LegalizeResolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 23/2001/A — Resolve encarregar a Comissão Permanente dos Assuntos Sociais de estudar a situação existente na Região relativamente…
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1 ato modificativo · 2003-01-23, Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/2003/A — Delibera prorrogar por 120 di…
Resolve encarregar a Comissão Permanente dos Assuntos Sociais de estudar a situação existente na Região relativamente às toxicodependências e às respostas dadas pelas diversas entidades
Problemática das toxicodependências na Região Autónoma dos Açores
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores, nos termos estatutários e regimentais, resolve o seguinte:
1 - Encarregar a Comissão Permanente dos Assuntos Sociais de estudar a situação existente na Região relativamente às toxicodependências e às respostas dadas pelas diversas entidades, nomeadamente o Governo Regional, no sentido de encontrar medidas mais eficazes ao seu combate e cada vez mais adequadas às grandes mutações que se vivem nesta área. Por outro lado deverá conhecer as respostas que estão a ser implementadas a nível nacional e comunitário.
2 - No prazo de um ano elaborará e apresentará um relatório sobre esta matéria.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 13 de Novembro de 2001.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Fernando Manuel Machado de Menezes.
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