Decreto Regulamentar n.º 11/2002 — Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Lima

4 - As entidades competentes devem declarar a situação de alerta e iniciar as respectivas medidas de actuação previstas no plano de intervenção, nomeadamente a informação aos principais utilizadores.

1 - Não deverão ser permitidas mobilizações significativas de terrenos marginais dos cursos de água e de quaisquer linhas de águas navegáveis e flutuáveis, assim como das margens de linhas de água não navegáveis nem flutuáveis.

2 - Todos os instrumentos de planeamento que definam ou determinem a ocupação física do território deverão integrar as medidas previstas no que toca à conservação dos solos e à correcção torrencial.

1 - Deverão ser avaliados os riscos de poluição de todas as fontes potenciais de risco de poluição identificadas no Plano, nomeadamente unidades industriais, estações de tratamento de águas residuais, antigas minas abandonadas, deposições de resíduos e circulação de veículos de transporte de substâncias de risco.

2 - Deverão ser identificadas todas as utilizações que possam ser postas em risco por eventuais acidentes de poluição, muito em particular as origens para abastecimento de água que sirvam aglomerados com mais de 2000 habitantes.

3 - Deverá ser estabelecido um plano de emergência para actuação em situação de acidente grave de poluição, estruturado de acordo com os níveis de gravidade da ocorrência e da importância dos recursos em risco.

4 - Deverá ser estabelecido um sistema de aviso e alerta, com níveis de actuação de acordo com o previsto no plano de emergência, cabendo em primeiro lugar à entidade responsável pelo acidente a obrigação de alertar as autoridades competentes, de acordo com o respectivo plano de emergência.

Todos os instrumentos de planeamento que definam ou determinem a ocupação física do território, nomeadamente os previstos no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, deverão, no âmbito da sua área de intervenção, em articulação com o Plano de Bacia, integrar orientações e condicionamentos, de âmbito respectivo, para todas as actividades por eles reguladas que constituam ocupações e utilizações com potenciais impactes significativos sobre o meio hídrico, designadamente:

Na renovação ou emissão de novos títulos de utilização do domínio hídrico, deverão ser observados os princípios e recomendações constantes do plano.

Sistemas de medidas

Para controlo do cumprimento dos objectivos, no conteúdo dos títulos de captação de água deverá constar a obrigatoriedade de instalação de um sistema de medidas que permita conhecer com rigor os volumes totais de água extraídos mensalmente, quando se trate de volumes de água superiores a 10000 m3 mensais ou quando os meios de extracção sejam susceptíveis de proporcionar caudais instantâneos superiores a 5 l/s.

TABELA A

Valores de eficiências globais de rega

(ver tabela no documento original)

TABELA B

Capitações de referência

1 - Capitações mínimas de referência para o consumo doméstico (para todos os horizontes do Plano):

2 - Capitações máximas de referência (incluindo todos os tipos de consumos e perdas e para todos os horizontes do Plano):

TABELA C.1

Dotações úteis de rega (metros cúbicos/hectares/ano)

Ano médio

(ver tabela no documento original)

TABELA C.2

Dotações úteis de rega (metros cúbicos/hectares/ano)

Ano crítico

(ver tabela no documento original)

TABELA D

Locais a conservar para a definição de caudais ambientais

(ver tabela no documento original)

TABELA E

Dimensionamento de infra-estruturas hidráulicas

Períodos de retorno das cheias de projecto

(ver tabela no documento original)

ANEXO N.º 1

Além do presente relatório, o PBH do Lima compreende os seguintes estudos de base, relatórios e anexos temáticos:

Volume I - Síntese da análise e diagnóstico da situação actual.

Volume II - Enquadramento:

II.1 - Identificação dos objectivos de planeamento dos recursos hídricos na bacia hidrográfica.

II.2 - Contexto do PBH.

II.3 - Friso cronológico dos eventos mais relevantes para Portugal.

