Decreto Legislativo Regional n.º 11-B/2001/A — Aprova o Plano a Médio Prazo 2001-2004

Plano a Médio Prazo 2001-2004

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição e da alínea b) do artigo 30.º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, decreta o seguinte:

Artigo 1.º

É aprovado o Plano a Médio Prazo 2001-2004.

Artigo 2.º

É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano a Médio Prazo 2001-2004.

Aprovado pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 6 de Abril de 2001.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Fernando Manuel Machado Menezes.

Assinado em Angra do Heroísmo em 2 de Maio de 2001.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa.

Introdução

As orientações de política económica e social contidas no Programa do VIII Governo, aprovado pela Assembleia Legislativa Regional, assim como a estratégia delineada e os objectivos aprovados no âmbito do Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores (PRODESA) são naturalmente acolhidas neste Plano de Médio Prazo e constituíram-se como referências nucleares na sua preparação e elaboração.

No termos do previsto na orgânica regional de planeamento, o documento aprovado em 6 de Abril de 2001 pela Assembleia Legislativa Regional culmina um processo longo e exaustivo de envolvimento e participação directa de diversas entidades.

Para além da participação empenhada dos departamentos do Governo, ao nível político e técnico e de outras entidades públicas e privadas, foram também ouvidos os partidos políticos com assento na Assembleia Legislativa Regional e procedeu-se à audição prévia de mais de uma dezena de parceiros sociais com intervenção relevante na sociedade açoriana. Foram também solicitados pareceres, no âmbito da legislação em vigor, ao Conselho de Concertação Social e aos conselhos de ilha constituídos.

Assim, este PMP 2001-2004 integra as condições necessárias para uma eficaz resposta ao desafio histórico, complexo e difícil, de modernização da sociedade açoriana e de criação de condições e de dinâmicas geradoras de um futuro melhor para as gerações vindouras.

A estrutura do documento compreende quatro grandes capítulos. No primeiro apresentam-se elementos sobre a realidade social e económica da Região, quer em termos gerais, quer ao nível de cada um dos sectores mais relevantes. No segundo capítulo são apresentadas as principais linhas de orientação estratégica para o desenvolvimento sustentado da Região, bem como os objectivos gerais e respectivas políticas sectoriais a desenvolver neste período de programação. No terceiro, são apresentados os valores de investimento público associado a este Plano. Finalmente, no quarto capítulo, são referidos elementos sobre a execução material e financeira da estrutura de programação adoptada, a qual será complementada por informação desagregada fornecida em anexos.

I - Enquadramento e perspectivas

1 - Enquadramento externo

1.1 - Situação e perspectivas de evolução da economia internacional

A evolução recente da economia internacional reforçou a sua tendência de expansão, situando-se a última estimativa para o crescimento da produção no ano de 2000, pelo Fundo Monetário Internacional, a uma significativa taxa de 4,7%.

Esta evolução global das actividades produtivas das diversas zonas económicas do mundo integra-se num crescimento de comércio internacional em aceleração, estimando-se, para o mesmo ano de 2000, uma taxa média anual que atinge 10%.

Verifica-se, assim, uma recuperação da crise originada em economias emergentes no ano de 1998. A retoma foi rápida e evitaram-se as proporções que se receavam para a crise, por comparação a crises em ciclos anteriores. Registaram-se retomas e consolidações em economias da Ásia e da América Latina, ao mesmo tempo que a economia americana continuou robusta e a europeia mostrou um certo dinamismo.

Com economias a crescerem ao nível do seu potencial, ou mesmo ultrapassando-o, a maior parte dos bancos centrais tem intervido no mercado monetário, tendo em vista desincentivar excessos de procura através do aumento das taxas de juro.

Para a estabilização dos preços, também, têm contribuído as margens em capacidades produtivas disponíveis nalgumas regiões do mundo, a consolidação orçamental e o progresso tecnológico, traduzindo-se em aumentos de produtividade.

Neste contexto da economia internacional, a alta do preço do petróleo, fruto de restrições da oferta dos países produtores e da crescente procura global, surge como um novo dado a considerar nas opções e nas políticas económicas, especialmente onde as pressões inflacionistas forem maiores.

A intensidade das políticas de controlo das pressões inflacionistas fica mais condicionada por este novo dado e pelo seu eventual prolongamento no tempo. Assim, aumenta a incerteza quanto ao equilíbrio entre a utilização de políticas restritivas, particularmente monetárias, para acomodar as pressões inflacionistas e, por outro lado, para evitar retracção de investimentos, com efeitos transmissíveis aos mercados financeiros internacionais, em termos de mobilidades de capitais elevadas e provocadoras de instabilidades nos valores das moedas mais representativas.

Sendo assim, as perspectivas de evolução da economia internacional dependerão das dinâmicas de mercados existentes e das políticas a desenvolver entre as zonas económicas mais influentes ao nível global, mais concretamente, Estados Unidos da América, Europa e Japão.

O dinamismo da economia americana tem estado associado à evolução da economia mundial. Todavia, devido ao abrandamento da economia americana, o equilíbrio económico internacional será tanto mais consistente quanto a Europa tirar partido da fase de descolagem que atravessa e o Japão recuperar ao nível da sua capacidade produtiva.

Indicadores económicos - Variações anuais

(ver tabela no documento original)

1.2 - Situação e perspectivas de evolução da economia nacional

A economia portuguesa tem registado nos últimos anos, mais precisamente desde há sete, crescimentos anuais positivos, implicando níveis elevados de utilização dos recursos produtivos, com a economia a operar próximo do seu potencial estimado.

Esta evolução repercutiu-se no mercado de trabalho com um aumento do volume de emprego, reduzindo-se o desemprego, sucessivamente, desde há quatro anos. A taxa de desemprego de 7,3% em 1996 reduziu-se, até cerca de 4%, que se estima para 2000.

A elevada intensidade na utilização dos recursos da economia começou a traduzir-se numa certa pressão sobre os preços. A inflação começa a dar sinais de aceleração, permanecendo acima da média da União Europeia. Depois da inflação portuguesa se ter aproximado progressivamente dos níveis registados na União Europeia, sendo em 1997 praticamente idênticos, 2,1% e 2,0%, respectivamente, voltou a afastar-se a partir daquele ano, estimando-se para o ano de 2000, também respectivamente, 2,7% e 2,2%.

O crescimento económico vinha sendo impulsionado por níveis significativos da procura interna nas suas diversas componentes. Todavia, apesar da componente de investimento continuar a manter um certo ritmo, a do consumo privado desacelerou na sequência de aumentos de preços e das taxas de juros.

Por outro lado, o crescimento nos mercados exteriores favoreceu as exportações portuguesas, compensando parcialmente a desaceleração do consumo privado. O efeito das exportações não foi maior devido à deterioração dos termos de troca e, juntando a este efeito o aumento das importações, registou-se um desequilíbrio com o exterior ainda maior.

Com a despesa pública corrente a crescer mais rapidamente do que o PIB e as receitas fiscais a serem prejudicadas, nomeadamente no que respeita aos impostos sobre os produtos petrolíferos, só devido à introdução de elementos de contenção das despesas públicas e às receitas extraordinárias resultantes das vendas de licenças de telefones móveis será possível alcançar o objectivo previsto para o défice orçamental de 1,5% do PIB no ano de 2000.

Considerando a actual utilização de recursos económicos, que se situa ao nível do seu próprio potencial, e as tendências que estão presentes na economia portuguesa, as perspectivas de evolução estão fortemente dependentes da evolução das condicionantes externas, particularmente mercados de exportação e investimento, e do controlo do nível de preços no mercado interno, por forma a evitar a erosão da competitividade das exportações.

Indicadores económicos - Variações anuais

(ver tabela no documento original)

2 - Situação Regional

2.1 - Evolução demográfica

Segundo a informação do sistema oficial de estatística, a evolução demográfica na última década caracteriza-se pelo crescimento moderado da população residente, ao contrário dos decénios anteriores, em que foi de declínio demográfico. Com efeito, segundo o INE, a população residente na Região terá aumentado cerca de 3,5% desde o último recenseamento geral, apontando-se como estimativa, para 31 de Dezembro de 1999, um efectivo de cerca de 246000 indivíduos.

Este acréscimo de população não estará distribuído de forma equilibrada pelas diferentes ilhas, havendo, inclusivamente, ainda segundo as estimativas do INE, parcelas como a Graciosa, o Pico e o Faial a perder população em relação aos apuramentos realizados em 1991 (tratando-se de estimativa, os dados para o Corvo terão que ser analisados com alguma reserva).

Evolução da população residente

(ver tabela no documento original)

Através da análise das componentes das projecções demográficas, observa-se que o crescimento da população ficar-se-á a dever não só a saldos naturais (nascimentos-óbitos) positivos, embora com uma tendência ligeiramente decrescente, mas também a saldos migratórios igualmente positivos. Deste modo, ao contrário de tendência interior, os Açores constituem-se nestes últimos anos mais como espaço de recepção de imigrantes e menos de repulsão dos seus habitantes. Ainda não é possível aferir em que proporção estes saldos emigratórios positivos traduzem retorno de emigrantes, ou fixação de indivíduos sem uma ligação directa, em termos de naturalidade, com a Região.

Evolução das grandes componentes demográficas

(ver gráfico no documento original)

Apesar de se verificarem, níveis de natalidade mais elevados do que a nível nacional, a tendência desde a década passada é de decréscimo. Ao nível da fecundidade, segundo os últimos dados conhecidos, a partir dos últimos sete a oito anos, a descendência média das mulheres em idade fértil é inferior ao limiar mínimo (2,1 filhos por mulher) necessário à renovação das gerações.

Índice sintético de fecundidade - Evolução 1990-1998

(ver gráfico no documento original)

Na perspectiva dos grandes grupos etários da população, observa-se que o crescimento demográfico tende a concentrar-se no grupo correspondente à população potencialmente activa (15-64 anos), por contrapartida do grupo etário relativo aos jovens, mantendo-se praticamente inalterado o peso relativo dos idosos no contexto da população residente nos Açores.

