Portaria n.º 1010/2001 (2.ª série)

Portaria n.º 1010/2001 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição política cinegética do concelho.

Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º O Conselho Cinegético Municipal de Mondim de Basto é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

Mário Marques Queirós;

Artur Jorge da Silva Miguel;

Representantes dos agricultores:

Armindo de Sousa Queirós;

João Francisco Pinheiro Marques Leandro;

Representante das Associações de Defesa do Ambiente - José António Peixoto Lima;

Autarca de freguesia - António José Guimarães Peixoto;

Representante da Direcção Regional de Agricultura de Entre-Douro e Minho - Germinal Rodrigues;

Representante do Instituto da Conservação da Natureza - José Nascimento.

2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

23 de Maio de 2001. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.