na tabela 2.2 e representados na figura 2.2, existe uma forte correlação linear (r = 0,97) entre o produto interno bruto dos países da União Europeia e a quantidade de resíduos perigosos por eles produzidos. Embora ela não seja conhecida para Portugal, como aliás para a Espanha, a Itália e a Grécia, por substituição na equação da regressão linear simples obtida, ao nosso PIB corresponderia uma quantidade anual de resíduos perigosos de cerca de 300000 t por ano. Este valor, com o próprio intervalo de confiança que lhe está associado, poderá ser um bom referencial, pois situa-se entre as estimativas extremas já efectuadas.

Tabela 2.2

Produção de resíduos perigosos e produto interno bruto nos países da União Europeia (1996 ou 1997)

(ver tabela no documento original)

(ver figura no documento original)

Figura 2.2 - Produto interno bruto (PIB) em milhares de milhões de dólares e produção nacional de RIP, para diversos países da OCDE

3 - Técnicas de tratamento de resíduos perigosos

3.1 - A sigla dos 3 R

3.1.1 - Redução e reutilização

Como foi anteriormente referido, quando se trata um problema de controlo de resíduos é necessário que essa abordagem siga uma hierarquia:

ii) Em segundo lugar é necessário verificar se não é possível encontrar uma nova serventia para esses produtos, em que grande parte das suas propriedades ainda possam ser rentabilizadas, caso, por exemplo, de um pneu que seja recauchutado; grande parte dos materiais usados para o seu fabrico e toda a tecnologia vão ser aproveitados, apenas se acrescentando a borracha gasta durante o seu primeiro ciclo de vida;

iii) Finalmente, quando não é possível aproveitar grande parte do valor do produto, podemos tentar a terceira alternativa, ou seja, aproveitar a matéria-prima que o constitui, em alguns casos para fabricar produtos idênticos, como no caso do uso de sucatas de aço para produzir perfis e chapas com características similares às do produto original. Neste caso estamos perante uma operação que actualmente se denomina «reciclagem».

Os três princípios constituem a conhecida sigla dos 3 R: reduzir, reutilizar e reciclar.

Dada a grande perda de trabalho e tecnologia incorporada na maioria dos produtos quando passamos da segunda para a terceira opção, importa aqui questionarmo-nos sobre se os esforços necessários à implementação das duas primeiras hipóteses estão a ser encarados de forma igual à actualmente dedicada à reciclagem.

Só partindo desta análise será correcto que esta Comissão venha a debruçar-se sobre o problema dos RIP, visto que a produção de resíduos deste tipo em grande quantidade é o resultado de um processo de industrialização, sendo portanto a produção industrial a causa primeira de aparecimento de RIP. Importa avaliar, antes de procurar uma solução para os resíduos, se estarão a ser desenvolvidos os necessários esforços para evitar a produção dos resíduos perigosos, pois, como é do senso comum, a melhor forma de resolver um problema é evitar o seu aparecimento. Se cada vez que um problema deste tipo surgir nos limitarmos a procurar medidas para a sua remediação, então estaremos de forma, porventura inconsciente, a contribuir para a perpetuação da situação.

Como diz Alvin Toffler (A Terceira Vaga), até à Revolução Industrial o grande volume de todos os alimentos, bens e serviços era consumido pelos próprios produtores e pelas suas famílias, ou por uma pequena elite que conseguia arrebatar o excesso para seu próprio uso. A sociedade industrial quebrou a unidade da produção e do consumo, acabando com a auto-suficiência. O comércio passou a abranger praticamente a totalidade de tudo o que consumimos durante a vida.

A sociedade tecnológica desenvolve-se sem o controlo de uma racionalidade que lhe permita adoptar as estratégias mais recomendáveis para impedir a delapidação dos recursos naturais e a agressão ao ambiente. O primado do económico origina uma voragem de crescimento onde as metas a atingir são sempre mais e mais diversificadas.

Com a completa separação entre a produção e o consumo, a lógica de vender mais e mais produtos passa pela necessidade de criar novos mercados que permitam continuar o crescimento económico, quando um determinado patamar já se encontra saturado. A produção de bens materiais esgota-se quando estiverem satisfeitas todas as necessidades dos consumidores. Há portanto que inventar novas necessidades, que originem novos mercados, independentemente de isso ser ou não um processo de provocar novos problemas para o ser humano, em vez de contribuir para a sua solução.

Em contrapartida, o desenvolvimento industrial permitiu o acesso ao consumo de muitos bens necessários ao desenvolvimento da humanidade: desde os livros aos medicamentos, até à substituição do trabalho braçal pelo mecânico, tudo contribuindo para aumentar enormemente o acesso à cultura, melhorar o nível de vida de milhões de pessoas e prolongar, com qualidade, o tempo de vida do ser humano. Mas as empresas não param, e a lógica prevalecente é a do crescimento contínuo, tal como no caso das bactérias ou qualquer outra espécie de ser vivo: a espécie vai-se multiplicando até ao esgotamento dos recursos, ou até que o desenvolvimento de uma espécie antagonista reponha o equilíbrio.

Com o quase completo domínio dos seus inimigos naturais, excepto os de menor tamanho, a sociedade humana enfrenta hoje um dilema: ou consegue auto-regular rapidamente a sua expansão, ou inevitavelmente vai perecer da mesma forma que algumas bactérias, isto é, por esgotamento dos recursos, ou devido a uma alteração tão drástica do seu meio ambiente que acabe por pôr em risco a própria sobrevivência. No nosso sistema económico as empresas garantem o funcionamento da sociedade industrial: delas depende actualmente quase tudo de que necessitamos para sobreviver.

Quando uma empresa produz um determinado artigo, a sua preocupação é que ele seja vendável, independentemente dos benefícios que possa ou não trazer para a humanidade. Veja-se por exemplo o caso das indústrias de material de guerra ou de fabrico de cigarros, para só citar duas actividades apoiadas normalmente pelos Estados.

A tecnologia avança com grande rapidez e acaba por se impor, independentemente da classificação «moral» que possamos fazer da sua aplicação.

A globalização da economia impõe uma cerrada concorrência entre empresas produtoras de bens de consumo, que fabricam cada vez com mais tecnologia, com margens de lucro reduzidas, maior produtividade e maior velocidade de rotação do capital. Para satisfazer uma maior velocidade de rotação do capital é necessário que cada produto seja rapidamente substituído.

Com o desenvolvimento tecnológico foi também possível produzir produtos mais fiáveis e com maior duração. Compare-se, por exemplo, a duração da chapa de um carro actual com um produzido há 20 anos, ou a fiabilidade dos antigos pneus com a dos actuais. Isto não significa que se use sempre os processos que produzem o bem mais duradouro, até porque há interesse em impor uma limitação ao seu tempo de vida útil.

A indústria automóvel será um bom exemplo para análise da sociedade industrial, pois recebe os seus componentes de um grande número de outras empresas, desde os produtores de metais, plásticos, vidros, baterias, cablagens eléctricas, estofos e um sem número de componentes específicos. Como vimos anteriormente, uma percentagem elevada dos RIP está relacionada com a indústria automóvel (solventes e tintas), ou com o uso do automóvel (óleos usados).

Em Portugal, entre 1992 e 1997, o número de habitantes por veículo automóvel passou de 4,8 para 3,3 (DGV, 2000), ou seja, um acréscimo de 45% em apenas cinco anos. Conforme se pode observar na figura 3.1, o número de veículos ligeiros tem crescido a um ritmo constante nos últimos anos.

Em 1997 apenas 19,8% do parque automóvel de ligeiros de passageiros tinha mais de 10 anos. Este valor, como veremos adiante, é baixíssimo, face à capacidade tecnológica actual.

O uso do transporte motorizado deixou de ser facultativo para muitos milhares de pessoas, e passou a ser obrigatório. Os exemplos do relógio, do telefone, do televisor e do telemóvel são idênticos, saldando-se sempre pela sua indispensabilidade.

Parque automóvel em circulação por 1000 habitantes

(ver figura no documento original)

Figura 3.1 - Crescimento do parque automóvel de veículos ligeiros em Portugal (DGV, 2000)

A produção deixou há muito de se dirigir ao mercado dos bens essenciais, para criar um universo em expansão, onde todos os dias são criadas novas necessidades. Mesmo quando um veículo ainda não atingiu a sua fase terminal, a sociedade industrial teve de introduzir mecanismos especiais de condicionamento do mercado, que só regulam o valor dos produtos de grande série, precisamente aqueles que um certo modelo de desenvolvimento exige que continuem a ser produzidos em ritmo sempre crescente.

Da consulta de uma revista da especialidade verificamos que o preço médio de três veículos familiares de gama média, de marcas diferentes, é de 4006 contos. Os mesmos veículos, ou modelos idênticos, produzidos em 1995 têm um valor comercial médio estimado em 1867 contos. Se, por hipótese, um veículo produzido em 1995 apresentar um uso muito reduzido, e se se apresentar em perfeitas condições de conservação, o seu valor poderá ser um pouco mais alto do que o indicado, mas não muito diferente, dificilmente ultrapassando o preço médio dum modelo utilitário, que para as mesmas marcas é de 2254 contos. Apesar de haver uma evolução tecnológica constante, as diferenças entre um veículo de gama baixa e um de gama superior não são geralmente ultrapassadas neste intervalo de tempo. A qualidade de projecto duma gama superior permite superar o diferencial tecnológico e assegurar um elevado valor de uso para o veículo mais caro, desde que bem conservado e com poucos quilómetros. No entanto, como se pode concluir dos números apresentados, só porque foi produzido há cinco anos, e independentemente do seu desgaste, o valor do veículo familiar passa a ser inferior ao de gama mais baixa, isto apesar de os seus desempenhos, previsível duração em serviço e espaço interior serem superiores. O absurdo da desvalorização comercial corresponde a substituir o valor real inerente à capacidade de desempenho de uma função por um valor virtual e psicológico criado pelo marketing: o ano de fabrico.

Este critério já não é aplicado na mesma escala a outros bens, como a habitação ou o mobiliário. Só a necessidade de produção em massa permitiu introduzir os mecanismos psicossociais que forçam a depreciação subjectiva dos valores dos objectos, em função do seu ano de fabrico. Esta lógica está progressivamente a estender-se a novos domínios, geralmente com o simples enunciado de uma frase lapidar: «já não se usa».