(ver tabela no documento original)

Pela evolução diferenciada dos grandes grupos etários da população, verifica-se que na década de 90 ter-se-á verificado um certo envelhecimento da população residente, não tanto pelo aumento da importância relativa dos idosos, mas sobretudo pela menor expressão no efectivo populacional do número de jovens.

O aumento do peso relativo da população em idade activa em relação à população dependente (com menos de 15 anos e com 65 e mais anos) expressa, porém, níveis mais favoráveis nos indicadores de dependência, em que por cada 100 indivíduos potencialmente activos será menor o número de jovens e idosos.

(ver tabela no documento original)

Em termos gerais, a confirmarem-se as projecções demográficas mais recentes, releva-se a necessidade de criação líquida de postos de trabalho, já que o crescimento populacional se reflecte ao nível da população em idade activa. Mantendo-se a tendência de decréscimo ao nível da fecundidade, poderá ficar comprometida a renovação de gerações, perspectivando-se um desequilíbrio mais acentuado ao nível da estrutura demográfica, com maior peso da população em idades avançadas. Finalmente, se a estimativa de repartição da população por ilha for aderente à realidade, perspectiva-se, ainda que a prazo dilatado, concentração da população em algumas ilhas, podendo atingir-se limiares não desejáveis de ausência de massa crítica, necessária à manutenção e reprodução de sistemas económicos e sociais, nas parcelas que se encontram em perda continuada de residentes.

2.2 - Evolução macroeconómica

Produto interno bruto

Uma das principais referências na análise da evolução das economias é o nível de produção económica interna, sintetizado num indicador universal considerado para este efeito - o produto interno bruto (PIB).

Se ao nível nacional se obtém informação atempada sobre a evolução desta variável macroeconómica, ao nível das regiões os valores disponíveis estão algo desactualizados.

O Instituto Nacional de Estatística, no âmbito do projecto de contas regionais, calculou o produto interno bruto das regiões do País, incluindo as Autónomas, para o ano de 1995 e fez estimativas para os dois anos seguintes.

Produto interno bruto

(a preços de mercado)

(ver tabela no documento original)

Em 1997, o produto interno bruto, a preços de mercado, situou-se na ordem dos 302 milhões de contos. Este valor representa um crescimento nominal de 4,7% em relação ao ano anterior, o que se traduzirá num crescimento real pouco significativo, se considerarmos uma variação de preços de 3,1%, medida pelo único deflactor disponível, o índice de preços no consumidor.

A contribuição da economia nos Açores para a produção interna do País manteve-se, durante o período 1995-1997, praticamente inalterada (1,7%), a indiciar no triénio alguma aproximação dos ritmos de crescimento da economia portuguesa, não se comprometendo excessivamente o nível de coesão económica, embora, conforme se referiu, o ano de 1997 denote menor ritmo de crescimento, em relação à média nacional.

Dividindo os totais de produção obtidos pela população e pelas pessoas empregadas obtém-se, respectivamente, os indicadores do PIB per capita e da produtividade. A comparação destes indicadores revela que, em relação ao conjunto da economia nacional, é maior o desequilíbrio entre a capitação da produção interna (70% da média nacional) do que ao nível da produtividade (80% da média nacional).

Indicadores - 1997

(ver tabela no documento original)

Para se dispor de uma ideia sobre a evolução da distribuição sectorial da produção interna, e recorrendo aos dados disponíveis, observa-se que o sector de serviços tem vindo a ganhar peso relativo na economia açoriana, em contrapartida de uma menor expressão do sector primário e também, em menor escala, do sector secundário.

Valor acrescentado bruto

(ver tabela no documento original)

Mercado de emprego

A evolução dos recursos humanos no âmbito do mercado de trabalho regista certas tendências bem definidas, conforme é revelado pelos dados estatísticos da população activa apurada pelos recenseamentos e inquéritos ao emprego.

Depois da fase de emigração intensa, os últimos anos apontam para uma estabilização, revelando mesmo uma certa recuperação.

Nestes anos, o crescimento da população activa tem sido superior ao da potencialmente activa (dos 15 ao 64) através do aumento da participação da mulher no mercado de trabalho, já que o segmento masculino se encontra praticamente estável.

A taxa de participação feminina tem vindo a crescer progressivamente, atingido cerca de 28% do total das mulheres. Esta dimensão já é significativa em termos da evolução que representa, mas a média registada no âmbito da economia portuguesa atinge 44,2%. Neste contexto, ainda haverá nos Açores uma margem de população feminina potencial para entrar no mercado de trabalho.

População e mercado do trabalho

(ver gráfico no documento original)

A desagregação por sectores da população empregada será, de um ponto de vista da organização económica, reveladora de dois tipos de actividades: um relativo às mais representativas e estruturadas; outro com elementos que começam a afirmar-se pelo crescimento e regularidade.

As primeiras caracterizam-se pela dimensão que já atingiram, desempenhando funções dominantes ou com volumes de emprego mais sujeitos a flutuações económicas, como as do primário, da construção civil, de algumas actividades de transformação e, ainda, certos serviços, particularmente de carácter público.

Em relação a actividades que começam a afirmar-se, isto é, que vão registando um crescimento em aceleração, mas com organização algo incipiente, assinalam-se os casos de hotéis e restaurantes e de informática e ID.

Distribuição sectorial do emprego

(ver tabela no documento original)

Por sua vez, a desagregação da população empregada segundo a situação na profissão reflecte a posição que as pessoas activas ocupam em termos da actividade que desempenham.

Há situações de trabalho independente, mas as mais frequentes correspondem a relações de trabalho subordinado. De facto a categoria de trabalhadores por conta de outrem é a mais representativa, atingindo dois a três terços do total.

Situação na profissão

(ver tabela no documento original)

A redução do desemprego corresponde a uma utilização de recursos mais equilibrada. Todavia há desajustamentos entre os padrões económicos de produção e de aptidão profissional que impedem soluções óptimas.

De facto em fase de redução de desemprego, normalmente associada a crescimento económico, esbate-se a importância das diferenças entre as características profissionais dos desempregados, mas as taxas de desemprego das mulheres revelam-se sempre superiores às dos homens.

Taxa de desemprego (percentagem)

(ver gráfico no documento original)

Preços

A inflação nos Açores durante o ano de 2000 revelou uma trajectória mais moderada, na medida em que o índice de preços no consumidor registou um acréscimo médio anual de 1,9%, enquanto no ano anterior fora de 2,5%.

No continente a evolução dos preços registou uma aceleração, todavia, reduziu-se o diferencial face à evolução do nível de preços no consumidor da União Europeia.

Inflação nos Açores, continente e UE

(ver gráfico no documento original)

A evolução intra-anual foi reveladora da moderação e da sua continuidade em termos de nível global de preços.

De facto, a evolução homóloga registada mostra alterações que não esboçam uma nova tendência, antes pelo contrário, regista flutuações dentro de uma estabilidade média.

Variação mensal dos preços - 2000

(ver gráfico no documento original)

Decompondo a evolução dos preços segundo as diversas classes, verifica-se que, de uma forma geral, os serviços como saúde, transportes, educação e turismo registaram variações superiores à média e mais intensas.

Por outro lado, entre as classes com variações inferiores à média destacam-se, fundamentalmente, as comunicações, bens alimentares, vestuário, habitação e produtos ligados à energia.

Agora, comparando a evolução destas classes em 2000, com a evolução das mesmas em 1999, observa-se que, além da componente de natureza tecnológica corporizada na rubrica de comunicações, a grande contribuinte líquida para a moderação global da trajectória dos preços foi a de bens tipicamente transaccionáveis, como os alimentares. Efectivamente, as comunicações mantiveram a tendência de decréscimo de preços; por sua vez, os bens alimentares registaram um crescimento de apenas 1,1%, que é inferior à média e confirma a desaceleração já revelada no período anterior.

(ver tabela no documento original)

Concluindo, a evolução média de preços vem revelando uma certa moderação o que, associado à relativa estabilidade dos preços homólogos, faz admitir uma alguma estabilidade média nos próximos meses.

Todavia, assinale-se que alguns produtos com elevadas componentes de importação, como vestuário, calçado, produtos para habitação e energia mantiveram evoluções abaixo ou próximas da média, mas registaram acelerações em relação ao ano anterior.

Finanças públicas

Durante os últimos anos registaram-se alterações significativas da estrutura de financiamento e aplicação dos recursos financeiros públicos, no que concerne à actividade da Administração Regional Autónoma.

O crescimento económico verificado nos últimos anos, as alterações ao nível da gestão da despesa pública e, principalmente, a aplicação da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, são aspectos que marcaram a evolução recente das finanças públicas da Região.

A Lei n.º 13/98, de 26 de Fevereiro, a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, permitiu transferir para a Região montantes de recursos financeiros do Orçamento do Estado sem paralelo no passado e, também, pelo novo enquadramento obtido, operou-se a transferência de parte substancial da dívida pública regional para a responsabilidade do Governo da República, reduzindo não só o stock dessa dívida, como também se atenuou substancialmente o respectivo serviço corrente, conferindo maior equilíbrio e sustentabilidade às finanças regionais.

Através de uma análise sucinta aos grandes agregados das contas regionais, observa-se que a par do acréscimo de representatividade das receitas fiscais no contexto da receita corrente e do aumento substancial das transferências do exterior, resultando da solidariedade nacional e também dos fundos estruturais europeus, regista-se uma redução significativa do valor anual de contracção de empréstimos para financiamento do orçamento regional.

Por outro lado, sob o ponto de vista da aplicação dos recursos, constata-se, como factor mais evidente da evolução recente, a possibilidade de um maior valor do investimento público, quase duplicando o nível de despesa pública de investimento enquadrada no Plano Regional, quando anteriormente estas despesas vinham a perder significado, em valor e em peso relativo, no contexto da despesa pública. Em contrapartida, as despesas correntes têm vindo a ser contidas dentro de limites aceitáveis, resultado de um reforço do rigor nas despesas de funcionamento.

