LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 3-C/2001 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 27/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2011-02-22, Portaria n.º 82/2011 — Terceira alteração à Portaria n.º 27/2001, de 15 de Janeiro, que f…
De ter sido rectificada a Portaria n.º 27/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que fixa os tamanhos mínimos dos peixes, crustáceos e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 2001
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 27/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 4, onde se lê «o artigo 9.º e o anexo II da Portaria n.º 564/90,» deve ler-se «o artigo 8.º e o anexo II da Portaria n.º 564/90,».
No anexo, onde se lê «Badejo (Merlangius merlangius)» deve ler-se «Badejo (Merlangius merlangus)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Janeiro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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