Produção optimizada e recondicionamento artesanal

Enquanto o processo de produção em série foi sendo altamente aperfeiçoado desde os tempos de Henry Ford, os processos de reparação e substituição de peças continuam perfeitamente artesanais. Para uma reparação, mesmo em oficinas de uma única marca, o mesmo mecânico vai ter frequentemente de lidar com modelos diferentes e componentes diversos a substituir. As consequências são o elevadíssimo custo para as operações de reparação. Contrastando com uma gestão just in time das cadeias de produção, a grande variedade de modelos, com variantes periodicamente renovadas, origina uma gestão de stocks de peças de substituição extremamente complexa e onerosa. Se um veículo fosse totalmente construído numa oficina de reparação, a partir dos seus componentes isolados, fornecidos pela secção de peças da empresa, o seu preço seria astronómico.

Estes factos, bem conhecidos, resultam da evidente falta de motivação da indústria automóvel em investir em unidades de manutenção programada, quando todas as suas capacidades estão voltadas para o aumento do volume de produção e para a luta contra a concorrência. O prolongamento da longevidade do produto seria um forte obstáculo ao aumento do número de unidades vendidas e portanto à rotação rápida do capital.

Se o processo de recondicionamento das partes gastas de qualquer produto fosse implementado de forma industrializada, esses componentes modulares poderiam ser retirados, enviados para empresas onde a substituição dos componentes gastos se pudesse fazer de forma optimizada e substituídos por componentes idênticos, não novos, mas recondicionados. A reparação poderia sair da situação artesanal actual, para ser mais uma actividade industrial exercida de forma especializada, a custos muito inferiores.

Qual será o tempo de vida expectável para um automóvel?

Compare-se o número de horas de voo de um avião com o número de horas de funcionamento de um carro em fim de vida, para se poder avaliar até que ponto, mesmo em condições de segurança muito mais exigentes, é possível, com operações de manutenção programadas, prolongar o tempo de vida útil dos equipamentos.

Um avião pode voar com segurança durante dezenas de milhares de horas. Para um avião comercial encontramos uma regulamentação da ATA prevendo uma grande revisão D, ao fim de 12000 horas de voo, o que permitirá ao avião continuar a voar por outro largo período. O período de vida esperado para um avião comercial actual é de 20000 horas de voo, ao fim das quais, mediante grandes revisões ao nível de toda a estrutura, poderá ainda continuar a voar, dependendo do facto de ainda ser económico continuar com a sua exploração. Um avião de transporte militar, por exemplo, pode voar 30 anos sem problemas. Em contrapartida, um automóvel a gasolina, onde as exigências de segurança são bem menores, considera-se como gasto se tiver 150000 km. Esta quilometragem, a uma média de 50 km/hora corresponde a 3000 horas de condução, uma perfeita insignificância em comparação com a aviação civil.

Com veículos concebidos num sistema modular de componentes em que o acesso às peças fosse simples e a sua substituição pudesse ser feita por troca com componentes recondicionados industrialmente, um automóvel poderia, na proporção do avião, atingir sem problemas de segurança um milhão de quilómetros. Nesse caso os 0,6% de veículos ligeiros de passageiros que em Portugal tinham em 1997 mais de 20 anos poderiam ser em maior número, originando uma viragem industrial em que a produção de novas unidades dava parcialmente lugar a uma indústria especializada de recondicionamento, eventualmente com incorporação de inovações tecnológicas, mormente nas áreas da segurança e do consumo. As oficinas gerais de material aeronáutico e a divisão de manutenção da TAP são bons exemplos de que a actividade de manutenção pode ser economicamente atractiva.

O exemplo aqui escolhido pode aplicar-se em maior ou menor escala a outras indústrias que, para aumentarem sempre a sua produção, desenvolvem diariamente campanhas de incentivo ao consumo, geradoras de uma produção industrial crescente, de que os RIP são a ponta do icebergue.

O uso das melhores tecnologias actualmente disponíveis em condições economicamente aceitáveis (BATNEC) permite fabricar produtos com elevada longevidade. Não corresponde portanto ao avanço tecnológico o slogan implícito da nossa sociedade: «Deite fora e compre novo».

Do exposto podemos concluir que em relação à sigla dos 3 R, só para o terceiro R existem políticas concretas, planos e incentivos, como veremos mais adiante. Para a implementação do princípio da redução e para o da reutilização pouco mais se tem feito do que uma vaga campanha moral, com efeitos muito reduzidos.

A criação de incentivos para o aparecimento de veículos de construção modular, com grande longevidade para os aspectos estéticos, acompanhada de um incentivo a uma verdadeira indústria de recondicionamento como existe para a aviação e para a reparação naval, seria uma boa oportunidade de efectivamente reduzir a produção de resíduos, baixar drasticamente o consumo de matérias-primas e outros recursos não renováveis, conseguindo criar novas actividades económicas bem mais compatíveis com o desenvolvimento sustentado do que a actual espiral da produção intensiva. Enquanto tal não acontece, teremos de baixar na hierarquia dos 3 R, continuando a tentar a reciclagem como forma de minimizar os problemas referidos.

3.1.2 - Reciclagem

No dicionário da Porto Editora actualmente disponível na Internet encontramos: «reciclar, verbo transitivo - fazer a reciclagem de; reconverter; voltar a tratar; (Do fr. recycler, 'id.')».

Em dicionários mais antigos procurámos sem êxito os vocábulos «reciclar», «reciclagem», recycler, recycle, recycling (Silva, 1960; Carvalho, 1974; Grolier, 1969; Morais, 1964; Oxford, 1964). No Novo Michaëelis Português-Inglês, de 1987 encontramos: «to do pedagogical, cultural updating». Na edição do Chambers 20th Century Dictionary, já de 1987 nada consta. Finalmente na 5.ª edição do Oxford Advanced Learners Dictionary Oxford, de 1995, encontramos: «recycle: to treat things that have been used so that they can be used again».

Vemos assim que os vocábulos «reciclar» e «reciclagem», ou os correspondentes em francês e inglês, são palavras bastante recentes. Todavia, o aproveitamento de materiais usados deve ser quase tão antigo quanto a humanidade. O termo corresponde obviamente ao desenvolvimento de uma actividade industrial nova, que se distingue do processo de aproveitamento tradicional de objectos ou materiais usados.

Quando encontramos num pacote de plástico de iogurte o símbolo com as

(ver símbolo no documento original)

setas apontando para um percurso circular, sugerindo um regresso ao princípio, imaginamos que os materiais que constituem a embalagem podem ser reaproveitados para fazer uma nova embalagem, idêntica à anterior. Contudo, para isso seria necessário, em primeiro lugar, que o consumidor colocasse essa embalagem num recipiente de recolha reservado aos plásticos; em segundo lugar, seria necessário que a empresa de reciclagem separasse este tipo de embalagem de outras, por exemplo das garrafas de refrigerantes: existem cinco tipos principais de termoplásticos que têm de ser separados para permitir uma reciclagem em boas condições técnicas. Em terceiro lugar, seria necessário remover toda a sujidade. Apesar destes cuidados, o polímero reprocessado não serviria para fazer uma embalagem idêntica, mas sim para produzir um objecto com menores exigências, por exemplo um vaso ou um cabide. O facto de o plástico reciclado não servir para fazer uma nova embalagem idêntica à anterior significa que novas matérias-primas obtidas a partir do petróleo, ou seja, polímero novo, vão ser gastas para alimentar esta indústria de produção crescente.

Em Portugal, em 1980, os resíduos de embalagens de vidro, papel, cartão e plásticos representavam cerca de 20% do conteúdo dos resíduos urbanos. No início da década de 90 os mesmos materiais representavam já cerca de 45% do lixo doméstico (SPV, 2000).

Este crescimento enorme verifica-se também noutros países, nomeadamente nos EUA. O aumento da produção de resíduos cresceu igualmente para outros tipos de materiais.

Portugal produz actualmente 3,3 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos e as estimativas apontam para um acréscimo de 1,15 milhões de toneladas na próxima década. Destes resíduos, 628000 t correspondem a embalagens não recuperáveis declaradas à Sociedade Ponto Verde.

Apenas 3,1% das embalagens plásticas foram recicladas em Portugal, em 1998. Embora Portugal esteja ainda muito longe de outros países, onde a actividade de reciclagem se desenvolveu há muito tempo, a verdade é que, mesmo com grandes progressos (por exemplo, se atingíssemos resultados 10 vezes superiores aos actuais), dificilmente conseguiremos ultrapassar os 40% dos EUA. Significa isto que mais de 360000 t de matérias-primas vão ser perdidas anualmente e que as restantes serão realmente aplicadas para fazer novos produtos, idênticos aos originais, no caso dos metais e do vidro.

A actividade de reciclagem, embora útil, não resolve portanto o problema da nossa sociedade de consumo: muitos dos materiais reciclados não substituem as matérias-primas virgens necessárias ao fabrico de novos produtos, nem mesmo das simples embalagens descartáveis, que exigem um elevado nível de qualidade das matérias-primas. Contudo, as campanhas de reciclagem têm tido um papel pedagógico atraindo a atenção das populações sobre um assunto que normalmente não constituía preocupação para a generalidade dos cidadãos: o problema da quantidade de materiais desperdiçados pela nossa sociedade. Ao apelar à triagem dos resíduos, deu-se um primeiro passo para iniciar um processo de consciencialização da sociedade para a necessidade de tomar medidas contra um problema que de certo modo parece abstracto: o efeito nocivo para cada cidadão resultante do consumo dum produto que ele pagou, e para o qual até existiam já mecanismos de recolha estabelecidos, a recolha tradicional dos resíduos sólidos urbanos (RSU). A recolha selectiva para reciclagem pode contribuir também para uma diminuição dos totais de RSU, permitindo a valorização económica dos resíduos e originando o aparecimento de empresas voltadas para a utilização de matérias-primas processadas numa óptica ambiental.

Reciclagem de recipientes

A recuperação de embalagens tem registado avanços em Portugal. A Sociedade Ponto Verde (SPV, 2000) representa um universo empresarial que em conjunto movimenta cerca de 70% do total de embalagens não reutilizáveis anualmente colocadas no mercado nacional. Trata-se de 148 empresas agrupadas em três holdings, representativas dos seguintes sectores de actividade: embaladores/importadores; distribuição; produção de embalagens e materiais de embalagem. A Sociedade Ponto Verde integra ainda como aderentes mais de 3000 empresas embaladoras e importadoras e ainda 147 concelhos.

As campanhas, sem dúvida úteis, de reciclagem aparecem frequentemente como uma vitória do sistema industrial sobre a lógica consumista. A observação fria dos números é bastante menos animadora, com excepção dos metais e do vidro, quando utilizados em embalagens. Vejamos em primeiro lugar o caso da recuperação de sucatas.

Na sua forma tradicional, a recuperação de sucatas de metais ferrosos e não ferrosos é talvez a mais antiga forma de valorização dos materiais constituintes dos produtos depois de eles deixarem de ter a funcionalidade para a qual tinham sido concebidos. Por exemplo, na Grã-Bretanha, para 19 milhões de toneladas de aço e ferro fundido produzidas em 1996, o total de sucata recuperado corresponde a 44% desta quantidade (DETR, 1998).