Aplicações e financiamento - Conta da RAA

(ver tabela no documento original)

Ainda no seguimento da aplicação da Lei de Finanças Regionais, no que concerne à redução da dívida pública regional, no biénio 1998-1999 foi transferido para a República o montante de 110 milhões contos de stock de dívida pública directa.

Deste modo, após um período de evolução crescente, em termos de acumulação de dívida, a qual vinha apresentando valores globais preocupantes, resultando em encargos correntes também crescentes, pese embora a tendência de redução das taxas de juro nominais, regista-se em 1999, a 31 de Dezembro, um valor de dívida pública directa de 44,6 milhões de contos, cerca de um terço do valor registado no final de 1997. Por outro lado, o respectivo serviço da dívida, que em 1997 foi de 7,3 milhões de contos, em 1999 foi apenas de 1,3 milhões.

Moeda e crédito

As principais variáveis monetárias, analisadas a partir da informação disponibilizada pelas instituições de crédito que operam na Região, tenham ou não sede local, conheceram alterações profundas nos últimos anos.

Se na primeira metade da década de 90 se observou uma certa manutenção, e até paralelismo, entre os ritmos de formação de depósitos e os de concessão de crédito, no período mais recente assistiu-se a um crescimento superior na procura de moeda por parte dos agentes económicos e particulares.

Com efeito, em termos nominais, no período 1992-1999, enquanto o valor dos depósitos no sistema aumentou cerca de 70%, o valor dos créditos mais que duplicou, acentuando-se o crescimento da procura de moeda nestes últimos anos.

Esta evolução diferenciada originou um melhor aproveitamento dos recursos, minimizando-se o tradicional excedente de recursos financeiros, os quais são drenados para o exterior, alimentando o sistema financeiro nacional.

Depósitos e créditos bancários

(ver tabela no documento original)

Ao nível da estrutura dos depósitos nas instituições financeiras verifica-se que, no período mais recente, aumentou o peso relativo dos depósitos à ordem, a que não será estranho a diminuição do valor nominal das taxas de juro dos depósitos a prazo, baixando o custo de oportunidade de manter níveis mais elevados de liquidez. Por outro lado, continua a ser interessante o valor dos depósitos dos emigrantes, mais de 30 milhões de contos em 1999, mantendo-se praticamente inalterada a sua representatividade no contexto do valor global depositado nas instituições. Os depósitos do sector público administrativo correspondem em média a cerca de 8 a 10% do valor global.

Ao nível do destino do crédito por sectores, o principal aspecto a destacar é o crescimento acelerado do endividamento dos particulares. Se ao nível da procura de moeda por parte das actividades económicas, em termos nominais, no período em observação, 1992-1999, se manteve em termos agregados sem oscilações significativas, no que respeita ao crédito a particulares, no mesmo período e também em termos nominais, mais que quadruplicou.

A descida das taxas de juro, aliada a uma diversificação da oferta de produtos por parte dos bancos, e os níveis mais altos de confiança e de expectativas dos consumidores, justificará, em certa medida, o endividamento dos particulares, não só na aquisição de habitação mas também na compra de bens duradouros. Todavia, haverá que atender à solvabilidade das famílias para satisfação dos encargos decorrentes destas dívidas, face a alterações não desejadas do custo do dinheiro.

Ao nível das actividades económicas, salienta-se a quebra da procura de moeda por parte do sector primário, por contrapartida de uma maior representatividade das actividades transformadoras, dos serviços e do sector da construção e obras públicas. Embora em termos de evolução a actividade ligada ao comércio, restauração e hotelaria, tenha vindo a perder peso no contexto do crédito concedido aos sectores da economia, continua, no entanto, a ser o sector que afecta a maior parcela de recursos emprestados pelo sistema financeiro, no âmbito do crédito à actividade económica.

Estrutura dos depósitos

(ver tabela no documento original)

Comércio especial

Não existindo uma cobertura estatística relativa ao comércio da Região com o restante espaço nacional, restam os dados relativos às trocas comerciais com o estrangeiro, remontando os dados mais recentes a 1998.

Neste comércio especial, tem-se verificado mais recentemente uma diminuição do saldo das transacções com o exterior, ou seja, um maior dinamismo das compras efectuadas a agentes económicos estrangeiros, face a uma diminuição dos volumes e valores das exportações.

Componentes estruturais

(ver tabela no documento original)

No entanto, o agravamento sucessivo do saldo da balança comercial com o estrangeiro, não tem sido acompanhado por degradação dos termos de troca. Com efeito, continua a registar-se uma evolução favorável neste indicador, ou seja, uma valorização média da tonelada de mercadoria exportada superior à evolução do custo unitário das importações.

Indicadores

(ver gráfico no documento original)

Tomando como referência o ano de 1998, observa-se que as compras de mercadorias ao exterior continuaram a centrar-se à volta de um grupo de produtos mais estabilizado e associado a actividades de consumo ou de produção correntes, como cereais, peixe, crustáceos, e moluscos, a par de outro mais ligado a investimentos ou, pelo menos, a consumos duradouros, como máquinas, aparelhos eléctricos e veículos.

Importação - Principais grupos de mercadorias - 1998

(ver tabela no documento original)

No que respeita às exportações, continua a verificar-se que o leque dos principais produtos vendidos é relativamente reduzido e relaciona-se naturalmente com as produções tradicionais em que a Região detém algumas vantagens, isto é, diversos tipos de pescado em conserva e em fresco e, em menor escala, lacticínios exportados para o designado mercado da saudade. Os combustíveis e óleos para fornecimento à navegação aparecem como segundo produto objecto de venda a agentes económicos com residência no estrangeiro.

Saída - Principais grupos de mercadorias - 1998

(ver tabela no documento original)

A partir da integração portuguesa no então mercado comum, actualmente a União Europeia, registaram-se desde logo alguns desvios de comércio em relação a alguns bens, como os cereais, que anteriormente eram adquiridos maioritariamente no mercado norte-americano. Na década de 90, tem-se assistido a alguma recuperação da representatividade do mercado americano, quer como origem dos produtos adquiridos no exterior, quer inclusivamente do lado das exportações regionais, onde os emigrantes desempenham o principal papel na procura externa de produtos regionais.

Comércio com o estrangeiro - Repartição por países e zonas

(ver tabela no documento original)

2.3 - Aspectos sectoriais

Agricultura

A pecuária é a actividade mais representativa do sector, situando-se a montante da principal actividade transformadora da Região - a produção de lacticínios.

A produção vegetal é basicamente formada por produtos de consumo interno, destacando-se alguns produtos fornecidos às indústrias transformadoras, nomeadamente as do tabaco e açúcar.

Recursos humanos

Apesar das significativas alterações estruturais introduzidas nos últimos anos, as explorações agrícolas continuam a evidenciar carências ao nível dos recursos humanos. Segundo o último recenseamento agrícola (1999), observa-se um significativo envelhecimento, do tecido empresarial, no qual 78,4% dos produtores têm mais de 40 anos. Por outro lado, evidencia-se ainda um baixo nível de instrução, apesar de alguns progressos nos últimos anos. Em 1999, cerca de 23,1% não possuía qualquer grau de instrução e apenas 5% detinham uma escolaridade superior ao ensino básico

Produtores por grupo etário - 1995

(ver gráfico no documento original)

Nível de instrução dos produtores individuais

(ver tabela no documento original)

Estrutura fundiária

A estrutura fundiária da Região, continua a caracterizar-se por uma reduzida dimensão média das explorações - cerca de 6,3 ha de superfície agrícola útil (SAU). O número médio de blocos por exploração mantém-se elevado (5,6 blocos por exploração), o que significa uma excessiva divisão das explorações.

Relativamente à estrutura da ocupação dos solos, as pastagens permanentes continuam a ter um peso muito significativo (74,9%), com tendência para aumentar, em detrimento das terras aráveis e das culturas permanentes. Tal situação vem evidenciar o reforço da pecuária como principal componente do sector agrícola.

Ocupação da superfície total das explorações

(ver tabela no documento original)

Em termos absolutos, o número de bovinos cresceu significativamente, o que contribuiu para um aumento significativo do número médio de bovinos por exploração (24 bovinos em 1999, enquanto em 1995 esse valor era de 20). Tal situação foi acompanhada por um reforço do efectivo leiteiro, quer em termos absolutos (em 1999 registaram-se mais 15243 vacas leiteiras do que em 1995), quer em termos da dimensão média do efectivo leiteiro por exploração (em 1999 registou-se um número médio de 19 vacas leiteiras por exploração, enquanto em 1995 esse valor era de 15 vacas).

Explorações com bovinos no número total de explorações

(ver gráfico no documento original)

Produção agrícola

Os dados mais recentes reportam-se a 1998, embora com muitas lacunas ao nível da informação disponível.

Relativamente à produtividade das culturas da batata do cedo e do tarde, registou-se um acréscimo, em relação ao ano anterior.

A superfície ocupada com estas culturas tradicionais, tiveram comportamentos opostos, enquanto a batata do cedo registou uma diminuição da sua superfície, o contrário verificou-se na batata do tarde, onde se registou um aumento da área ocupada por esta cultura.

Em relação à produção, verificou-se a mesma tendência registada na ocupação da superfície por este tipo de culturas.

Principais culturas tradicionais

(ver tabela no documento original)

No que se refere às principais culturas industriais, houve uma diminuição da produtividade, com excepção do tabaco e do chá que registaram um valor idêntico, em relação a 1997. No que concerne à produção e superfície ocupada por este tipo de culturas registou-se uma diminuição generalizada.

Principais culturas industriais

(ver tabela no documento original)

Quanto à produção de cereais observou-se uma diminuição da produção e da produtividade. No entanto, registou-se um aumento da área ocupada pelo milho forrageiro, cereal que cada vez mais se destaca, nomeadamente na alimentação do gado.

Produção de cereais

(ver tabela no documento original)

Produção pecuária

A produção de leite, nos Açores, manteve a tendência de crescimento evidenciada nos últimos anos, atingindo os 474,2 milhões de litros, em 1999, o que representou um aumento de 12,2% em relação ao ano anterior.

