LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 15-D/2002 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 180/2002, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2003-05-22, Portaria n.º 422/2003 — Altera a Portaria n.º 180/2002, de 28 de Fevereiro, que aprova o …
De ter sido rectificada a Portaria n.º 180/2002, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento para Reconhecimento das Organizações de Agricultores em Modo de Produção Biológico e dos Técnicos em Modo de Produção Biológico, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 2002
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 180/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo, no artigo 3.º, n.º 1, alínea b), onde se lê «Não prossigam, a título principal, fins socioprofissionais;» deve ler-se «Quando prossigam, a título principal, fins socioprofissionais, não tenham âmbito nacional;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Março de 2002. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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