Confrontando esta percentagem de metal recuperado no mesmo país com os valores dos anos anteriores, no período de 1984-1996, verifica-se uma estabilização em torno dos 40%, com um máximo de 46% em 1984 e um mínimo de 34% em 1988. Para o alumínio, a evolução da quantidade de latas de bebida recuperadas entre 1989 e 1996 sofre um enorme incremento, pois passa de 72 milhões em 1989 para 1500 milhões em 1996, o que corresponde ao lançamento do conceito de reciclagem envolvendo a população, a que se vai seguir o aparecimento pela primeira vez do vocábulo nos dicionários. No entanto, os valores percentuais do total de alumínio recuperado como sucata apresentam no mesmo período oscilações sem qualquer tendência para aumentar, pois em 1984 a percentagem recuperada era de 41%, para atingir um mínimo de 29% em 1993, e um máximo em 1995 de 53%, descendo em 1996 para 44%. No mesmo período as percentagens de sucatas de cobre e zinco oscilavam entre os 30% e os 50% para o cobre e os 19% e 24% para o zinco. A actividade de recuperação de sucatas na Grã-Bretanha envolve cerca de 10000 pessoas, com cerca de 750 a trabalharem com metais ferrosos e 850 com metais não ferrosos (Report Finder, 1994).

Os resultados para os metais onde se atingiu há muitos anos altos níveis de recuperação demonstram que o aparecimento dos novos «recicladores» não conseguiu impor uma melhoria em relação aos valores atingidos pelos antigos sucateiros, isto é, que a possibilidade de reciclar metais se estabilizou de algum modo, parecendo ser difícil alterar os valores já atingidos.

Em muitos países já mais de 50% do alumínio de embalagens de bebidas é reciclado, consumindo apenas 5% da energia necessária à produção de alumínio novo. Se observarmos a evolução do processo de reciclagem nos EUA, verificamos que o alumínio das latas de bebidas ocupa também uma posição privilegiada na reciclagem, ao contrário de outros materiais, em que é difícil ultrapassar os 45% de rendimento, conforme se pode observar no gráfico da figura 3.2 (USEPA, 1997).

Outros tipos de resíduos sofreram uma evolução pouco acentuada em 25 anos, verificando-se uma diminuição dos materiais perdidos, no caso dos metais e do vidro, entre 1970 e 1995, conforme se pode observar no gráfico da figura 3.3, mas um aumento de todos os outros: o aumento da reciclagem não compensou o aumento do consumo de papel, plásticos e outros materiais.

O aumento do consumo bruto continua a verificar-se, embora haja uma previsível estabilização do consumo per capita, conforme se pode verificar no gráfico da figura 3.4 (USEPA, 1997). Note-se que esta é a situação dos EUA, país onde já há muitos anos reina o princípio do descartável.

Taxas de reciclagem de embalagens de refrigerantes

(ver figura no documento original)

Figura 3.2 - Percentagem de embalagens de bebidas de alumínio, plástico (PET) e vidro, nos EUA (USEPA, 1997)

Materiais não aproveitados (após reciclagem)

(ver figura no documento original)

Figura 3.3 - Evolução dos materiais rejeitados, depois de descontados os materiais reciclados (USEPA, 1997)

Neste gráfico verifica-se que a produção de resíduos mais do que duplicou em 40 anos, isto numa das sociedades economicamente mais favorecidas do planeta. Ainda nos EUA, o incremento da eficiência da reciclagem parece estar a diminuir nos últimos anos, tendendo para se fixar em torno dos 30%, conforme se pode verificar no gráfico da figura 3.5.

Taxas de produção de resíduos - 1960-2000

(ver figura no documento original)

Figura 3.4 - Evolução da produção de resíduos nos EUA (USEPA, 1997)

Taxas de reciclagem (1960-2000)

(ver figura no documento original)

Figura 3.5 - Evolução da taxa de reciclagem nos EUA (USEPA, 1997)

Só o vidro atingia, já em 1991, percentagens muito elevadas de reciclagem, em especial na Suíça, conforme se pode observar na figura 3.6.

Reciclagem do vidro nos EUA e em alguns países europeus (1991)

(ver figura no documento original)

Figura 3.6 - Reciclagem do vidro nos EUA e em alguns países europeus, em percentagem reciclada e em milhões de toneladas por ano (adaptado de USEPA, 1997)

Os totais de materiais reciclados vão continuar a aumentar, conforme resulta da análise do gráfico seguinte (figura 3.7) mas a quantidade de matérias-primas que têm de ser usadas de novo não vai deixar de continuar também a aumentar. A reciclagem não consegue combater eficazmente o ritmo vertiginoso do uso de novas matérias-primas.

Evolução dos processos de tratamento de resíduos

(ver figura no documento original)

Figura 3.7 - Evolução dos diferentes processos de tratamento de resíduos nos EUA (USEPA, 1997)

Pneus

Um dos problemas gerados pela expansão do tráfego automóvel é a acumulação de pneus usados. Em Portugal, segundo o INE, o valor de vendas resultante do fabrico de pneus e câmaras de ar atingiu 31 milhões de contos em 1997, sendo este valor apenas referente à produção nacional.

Tipicamente, um pneu de automóvel pesará entre 9 kg e 13 kg, dos quais cerca de 60% é borracha, uma mistura de borracha natural (35%) com borracha sintética (65%).

A acumulação de pneus ao ar livre constitui um problema ambiental: devido à forma côncava do pneu, verifica-se a acumulação de água que favorece o desenvolvimento de mosquitos; um incêndio num depósito de borracha é de difícil extinção, sendo os fumos da combustão incompleta nocivos para a saúde. A deposição em aterro levanta também problemas: o metano gerado pela decomposição da matéria orgânica tende a acumular-se dentro dos pneus e devido à retenção de ar ou de metano os pneus tendem a flutuar quando o aterro é inundado pelas chuvas.

Nos EUA, os pneus são na sua maioria utilizados como combustível, conforme se pode verificar pela observação da figura 3.8.

Dos 253 milhões de pneus usados dos EUA, parte é recauchutada. Segundo a USEPA (USEPA, 1999) o uso de pneus recuperados por recauchutagem permite poupar 70% de energia petrolífera, reutilizar cerca de 75% do material incorporado e reduzir os custos de 30% a 70%, poupando ainda a ocupação de aterros.

Em Portugal, o volume de vendas de pneus recauchutados ascendia em 1997 a 8 milhões de contos (Estatísticas INE, CAE 25).

Uma parte dos pneus pode ser utilizada em diversas aplicações, depois de uma operação de corte ou moagem, utilizando diversas tecnologias de corte por lâminas, uso de moinhos abrasivos, ou fragilizando primeiramente a borracha pelo uso de azoto líquido (moagem criogénica). Entre as diversas aplicações podemos citar o fabrico de novos pneus com incorporação até 50% de granulado de borracha, de tapetes, guarda-lamas, pára-choques, solas de sapatos e incorporação no asfalto de estradas, com excelentes resultados na redução do ruído (até 90%), e de redução do problema do aquaplanning, permitindo duplicar o tempo de vida dos pavimentos. Em Portugal existe uma empresa com capacidade para a produção de 20000 t anuais de granulados de borracha (Biosafe, 2000).

Destino dos pneus usados nos EUA, 1999

(ver figura no documento original)

Figura 3.8 - Destino dos pneus usados nos EUA, adaptado da USEPA (1997)

Apesar da reutilização dos pneus e da sua reciclagem, a verdade é que o mercado não absorve senão uma pequena parte dos pneus usados. Cerca de metade dos pneus usados nos EUA em 1995 (figura 3.8) foram utilizados como combustível. A USEPA sublinha o facto de que a combustão em condições controladas nada tem a ver com os problemas de emissão de fumos resultantes da queima ao ar livre (USEPA, 1999), possibilitando uma economia de peso equivalente em petróleo e cerca de 25% maior do que usando carvão.

Óleos usados

No caso dos óleos usados, em particular dos óleos lubrificantes, que, como vimos no capítulo 2, constituem uma das parcelas significativas dos RIP, tem sido gerada alguma polémica em torno do seu aproveitamento. Actualmente existem algumas empresas que se encarregam da recolha e procedem a operações ditas de reprocessamento, isto é, de decantação e filtragem de forma a retirarem a maior parte dos resíduos sólidos em suspensão. Esta actividade permite recolher no país vários milhões de litros por ano, correspondentes a cerca de 25% do total de óleos novos que entram no mercado. Esses óleos usados, depois de reprocessados, são utilizados actualmente como combustível, principalmente em caldeiras industriais e de aquecimento de edifícios. Dos restantes 75%, uma pequena parte será consumida, por exemplo, nos motores de explosão, outra perdida, uma parte significativa lançada descontroladamente para o meio ambiente e finalmente, tudo o indica, haverá uma fracção importante que é queimada sem qualquer tratamento adequado.

A combustão de óleos usados sem tratamento é perigosa para o ambiente (UNEP, 1994b). Será aconselhável controlar a venda de óleos lubrificantes, incentivando os distribuidores a só venderem óleo mediante o retorno de uma percentagem elevada de óleo usado. A venda de óleos lubrificantes sem controlo de recolha pode originar o lançamento nos cursos de água, nos esgotos e na terra de muitos milhares de litros de óleo contaminado.

Também algumas lamas resultantes do tratamento de filtração, contendo a maior parte dos metais, estão actualmente a ser usadas em Portugal para outras aplicações industriais, sendo sujeitas a uma combustão incompleta, o que, como se poderá concluir da leitura deste relatório, não é recomendável.

A alternativa que tem sido defendida por algumas organizações ambientalistas é a da regeneração ou re-refinação, isto é, o fabrico de óleos base por destilação dos óleos usados. Na Catalunha encontra-se a funcionar uma unidade deste tipo. O óleo produzido tem uma qualidade equivalente à do óleo base novo, conforme se pode deduzir do reconhecimento feito por vários fabricantes de automóveis. Este problema foi aliás objecto duma tese de doutoramento na Faculdade de Engenharia do Porto, há mais de 10 anos (Alves dos Reis, 1982), tendo sido realizada uma instalação piloto, com bons resultados.

De um ponto de vista estritamente económico, as empresas de regeneração têm tido grandes dificuldades face à concorrência das empresas petrolíferas, não sendo significativas as percentagens de óleo regenerado. O problema está dependente, como é óbvio, do preço do crude: se o preço for baixo, as operações de recolha e tratamento dos óleos não são compensadoras face ao preço do óleo, que necessariamente resulta das operações de destilação para obtenção de combustível.