Em termos espaciais, destacam-se três ilhas que apresentaram aumentos consideráveis de 16,1%, 18,1% e 29,1% (Terceira, Graciosa e Flores, respectivamente) em relação ao ano anterior.

Leite recebido nas fábricas

(ver tabela no documento original)

Relativamente ao destino do leite industrializado, em 1999 o leite UHT concentrou 89,2% do total de leite destinado ao consumo, o qual registou um aumento de 6,6%.

No que concerne aos produtos lácteos, verificou-se um aumento da produção destes produtos (13,5%) em relação ao ano anterior. Apenas o leite em pó obteve um valor inferior à média geral (9,4%).

Destino do leite industrializado

(ver tabela no documento original)

A produção de carne na Região aumentou 0,3%, em termos globais. No entanto, os abates do gado bovino e o de aves registaram valores decrescentes (4,4% e 2,2%, respectivamente, em relação ao ano anterior). É de realçar o aumento significativo do gado suíno abatido (8,6%).

Produção de carne

(ver tabela no documento original)

Em termos espaciais, verificou-se uma diminuição generalizada do abate de gado bovino, com particular incidência para as ilhas de Santa Maria, São Miguel e Terceira, que registaram uma diminuição de 12,3%, 13,4% e 15,5%, respectivamente.

No que se refere ao gado suíno, na ilha do Faial registou-se um aumento de 83,6%, enquanto as restantes ilhas registaram aumentos pouco significativos.

Gado abatido nos matadouros - 1999

(ver tabela no documento original)

A exportação de gado bovino vivo registou, em 1999, um valor de 43911 cabeças, o que correspondeu a uma diminuição de 595 animais. A exportação de gado em carcaça diminuiu 52,8%, em relação ao ano anterior.

Exportação de gado bovino - 1999

(ver tabela no documento original)

Pescas

Em 1999, o total de capturas, nos Açores, registou uma diminuição significativa em relação ano anterior, confirmando a tendência negativa dos últimos anos. Para esta situação contribuiu fortemente a diminuição do volume de tunídeos capturados, dado o elevado peso relativo dessa espécie nas capturas totais.

Captura total 1990-1999

(ver tabela no documento original)

Em 1999, a situação de sazonalidade do sector foi pouco significativa, registando-se 58,1% das capturas entre os meses de Junho e Novembro. No caso dos tunídeos registou-se, em igual período, 62,3% das capturas.

Percentagem de capturas por semestre

(ver tabela no documento original)

Em relação ao valor do pescado descarregado, a sua evolução não está muito ligada à captura de tunídeos, mas às restantes espécies que representaram 87,1% do valor total do pescado na Região.

Valor do pescado descarregado nos Açores

(1980/1999)

(ver gráfico no documento original)

Em termos espaciais, verificou-se que as ilhas de São Miguel e Terceira concentram 73,8% do total de peixe descarregado nos portos de pesca da Região. Na ilha do Pico, predomina a pesca dos tunídeos, representando esta espécie 86,2% das capturas da ilha, no entanto, um valor inferior ao registado no ano anterior.

No restante pescado, as ilhas de São Miguel e Terceira concentraram 79,3%, das capturas efectuadas.

Pescado descarregado por ilha - 1999

(ver tabela no documento original)

As principais espécies descarregadas, exceptuando os tunídeos, são o goraz (9,5%) e o chicharro (8,2%). Em termos de valor do pescado, é de realçar a importância do goraz (25,4%), do peixão (7,1%) e do chicharro (6,0%).

Principais espécies descarregadas

(ver tabela no documento original)

Pescadores

O número de pescadores matriculados registou uma ligeira diminuição, em quase todas as ilhas. Apenas nas ilhas de São Miguel, Graciosa e Flores ocorreu um ligeiro aumento do número de pescadores, em relação ao ano anterior.

Número de pescadores matriculados de 1989 a 1999

(ver gráfico no documento original)

São Miguel concentrou, em 1999, a maioria dos pescadores (63,1%). As ilhas da Terceira, Pico e Faial representavam 23,2% dos pescadores da Região.

Pescadores matriculados por ilha em 31/XII

(ver tabela no documento original)

Em relação à formação profissional, verificou-se um aumento do número de participantes em cursos de formação profissional, nomeadamente no que concerne ao curso de pescador (C).

Participantes e cursos de formação profissional

(ver tabela no documento original)

Em 1999, registou-se um aumento do número de embarcações entradas na frota, sendo de realçar o total do valor da potência (HP) das novas embarcações.

Embarcações entradas na frota

(ver tabela no documento original)

Turismo

Durante o ano de 1999, as unidades hoteleiras registaram um total de 524 milhares de dormidas, o que representa um crescimento de 17% em relação ao ano anterior.

Por outro lado, a capacidade de alojamento no mesmo ano foi de 3811 dormidas por noite, o que se traduz num decréscimo de 1,4%.

Desta forma, com a procura a crescer, acelerando mesmo em relação ao ano anterior, e a oferta a decrescer a taxa de ocupação subiu significativamente.

Integrando esta evolução recente nas linhas de tendências observáveis nas últimas duas décadas, dir-se-ia que a intensificação da procura permitiu uma aproximação à capacidade que tem vindo a ser instalada, de uma forma mais regular.

Oferta/procura

(ver gráfico no documento original)

A procura continua a ter uma composição baseada no mercado de hóspedes residentes em Portugal que, representando cerca de três quartos do total, tem condicionado a evolução global e os respectivos ritmos. Entre os principais mercados estrangeiros assinala-se:

Estabilização média na casa dos 11000 hóspedes alemães;

Recuperação a partir de meados dos anos 90 do número de hóspedes residentes nos EUA e Canadá;

Tendências de crescimento moderadas, mas mais regulares, nos outros três mercados estrangeiros com alguma representatividade: Reino Unido, França e Espanha.

Hóspedes

(ver gráfico no documento original)

A distribuição mensal das dormidas registou em 1999 um aumento da sazonalidade em relação ao ano imediatamente anterior. O índice de dispersão relativa foi de 0,51 em 1999, enquanto no ano anterior fora de 0,43.

Situando o registo de 1999 em termos da tendência dos últimos anos, pode dizer-se que corresponde ao padrão mais frequente, tanto em termos globais como das componentes de hóspedes residentes em Portugal ou no estrangeiro. A componente de hóspedes residentes em Portugal regista uma sazonalidade mais moderada, enquanto a de hóspedes residentes no estrangeiro revela uma maior concentração, provavelmente por que a motivação das visitas estarão mais associadas ao lazer de férias convencionais e menos a motivos como negócios e administração.

Sazonalidade (ver nota *)

(ver tabela no documento original)

(nota *) Divisão do desvio padrão pela média da distribuição das dormidas.

As receitas totais da hotelaria somaram 4,7 milhões de contos, representando um crescimento de 9,3% em relação ao ano anterior.

Esta evolução ficou a dever-se ao crescimento do volume das receitas de aposentos. De facto, o forte crescimento de 18,6% nas receitas de aposentos só foi possível à evolução do número total de diárias, já que o seu valor médio registou uma evolução moderada e, em termos reais, uma quebra. Mais concretamente, a receita de 6297$00 por dormida representa apenas um crescimento de 1,3% em relação ao ano anterior, sendo insuficiente para compensar a inflação que, medida pelo índice de preços no consumidor, se situou em 2,5%.

Este tipo de evolução das receitas da hotelaria - crescimento mais pelo volume do que pelo valor - tem-se verificado com maior frequência nos últimos anos.

Exploração da hotelaria

Receitas e despesas

(ver tabela no documento original)

Cada estabelecimento hoteleiro nos Açores tem uma capacidade média de 62 dormidas por noite, empregando, também, em média, 18 trabalhadores. Estes dois indicadores apontam para estabelecimentos de pequena dimensão no contexto português, aproximando-se do que se regista nas regiões do Norte, Centro e Alentejo.

Todavia, já quanto aos níveis de ocupação e de estada verifica-se uma aproximação ao que se passa a nível nacional. Mais precisamente, e no caso da estada média, observa-se que, sem atingir a situação das regiões turísticas da Madeira e do Algarve, situa-se já a um nível médio, sendo inclusivamente superior a outras regiões, onde se inclui a de Lisboa e Vale do Tejo.

Indústria

Em termos de estrutura, a expressão da indústria transformadora na Região, aponta para uma dimensão média relativamente pequena das empresas. Segundo os últimos dados estatísticos disponíveis, para 1998, o rácio de trabalhadores por empresa industrial nos Açores é de apenas 8,2, enquanto a nível nacional essa relação era de 13,4. Por outro lado, a facturação média nos Açores era de 117000 contos por empresa, sendo o correspondente valor a nível nacional de 182000 contos.

Com base ainda em valores de 1998, a produtividade do factor trabalho (VAB/emprego) na indústria transformadora regional ascendia aos cerca de 2200 contos por trabalhador, enquanto a nível nacional atingia os 2500 contos. Ao nível da integração vertical da produção (VAB/VBP), nos Açores verificam-se melhores performances, cerca de 25%, em comparação com a média nacional (19%). Quanto à remuneração dos factores, existe um desequilíbrio ao nível do trabalho, já que a despesa anual média com pessoal, na Região, era próxima dos 1700 contos/empregado, enquanto a nível nacional ultrapassava os 2000 contos.

Indústria transformadora - Principais variáveis

(ver tabela no documento original)

A actividade transformadora na Região apresenta uma concentração forte ao nível das indústrias alimentares e destas a de lacticínios e de conservas de peixe são as principais componentes da especialização regional. Com efeito, as principais unidades transformadoras justificam a sua dimensão pela disponibilidade próxima de matéria-prima em que a Região dispõe de condições favoráveis à sua produção. A restante parcela da produção industrial resume-se a unidades de muito pequena dimensão, artesanais, sendo a sua produção limitada ao consumo local e em produtos que não são normalmente objecto de concorrência externa.

A envolvente à actividade industrial, como praticamente nas restantes actividades produtivas, não é motivadora de grandes interesses e propiciadora de grandes oportunidades de investimento. Porém, sem prejuízo de estratégias fomentadoras de diversificação da produção, a especialização existente revela indicadores interessantes, pelo menos no contexto nacional, embora ao nível da competitividade se evidencia a necessidade de incrementar o nível de produtividade no sector.

