LegalizePortaria n.º 915/2001 — Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Ameijoafa, abrangendo vários prédios…
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1 ato modificativo · 2010-08-16, Portaria n.º 697/2010 — Anexa à zona de caça associativa de Ameijoafa vários prédios sito…
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Ameijoafa, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Domingos da Serra, município de Santiago do Cacém
de 30 de Julho
Pela Portaria n.º 722-O3/92, de 15 de Julho, foi concessionada à Associação de Caçadores de Santo André a zona de caça associativa de Ameijoafa (processo n.º 697-DGF), situada na freguesia de São Domingos da Serra, município de Santiago do Cacém, com uma área de 1706,2250 ha, válida até 15 de Julho de 2001.
Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.
Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no n.º 8 do artigo 44.º, em articulação com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, e ouvido o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Ameijoafa (processo n.º 697-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Domingos da Serra, município de Santiago do Cacém, com uma área de 1706,2250 ha.
2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 16 de Julho de 2001.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 11 de Julho de 2001.
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