Volume III - Análise:

III.1 - Caracterização geral da bacia hidrográfica.

III.2 - Análise sistémica:

Parte 1 - Subsistema hidrológico.

Parte 2 - Subsistema de infra-estruturas.

Parte 3 - Subsistema ambiental.

Parte 4 - Subsistema socioeconómico.

Parte 5 - Subsistema normativo.

Parte 6 - Subsistema institucional.

Parte 7 - Subsistema económico, financeiro e fiscal.

Volume IV - Diagnóstico.

Anexos temáticos:

Anexo n.º 1 - Análise biofísica:

Parte I - Geomorfologia e geologia.

ParteII - Solos:

Apêndice n.º 1 - Caracterização das unidades taxonómicas de Entre Douro e Minho.

Parte III - Clima.

Parte IV - Hidrologia e hidrogeologia.

Parte V - Recursos biológicos e paisagísticos.

Anexo n.º 2 - Análise socioeconómica.

Anexo n.º 3 - Recursos hídricos superficiais:

Tomo 3.A - Síntese do balanço hídrico e avaliação de reservas.

Tomo 3.B - Análise das precipitações anuais e mensais médias:

Apêndice n.º 1 - Figuras.

Apêndice n.º 2 - Séries de precipitações reais mensais (41-42 a 90-91).

Tomo 3.C - Análise do escoamento.

Tomo 3.D - Análise do funcionamento da rede hidrométrica.

Anexo n.º 4 - Recursos hídricos subterrâneos.

Anexo n.º 5 - Análise da ocupação do solo e ordenamento do território:

Tomo 5.A - Distribuição da ocupação e aptidão do solo:

Apêndice n.º 1 - Legenda Corine Land Cover.

Apêndice n.º 2 - Relação dos grupos propostos com a legenda da carta Corine.

Tomo 5.B - Estrutura de usos e ocupações do solo.

Tomo 5.C - Ordenamento do território da envolvente à rede fluvial.

Anexo n.º 6 - Utilizações e necessidades de água:

Tomo 6.A - Síntese da caracterização global.

Tomo 6.B - Avaliação das necessidades actuais de água para os diversos usos.

Parte 6.B.I - Abastecimento doméstico e industrial:

Apêndice A - Caracterização por concelho.

Apêndice B - Localização dos sistemas de abastecimento existentes por concelho.

Parte 6.B.II - Agricultura e agro-pecuária:

Apêndice n.º 1 - Caracterização do aproveitamento hidroagrícola de Estorãos.

Apêndice n.º 2 - Necessidades hídricas na pecuária.

Apêndice n.º 3 - Evapotranspiração de referência.

Tomo 6.C - Avaliação da qualidade da água para os diversos usos:

Apêndice n.º 1 - Captações de águas subterrâneas - Avaliação da aptidão para consumo humano.

Apêndice n.º 2 - Captações de águas superficiais - Avaliação da aptidão para a produção de água para consumo humano.

Apêndice n.º 3 - Albufeiras de águas públicas - Avaliação da aptidão para finalidades e utilizações permitidas.

Apêndice n.º 4 - Cursos de água - Avaliação da aptidão para diversas utilizações.

Tomo 6.D - Identificação e caracterização das fontes de poluição.

Parte 6.D.I - Fontes de poluição tópica:

Apêndice n.º 1.1.1 - Metodologia para a definição do universo dos aglomerados a considerar como fontes de poluição pontual.

Apêndice n.º 1.1.2 - Controle analítico das ETAR.

Apêndice n.º 1.1.3 - Eficiência das ETAR.

Apêndice n.º 1.1.4 - Carga poluente por ponto de descarga.

Apêndice n.º 1.1.5 - Análise gráfica das eficiências/carga poluente por concelho.

Apêndice n.º 1.2.1 - Modelos do inquérito efectuado à indústria.

Apêndice n.º 1.2.2 - Inventário industrial.

Apêndice n.º 1.2.3 - Inquérito à indústria - respostas invalidadas.