A actividade industrial na Região poderá progredir, se facilitado o acesso a serviços de apoio às empresas, se introduzidas maior eficiência nas funções de aprovisionamento dos consumos intermédios e de bens de equipamento e, a jusante nas funções comercial, de marketing e promoção, sem descurar a própria organização e estratégia empresarial, no sentido da qualidade e diferenciação da produção.

Comércio

O sector do comércio, em termos da classificação das actividades económicas, compreende o comércio por grosso e a retalho e a reparação de veículos automóveis, motociclos e de bens de uso pessoal e doméstico.

O comércio constitui uma fase intermediária entre a produção de bens e serviços e a do seu consumo ou utilização, tendo por função levar as mercadorias até aos consumidores. Distinguem-se, normalmente, dois tipos de comércio, que correspondem a duas etapas nos circuitos de comercialização dos produtos, o comércio grossista e o comércio retalhista.

Segundo dados apurados em Maio de 2000, nos Açores, existiam cerca de 3257 estabelecimentos do sector do comércio, dos quais mais de 84% pertenciam ao comércio a retalho.

Dos 442 estabelecimentos classificados como grossistas, correspondem 2815 do comercio a retalho, ou seja, 1 grossista por cada 6,4 retalhistas. A nível nacional este rácio é menor: 1 empresa grossista para 5,6 retalhistas.

Ao nível da dimensão, o comércio retalhista emprega em média 3,3 indivíduos, enquanto o grossista tem 5,7 empregados por estabelecimento. Em termos comparativos, a nível nacional e comunitário, no comércio por grosso, o rácio é de cerca de sete empregados por estabelecimento. Porém, no comércio a retalho, a dimensão média nos Açores (3,3 empregados por estabelecimento) é ligeiramente superior à média nacional (2,8 empregados por empresa), mas menor que o valor apurado em termos europeus (4,3 empregados).

Ao nível do mercado regional, verifica-se que nas diferentes ilhas a situação do sector será mais problemática nas de menor potencial. Com efeito, para uma média regional de 13,2 empresas por 1000 habitantes, observa-se nas ilhas de mais fraca expressão demográfica um conjunto proporcionalmente maior de empresas a disputar o mercado, como é a situação, por exemplo, de São Jorge, com 21,3 empresas por 1000 habitantes, de Santa Maria, com 20,4 empresas das Flores com 19,4 e da Graciosa com 17,4. Contudo, nestas ilhas o número de estabelecimentos por unidade de superfície (número de empresas por quilómetros quadrados) é menor que os valores médios calculadas para as ilhas de maior potencial demográfico, a indiciar desequilíbrios entre os espaços rurais e os com maior grau de urbanização.

Estabelecimentos comerciais

(ver tabela no documento original)

Ao nível específico do comércio automóvel, entre 1998 e 1999, as vendas de automóveis novos registaram os valores mais elevados da década de 1990, quase duplicando entre 1997 e 1999, evidenciando uma expansão e renovação do parque automóvel. Esta evolução ficou a dever-se ao crescimento elevado das vendas dos automóveis ligeiros novos, mas também, em menor escala mas com acréscimos significativos, às vendas dos comerciais novos.

Venda de automóveis

(ver tabela no documento original)

Em termos gerais, a estrutura do sector comercial dos Açores evidencia traços específicos, decorrentes da natureza insular e dispersa do território, donde sobressai o número elevado de grossistas, de dimensão e capacidade financeira débil, alguns operando também a jusante na função retalhista. Por outro lado, tomando como referência o espaço europeu, existe um número relativamente diminuto de consumidores por estabelecimento, com implicações ao nível da dimensão e da obtenção de benefícios de escala, com repercussões na rentabilidade das empresas e na formação dos preços.

Acessibilidades

Os tráfegos de pessoas e bens são reveladores das características e fases de cada sector, sendo, também influenciados pelas situações conjunturais da economia e da sociedade em geral.

A evolução nas telecomunicações é reveladora de uma capacidade de produção e da respectiva expansão, enquanto a movimentação de passageiros está mais associada a componentes de uma procura em crescimento, mas com uma certa regularidade. Por sua vez, os tráfegos de bens são mais sensíveis a flutuações conjunturais de mercado.

Evolução em transportes e comunicações

(ver tabela no documento original)

Índice de base 100 em 1981

(ver gráfico no documento original)

Passageiros

Os transportes colectivos terrestres registaram em 1999 um volume de tráfego de 108,1 milhões de passageiros-quilómetro, o que representa um decréscimo de 6,2% em relação ao ano anterior.

O decréscimo de tráfego foi extensível a ambos os subsistemas de transportes colectivos, urbanos e interurbanos, integrando-se numa tendência observável desde alguns anos, que todavia começou a evidenciar-se primeiro no subsistema dos urbanos, onde a alternativa do transporte automóvel individual é mais provável.

Passageiros-quilómetro segundo o tipo de carreira

(ver tabela no documento original)

O tráfego marítimo de passageiros continua a ter uma expressão dominante onde há ligações mais frequentes, mesmo com certas características de tráfego pendular, isto é, entre os portos da Horta e da Madalena. Entretanto, o tráfego registado entre os outros portos comerciais tem revelado alguma recuperação, passando praticamente do ponto 0 nos anos 80, até representar cerca de 13% do total em 1997.

O tráfego absoluto de passageiros no canal Horta-Madalena tem registado nos anos 90 alguma moderação, por vezes com crescimento mesmo negativo, todavia o último dado estatístico para o ano de 1999 parece mostrar ser possível crescer a par dos outros tráfegos, em contexto de dinâmica mais global.

Tráfego de passageiros por via marítima

(ver tabela no documento original)

Passageiros do canal Horta-Madalena

(ver gráfico no documento original)

O número de 1,3 milhões de passageiros embarcados e desembarcados nos aeroportos durante o ano de 1999 representa um crescimento de 12,6% em relação ano anterior.

A componente mais significativa em termos de volume de passageiros movimentados é a do tráfego interno, representando mais de 50% do total. Todavia, as componentes de tráfego com o exterior (territorial e internacional) registam taxas de crescimento significativas. Nomeadamente o tráfego territorial tem-se revelado mais dinâmico, acelerando mesmo o seu crescimento nos últimos anos.

Passageiros movimentados nos aeroportos

(embarcados e desembarcados)

(ver tabela no documento original)

Passageiros nos aeroportos

(ver gráfico no documento original)

Cargas

O tráfego de cargas é estruturalmente dominado pelo segmento de transportes marítimos, que representará um volume da ordem de 99% do total. Todavia, o segmento de transportes aéreos desempenha um papel insubstituível para os produtos perecíveis ou de pequenas unidades volumétricas, mas sempre de valor mais elevado, que permita margens de cobertura aos custos superiores nos transportes aéreos.

Cargas movimentadas

(ver tabela no documento original)

A evolução das cargas por via marítima revela uma tendência de crescimento moderada, mas positiva. As taxas de crescimento médio anual revelam variações que decorrem de alterações na oferta dos próprios transportes, sem deixarem de ser sensíveis à procura por parte das actividades económicas em geral.

Cargas movimentadas nos portos comerciais

(ver gráfico no documento original)

As cargas movimentadas nos aeroportos durante o ano de 1999 somaram um total de 14,4 mil toneladas, incorporando um crescimento de 7,5% em relação ao ano anterior.

O tráfego territorial surge como o segmento mais significativo, com cerca de 70% do total, sendo, assim, determinante para a evolução global deste sector.

Ao tráfego inter-ilhas cabe o grosso do segmento complementar, já que o tráfego internacional tem um carácter residual.

Estas cargas transportadas por via aérea representarão uma quota cujo volume não ultrapassará 1%, do volume de bens transportado por via marítima. Todavia, e ao contrário do que se verifica nos transportes marítimos, o volume de carregamentos (exportações) é superior ao dos descarregamentos (importações).

Cargas movimentadas nos aeroportos

(ver tabela no documento original)

Mercadorias nos aeroportos no ano de 1999

(ver gráfico no documento original)

Comunicações

Observando as variáveis utilizadas para sintetizar a evolução no sector de comunicações, destaca-se que o crescimento do número de postos telefónicos analógicos é revelador da fase de expansão das telecomunicações nos anos 80 e primeiros anos da década de 90. O tráfego postal mostra uma tendência que é de crescimento, mas mais linear e moderada, acompanhando naturalmente as solicitações de mercado, mas dentro de uma estrutura da oferta mais estabilizada.

Comunicações

(ver tabela no documento original)

(ver gráfico no documento original)

Energia

O sistema energético regional caracteriza-se por uma elevada dependência em relação ao exterior. Com efeito, tomando como referência informação relativa ao consumo de combustíveis e à produção de energia a partir de recursos endógenos, constata-se que o consumo de energia primária na Região depende em cerca de 93,3% da "importação" (perto de 90% a nível nacional e 50% no conjunto da UE).

Em termos de estrutura, considerando o período 1993-1998, observa-se que apesar da elevada dependência do exterior, a componente interna adquiriu maior representatividade, mercê do aproveitamento industrial dos recursos geotérmicos em São Miguel. Em termos dinâmicos, ainda no período em análise, verifica-se uma taxa média de crescimento anual do consumo total de energia de 5,1%, a indiciar um ritmo de crescimento superior em relação ao do produto interno bruto. A confirmar-se que a elasticidade do consumo primário de energia face ao PIB é superior à unidade, releva-se como fundamental aprofundar mecanismos de poupança e de utilização racional de energia.

Consumo de energia primária

(ver tabela no documento original)

Ao nível do subsistema eléctrico, constata-se uma aceleração recente do ritmo de crescimento do consumo de electricidade. Com efeito, tomando o triénio 1996-1999, observam-se taxas médias de crescimento anual do consumo de electricidade na ordem dos 7,4%, enquanto no triénio antecedente (1993-1996) o ritmo de crescimento médio anual foi inferior, cerca de 5,6%. Regista-se ainda melhoria ao nível da eficiência, já que tem vindo a diminuir o peso relativo das perdas na rede e do autoconsumo das centrais, no cômputo da geral da energia produzida.