Vejamos um exemplo concreto do que se passa numa refinaria ibérica: da destilação atmosférica do crude, cerca de 50% correspondem a uma fracção pesada. Da fracção mais leve faz-se uma destilação em vácuo, da qual se retira cerca de metade de produtos combustíveis. Da fracção mais pesada vai extrair-se com propano uma nova fracção de óleos base sendo os produtos restantes utilizados para o fabrico de asfalto e fuel.

Se a regeneração fosse implementada em Portugal, por hipótese a 100%, o consumo de óleos base virgens iria diminuir e simultaneamente a petroquímica teria de fornecer mais fuel ao mercado, repondo o défice de vários milhões de litros, que constitui actualmente o total de óleos filtrados usados como combustível. A consequência previsível seria a diminuição do tratamento de extracção com propano, seguindo para a produção de fuel uma fracção maior dos destilados pesados.

Do ponto de vista de um balanço de massa, a regeneração não alterava o actual panorama de consumo de uma energia não renovável.

Do ponto de vista de mercado, como a destilação atmosférica do crude para a produção de combustíveis não origina excessos de óleos base, obrigando o volume do mercado ibérico ao tratamento com propano da fracção mais pesada da primeira destilação, parece haver lugar para o aparecimento desta indústria. Contudo, a reciclagem de óleos usados, embora pareça à primeira vista uma opção ambientalmente sedutora, acaba por ser pouco significativa. Talvez por algumas das razões apontadas a regeneração ou refinação tem sido relativamente marginal quer na Europa quer nos EUA. Neste país, dos 5200 milhões de litros de óleo usado apenas 12% serão reconvertidos em produtos de qualidade, sendo cerca de 56% queimados e 32% aparentemente depositados de forma ilegal (IRC, 2000). Portugal também já tem uma razoável capacidade de recolha de óleos usados (ver tabela 3.1).

TABELA 3.1

Recolha de óleos usados em Portugal, na década de 90 (valores da Direcção-Geral da Energia)

(ver tabela no documento original)

Vejamos agora, de um ponto de vista ambiental, ponderando os aspectos mais significativos, qual será a verdadeira importância da re-refinação ou regeneração.

Nos termos da directiva europeia de 1987, «a hierarquia da gestão de óleos usados é dada pela prioridade ao tratamento de óleos usados por regeneração».

A pedido do Ministério do Ambiente de França, foi realizado muito recentemente, pela Sociedade Ecobilan e sob encomenda da Agência do Ambiente e da Energia (ADEME), um estudo de análise de ciclo de vida sobre «As cadeias de reciclagem e valorização energética de óleos usados». O estudo desenvolveu-se entre Janeiro de 1997 e Março de 1998 e teve a avaliação crítica do BIO Intelligence Service em Abril de 1999, para verificar da sua conformidade com as normas internacionais sobre LCA (ISO 14 040 e 14 041) e a qualidade dos resultados produzidos (ADEME, 1998; BIS, 1999). Foram comparadas cinco cadeias de reciclagem e valorização:

ii) Regeneração por hidrogenação catalisada com hidrogénio gasoso (RH);

iii) Valorização energética em cimenteiras (VC);

iv) Valorização energética em indústrias de revestimentos de estradas (VERE);

A LCA escolheu uma unidade funcional de 1000 kg de óleos usados com um padrão de características físico-químicas, o estudo não abrangeu o impacte ambiental dos processos de recolha, por ser comum a todas as cadeias industriais.

No que concerne ao impacte em «utilização de energia primária», a cadeia que menor impacte tem é a VC, cerca de 1,45 vezes melhor que qualquer das outras alternativas, que são quase todas equivalentes. Para o impacte do «consumo de energia de combustíveis», a VC é muito superior à VERE, cerca de três vezes melhor; as outras alternativas são inferiores na redução deste impacte e a RDV tem um impacte de maior consumo. Sob o efeito de estufa aplicam-se as mesmas considerações que na rubrica anterior. Para o consumo de água, o melhor impacte, com o valor mais negativo (os valores mais negativos correspondem ao melhor impacte para o ambiente), provém da RH, seguida da RDV e VC. Sobre o impacte dos efluentes gasosos ácidos, os melhores são a RH e a VC, cerca de 3,3 vezes que o segundo melhor que é a RDV; contudo, o impacte da VERE neste campo depende muito da qualidade do combustível utilizado e poderá ser reduzido com certos combustíveis fósseis. Sob o ponto de vista da toxicidade humana, avaliada em emissões de Pb, os três melhores, quase todos equivalentes com impactes ligeiramente positivos ou negativos, são RH, RR e VC. A RDV e a VP têm impactes com valores bastante superiores ao impacte da VC.

(ver figura no documento original)

Figura 3.9 - Análise de ciclo de vida para diferentes cadeias de reciclagem e valorização energética de óleos usados, em termos de utilização de energia, de efeito de estufa e de acidificação atmosférica. Cadeias de reciclagem e valorização - RDV: regeneração por destilação em vazio e purificação em coluna de argila; RH: regeneração por hidrogenação catalisada com hidrogénio gasoso; VC: valorização energética em cimenteiras; VERE: valorização energética em indústrias de revestimentos de estradas; RR: reciclagem em refinarias, com pré-tratamento para remoção de cloro. Eixos coordenados com impactes negativos no sentido do ponto de cruzamento dos eixos (adaptado de ADME, 1998)

A figura 3.9 apresenta graficamente uma visão global desta LCA para todos os canais de recuperação/valorização de óleos usados previamente referidos em termos de três áreas de impacte ambiental. A opção mais amigável é aquela cujo triângulo representativo tem menor área. A ela correspondem os impactes com valor numérico mais negativo, isto é, ambientalmente mais favoráveis, que tornam evidente um recurso economizado ou uma poluição evitada.

De toda esta LCA sai claramente indicada como a melhor opção ambiental para a gestão de óleos usados a valorização por queima em cimenteiras. A segunda melhor, cerca de quatro vezes inferior na globalidade, é a regeneração por hidrogenação com H(índice 2), na presença de catalisador. Todas as outras contribuem pouco para redução do impacte ambiental e são globalmente cerca de nove vezes inferiores à VC. Há que referir, no entanto, que os dados relativos à RH são de uma instalação piloto da sociedade Puralube Inc.; à data do estudo ainda não havia nenhuma unidade industrial em funcionamento, esperando-se que a primeira viesse a ser instalada na Pensilvânia, com uma capacidade de tratamento de 80000 t de óleos usados por ano.

Esta análise LCA tem alguma sensibilidade a imputações económicas para os preços dos derivados mais pesados da destilação do petróleo, mas esta variação não altera a hierarquia das opções atrás referida. A adaptação da LCA à situação real ainda agrava mais o fraco desempenho das unidades de regeneração de óleos em França, porque estas unidades não se encontram optimizadas.

O relatório conclui que só uma via de regeneração de óleos usados de alta qualidade pode vir a competir em pé de igualdade com a valorização por queima em unidades cimenteiras.

Assim se verifica que algumas das ideias correntes sobre a reciclagem carecem de um estudo global aprofundado. Não será o avanço tecnológico dos processos de tratamento de resíduos que irá resolver os problemas resultantes de uma sociedade de consumo descontrolada.

A reciclagem é sem dúvida útil, e deve ser incentivada, mas sem perder de vista que tem de ser encarada como o parente pobre da família dos 3 Rs. Nos vários níveis de hierarquia do tratamento dos resíduos, a reciclagem vem imediatamente abaixo da reutilização. No entanto, para os produtos com maior incorporação tecnológica o fosso que separa um objecto reutilizado de um reciclado, em termos de perda de valor incorporado, é imenso. Voltando ao exemplo do automóvel, um veículo cujo valor comercial é de 4000 contos será reciclado como um fardo de sucata de aço, que é actualmente comprado pela Siderurgia Nacional a preços que variam entre 16$00 e 20$00 por quilograma, ficando assim a valer como metal ferroso menos de 20 contos, ou seja, algo como 0,5% do seu valor original. Na reciclagem de um veículo perdem-se assim 99,5% do valor incorporado no fabrico e comercialização de um produto de elevada tecnologia.

Reduzir os RIP na origem

A lógica do mercado consumista, promotora de novos consumos, tem recorrido à publicidade para incentivar a criação de novos hábitos e valores. Passamos a considerar como normais factos que, analisados fora do contexto, acabam por se revelar inaceitáveis. o recurso a conceitos que apenas servem uma lógica de expansão de mercado é outra das causas para o contínuo crescimento do consumo e de uma verdadeira inversão da política dos 3Rs: diminui-se o tempo de vida útil dos produtos promovendo a sua substituição precoce, e simultaneamente apresenta-se a reciclagem como a forma amigável de recuperar o défice ambiental gerado pela onda consumista.

Combater a publicidade que conduz à espiral do consumo é uma das formas de evitar a delapidação de recursos e diminuir os subprodutos industriais, que vão destruindo o nosso equilíbrio ecológico, entre os quais se encontram os RIP.

Os benefícios da reciclagem só podem verdadeiramente ter efeitos práticos se ao mesmo tempo se travar a actual tendência de diminuição da vida útil dos produtos e se encontrar uma forma industrializada de os podermos reutilizar.

Impõe-se que os Estados dêem alguns passos para inverter a actual situação, agindo de forma pioneira, como já foram capazes de o fazer quando incentivaram a substituição dos CFC, numa altura em que a indústria dizia não haver tecnologia para o fazer, ou promovendo motores de combustão mais limpa, substituindo a gasolina com chumbo. Sem empresas de recauchutagem, a reutilização dos pneus não passaria de uma utopia. Sem empresas de recondicionamento e campanhas incentivando a substituição dos objectos que «já passaram de moda», a política dos 3 R reduz-se ao actual «R», o mais pequeno.

É imperioso subir na hierarquia de prioridades e reduzir a produção de resíduos, incentivando politicamente a reutilização e o recondicionamento dos produtos de forma eficiente, e não com os actuais processos artesanais.

Impõe-se uma política de incentivo à criação de bens duradouros, nomeadamente pelo emprego das melhores tecnologias na concepção de produtos em que seja possível a substituição fácil das partes constituintes gastas ou danificadas, em alternativa a duvidosas soluções do tipo destruição/reciclagem, só com indústrias de recondicionamento será possível inverter o ritmo crescente da delapidação de recursos, e atingir um desenvolvimento sustentado.

Transferir para os resíduos (os produtos últimos da cadeia do consumo) os problemas que têm de ser atacados na sua origem traduz-se na prática numa operação de diversão, em que todos estamos a ser prejudicados. Resolver o problema dos resíduos industriais, encontrando uma forma de tratamento adequada, é apenas uma pequena parte de um problema mais grave: o de estarmos a seguir cegamente a lógica da sociedade industrial, sem conseguirmos impor uma inversão do processo de delapidação acelerada dos recursos do planeta, e simultaneamente a desequilibrar todo o seu frágil ecossistema.