Apêndice n.º 1.2.4 - Número de respostas/elementos obtidos por concelho.

Apêndice n.º 1.2.5 - Coeficientes utilizados na estimativa das cargas com origem nas unidades industriais.

Apêndice n.º 1.2.6 - Número de estabelecimentos com mais de 10 trabalhadores e número de trabalhadores - INE.

Apêndice n.º 1.2.7 - Explorações mineiras.

Apêndice n.º 1.2.8 - Registo de resposta do inquérito à indústria.

Apêndice n.º 1.2.9 - Cargas por concelho e por CAE. Cargas totais por concelho. Cargas totais por CAE.

Apêndice n.º 1.2.10 - Registos das empresas com processo de licenciamento de descarga.

Apêndice n.º 1.2.11 - Listagem dos aderentcs aos contratos de adaptação ambiental.

Apêndice n.º 1.2.12 - Quadros de base do SIG.

Apêndice n.º 1.3 - Resíduos sólidos.

Parte 6.D.II - Fontes de poluição difusa:

Apêndice n.º 1 - Quantidades de azoto e fósforo aplicadas por cultura nos concelhos da bacia (quilogramas/hectares/ano).

Apêndice n.º 2 - Quantidades de azoto e fósforo aplicadas por cultura nos concelhos da bacia (quilogramas/ano).

Apêndice n.º 3 - Áreas dos principais sistemas culturais praticados nos concelhos da bacia.

Apêndice n.º 4 - Quantidades de azoto e fósforo a aplicar nas culturas.

Apêndice n.º 5 - Quantidades de nutrientes removidos do solo por algumas culturas.

Apêndice n.º 6 - Produtividades médias das culturas nos concelhos da bacia.

Apêndice n.º 7 - Quantidades de azoto e fósforo removidas do solo pelas culturas nos concelhos da bacia (quilogramas/hectares/ano).

Apêndice n.º 8 - Quantidades de azoto e fósforo removidas do solo pelas culturas nos concelhos da bacia (quilogramas/ano).

Apêndice n.º 9 - Quantidades de nutrientes contidos nos resíduos de algumas culturas.

Apêndice n.º 10 - Quantidades de azoto e fósforo deixadas no solo da bacia pelos resíduos das culturas.

Apêndice n.º 11 - Balanço de azoto e fósforo para os sistemas culturais nos concelhos da bacia.

Apêndice n.º 12 - Número de «cabeças normais» de gado ovino, caprino e bovino nos concelhos da bacia.

Apêndice n.º 13 - Carga poluente de azoto e fósforo associada à agro-pecuária nos concelhos da bacia.

Apêndice n.º 14 - Balanço final para o azoto e fósforo nos concelhos da bacia.

Apêndice n.º 15 - Relação das substâncias activas homologadas para Portugal, substâncias da lista I com potencial utilização agrícola e legislação nacional.

Anexo n.º 7 - Infra-estruturas hidráulicas e de saneamento básico:

Apêndice n.º 1 - Drenagem e tratamento de águas residuais.

Apêndice n.º 2 - Regadios tradicionais.

Anexo n.º 8 - Usos e ocupações do domínio hídrico:

Tomo 8.A - Caracterização dos usos não consumptivos:

Apêndice n.º 1 - Cartas.

Apêndice n.º 2 - Fichas individuais das praias fluviais.

Tomo 8.B - Caracterização de valores patrimoniais, arquitectónicos e arqueológicos:

Apêndice - Cartografia.

Tomo 8.C - Caracterização de condicionantes, servidões e restrições de utilidade pública.

Anexo n.º 9 - Conservação da natureza:

Parte I - Ecossistemas aquáticos.

Parte II - Sistemas ribeirinhos e terrestre associados.

Parte III - Avifauna.

Parte IV - Análise dos ecossistemas aquáticos e ripícolas.

Parte V - Características gerais do estuário do rio Lima e sua importância ecológica.