Electricidade - Balanço

(ver tabela no documento original)

A estrutura de produção de energia eléctrica tem sofrido algumas alterações nestes últimos anos. Assim, enquanto em 1993, as energias renováveis contribuíam apenas com 7,7% para a produção, em 1999 a penetração das renováveis atingia os 21,6%, contribuindo a geotermia com 16,4% do total da produção. O combustível mais utilizado no conjunto das centrais térmicas da EDA é o fuelóleo, representando mais de quatro quintos da utilização de combustíveis derivados do petróleo, confinando-se a utilização deste combustível às ilhas de São Miguel, Terceira, Pico e Faial. As centrais térmicas nas restantes ilhas utilizam exclusivamente o gasóleo.

Energia eléctrica - Estrutura da produção

(ver gráfico no documento original)

Do lado da procura, tomando como referência o ano de 1999 e em termos de estrutura, são as famílias os principais utilizadores de electricidade, representando 38,2% o do total do consumo. O sector comercial e de serviços afecta cerca de 28%, representando os consumos para fins industriais perto 20% do total. Porém, em termos dinâmicos, no período 1993-1999, foram os sectores comercial, de serviços e também o industrial que apresentaram maiores taxas de crescimento dos consumos, ganhando peso na estrutura do consumo de energia eléctrica na Região.

Energia eléctrica - Estrutura do consumo

(ver gráfico no documento original)

Educação

A evolução do sistema de ensino não superior encontra-se numa fase de estabilização da procura por parte do número de alunos que se matriculam nas escolas da Região Autónoma dos Açores. Apenas alguns segmentos de formação escolar ainda registam aumentos no número de matrículas.

Por outro lado, a oferta do mesmo sistema continua a progredir, registando-se uma maior disponibilidade de recursos humanos e materiais, conforme revelam os números de docentes e das salas de aula, respectivamente.

Desta forma, a relação numérica alunos-docente torna-se menos densa, assim como a relação alunos-sala.

Ensino não superior

(ver tabela no documento original)

Alunos

Decompondo a evolução do número de alunos matriculados segundo os ciclos, verifica-se que os níveis de ensino geral ou obrigatório têm cada vez menos procura. A tendência de decréscimo, fundamentalmente por razões de ordem demográfica, começou a revelar-se no 1.º ciclo, mas, também, já se faz sentir nos anos seguintes.

São os aumentos de alunos matriculados no pré-escolar e no secundário que contribuem positivamente para uma certa estabilidade global em termos de dimensão.

Alunos

(ver tabela no documento original)

As taxas de escolarização por idades confirmam que na faixa de ensino geral ou obrigatório a frequência já abrange a população potencialmente escolarizável, verificando-se que apenas nos grupos etários de formação inicial (pré-escolar) e, depois, do secundário o número de alunos matriculados poderá crescer até ao limite de taxas da ordem de 100%.

Docentes

Conforme já referido, a evolução do número de docentes revela alguma dinâmica de crescimento. Todavia, não deixa de ser influenciada pelas evoluções das procuras dos diversos ciclos. O crescimento é proporcionalmente maior nos ciclos em que as matrículas de alunos se fazem sentir de forma positiva e mais intensa.

Docentes

(ver tabela no documento original)

No que respeita à qualificação dos professores, destaque-se a melhoria nos índices de qualificação, na medida em que é crescente o número de professores com habilitação própria, em profissionalização ou já profissionalizados. Complementarmente, e por exemplo, o número mais recente de professores sem habilitação própria já foi além de 15% do total no ano lectivo de 1997-1998, enquanto há quatro anos lectivos era de cerca de 24%.

Estruturas físicas

Em termos da evolução das estruturas físicas, verifica-se, também, que há um certo reflexo das tendências dos diversos ciclos já descritas anteriormente. Todavia, destaque-se que esse reflexo é mais evidente em termos do crescimento de salas de aulas do que de estabelecimentos, o que se traduziu num aumento de capacidade mais derivado de ampliações das unidades escolares já existentes do que da criação de novas.

Estruturas físicas

(ver tabela no documento original)

Aproveitamento escolar

O aproveitamento escolar revela níveis de sucesso escolar menores no ensino secundário.

Por exemplo, no ano lectivo de 1997-1998 a percentagem de alunos que concluíram o 12.º ano de escolaridade foi de 46,2%, sendo mesmo inferior à dos que ficaram retidos, isto é 48,2%. Complementarmente, os que abandonaram a frequência escolar sem passarem por um processo global e final de avaliação foi de 5,6%.

Aproveitamento escolar

Ano lectivo de 1997/98

(ver tabela no documento original)

Saúde

Recursos físicos

A cobertura da Região, no que se refere a equipamentos de saúde, consubstancia-se em 3 unidades hospitalares, 16 centros de saúde, 90 unidades de saúde, 31 postos de enfermagem e 1 centro de oncologia. Os hospitais encontram-se sedeados nas cidades de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada. Em 1999, foram inaugurados uma unidade de saúde e um posto de enfermagem.

A capacidade de internamento nas unidades de saúde, medido através do número de camas, tem-se mantido praticamente constante, embora com ligeiro reforço quanto ao número de camas no conjunto dos três hospitais regionais.

Serviços de saúde

(ver tabela no documento original)

Recursos humanos

Em 1999, nos hospitais e nos centros de saúde da Região, 1397 profissionais de saúde desenvolveram a sua actividade, isto é, menos 19 do que no ano interior, devendo-se este decréscimo, essencialmente, a uma diminuição no número de enfermeiros (-15), nas ilhas de São Miguel e Graciosa. De facto, em 1999, o número de habitantes por enfermeiro melhorou em todas as ilhas, com a excepção das referidas.

Entre 1995 e 1999, o número de médicos a prestar serviço nos serviços de saúde manteve-se praticamente constante, ligeiramente acima das três centenas e meia desta categoria de profissionais.

Ao nível dos técnicos de diagnóstico e terapêutica tem-se registado uma tendência de aumento destes profissionais a prestar serviço na Região.

Em termos gerais, os profissionais de saúde concentram-se, sobretudo, nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial, onde se localizam os hospitais regionais, que integram 67%, dos médicos, 63% dos enfermeiros e 57% dos técnicos de diagnóstico e terapêutica.

Evolução dos recursos humanos em saúde

(ver tabela no documento original)

Movimento assistencial

Entre 1995 e 1997 registou-se um crescimento no número de consultas nos hospitais e centros de saúde, vindo a diminuir no biénio de 1997-1999. Porém, os atendimentos urgentes registaram um aumento contínuo, cerca de 26%, nos últimos cinco anos.

A utilização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica aumentou também significativamente nos últimos anos. Refira-se que da utilização destes meios, mais de 50% respeitam a análises clínicas, sendo a restante parcela relativa a exames radiológicos, electrocardiogramas, exames ecográficos, TAC e tratamentos fisiátricos.

Movimento assistencial nos hospitais e centros de saúde

(ver tabela no documento original)

Indicadores

No âmbito da eficiência do sistema, há a assinalar o aumento das urgências diárias, que passaram de 834/dia, em 1995, para 1045, em 1999. Este crescimento foi o mais significativo.

Quanto ao número médio de consultas por médico, aumentaram entre 1995 e 1997, diminuindo desde esse ano. Contudo, ao nível do atendimento urgente, o crescimento tem sido contínuo, registando-se em 1999 uma média de 1045 atendimentos por dia.

Indicadores de eficiência

(ver tabela no documento original)

Ao nível da distribuição espacial dos recursos e da sua utilização, as ilhas de São Miguel, Terceira e Faial são as melhores dotadas, em virtude de nessas parcelas se localizarem os três hospitais regionais.

Número de habitantes por pessoal de saúde

(ver tabela no documento original)

Cultura

Entre as mais diversas manifestações de ordem cultural existentes no arquipélago dos Açores, distinguem-se certas formas de expressão com maior evidência social e vivência comunitária, seja através da sua materialização já consagrada em bens históricos, seja através de novas actividades. É na conjugação da herança com a criação que se dá seguimento a processos de valorização cultural, tanto em termos de enriquecimento do património já acumulado, como do potencial que se abre a partir das interpretações em realização permanente.

É já adquirida a amplitude que a expressão musical atinge através das actuações das 105 filarmónicas, com base nas iniciativas das sociedades existentes nas diversas povoações açorianas. O caso dos grupos corais já será mais revelador de uma dinâmica que se vai construindo. Por outro lado, há formas de expressão que estão mais restritas ou, pelo menos, com organização mais pontual e individualizada, como, por exemplo, as das artes plásticas.

Por sua vez, as bibliotecas e os museus existentes constituem equipamentos de inegável valia no contexto cultural português. Para além dos valores próprios e insubstituíveis de que são depositários, têm potencialidades que se podem desenvolver a partir da utilização dos acervos de documentação já disponíveis.

Equipamentos culturais

(ver tabela no documento original)

Dentro desta óptica de valorização do património cultural através de possibilidades de utilização, mostram-se a seguir alguns elementos disponíveis sobre os museus da Região Autónoma dos Açores.

As visitas aos museus parecem obedecer a um ciclo associado a férias, sendo mais frequentes nos meses de Verão. Aliás, verifica-se um certo paralelismo com as dormidas na hotelaria, já que o tipo de sazonalidade é idêntico e, também, cerca de três quartos dos visitantes têm residência em Portugal.

Por sua vez, o caso particular das visitas de estudo continua a revelar a sua maior frequência durante os meses de cada ano lectivo, particularmente a partir de Fevereiro.

Visitas aos museus - 1999

(ver gráfico no documento original)

Desporto

As actividades desportivas têm vindo a expandir-se, envolvendo um número crescente de participantes, seja enquanto atletas, seja como elementos de acompanhamento nas diversas modalidades.

O desenvolvimento de novas modalidades tem contribuído para o aumento do número de atletas praticantes, todavia o futebol continua a ser a modalidade com maior implantação.