3.2 - Tratamento biológico

O tratamento biológico de resíduos consiste na utilização de microrganismos vivos para estabilizar ou destruir contaminantes orgânicos e inorgânicos. Estes microrganismos utilizam os resíduos como fonte de energia e de carbono. A especificidade destas tecnologias restringe significativamente o âmbito da sua aplicação.

O fornecimento de carbono aos microrganismos pode ser feito pelo CO(índice 2) (autotróficos); outros organismos, ditos heterotróficos, utilizam compostos orgânicos como fonte de carbono.

A degradação dos resíduos pode ser feita em meio aeróbio (oxigenado) ou anaeróbio, ao abrigo do ar. Nos processos aeróbicos o oxigénio é utilizado para transformar moléculas orgânicas complexas em anidrido carbónico, vapor de água e eventualmente sais inorgânicos. Este mecanismo de degradação exige a presença de elementos como o fósforo e o azoto, bem como outros elementos residuais em presença de oxigénio, que funciona como receptor de electrões.

A destruição de substâncias orgânicas por microrganismos anaeróbios é conseguida através de aceitadores de electrões diferentes do oxigénio, por exemplo moléculas de nitrato.

3.2.1 - Condições de aplicação dos processos biológicos

O desenvolvimento dos microrganismos que vão permitir degradar as moléculas nocivas exige condições bem definidas de ambiente sem as quais os microrganismos não têm possibilidade de se desenvolverem. A capacidade de degradação dos resíduos pode ser avaliada por testes laboratoriais em que se determina a quantidade de oxigénio necessária para degradar biologicamente o resíduo.

A viabilidade do tratamento por esta via dependerá também da concentração de nutrientes disponíveis, azoto, fósforo e enxofre bem como de elementos residuais, que poderão ser controlados. As quantidades de água, oxigénio, temperatura, acidez ou alcalinidade do meio, bem como a eventual presença de microrganismos competidores com os organismos úteis, têm de ser avaliadas e eventualmente condicionadas. Alguns destes parâmetros poderão ser corrigidos por intervenção externa. Os microrganismos promotores da degradação podem ser administrados utilizando as estirpes mais adequadas.

As actuais técnicas de manipulação genética permitem prever a possibilidade da criação de microrganismos particularmente resistentes a meios adversos, mas levantam graves objecções sobre as consequências ambientais resultantes da disseminação de novas estirpes com consequências colaterais dificilmente previsíveis.

3.2.2 - Processamento dos resíduos para tratamento biológico

Quando são utilizados organismos aeróbios, o fornecimento de oxigénio é essencial. Isto pode ser assegurado quer pela injecção de ar, quer pela adição de água oxigneada, ou mesmo ozono ou oxigénio puro, embora estas duas últimas hipóteses sejam de elevado custo. Para evitar um crescimento exagerado nos pontos de acesso do oxigénio é necessário assegurar uma distribuição tanto quanto possível uniforme, o que obriga a instalar um sistema ramificado de acesso. É necessário recolher os produtos de degradação e simultaneamente monitorizar todo o processo de forma a garantir a sua continuidade.

A utilização de estirpes anaeróbias implica, como se referiu, o uso de nitratos ou sulfatos que constituem parte fundamental do mecanismo de destruição das moléculas orgânicas. Estas tecnologias, embora de controlo delicado, podem ser economicamente competitivas. Contudo, a existência de várias substâncias diferentes nos depósitos de resíduos pode ser um forte obstáculo à utilização desta técnica, que assim está limitada a condições particulares bem definidas. O processo permite o tratamento de grandes volumes de resíduos.

A sua boa aceitação, por ser considerado um processo «natural», pode ser posta em causa pela tendência para a utilização de microrganismos resistentes cuja propagação poderá sempre suscitar problemas ambientais inesperados.

3.3 - Tratamentos físicos de resíduos

Os tratamentos físicos são normalmente parte integrante de qualquer processo de tratamento de resíduos. Existem contudo algumas técnicas de processamento físico que eliminam a toxicidade potencial dos resíduos, ou então tornam-nos inertes.

Os problemas ambientais de muitas substâncias resultam do perigo do seu transporte pelas águas e posterior acumulação nos níveis freáticos e passagem para a cadeia alimentar. Essas substâncias, não sendo propriamente tóxicas, podem produzir elevados prejuízos ambientais; a sua imobilização no local de deposição pode constituir uma solução aceitável como forma de tratamento.

Os tratamentos físicos não alteram a natureza química dos produtos tratados, podendo originar efluentes susceptíveis de serem posteriormente tratados por outras técnicas ou então permitirem inertizar os resíduos.

3.3.1 - Técnicas de vácuo

Para retirar substâncias orgânicas voláteis dos resíduos pode-se proceder à sua vaporização recorrendo a técnicas de vácuo. A utilização de furos nos montes de resíduos permite a criação de pontos de baixa pressão, se esses furos forem ligados a bombas de vácuo. Os produtos voláteis são vaporizados e arrastados pelo ar que vai penetrando na superfície dos resíduos. O ar contaminado poderá depois ser tratado, eliminando as substâncias voláteis. Os vapores são depois parcialmente condensados, sendo a fase gasosa residual sujeita à oxidação catalítica ou ao tratamento por carvão activado.

Uma alternativa à técnica de vácuo, isto é, o uso de temperaturas baixas e pressões também reduzidas, é o uso de vapor de água para promover a volatilização de algumas substâncias orgânicas. Os vapores são depois condensados e tratados por destilação, sendo as águas residuais tratadas com carvão activado. Os vapores destilados são depois incinerados.

3.3.2 - Adsorção

Quando um resíduo ambientalmente perigoso se encontra diluído em concentrações muito baixas numa solução aquosa, pode ser feita a sua descontaminação pelo uso de colunas contendo carvão activado. A grande superfície do carvão activado permite fixar por adsorção os produtos contaminantes. O carvão poderá ser regenerado pela passagem de vapor de água ou eliminado por incineração.

3.3.3 - Inertização

A imobilização ou inertização das substâncias nocivas pode ser feita através de vários processos. O uso de cimento tipo Portland, encapsulamento com silicatos, asfaltos, termoplásticos ou resinas permite criar uma barreira estanque entre as substâncias perigosas e o meio externo. Depois de transformados em blocos ou microcápsulas, os resíduos deixam de ser facilmente solubilizados e transportados pelos agentes ambientais, podendo ser depositados em aterros controlados.

Numa perspectiva geral pode-se dizer que as técnicas de extracção por vácuo de produtos voláteis é relativamente simples e barata, originando habitualmente produtos sujeitos a posterior oxidação. As técnicas de inertização obrigam geralmente à deposição em contentores secundários que evitem a sua dispersão, bem como a deposição final em aterros controlados, o que pode vir a originar problemas a longo prazo, como veremos na parte dedicada aos aterros. A inertização efectuada com termoplásticos ou resinas é muito dispendiosa e obriga a elevados consumos energéticos.

3.4 - Tratamento químico in situ

O objectivo deste tipo de técnica é promover a fixação ou, mais geralmente, a remoção das substâncias nocivas de locais onde se tenha feito a deposição de resíduos.

O sucesso destas técnicas depende muito da natureza química das substâncias a remover.

O uso de soluções que vão ter de ser misturadas com os resíduos impõe especiais cuidados no conhecimento da geologia do local e em particular da hidrologia das zonas, de forma a salvaguardar a possível dispersão das soluções químicas de tratamento pelas águas do subsolo. O processo de tratamento químico é aplicável não só a contaminantes orgânicos, mas também inorgânicos.

3.4.1 - Lavagem do solo e dos resíduos por percolação

A utilização de soluções aquosas na lavagem dos produtos nocivos pode permitir a solubilização e remoção das substâncias indesejáveis ou então a sua concentração e confinação em locais predeterminados. No último caso, as soluções contaminadas são bombeadas para fora do local e sujeitas a um tratamento posterior.

A lavagem do solo é facilitada pela presença de resíduos de elevada dimensão, que permitem a circulação das soluções de lavagem. Pelo contrário, sedimentos finos tornam este método dificilmente aplicável, não só pela dificuldade de percolação das soluções, como também pela elevada superfície específica das partículas que tendem a adsorver os contaminantes, tornando difícil a sua remoção.

Os reagentes utilizados para a preparação das soluções podem ser ácidos ou bases, geralmente fracos, agentes complexantes, detergentes e agentes químicos redutores. Os detergentes oferecem uma boa forma de aplicação, em particular os surfactantes aniónicos.

Uma alternativa à percolação dos depósitos pelas soluções químicas é a lavagem dos resíduos e do solo contaminado. Neste caso o solo e os resíduos são removidos e sujeitos a uma operação de crivagem de forma a separar partículas de maior dimensão. As fracções mais finas, que devido às elevadas superfícies adsorvem a maioria das fracções nocivas, são depois lavadas em contracorrente por soluções químicas específicas para as substâncias a tratar. Os resíduos sólidos depois de lavados são novamente depositados em aterro, enquanto as soluções contaminadas de lavagem serão tratadas e eventualmente recicladas.

Estas técnicas de lavagem podem ser aplicadas a uma ampla variedade de depósitos contaminados por substâncias tais como solventes halogenados, reagentes aromáticos, metais pesados, etc. Uma variante dos processos de percolação e lavagem com soluções aquosas é a utilização de solventes orgânicos. O uso de solventes orgânicos permite em situações particulares diminuir a carga poluente dos resíduos, nomeadamente quando se trata de contaminantes orgânicos como os PCB e os compostos orgânicos voláteis [VOC (volatile organic compounds)].

Alguns destes processos utilizando solventes orgânicos são efectuados por instalações móveis. Os produtos do tratamento podem ser separados em fracção orgânica, água e sólidos. A completa separação da emulsão água/óleo é conseguida pela adição na água de uma amina, por exemplo tri-etil-amina, que permite separar totalmente as moléculas da água das moléculas orgânicas e assim permitir a extracção das últimas.

Um processo de centrifugação permite então separar os sólidos dos líquidos. O aquecimento dos sólidos permite a sua secagem.

A solução contaminada é sujeita a um aquecimento que permite separar a fracção orgânica arrastada com o solvente que é vaporizado. Os óleos são decantados e os solventes reciclados. Os óleos serão objecto de posterior tratamento por incineração ou regeneração.

O uso de solventes orgânicos implica cuidados especiais, dada a sua elevada inflamabilidade. Uma alternativa aos solventes orgânicos consiste no uso de gases liquefeitos, sendo o processo realizado a pressões elevadas.