Anexo n.º 10 - Qualidade dos meios hídricos:

Tomo 10.A - Qualidade das águas superficiais:

Apêndice n.º 1 - Validação dos dados da DRA - Norte através de relações entre parâmetros específicos.

Apêndice n.º 2 - Evolução temporal e espacial da qualidade da água nos cursos de água.

Apêndice n.º 3 - Níveis de substâncias perigosas nas águas-doces superficiais.

Apêndice n.º 4 - Cálculo de cargas mássicas na rede hidrográfica.

Tomo 10.B - Qualidade das águas subterrâneas:

Apêndice n.º 1 - Georreferenciação das captações com dados analíticos utilizados.

Apêndice n.º 2 - Dados analíticos dos parâmetros relevantes.

Apêndice n.º 3 - Teores de substâncias perigosas na água.

Anexo n.º 11 - Situações hidrológicas extremas:

Tomo 11.A - Análise das secas:

Apêndice n.º 1.1 - Série histórica. Resultados da aplicação do modelo de caracterização de secas regionais.

Apêndice n.º 1.2 - Réplica regional n.º 1 - Resultados da aplicação do modelo de caracterização de secas regionais.

Apêndice n.º 1.3 - Réplica regional n.º 2 - Resultados da aplicação do modelo de caracterização de secas regionais.

Apêndice n.º 2 - Séries de precipitação trimestral. Séries de precipitação trimestral com correcção regional de assimetria e séries de precipitação trimestral com distribuição normal padrão.

Tomo 11.B - Análise das cheias.

Anexo n.º 12 - Situações de risco:

Tomo 12.A - Riscos de erosão hídrica.

Tomo 12.B - Análise do transporte sólido e de riscos de erosão fluvial e assoreamento.

Tomo 12.C - Identificação de outras situações de risco:

Parte I - Riscos de inundação e riscos de rotura de barragens.

Parte II - Riscos de poluição.

Parte III - Outros riscos (geológicos, climáticos).

Anexo n.º 13 - Análise económica das utilizações da água:

Apêndice n.º 1.1 - Modelo de inquérito lançado às câmaras municipais.

Apêndice n.º 2.1 - Enquadramento institucional do território das bacias hidrográficas dos rios do Noroeste.

Apêndice n.º 2.2 - Análise espacial da bacia hidrográfica por concelhos e freguesias.

Apêndice n.º 5.1 - Contribuição para a caracterização socioeconómica e agrícola do conjunto dos concelhos que integram a bacia hidrográfica do rio Lima.

Apêndice n.º 5.2 - Consumo médio de água para rega por concelho e por tipo de regadio.

Apêndice n.º 5.3 - Custos de utilização da água para rega.

Apêndice n.º 7.1 - Hierarquização dos concelhos pela demografia.

Apêndice n.º 7.2 - Hierarquização dos concelhos segundo o desempenho económico.

Apêndice n.º 7.3 - Hierarquização dos concelhos segundo as condições sociais.

Apêndice n.º 7.4 - Hierarquização integrada dos concelhos.

Anexo n.º 14 - Análise do quadro normativo:

Parte I - Introdução.

Parte II - Quadro normativo pertinente a normas e objectivos de qualidade ambiental com incidência nos recursos hídricos.

Parte III - Legislação pertinente ao Plano Nacional da Água, às utilizações do domínio hídrico e à aplicação do princípio do utilizador-pagador.

Parte IV - Acordos voluntários.

Parte V - Instrumentos de planeamento com incidência no território da bacia hidrográfica.

Parte VI - Apreciação geral.

Anexo n.º 15 - Análise do quadro institucional:

Parte I - Introdução.

Parte II - Elementos de referência dos projectos eurowater e water 21.

Parte III - Quadro institucional que enforma a gestão dos recursos hídricos.

Parte IV - Entidades intervenientes.

Parte V - Avaliação das capacidades dos meios humanos de serviços e organismos do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território relativamente às suas atribuições e competências.