Paralelamente, o acompanhamento das práticas desportivas tem vindo a incrementar-se de forma significativa. De facto, verifica-se maior capacidade ou disponibilidade para enquadramento técnico e arbitragem dos jogos, conforme os rácios do número de praticantes por treinador e por árbitro deixa antever.

Evolução desportiva

(ver tabela no documento original)

No que respeita à organização de estruturas desportivas, destaca-se o crescimento do número de associações, que já totalizam 44, devendo-se tal facto ao aparecimento de novas modalidades e, também, à desagregação de algumas associações de desportos em várias associações de modalidade.

Em termos dos 206 clubes em actividade nos Açores assinala-se que alguns celebraram contratos programa de desenvolvimento desportivo, para apoio as suas actividades, nomeadamente:

Preparação nos escalões de formação; e

Participação em quadros competitivos nacionais de regularidade anual nos desportos colectivos.

Habitação

Segundo os dados dos últimos Recenseamentos Gerais da Habitação de 1980 e 1991, o parque habitacional da Região aumentou ligeiramente acima dos 10%, considerando-se quer o número de edifícios, quer o número de alojamentos. Pelo facto de se ter registado durante aquela década uma diminuição da população residente, os indicadores relativos à ocupação de habitação mantiveram-se, no caso do número de famílias por alojamento, melhoraram ligeiramente, se se considerar o número de residentes por alojamento.

Evolução do parque habitacional - 1981/1991

(ver tabela no documento original)

Em termos de idade do parque habitacional, é nos Açores que se verifica um maior envelhecimento médio da habitação, se comparado com a média nacional ou mesmo, individualmente, com outras regiões do País. Com efeito, perto de um terço das habitações regionais foram edificadas ulteriormente a 1918, mais de 50% têm pelo menos 55 anos de construção e somente 25% do parque habitacional tem menos de 20 anos, valores, conforme quadro que se apresenta de seguida, superiores ao que se verifica no contexto nacional. Por outro lado, o alojamento no tipo «apartamento» não tem ainda expressão significativa na Região.

Tipo e ano de construção de edifícios para habitação

(ver tabela no documento original)

As condições de conforto existentes no parque habitacional regional são, na prática, aproximados aos que se registam no resto do País, havendo, porém, uma diferença ao nível das águas residuais domésticas, já que pelas características do sistema de povoamento e de habitação na Região, a drenagem destas águas é feita, maioritariamente, através de fossa séptica.

Alojamento nos Açores - Indicadores de conforto

(ver tabela no documento original)

Ao nível da evolução recente do mercado, observa-se que, nos últimos três e quatro anos, a construção de habitação nos Açores aumentou significativamente. Com efeito, através do número anual de licenças concedidas para obras em habitação, constata-se que entre 1997 e 1999, houve um aumento de mais de 40% do número de licenças concedidas, maioritariamente para novas construções.

Licenças concedidas para habitação por tipo de obra

(ver tabela no documento original)

Para além de medidas de âmbito nacional, a política para o sector está dirigida para os grupos mais vulneráveis, em termos de acesso a habitação condigna, designadamente as famílias de fracos recursos e os jovens à procura da primeira habitação, tendo sido desenvolvidos programas de apoio à aquisição e construção de habitação, promovida construção a custos controlados, recuperados edifícios degradados, bem como promovidas acções de realojamento em parceria com organismos da administração central, regional e municipal.

2.4 - Sistema ambiental

A situação geográfica da Região e a sua insularidade contribuem para níveis de degradação do ambiente inferiores aos registados no continente. Contudo, sendo o arquipélago um espaço físico limitado, os efeitos resultantes terão uma maior amplitude.

Apesar de não se registarem elevados níveis de poluição do meio natural, existem factores que terão de ser devidamente controlados, por forma a evitar situações de potenciais perigos em matéria de ambiente.

A pressão urbanística junto das costas, a descarga de esgotos sem tratamento, a deposição de resíduos sólidos, muitas vezes utilizando a orla marítima e as linhas de água como receptores mais comuns, a existência de numerosas infra-estruturas marítimas e o tráfego de embarcações, são factores a ter em consideração devido à enorme sensibilidade da orla marítima.

Qualidade do ar

Um regime climático de ventos bonançosos a fortes, conjugado quer com um desenvolvimento industrial não muito significativo bem como a não ocorrência de centros urbanos demasiado populosos, são factores potenciais para que a qualidade do ar na Região Autónoma dos Açores, quer a nível das camadas inferiores quer a nível global da troposfera, respeite em absoluto os valores guia e valores limite das normas de qualidade do ar.

Neste quadro, ao controlo da qualidade do ar ainda não foi atribuída prioridade face aos outros critérios fundamentais no contexto geral da qualidade do ambiente.

Assim, regista-se a existência de uma única estação de medida permanente de dados climatológicos (ilha Terceira), com colheita regular de parâmetros fundamentais de controlo da qualidade do ar, se bem que não na sua totalidade.

Saliente-se a necessidade de se implementar a colheita de dados sobre os níveis de monóxido de carbono e dióxido de enxofre, parâmetros requeridos pela legislação nacional e comunitária.

Existem séries temporais de colheita bastante significativas para análise, nomeadamente da razão de mistura de CO(índice 2), bem como da composição física e química da água de precipitação.

Para o cumprimento das directivas (ver nota 1) respeitantes ao controlo das principais variáveis caracterizadoras da qualidade do ar, haverá que proceder quer ao reforço e actualização dos equipamentos da estação existente bem como, no médio prazo, à instalação de mais duas estações de medida, respectivamente junto ao cume da ilha do Pico, como referência em altitude da situação geral, e a outra em Ponta Delgada, zona mais populosa e industrial do arquipélago.

Tabela: Parâmetros de controlo da qualidade do ar

(ver tabela no documento original)

A análise dos elementos estatísticos disponíveis (tabela acima) permite concluir que os valores legalmente estabelecidos para os parâmetros medidos nunca foram ultrapassados e indiciam uma boa qualidade do ar.

A qualidade da água

As pressões decorrentes do desenvolvimento sócio-económico afectam a qualidade ambiental e em especial os recursos hídricos.

A grande maioria dos cursos de água existentes na Região são ribeiras de regime torrencial. Nas ribeiras permanentes não há qualquer monitorização da qualidade da água.

O elevado número de nascentes e furos utilizados para consumo humano, apresentando moderada contaminação microbiológica, a crescente salinização dos furos usados nalguns dos aglomerados urbanos e a presença de moderados teores de nitratos em águas subterrâneas alertam para uma potencial degradação dos recursos hídricos da Região.

Águas superficiais:

Bacias hidrográficas (ver nota 7)

(ver tabela no documento original)

A qualidade das águas das lagoas, em todos os seus parâmetros químicos, físicos e microbiológicos, relativas às bacias hidrográficas da Região tem vindo a ser permanentemente monitorizada pela Direcção Regional do Ambiente (DRA), não se constatando nenhuma situação de «Muito poluído».

À classe de «Poluído», situação em que a água só pode ser utilizável para consumo humano após tratamento adequado, pertencem a bacia das Furnas em São Miguel e a do Peixinho na ilha do Pico.

A maioria das bacias (63,6%) estão incluídas na classe de «Fracamente poluído», sendo as restantes seis (27,2%) classificadas como de «Boa qualidade».

Estado das lagoas (ver nota 8)

(ver tabela no documento original)

No que respeita ao Estado de Eutrofização das Lagoas, na sua maior parte de reduzidas dimensões, a situação, fundamentalmente originada pelas actividades agrícolas, requer a adopção de medidas correctivas e ou preventivas, dado que a maioria delas (59,1%) se encontram nos estados mesotrófico e eutrófico, estados estes em que os níveis de toxicidade podem pôr em risco a saúde pública.

As intervenções ao nível do solo, alterando o normal regime de escoamento, condicionam a recarga das lagoas e, cumulativamente com as actividades agropecuárias, alteram a evolução do estado trófico. Não existem descargas directas para as massas de água.

No estado eutrófico, situação mais grave, estão as lagoas das Furnas, Congro e São Brás na ilha de São Miguel, Peixinho na ilha do Pico e a lagoa Funda na Ilha das Flores.

Em São Miguel as lagoas da Empadadas, Canário e Sete Cidades, na ilha Terceira, as do Negro e Patas, na ilha do Pico, as do Capitão e Seca e na ilha das Flores a Comprida, são as oito lagoas classificadas no estado intermédio de eutrofização, ou seja, mesotrófico.

Águas subterrâneas:

De acordo com a informação mais recente, existem na Região um total de 178 sistemas aquíferos com a seguinte distribuição por ilha:

(ver tabela no documento original)

As massas de água subterrâneas, de que a quase totalidade das povoações açorianas depende para o seu abastecimento, apresentam sinais de poluição microbiológica moderada, exigindo eficazes sistemas de tratamento. Os solos ácidos e as formações contendo águas ácidas, como é o caso dos aquíferos açorianos, têm maior capacidade de retenção de bactérias e vírus do que os solos de maior pH; no entanto devido à sua elevada porosidade verifica-se que tal não acontece, sendo reduzida a capacidade de filtração.

Esta moderada poluição microbiológica é ainda explicada pelo facto de a protecção às zonas demarcadas das nascentes não ser ainda universal, bem como o gado, muitas das vezes, pastar junto a elas.

A presença significativa, muitas vezes, de nitratos e nitritos também afecta a qualidade das águas, estimando-se no entanto que o seu valor global seja muito inferior ao valor indicador de águas poluídas: 50 mg NO(índice 3)/l. Contudo, no que se refere à utilização de fertilizantes as taxas de aplicação de nitratos e fosfatos são praticamente metade da média europeia.

Outro aspecto que assume relevante importância para a qualidade das águas subterrâneas está associado ao fenómeno da intrusão salina. De facto, a maioria dos furos capta a um nível próximo do mar, num corpo lenticular de água doce que flutua sobre a água salgada da parte inferior do aquífero. As ilhas do Pico e Graciosa, bem como a Vila da Praia da Vitória, são apontadas como locais onde ocorre este fenómeno. Os outros furos captam em aquíferos suspensos, apresentando estas águas menor salinidade.