Gases liquefeitos como o propano ou o anidrido carbónico são misturados com os resíduos, em câmaras pressurizadas. Estes gases são capazes de dissolver elevadas quantidades de substâncias orgânicas. As soluções de gases contendo os produtos a separar são sujeitas a um tratamento de separação, efectuado também a pressão elevada, permitindo regenerar os gases liquefeitos e isolar os produtos nocivos. Os gases são reciclados e os resíduos retirados.

A utilização destes fluidos implica que os resíduos sejam intimamente misturados com os gases liquefeitos, na forma de uma polpa capaz de ser bombeada para a câmara de reacção. Esta exigência obriga à prévia calibração dos resíduos antes de se iniciar a operação de limpeza.

Resíduos contendo metais pesados podem ser tratados quimicamente pelo uso de reagentes químicos redutores ou oxidantes. Mais uma vez é necessário que os resíduos sejam intimamente combinados com os reagentes químicos. Este facto pode implicar operações complementares de crivagem e moagem.

As simples alterações de pH podem ser úteis como tratamento prévio do tratamento de oxidação-redução ou de precipitação de substâncias indesejáveis. Para ajustar o pH é necessário injectar nos resíduos soluções ácidas (por exemplo ácido sulfúrico), ou fortemente básicas (por exemplo soda cáustica). As mudanças de pH podem permitir a precipitação de alguns metais pesados.

Os reagentes oxidantes (ozono, água oxigenada, cloro, hipoclorito de sódio) podem possibilitar o tratamento de resíduos contendo substâncias aromáticas e compostos tóxicos como os cianetos, soluções contendo arsénio, etc.

Os compostos orgânicos halogenados, em particular os halogenados benzénicos, são dos produtos mais nocivos do ponto de vista ambiental. O uso de polietilenoglicol ou de um sal de potássio deste reagente permite separar os halogénios ligados às moléculas orgânicas, convertendo-as em sais (por exemplo cloreto de sódio). O processo exige uma mistura homogénea entre os reagentes e os resíduos, sendo a reacção efectuada a temperaturas da ordem dos 150ºC. A produção inevitável de vapor exige um sistema de condensação para recolha das fracções voláteis. As reacções de desalogenação utilizando os sais de polietilenoglicol são muito sensíveis à presença de água e de oxigénio, pelo que é necessário utilizar atmosferas de protecção de azoto.

Como se pode concluir da descrição sumária aqui feita, os processos de tratamento químico são muito específicos, sendo apenas aplicáveis a resíduos relativamente homogéneos do ponto de vista da composição. A lavagem dos solos por percolação é relativamente barata, mas condicionada pelo tamanho das partículas (areias ou produtos de maior granulometria). Os tratamentos de lavagem com remoção dos resíduos do seu local de depósito não permitem bons resultados na presença de partículas de elevado poder de adsorção, como é o caso de lodos e argilas. A aplicação de solventes orgânicos, além de implicar o uso de áreas fechadas, tem o perigo resultante da fuga e da inflamabilidade dos reagentes usados.

Na generalidade destes processos são originadas soluções ou resíduos que necessitam ainda de tratamento posterior das fracções resultantes do tratamento. Não são portanto processos limpos, sendo em muitos casos de eficiência baixa. A incineração será o destino final das lamas de tratamento em que se encontram concentrados os produtos a eliminar.

O estudo aprofundado dos efluentes e do ciclo completo do tratamento poderia decerto apresentar muitos mais inconvenientes e reservas do ponto de vista ambiental do que os aqui referidos.

A valorização dos resíduos recuperados através da sua reutilização implicaria novas operações de purificação, com consequentes custos energéticos, para além de grande dificuldade na garantia de produtos finais de qualidade controlada.

3.4.2 - Processos de precipitação

Estes processos são particularmente úteis para separar os metais pesados em soluções aquosas (Wentz, 1995). Para cada metal há um intervalo de pH óptimo para promover a precipitação de um composto insolúvel. O anião associado ao metal vai influenciar fortemente a possibilidade de o precipitar. Agentes complexantes podem tornar particularmente difícil a reacção de precipitação.

Nalguns casos é necessário alterar o estado de oxidação do ião, como por exemplo no caso do Cr(elevado a 6+), que é mais perigoso, mas também mais solúvel, do que o Cr(elevado a 3+). Será então necessário proceder a reacções de oxidação prévias à modificação de pH que leve à precipitação.

O uso de reagentes como o sulfureto de sódio ou o bissulfito de sódio originam com os metais pesados a formação de precipitados, mas têm o grave inconveniente de poderem provocar a formação de gás sulfídrico, que é tóxico.

Em associação com as reacções químicas de formação de substâncias insolúveis podem usar agentes floculantes que neutralizam as cargas eléctricas das partículas coloidais em suspensão promovendo a sua floculação. Mais uma vez esta técnica tem de ser ajustada de forma específica ao efluente: o pH e o potencial zeta das partículas vão ser os factores determinantes no tipo de tratamento a efectuar. O uso de reagentes tais como o sulfato de alumínio, o cloreto fénico ou o sulfato fénico permite geralmente uma boa separação dos metais pesados de soluções aquosas. As alterações de pH são geralmente conseguidas pela adição de cal ou soda (carbonato de sódio). Uma alternativa ao uso destes reagentes é o recurso aos polielectrólitos, materiais poliméricos de elevada solubilidade na água, com capacidade de troca iónica que pode permitir a fixação dos iões metálicos.

3.5 - Aterros controlados e deposição em furos

Segundo as recomendações da agência norte-americana EPA, a hierarquia de tratamento dos resíduos deverá ser a seguinte: redução da sua produção, reciclagem, combustão e deposição em aterro (USEPA, 1989). Também a UE define na directiva de 18 de Março de 1991 uma hierarquia para o tratamento dos resíduos, e recomenda também a deposição em aterro como a última das alternativas (Legislação europeia, 1991). Não obstante, como se verificou na figura 3.7, a deposição em aterro continua a representar uma fracção muitíssimo significativa da gestão de resíduos.

Se esta metodologia é seguida em relação a resíduos banais como os resíduos sólidos urbanos, em relação aos resíduos industriais perigosos ela parece ter ainda mais razões para ser aplicada. Para evitar a deposição superficial, alguns países usam há muitos anos a deposição em profundidade, seja em furos, seja em minas de sal ou locais considerados geologicamente seguros.

3.5.1 - Injecção de resíduos

Esta técnica, utilizada há muito tempo nos EUA, consiste na deposição a grande profundidade dos resíduos industriais perigosos, em locais onde as formações geológicas permitem supor que não haverá grandes riscos de migração desses resíduos. A agência americana EPA classifica este tipo de depósitos em cinco classes, que variam desde poços especialmente abertos para o efeito, supostamente abaixo das camadas geológicas que suportam os níveis freáticos, até ao aproveitamento de antigos poços de exploração de petróleo, ou mesmo utilizando a injecção de resíduos como forma de auxiliar a saída do petróleo.

Neste processo, o furo efectuado é impermeabilizado pela colocação de cimento nos níveis superiores, constituindo um tubo de maior diâmetro externo que protegerá o solo e os lençóis de água superficiais. A partir de uma certa profundidade, depois de atravessar várias camadas geológicas, os resíduos sob pressão são injectados em camadas argilosas (Wentz, 1995).

O processo pode apresentar sérios problemas quando a camada impermeabilizante de cimento não puder garantir a necessária estanquicidade. A pressão de injecção pode ser conseguida com águas residuais, que são aquecidas para a produção de vapor, de forma a consumir no processo o máximo de águas contaminadas.

Os regulamentos da EPA obrigam ao ajuste do pH e à filtração das águas contaminadas, limitando ainda os caudais de injecção em função da estação do ano, de forma a limitar o perigo de contaminação dos lençóis freáticos.

Apesar de este tipo de deposição ser efectuado a grande profundidade e, supostamente, não contaminar as águas subterrâneas, mesmo assim está sujeito a um grande número de restrições quanto à composição química dos resíduos. É proibida a injecção no solo de resíduos contendo solventes tais como tetracloreto de carbono, metanol, nitrobenzeno, tolueno, xileno, éter etílico, etc., bem como resíduos contendo dioxinas/furanos (USEPA, 1999c).

A partir de 1990, o estado da Califórnia proibiu a injecção em furos subterrâneos de substâncias contendo vários elementos, desde que excedam as concentrações-limites: As (500 mg/l), Cd (100 mg/l), Cr (VI) (500 mg/l), Hg (200 mg/l), Ni (134 mg/l), Si (100 mg/l), Th (130 mg/l). O mesmo regulamento limita também a deposição de halogenados orgânicos, desde que o seu teor ultrapasse os 10000 mg/kg. As disposições minuciosas que constituem a parte 148 do Regulamento 40 CFR de 7 de Janeiro de 1999, da EPA dos EUA, demonstram que há sérias dúvidas quanto à possibilidade de garantir uma fixação no terreno de produtos químicos tão variados, como as substâncias inorgânicas ou os produtos orgânicos anteriormente referidos, cuja deposição em aterro está actualmente proibida pela legislação portuguesa.

3.5.2 - Aterros de resíduos industriais

A simples deposição de resíduos industriais originou no passado alguns casos tristemente célebres. No Norte dos EUA, em Niagara Falls, no final do século XIX, um industrial de nome William Love decidiu ligar os lagos Erie e Ontário por um canal, o Love Channel, que permitisse aproveitar a electricidade gerada pela passagem da água, resultante da diferença de cotas dos dois lagos.

A possibilidade de transporte de energia eléctrica, resultante do desenvolvimento da tecnologia da corrente alternada, veio a originar o abandono do empreendimento. Ficaram assim no local duas secções das escavações com cerca de 400 m de comprimento cada, que permaneceram ao abandono durante largos anos. A partir de 1930, as escavações começaram a ser usadas como depósitos de produtos químicos, por uma empresa que produzia plásticos, pesticidas e soda cáustica, a Hooker Chemical (Wentz, 1995).

No fim dos anos 40 muitas companhias estavam a usar o Love Channel para deposição de produtos químicos e cinzas volantes. O Exército Americano também depositou aí grandes quantidades de restos de armamento biológico e resíduos variados. Em 1952 o canal foi encerrado e selado com terra pela empresa proprietária.

No ano seguinte foi decidido construir no local uma escola, e, apesar dos avisos feitos pela empresa, os responsáveis locais avançaram com o projecto. O terreno do Love Channel foi cedido à comuna do Niagara por um preço simbólico de um dólar, e começaram a ser construídas mais casas junto à escola. Sobre o aterro foi construído um parque e o local foi sendo progressivamente habitado ao longo do canal.