Parte VI - Apreciação crítica do quadro institucional.

Anexo n.º 16 - Projectos de dimensão nacional.

Volume I - Sumário executivo.

Volume II - Análise prospectiva do desenvolvimento socioeconómico e principais linhas estratégicas.

Volume III - Definição e avaliação de objectivos:

Anexo - Fichas de objectivos.

Volume - Estratégias, medidas e acções.

Volume - Prognóstico para os cenários de desenvolvimento:

Anexo n.º 1 - Calculo das utilizações e necessidades de água.

Volume - Programação física e financeira:

Anexo - Fichas de projectos.

Volume - Normas regulamentares.

ANEXO N.º 2

O relatório tem por suporte um anexo cartográfico, cujo original está depositado na DRAOT - Norte e no INAG, que compreende as figuras referidas no índice seguinte:

1 - Bacias hidrográficas luso-espanholas.

2 - Âmbito territorial do Plano.

3 - Divisão administrativa da bacia hidrográfica.

4 - Usos do solo programados no âmbito dos PDM.

5 - Planos de ordenamento.

6A - Sistemas aquíferos - fl. 1.

6B - Sistemas aquíferos (legenda) - fl. 2.

7 - Hipsometria.

8 - Hidrografia e massas de água.

9 - Precipitação anual média.

10 - Temperatura anual média.

11 - Evapotranspiração potencial. Método de Thornthwaite.

12 - Ocupação do solo.

13 - Densidade populacional por freguesia em 1991.

14 - Variação da população entre 1981 e 1991.

15 - População empregada por sector de actividade económica em 1991.

16 - Utilizações consumptivas.

17 - Regadios tradicionais.

18 - Regadios públicos.

19 - Hidroelectricidade.

20 - Praias fluviais.

21 - Postos de monitorização da precipitação.

22 - Postos de monitorização do escoamento.

23 - Escoamento anual médio.

24 - Escoamento anual em ano seco.

25 - Escoamento anual em ano médio.

26 - Produtividade dos sistemas aquíferos.

27 - Balanço das mecessidades/disponibilidades em ano seco.

28 - Balanço das necessidades/disponibilidades em ano médio.

29 - Balanço das necessidades/disponibilidades no semestre seco (G = 80%).

30 - Pontos de descarga de águas residuais urbanas.

31 - Principais fontes de poluição industrial.

32 - Cargas totais de origem tópica - CBO(índice 5) (urbana + industrial).

33 - Cargas totais de origem tópica - CQO (urbana + industrial).

34 - Cargas totais de origem tópica - SST (urbana + industrial).

35 - Poluição difusa - azoto.

36 - Poluição difusa - fósforo.

37 - Estações de amostragem das águas superficiais.

38 - Principais captações superficiais destinadas à produção de água para consumo humano.

39 - Águas subterrâneas, captações com dados analíticos utilizados.

40 - Qualidade dos recursos hídricos superficiais.

41 - Águas subterrâneas - diagramas de Stiff.

42 - Águas subterrâneas - diagramas de Piper.

43 - Áreas classificadas de protecção da natureza.

44 - Estado de conservação das galerias ripícolas.

45 - Classificação dos segmentos lóticos.

46 - Sistemas de abastecimento de água.

47 - Sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais urbanas.

48 - Nível de atendimento em sistemas públicos de abastecimento de água.

49 - Nível de atendimento em redes de drenagem de águas residuais urbanas.

50 - Nível de atendimento em drenagem e tratamento de águas residuais urbanas.

51 - Secas mais graves.

52 - Análise regional das cheias. Zonas hidrologicamente homogéneas.

53 - Zonas críticas de inundação.

54 - Zonas de risco de erosão hídrica.

55 - Riscos de poluição tópica.

56 - Vulnerabilidade dos sistemas aquíferos.

57 - Sub-bacias principais.

58 - Unidades homogéneas de planeamento (UHP).