Presentemente, não existem resultados sistemáticos que conduzam à classificação da qualidade da água.

Águas costeiras:

Qualidade das águas balneares (ver nota 12)

(ver tabela no documento original)

Considera-se como de muito boa a situação no que diz respeito à qualidade das águas balneares. De facto, o universo das praias do arquipélago tem merecido a atribuição de «bandeira azul», com todos os valores em conformidade com os normativos europeus (ver nota 13).

Na passada época balnear de 1999, verificou-se uma condição de excepcionalidade na praia da Barra da ilha Graciosa, situação ainda não completamente estudada, mas que não constitui razão de preocupação significativa.

O abastecimento de água

Apesar de toda a abundância de caudal para abastecimento de água, apenas 56% se traduz em consumo, ou seja, 76,89 metros cúbicos por habitante, num total de 137,20 metros cúbicos por habitante, enquanto no continente essa razão é de 67,6%. Neste consumo predominam os domésticos, mas também outras formas significativas, nomeadamente consumos de carácter público (rega, espaços verdes, segurança contra incêndios, etc.).

Abastecimento de água

(ver tabelas no documento original)

O controlo regular da qualidade da água das várias redes de abastecimento é executado pelas entidades autárquicas, de uma maneira geral em acordo com as normas legalmente estabelecidas. A não total sistematização e entrega dos relatórios de campo de amostragem, bem como o recurso a diferentes laboratórios, fazem com que não se disponham de resultados actualizados e sistematizados quanto à garantia de qualidade da água fornecida, respectivos tratamentos, equipamentos e materiais.

Decorre, presentemente, um levantamento/diagnóstico da situação, levado a cabo pela DRA, cujos resultados finais deverão estar concluídos no próximo mês de Março.

O abastecimento de água às populações ainda não é universal, dado que existe uma freguesia no concelho da Madalena, ilha do Pico, com uma população estimada em 607 habitantes, onde este abastecimento não ocorre.

A situação no que respeita ao abastecimento suficiente de «água destinada ao consumo humano» (ver nota 14), atendendo quer à sazonalidade das condições climáticas regionais quer ainda à insuficiência de estruturas de retenção de recursos aquíferos, não é também ainda universal (assume um valor de 86,8% do total da população residente).

Solos por ilha

Classificação quanto à finalidade:

(ver tabela no documento original)

A Região é constituída por nove ilhas caracterizadas pela sua reduzida dimensão, pela existência de vales curtos e pequenas bacias de drenagem, por um relevo alteroso dominado por elevados maciços e por uma linha de costa onde pontuam imponentes arribas.

A estrutura ocupacional dos solos, nas duas últimas décadas, não registou alterações significativas.

Classificação para fins agrícolas:

(ver tabela no documento original)

De acordo com as condições geológicas, morfológicas e climáticas e segundo os critérios do IROA, verifica-se que os solos da Região são favoráveis para fins agrícolas, merecendo destaque as ilhas de São Miguel, Terceira, Graciosa e Faial com uma percentagem significativa de solo de boa qualidade para fins agrícolas.

Susceptibilidade para a erosão:

(ver tabela no documento original)

A erosão é uma das principais condicionantes da utilização do solo. De facto, todos aqueles que se encontram em zonas de declive elevado a intermédio estão sujeitos à erosão, situação agravada pela elevada pluviosidade, característica da Região.

A agressividade da linha de costa é consequência da erosão marinha. Nas Flores, por exemplo, esta forma de erosão conjuntamente com as ribeiras de torrentes tempestuosas criou ravinas e vales profundos.

Em zonas favoráveis das arribas, a água da chuva infiltra-se e altera a rocha, originando desabamentos espectaculares dos quais resultam terrenos planos na base das escarpas e que se estendem em direcção ao mar - as fajãs.

Nas zonas de leitos de ribeiras, na sua maioria de regime torrencial, esses desabamentos têm originado por vezes verdadeiras catástrofes naturais, resultando em perda de vidas e bens.

Conservação da Natureza/biodiversidade

No âmbito da Rede Natura 2000 e respectivas directivas para habitats e aves (ver nota 24) estão definidos 23 sítios de importância comunitária (SIC), estando em fase de elaboração os seus planos de gestão e ou recuperação a fim de poderem vir a ser designados como zonas especiais de conservação (ZEC).

Para os Açores foram considerados alguns habitats e espécies que a seguir se indicam:

Habitats: lagunas, dunas fixas com vegetação herbácea, charcos temporários mediterrânicos, charnecas macaronésicas endémicas, turfeiras altas altivas, turfeiras de cobertura, Laurissilva dos Açores e florestas macaronésicas de Juniperus (cedro).

Espécies: Marsilea azorica, Azorina vidalii, Lactuca watsoniana, Lotus azoricus e Euphrasia azorica.

Além destes habitats e espécies, existem mais 16 habitats e 20 espécies que, embora não prioritários, exigem também medidas especiais de conservação.

Estatuto de conservação das espécies de flora autóctone:

(ver tabela no documento original)

O estudo referido (Dias et al,1993) tem um universo de amostragem onde são consideradas 150 espécies de plantas vasculares autóctones, das quais 29 são protegidas.

Posteriormente, os mesmos autores em 1998 inventariaram cerca de 300 espécies de plantas vasculares autóctones das quais 39 são protegidas. De acordo com a mesma publicação 150 espécies estão vulneráveis, 3 extintas e 10 em perigo.

Através da observação da distribuição geográfica das diversas plantas vasculares endémicas conhecidas, conclui-se que as ilhas contribuem de forma diferente para o património genético dos Açores. Com efeito, existem ilhas com grande número de espécies endémicas e outras muito pobres em termos de diversidade, como a Graciosa, Santa Maria e Corvo.

De acordo com os dados disponíveis é de 723 o número de espécies introduzidas.

Estatuto de conservação das espécies da fauna:

(ver tabela no documento original)

A única espécie terrestre de mamífero endémico é o Nyctalus azorium, - morcego dos Açores - um dos raros morcegos de hábitos diurnos. Não existem outras espécies ou subespécies endémicas pertencentes à fauna açoriana.

A nível da avifauna, a diversidade já é maior, contudo existe apenas uma espécie endémica de aves, Pyrrhula murina, - priolo -, havendo já várias subespécies endémicas.

Resíduos e águas residuais

Resíduos sólidos urbanos

A gestão de resíduos sólidos constitui uma das maiores preocupações de natureza ambiental, devido aos impactes negativos que a sua inexistência provoca no meio ambiente e na saúde e bem-estar das populações.

Os sistemas de tratamento dos resíduos sólidos são insuficientes. Por um lado, as lixeiras ainda são o principal meio de deposição final da maior parte dos resíduos sólidos, com as consequências nefastas inerentes, por outro lado, assiste-se a uma deposição pouco controlada de resíduos, sendo por vezes a orla marítima e as linhas de água os receptores mais comuns.

(ver tabelas no documento original)

Os resíduos sólidos urbanos (RSU) registam uma produção anual (1998) de cerca de 97000 t/ano, para uma capitação média de 1 kg/hab./dia, com uma taxa de crescimento anual de produção estimada em 3%.

O sistema de recolha é universal (100% da população), se bem que a moda da sua frequência esteja situada em dois, três ou quatro dias por semana.

Registou-se um forte desfasamento entre a recolha e o tratamento, já que apenas 31,6% dos resíduos recolhidos foram tratados, nomeadamente em aterros sanitários, valor inferior ao registado a nível nacional (74% em 1996).

O sistema de recolha selectiva para reciclagem abrange somente cerca de 31% da população.

Na maioria das ilhas os resíduos sólidos urbanos são depositados em contentores herméticos, havendo municípios de algumas ilhas que procederam à distribuição de um contentor de 50 l por cada habitação.

Na Região não existe capacidade instalada de transformação necessária à reutilização, recuperação ou reciclagem, pelo que a eliminação consiste no transporte e tratamento de parte dos RSU para e no continente.

O Plano Estratégico de RSU da RAA (PERSURAA) foi concluído em Julho de 1999, tendo já sido entregue à Comissão.

O PERSURAA, que tem por bases estratégicas as mesmas definidas para o PERSU a nível nacional, define as acções prioritárias a implementar a nível regional e local, a curto (2001) e médio prazos, (2005), nomeadamente nas questões relativas ao tratamento e destino final dos resíduos sólidos e na implementação da recolha selectiva, devidamente acompanhadas de outras acções tais como as orientadas para a prevenção e educação/formação.

Resíduos industriais

Se bem que o desenvolvimento industrial da região ainda não tenha assumido valores significativos que possam pressupor uma situação alarmante no que respeita à existência de resíduos industriais, não existem dados para quantificar os resíduos industriais.

Decorre actualmente um levantamento da situação, do qual faz parte um inquérito às entidades produtoras deste tipo de resíduos, a fim de se elaborar, no mais curto prazo, um Plano Estratégico de Resíduos Industriais.

Todos os resíduos industriais, perigosos e não perigosos, têm como destino final a lixeira ou o aterro sanitário.

Resíduos hospitalares

(ver tabela no documento original)

Estima-se uma produção anual de 32978 t, divididas em 60% dos grupos I e II, sendo os restantes 40% classificados como grupo II e IV. Não existe informação qualificada sobre a sua taxa de crescimento anual.

Os resíduos dos grupos III e IV são incinerados a 100%, tendo os dos grupos I e II como destino final o aterro ou lixeira.

Decorre, presentemente, a elaboração do Plano Estratégico Regional dos Resíduos Hospitalares à semelhança do dos RSU.

Águas residuais

A taxa de cobertura de infra-estruturas de tratamento das águas residuais na Região é muito reduzida. Somente 8,8% da população é servida por estações de tratamento de águas residuais (somente cinco ETAR em toda a Região), sendo de 22,4 a percentagem correspondente a fossa séptica comum.

Quanto à natureza da rede de saneamento somente 45% da população é servida por rede separativa.

(ver tabela no documento original)