Foram detectados vários problemas na zona, nomeadamente infiltrações de produtos corrosivos em canalizações, piscinas, caves, etc. Ocorreram em 1958 os primeiros casos de crianças nascidas com horríveis deformidades.

Em 1976 começaram a aparecer, nos quintais de muitas casas, afloramentos de produtos químicos. Em 1977 as autoridades reconheceram que o local apresentava odores desagradáveis, mas não admitiram que a situação fosse perigosa para a saúde pública. Estes factos ocorrem já depois de terem sido detectados vapores de várias substâncias tóxicas, e de ter sido verificado um número anormal de abortos espontâneos: 250 vezes acima da taxa normal.

Finalmente, em 1978, a escola foi encerrada e, devido a uma intervenção da administração central, 237 famílias foram evacuadas do local. Muitas destas pessoas sofriam de fadiga permanente, insónias, irritações de pele, náuseas, vertigens e paralisia. Em 1980 foi divulgado um estudo em que se evidenciava os resultados da exposição aos produtos químicos sobre os cromossomas dos habitantes da área. O presidente Carter ordenou então a evacuação de 700 famílias da área de Love Channel, mas as autoridades locais não só se opuseram à evacuação, como se recusaram a indemnizar as vítimas, até que o Governo Central garantisse a verba necessária para o pagamento da desastrosa política municipal que incentivara a ocupação da zona.

A empresa que procedera à deposição dos resíduos, a referida Hooker Chemical, demonstrou que a técnica de deposição dos resíduos nem fora descuidada nem desactualizada, respeitando as directivas existentes à época (1940-1952) sobre a deposição em aterro de produtos industriais. Só depois de uma longa batalha jurídica os residentes foram indemnizados. A intervenção para confinar os resíduos de Love Channel custou mais de 150 milhões de dólares, tendo terminado em 1990.

Embora seja evidente que construir junto a um aterro controlado de resíduos industriais perigosos é uma irresponsabilidade, o exemplo anterior serve para ilustrar até que ponto a deposição inadequada de produtos químicos, mesmo após vários anos, pode permitir o seu transporte pelas águas pluviais, aparecendo depois em locais diferentes, contaminando o solo e a água de extensas zonas. Um dos erros cometidos neste caso foi o de se ter depositado naquele local produtos químicos que nunca deveriam ter sido conduzidos para aterro, como aliás a legislação actual já reconhece. Em consonância, a possibilidade de libertação de vapores de substâncias tóxicas, mesmo em baixas concentrações, acabará por traduzir-se numa agressão ambiental com sérios riscos para a saúde humana.

Nos aterros municipais podem ser encontrados, embora com concentrações muito baixas, muitos dos mesmos tipos de resíduos industriais: pesticidas, solventes e produtos químicos variados são diariamente lançados ao lixo. Neste aspecto, os lixiviados de um aterro municipal chegaram a ser considerados como tendo produtos tão nocivos como os de um aterro de resíduos industriais (Rachel's, 1988). De facto estas concentrações são muito inferiores, pelo que a extrapolação de alguns dos dados conhecidos sobre a composição de efluentes para os aterros de resíduos industriais para aterros urbanos seria sempre excessiva.

Apesar da quantidade desses produtos ser muito pequena, quando comparada com um resíduo industrial, que normalmente será constituído por grandes quantidades de uma mistura de substâncias que mantêm um espectro de composição típico, a verdade é que, se não houver cuidados apropriados, os níveis de emissão de alguns aterros municipais serão suficientes para serem detectados.

Num aterro municipal a decomposição da matéria orgânica, restos de comida principalmente, origina a formação de metano e dióxido de carbono. Note-se que o metano é particularmente agressivo para o ambiente, sendo estimado que a sua contribuição para o efeito de estufa é de cerca de 20 vezes a produzida pelo CO(índice 2). A quantidade de gases emitidos pode ser muito significativa; a título de exemplo refira-se que no distrito americano de Saint Louis Obispo, os regulamentos impõem como obrigatória a recolha de VOC emitidos pelos aterros, quando a emissão previsível em função da dimensão do aterro ultrapasse as 15 t de gases por ano (SLOCAPCD, 1995).

Nos aterros de resíduos industriais perigosos o metano não será preocupante, mas já o mesmo não se pode afirmar com segurança sobre outros gases. Veja-se que nos aterros municipais, apesar da baixa concentração de produtos químicos voláteis, foi possível detectar concentrações significativas de amónia e sulfuretos e traços de tolueno, diclorometano, etilbenzeno, acetona, acetato de vinilo, benzeno e alguns organoclorados (Tchobanoglous et al., 1993). Por isso, presentemente, as directivas existentes não permitem depositar em aterros compostos deste tipo.

O resultado da deposição em aterro com alguma preocupação de separação dos produtos, como no caso de Love Channel, ou simplesmente acumulados em lixeiras de produtos de toda a espécie, foi a contaminação em larga escala desses lugares. As consequências foram suficientemente importantes para a administração norte-americana se ver na necessidade de criar um programa dotado de muitos milhões de dólares, o programa Superfund, destinado à recuperação desses locais. Para se poder avaliar da complexidade e do número de casos que têm vindo a ser tratados, bastará dizer que foi elaborado um completo manual para permitir um levantamento das situações (USEPA, 1999g). Já em 1993 havia 155 locais tratados e encontravam-se em fase de tratamento 380 lixeiras/aterros (USEPA, 2000a).

O programa Superfund é financiado quer pelas entidades responsáveis pela contaminação, quer pelo Superfund Trust Fund, proveniente de taxas aplicadas a indústrias químicas e petrolíferas. Este fundo é prioritariamente aplicado nas situações em que não é possível responsabilizar alguma entidade pelos danos ambientais, ou quando esta for insolvente (USEPA, 2000).

O problema das emissões gasosas provenientes dos aterros foi abordado, de forma sistemática, pela agência americana do ambiente (EPA) que publicou um manual, o User's Manual Landfill Gas Emission Model (Pelt et al., 1998), para avaliar o impacte dos gases tóxicos emanados de lixeiras e aterros.

Por exemplo, num desses numerosos locais, no aterro de Fultz, Byesville, Countyroad 52, no Ohio, aproveitando antigas minas de carvão, verificou-se uma contaminação dos solos e dos aquíferos da zona. Produtos orgânicos voláteis, tais como benzeno, PCE, TCE, tolueno, fenóis e resíduos metálicos contendo arsénio, crómio e chumbo, tiveram de ser confinados numa operação que custou 19,5 milhões de dólares e terá de prolongar-se durante 30 anos, com custos de manutenção da ordem dos 218000 dólares anuais (USEPA, 1991). É que certos produtos orgânicos mantêm a sua actividade durante períodos longos. A título de exemplo, refira-se que o tempo de semivida de produtos orgânicos derivados da hidrólise ou desidrogenação de compostos halogenados alifáticos a 20ºC é de 7000 anos para o tretraclorometano e de 384 anos para o 1,1,1,2-tetracloroetano (Tchobanoglous et al., 1993).

A deposição indiscriminada de resíduos em lixeiras ou em aterros mal planificados ou mal geridos origina um negócio que inicialmente é de baixo custo, mas pode vir a revelar-se não só catastrófico do ponto de vista ambiental, mas também ruinoso do ponto de vista económico.

Para evitar os problemas acima descritos, a deposição em aterro dos resíduos industriais está, hoje em dia, sujeita a severas restrições, como veremos a seguir.

3.5.3 - Condições para a implantação de um aterro

As condições para a implantação e exploração de um aterro de materiais perigosos foram definidas na Conferência de Basileia de Março de 1994 (UNEP, 1994a). As condições mínimas para o estabelecimento de um aterro passam por:

ii) Local relativamente afastado de zonas densamente povoadas;

iii) Local de acesso fácil sem passar pelo meio de agregados populacionais;

iv) Impermeabilização do local de deposição;

vi) Cobertura dos resíduos.

Segundo a Directiva n.º 99/31/CE, de 26 de Abril de 1999, os aterros são classificados em três grupos: para resíduos perigosos, não perigosos e resíduos inertes.

Construção e gestão de um aterro

Um aterro é geralmente uma cavidade efectuada no solo no qual os resíduos vão ser depositados. Para a protecção do solo é feito um revestimento do fundo com telas impermeáveis. Para evitar que os produtos, arrastados pelas águas das chuvas, possam vir a infiltrar-se no solo, ou serem transportados para as linhas de água, é montado um sistema de recolha das soluções lixiviadas. Para evitar a entrada de água, à medida que o processo de deposição prossegue, vai-se procedendo à cobertura dos resíduos.

O revestimento do fundo pode ser constituído por um leito impermeável de argila ou por membranas poliméricas (geotêxtil). Da geometria do fundo vai depender a possibilidade de captação das soluções que escorrem do aterro resultantes da acção das águas pluviais, ou de líquidos preexistentes misturados com os sólidos.

As escorrências são recolhidas, e através de uma tubagem são bombeadas ou deslocam-se devido à força da gravidade para uma bacia de recepção, onde são tratadas como águas residuais.

A cobertura pode ser conseguida pela deposição de argilas ou tela impermeável, acima da qual é depositada uma camada de solo permeável ou areia, e finalmente na superfície uma camada de solo que permite a fixação da vegetação.

O aterro é dividido em células que vão sendo ocupadas em períodos de tempo curtos (geralmente um dia). Um aterro tem ainda de dispor de um sistema de monitorização que permita determinar a contaminação das soluções que escorrem, bem como avaliar a emissão de gases.

Para além dos constituintes indicados, é necessário haver a existência de tubagens para a recolha das escorrências líquidas e dos gases libertados. A recolha dos gases é efectuada em tubos perfurados, envolvidos por uma camada de gravilha.

Um aterro bem projectado deve permitir a retenção dos lixiviados, mesmo no caso de o sistema normal apresentar alguma falha. A retenção dos efluentes não vai eliminar em absoluto o risco de uma contaminação perigosa vir a ocorrer no futuro, na medida em que muitos produtos mantêm a sua actividade durante longos períodos. Todavia, esta protecção é uma medida muito mais eficaz do que o que se passava com as lixeiras portuguesas, que felizmente estão a ser encerradas.

Para assegurar uma boa drenagem dos lixiviados, a melhor forma é utilizar uma impermeabilização do fundo constituída por uma tela depositada sobre o solo (a partir da qual se faz a recolha do lixiviado), coberta com uma camada de drenagem. A camada de drenagem prevista na legislação europeia é de pelo menos 0,5 m (Legislação europeia, 1999). Sobre esta camada é colocada uma segunda tela, reforçando assim a protecção contra infiltrações acidentais. A recolha dos lixiviados é feita normalmente no fundo da tela superficial; se no entanto houver uma falta de estanquicidade desta tela, o infiltrado vai atravessar a camada de enchimento que é permeável, permitindo a acumulação no fundo da tela exterior, onde é feita a recolha das escorrências da fuga.

Havendo centenas de produtos químicos perigosos, é praticamente impossível prever as consequências que resultem de eventuais reacções entre eles. A criação de células individuais, agrupando produtos compatíveis, é assim essencial para evitar reacções químicas imprevisíveis: reacções de oxidação/redução, ácido/base e decomposição biológica podem alterar profundamente a composição inicial do aterro.

O isolamento das células e a protecção contra a acção das águas pluviais é essencial para garantir a segurança do aterro. A legislação comunitária exige a existência de um talude, de pelo menos 5 m de espessura, que evite que a água o atravesse a uma velocidade superior a 10(elevado a -9) m/s, ou seja, 2,6 mm/mês.

Dadas as características químicas muito diversas dos materiais depositados e a existência de sólidos com arestas vivas, é muito difícil encontrar uma tela de protecção que resolva todos os problemas. Por exemplo, uma tela de borracha butílica é atacada por hidrocarbonetos, sendo contudo muito estanque e impermeável à passagem de vapores; um polietileno clorado é sensível ao contacto com substâncias aromáticas (Wentz, 1995, cap. 12).

Telas feitas à base de PVC resistem bem aos reagentes inorgânicos, mas são atacadas por produtos orgânicos; o polietileno comporta-se bem em contacto com óleos, mas é mais facilmente perfurado do que as telas de borracha. Será portanto quase impossível que um aterro deste tipo não venha a apresentar fugas devido à danificação do seu sistema de impermeabilização.

Para prevenir a ocorrência dos problemas descritos é essencial evitar que determinados materiais sejam conduzidos para aterro. A Directiva n.º 1999/31/CE99/31/CE proíbe nomeadamente a aceitação em aterros de resíduos líquidos e dos que nas condições do aterro sejam explosivos, corrosivos, oxidantes ou inflamáveis.

A recolha dos produtos lixivados e a monitorização do aterro através da recolha de amostras em piezómetros (furos com um máximo de 10 cm de diâmetro) abertos nas imediações são a única garantia contra eventuais falhas no sistema de contenção dos resíduos.

Dado o grande isolamento dos produtos, este controlo poderá ter de ser feito durante muitas dezenas de anos. As amostras colhidas nesses poços de controlo permitem saber quais os poluentes que estão a começar a contaminar o terreno, bem como avaliar a pluma de distribuição da mancha contaminada.

A localização dos furos de controlo tem de ser adequadamente estudada para evitar fornecer informações erradas, principalmente se existirem falhas ou zonas geologicamente estanques. Nesse caso, a água recolhida no furo pode não estar em contacto com o lençol do aquífero directamente ligado com o aterro. Isto significa que mesmo localizando a jusante os poços de controlo, não será sempre garantido que o percurso de águas eventualmente contaminadas seja intersectado.

A salvaguarda de todos os problemas anteriormente referidos pode tornar muito cara a exploração de um aterro. Este facto pode originar o aparecimento de ofertas a um preço incompatível com o estabelecimento de medidas rigorosas de segurança, conforme se reconhece nos considerandos da Directiva n.º 1999/31/CE99/31/CE.

A preocupação de reduzir a quantidade de materiais destinados a aterro está expressa no artigo 5.º do referido diploma, onde, mesmo para os resíduos urbanos biodegradáveis, se recomenda uma redução para 75% no prazo máximo de cinco anos e para 35% no prazo máximo de 15 anos.

Conforme já foi referido, estas disposições inviabilizam a deposição em aterro de grande parte dos resíduos actualmente existentes em Portugal com elevado valor energético. De facto, tanto os óleos como os solventes orgânicos são inflamáveis, e a sua diluição para satisfazer as normas não é permitida.

A necessidade de garantir as verbas necessárias à selagem do aterro, e a sua vigilância e monitorização por um período predefinido, levou os legisladores a exigirem o estabelecimento de garantias bancárias antes do início da operação de exploração dos aterros. Todas estas precauções e muitas outras, como o controlo de recepção, registo de quantidades e características dos resíduos previstos na legislação aprovada em 1999, poderão evitar os casos trágicos anteriormente referidos.

A deposição em aterro de resíduos industriais perigosos, contudo, exigirá sempre especiais cuidados e, pelo número de transformações imprevisíveis que podem aumentar com o tempo, deverá ser sempre uma alternativa última, a evitar sempre que possível, como aliás foi fixado na hierarquia de opções de gestão de resíduos em vigor em Portugal e na UE. Uma parte significativa dos resíduos industriais encontra-se associada a líquidos constituindo pastas ou lamas, de composição muito variada. Esses resíduos terão de ser necessariamente inertizados para poderem ser colocados em aterro, nos termos da legislação em vigor.

Como se referiu anteriormente, a mistura dessas substâncias com cal, cimento Portland, silicatos ou com produtos mais caros como termoplásticos ou resinas (Wozniak, 1991) pode tornar inerte o resíduo, evitando o seu arrastamento pelas águas pluviais.

A limitação da emissão de vapores de substâncias orgânicas voláteis é mais difícil de conseguir; embora muitos desses produtos na forma gasosa sejam degradáveis pela acção da luz solar, não deixa de ser preocupante a possibilidade de eles se virem a combinar dentro do aterro com outros efluentes, vindo depois a ser arrastados para o exterior.

Há um grande número de questões para as quais dificilmente se pode fornecer respostas peremptórias: Qual é o tempo de degradação do material de inertização?; Qual o efeito dos resíduos, a longo prazo, sobre o seu invólucro?; Não há reacções entre os diversos produtos depositados?; Como vão ser assegurados no futuro (daqui a umas dezenas de anos) a recolha e o tratamento dos efluentes do aterro? Porém, desde que seja escrupulosamente respeitada a legislação em vigor na UE, as substâncias que constituem maior risco não irão para aterro.

O argumento utilizado para a deposição controlada de resíduos industriais perigosos, nomeadamente contendo produtos orgânicos voláteis, é o de que se deverá evitar a todo o custo a destruição dos materiais, procurando a sua reutilização e novas formas de valorização. Mas este argumento colide com outro ambientalmente defensável: guardar materiais com valor energético potencial é desperdiçar combustíveis fósseis que poderiam ser poupados se fossem substituídos pelos resíduos.

A confinação de resíduos industriais perigosos minerais, contendo pequenas percentagens de metais pesados, poderá ser uma opção aceitável: a sua inertização pela utilização de soluções relativamente baratas, com a incorporação em blocos de cimento, dificilmente originará grandes riscos ambientais, pois mesmo que esses blocos se venham a degradar ao fim de umas dezenas de anos, a libertação dos metais será sempre um processo muito lento, o que assegura que os teores dos elementos nocivos serão sempre muito baixos, assemelhando-se o processo ao arrastamento dos constituintes minerais das rochas devido à acção das águas e dos fenómenos naturais de erosão.

3.6 - Métodos térmicos

Tanto os tratamentos químicos como os físicos não apresentam geralmente, como se referiu, uma solução final para os produtos químicos perigosos. Quase todas as técnicas apresentadas anteriormente originam novos efluentes que são ambientalmente indesejáveis.

A destruição dos compostos orgânicos pode ser conseguida utilizando processos térmicos. Ao contrário das tecnologias biológicas, químicas e físicas, as técnicas de destruição pelo calor são muito menos dependentes da especificidade do produto a tratar. Enquanto os processos químicos exigem para cada tipo de produto condições particulares (tempo de contacto e regulação do meio onde ocorre a reacção, para além de reagentes adequados a cada caso), no tratamento térmico bastará garantir que determinadas temperaturas são atingidas durante um tempo mínimo, para se poder considerar que praticamente todas as moléculas orgânicas iniciais vão ser destruídas.

Em relação aos metais a situação é mais complexa: todos os metais introduzidos vão sair nos efluentes, sendo ainda possível que alguns se possam volatilizar durante o processo, o que poderá ocasionar efluentes gasosos se não forem tomadas medidas cautelares.

Se exceptuarmos os metais pesados, as técnicas térmicas são uma solução final para o problema dos resíduos perigosos, podendo as mesmas condições de condução do processo ser aplicadas a centenas de espécies químicas orgânicas.

Os objectivos a atingir serão normalmente três: destruir os componentes orgânicos dos resíduos, reduzir o seu volume e originar a produção de produtos sólidos e efluentes gasosos inócuos. As tecnologias de destruição térmica têm vindo a aumentar o número de instalações e a quantidade de resíduos tratados, na medida em que as exigências crescentes de preservação do ambiente têm tornado cada vez mais restritivo o uso de aterros.

A deposição em aterro de matéria orgânica com poder calorífico relevante representa, em termos globais, o desperdício de uma fonte energética com dois inconvenientes: gasto de recursos para tratar o resíduo e perda das potencialidades por este oferecidas de substituir recursos não renováveis, como é o caso dos combustíveis fósseis.

As técnicas de tratamento de resíduos permitem o tratamento de cargas sólidas, líquidas ou gasosas.

Podemos classificar genericamente os processos térmicos em três grupos: a incineração, isto é, combustão na presença de oxigénio; a gaseificação, que é uma combustão parcial com deficiência de oxigénio; e a pirólise, efectuada ao abrigo do ar. No caso da incineração os produtos finais mais importantes serão anidrido carbónico, óxidos de azoto (NO(índice x)), vapor de água e cinzas.

Nos processos de incineração o oxigénio é fornecido em excesso para permitir a combustão completa. A capacidade de destruição das moléculas orgânicas depende da temperatura atingida e do tempo de residência a alta temperatura. Admite-se que um mínimo de 850ºC durante pelo menos dois segundos, na presença de um mínimo de 6% de oxigénio em excesso, são necessários para destruir as moléculas orgânicas. No caso de incineração de resíduos perigosos com um teor superior a 1% de substâncias orgânicas halogenadas, expresso em cloro, a temperatura deverá atingir valores iguais ou superiores a 1100ºC durante pelo menos dois segundos (Brunner, 1994; Legislação europeia, 1994).

No tratamento por gaseificação pode-se usar várias alternativas de combustão incompleta, com produção de um gás combustível.

Nos tratamentos de pirólise, que abordaremos com maior detalhe, provoca-se a decomposição da matéria orgânica com formação de metano, monóxido de carbono e vapor de água. Estes gases combustíveis permitem obter energia térmica. Esta pode ser depois aproveitada para a produção de vapor que poderá ser transformado em electricidade.

Quanto às temperaturas atingidas há processos que utilizam temperaturas relativamente baixas (inferiores a 550ºC), enquanto outros utilizam temperaturas elevadas.

3.6.1 - Incineradores de infravermelhos